Resolução GECEX nº 535/2023
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
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Ex-Tarifários revogados
1600
NCMs distintos
495
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1600 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8466.94.20 | 003 | Dispositivos aplicadores de terminais em fios e cabos elétricos, apresentados sem grampeador, tensionador e depressor do terminal, com passo máximo de até 50mm, dotados por carcaça… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8466.94.90 | 003 | Conjuntos para conversão do curso de 26,5 polegadas para 24 polegadas da prensa de fabricação de corpos de latas de alumínio, com velocidade de até 325SPM, dotados de 1 virabrequim… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8467.11.90 | 002 | Ferramentas hidropneumáticas, de uso manual, para fixação por deformação (repuxo), de porcas metálicas com rosca em estruturas diversas, com um ou dois cabeçotes operacionais para … | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8467.19.00 | 003 | Pistolas pneumáticas portáteis, concebidas especificamente para o fechamento de travas em tampas de rolamentos de eixos de rodeiros ferroviários, com capacidade de carga superior o… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 008 | Kit's de ferramentas pneumáticas de torque modelo "4.500 Magnum", com motor movido a ar comprimido e módulo multiplicador, para receptáculo classe V, com unidade lubrificadora de c… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8467.81.00 | 001 | Aparelhos elétricos para poda de cercas vivas com tensão de operação nominal de 36V, motor elétrico com escovas, velocidade de corte de 2.400 até 3.000cortes/min, comprimento da fa… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 002 | Motosserras elétricas com tensão de operação nominal de 36V, motor elétrico sem escovas, velocidade de corrente até 11,5m/s, nível de pressão sonora no ouvido do operador de 86dB (… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 005 | Motosserras especialmente projetadas para podas em altura, com motor de combustão interna a gasolina com potência de 1,4kW e cilindrada de 31,8cm³, com tecnologia 2-Mix que possibi… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 007 | Motosserras com motor de combustão interna a gasolina de cilindrada 59cm³, potência conforme ISO 7293 de 3,5kW, rotação na marcha lenta conforme ISO 11681 de 2.800rpm (+-50rpm), te… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 010 | Podadores de lança, ferramentas de uso manual, serra de corrente com motor não elétrico incorporado de 1CV e com cilindrada de 26cm³, capacidade do tanque de combustível de 770ml, … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 012 | Motosserras com motor de combustão interna a gasolina, 2 tempos, monocilíndrico, com potência máxima de 3,2HP, cilindrada de 54,5cc (cm³), 4 pontos de fixação do silencioso do esca… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 013 | Motosserras com motor de combustão interna a gasolina, 2 tempos, monocilíndrico, com potência máxima de 4,29HP, cilindrada de 55,6cc (cm³), 4 pontos de fixação do silencioso do esc… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 014 | Motosserras com motor de combustão interna a gasolina, 2 tempos, monocilíndrico, com potência máxima de 2,8HP, cilindrada de 49,2cc (cm³), 4 pontos de fixação do silencioso do esca… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 015 | Motosserras com motor de combustão interna a gasolina, 2 tempos, monocilíndrico, com potência máxima de 3,2HP, cilindrada de 54,5cc (cm³), 4 pontos de fixação do silencioso do esca… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 8467.91.00 | 006 | Carcaças do tanque de combustível de motosserras com motor de ignição por centelha, compostas por carcaça do tanque e carcaça do punho em PA6-GF30-I, mangueira em FPM 55 Shore A, r… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8467.99.00 | 020 | Ferramentas de diagnóstico de baterias recarregáveis de íon-lítio PBPA, utilizadas para conectar a bateria a dispositivo portátil ou PC com auxílio de cabo diagnóstico, peso máximo… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8468.20.00 | 004 | Máquinas para soldar, por chama, tubos em núcleos de trocadores de calor, utilizando para tal, anéis de brasagem, com capacidade de produção de 80peças/h, totalmente automáticas, c… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8471.49.00 | 025 | Máquinas automáticas para processamento de dados, destinadas ao controle de produção em poços de petróleo submarinos, com características de "hardware" na forma de servidores para … | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 027 | Servidores com 1U de altura, com capacidade de armazenamento de 14TB (terabites) em 14 discos SSD, drives com 256GB RAM dotados de 2 fontes de alimentação de 300W, de valor unitári… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 030 | Servidores com 1u de altura, com capacidade de armazenamento de 112TB em 8 discos HDD de 3,5 polegadas, cada um com 14TB, 3 portas SSD NVMe M.2 e 2 portas SFPs, de 10G cada, config… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 035 | Servidores de 2U de altura, com capacidade de armazenamento de 24TB em 12 unidades SSD NVMe de 2 TB cada, capacidade de memória RAM de 256GB em 8 unidades de 32GB DDR4 RDIMM, 4 por… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 036 | Servidores com 2U de altura, com capacidade de transmissão de 20G, capacidade de armazenamento de 112TB em 14 discos rígidos de 8TB cada e em 8TB em 4 discos NVMe SSD, "dual actuat… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 8471.50.10 | 028 | Unidades de processamento automático de dados de inteligência artificial, baseadas em microprocessador "Dual Core", memória RAM de 1Gb, com 2 ou mais entradas de vídeo, utilizadas … | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8471.50.20 | 001 | Computadores industriais para controle e supervisão de equipamentos e processos automatizados, sem tela, com gabinete munido de processador, com “clock” de processamento maior ou i… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8471.50.30 | 001 | Estações de trabalho próprias para processamento de tarefas de inteligência artificial e computação de alto desempenho, dotadas de: 4 placas (GPUs) de 40 ou 80GB de memória cada (t… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8471.50.90 | 013 | Unidades de processamento sob a forma de placa de circuito impresso com microprocessador de alto desempenho, vetorial, com processador de oito ou dez núcleos com 64 ou mais registr… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8471.60.59 | 005 | Telas de “LCD” sensíveis ao toque "touchscreen" de 12 polegadas para utilização como IHM (interface homem máquina) em computador de equipamento industrial, dotadas de: 1 porta DVI,… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8471.70.10 | 007 | Bandejas de servidores personalizadas (unidades de memória) para uso em racks personalizados de rede ou aplicações de telecomunicação, com capacidade de distribuição de energia de … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |
| 8471.80.00 | 026 | Consoles de operação utilizados em máquinas para processamento de dados em equipamento de tomografia computadorizada, dotados de microprocessadores, barramentos de dados QPI, memór… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 029 | Unidades de distribuição de energia do tipo PDU, chaveadas, PIPS/POS, com 18 saídas com conectores IEC 320 C13 e 4 saídas com conectores IEC 320 C19, entrada com conector IEC 230V/… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8471.90.12 | 010 | Leitores de código de barras, com sensor do tipo fixo, para leitura de código de barras 1D/2D, podendo conter tecnologia “green spot” ou tecnologia CMOS (semicondutor de metal-óxid… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 8471.90.19 | 004 | Bancadas automáticas para programação de unidades de comando eletrônico (ECU) de sistema de freios automotivos (módulos ABS e ESP) em arquivos de extensão PCC, com tempo de program… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 007 | Equipamentos de escaneamento com leitor de código de barras para rastreamento das misturas de matérias primas em pó, com grau de proteção IP65, com sistema de comunicação com contr… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8471.90.90 | 005 | Portões automatizados para controle de fronteiras "e-Gates" com a finalidade de agilizar no momento do cruzamento de fronteira e segurança (suporta biometria multimodal), compostos… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 010 | Sistemas biométricos multimodais capazes de realizar processos de registro e verificação biométricos totalmente automatizados (suporta biometria multimodal), dotados de módulo de l… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 012 | Robôs equipados com sistema de reconhecimento facial e de voz, display de LED, tela LCD, sistema de sensores híbridos (infravermelho+ultrasom) de distância e detecção de obstáculos… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8472.90.99 | 002 | Dispositivos eletromecânicos microprocessados, sem capacidade de operação autônoma, com a função de codificar, processar e dispensar bilhetes de papel, armazenados em rolos, com ta… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 005 | Máquinas de estenotipia, com tela diagonal de 7 polegadas, resolução 800 x 480, inclinação 180° com tripé. | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8473.30.19 | 003 | Gabinetes metálicos sem fonte de alimentação, podendo conter estruturas mecânicas, tampas, parafusos, placa “backplane”, cabos e partes plásticas, específicos de unidades de proces… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |
| 8473.30.41 | 002 | Placas-mãe com chipset H61, com “socket” para processadores da família 1.155, com capacidade de memória: “Dual Channel” DDR3 1.066/1.333/1.60MHz, com processadores gráficos integra… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |
| 003 | Placas-mãe com chipset H81, e “socket” para processadores da família 1.150, memoria “Dual Channel” DDR3 1.066/1.333/1.600MHz, com processadores gráficos integrados, conectores: 1 x… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 006 | Placas-Mãe com soquetes para processadores, contendo “Chipsets”, até 8 soquetes DIMM para memória RAM DDR4 ECC, “slots” de expansão de “interfaces” PCIE, soquetes de expansão Riser… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 007 | Placas-mãe com um soquete para microprocessador, projeto de resistores anti-enxofre, com capacidade para memória "Dual Channel" (canal duplo), com processador gráfico integrado, 6 … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 008 | Placas-mãe com um soquete para microprocessador, projeto de resistores anti-enxofre, com capacidade para memória "Dual Channel" (canal duplo), com processador gráfico integrado, 6 … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 8473.30.90 | 027 | Módulos embarcados de radiofrequência com antena PCB, com potência de saída de 1 a 63mW, com alcance "indoor" de até 90m, sensibilidade do receptor de -92 a -100dBm, alcance "outdo… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 028 | Ponteiras descartáveis protetora de superfície óptica, para uso em scanner de sistema de impressão ótico, coloridos, tipo escaneadora por varredura ótica (CAD/CAM), com 34,1mm de a… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8473.40.70 | 001 | Módulos de compartilhamentos para guarda de cédulas, sem capacidade autônoma, de alimentação contínua, construídos predominantemente em aço, com dispositivos eletromecânicos intern… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 002 | Dispositivos eletromecânicos para classificação de cédulas, sem capacidade de operação autônoma, dispondo de sensor Infravermelho reflexivo e transmissivo de 200dpi nos lados super… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 8474.10.00 | 106 | Equipamentos para separação de minerais de granulometria fina e ultrafina, com capacidade de alimentação seca compreendida entre 0,03 e 450t/h, com anéis circulares de diâmetro com… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |
| 107 | Separadores magnéticos a úmido de alta intensidade para processamento de minérios de granulometria igual ou inferior a 2mm, com capacidade de transferência de polpa igual ou superi… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 |