Resolução GECEX nº 544/2023
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
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Ex-Tarifários revogados
1243
NCMs distintos
279
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1243 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8481.80.99 | 096 | Válvulas mecânicas de camisa deslizante de abertura plena, com camisa deslizante interna, com estágio intermediário de equalização, operadas por meio de ferramenta mecânica atuador… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 101 | Válvulas de distribuição hidráulicas de 10 portas para aplicação em turbinas eólicas, utilizadas para distribuir a graxa progressivamente através das linhas de lubrificação até os … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 105 | Válvulas “diverter” para desvio do fluxo de material sem parar o sistema de bombeamento, automática, com as seguintes características construtivas: design do corpo: angular em “Y” … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 106 | Válvulas angulares de dimensões DN16 (5/8”), DN40 (1½ polegadas), DN63 (2½ polegadas) ou DN100 (4 polegadas) flange ISSO KF, corpo em alumínio ou aço inox, acionamento manual ou pn… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8481.90.90 | 055 | Acopladores hidráulicos para as válvulas da árvore de natal submarina ou válvulas do fundo do poço de produção de petróleo e gás com máxima pressão de trabalho de 1.035bar (15.000p… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 059 | Pistões atuadores pertencentes ao atuador M3000 de 2 1/16 polegadas para pressão de trabalho da linha 10.000psi com diâmetro da linha de 2 1/16 polegadas e peso aproximado 210kg. | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 060 | Corpos de suspensor de coluna de produção para poços de 16 3/4 polegadas de diâmetro com linhas de 5 e 2 polegadas para 10ksi de pressão. | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 066 | Orifícios para válvulas de elevação pneumática recuperáveis através da coluna de produção de diâmetro nominal entre 1 a 1.75 polegadas, com diâmetro do pórtico entre 0,125 e 0,797 … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8483.40.10 | 318 | Caixas de transmissão hidrostáticas com carcaça de aço estampada, controle de aceleração por pedal, velocidade variável de acordo com a aceleração, marcha à ré, potência entre 14,9… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 321 | Caixas de engrenagem de transmissão, constituídas por 4 eixos paralelos com pesos excêntricos, cada eixo equipado de mancais com rolamentos lubrificados por óleo projetado, movidos… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8483.60.90 | 048 | Acoplamentos flexíveis para transmissão de torque entre motores síncronos e redutores de velocidades, utilizando tecnologia de lâminas metálicas e de blocos em cunha confeccionados… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8483.90.00 | 055 | Espaçadores de fibra de vidro para acoplamentos flexíveis, com diâmetro externo máximo de 285 +/-5mm, destinado a acoplamentos com distância entre eixos de 500mm, torque de desliza… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8485.20.00 | 011 | Impressoras 3D, compactas, bivolt, que materializa objetos tridimensionais a partir de resina fotossensível que possibilita a impressão de placas, modelos, calcináveis, guias cirúr… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 012 | Equipamentos para a produção de modelos tridimensionais físicos, impressão 3D a partir de modelos virtuais, que operam em câmara fechada, através de tecnologia de deposição de fila… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8486.40.00 | 003 | Máquinas automática para solda de fios em semicondutores, capazes de realizar a solda de forma automática e pré-programada de fios de ouro, cobre ou outras ligas metálicas entre os… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 005 | Máquinas de aplicação de resina epóxi, para encapsulamento e proteção de “chip” armazenados em fita suporte, para uso no processo produtivo de cartões bancários, de telefonia e sim… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 006 | Máquinas para medição da espessura de camada de resina aplicada sobre fitas contendo “chips”, através de inspeção ótica, operação em linha ou “stand alone”, para uso no processo pr… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8501.51.90 | 004 | Motores atuadores lineares elétricos assíncronos, de corrente alternada, de indução bifásico AC sem escovas, com tensão de alimentação variável de 220-230-240V de potencial nominal… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 006 | Motores de direção para empilhadeiras retráteis para direcionar o motor de tração por meio de dentes de engrenagens, com alimentação de 48V, potência de 400W e corrente de 16A, com… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8501.52.10 | 004 | Conjuntos formando corpo único, constituídos de motor elétrico trifásico assíncrono de corrente alternada com eletrofreio monofásico e aquecedor monofásico, caixa de engrenagens e … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8501.52.90 | 022 | Motores elétricos de corrente alternada, polifásicos, eletronicamente comutados (EC), de imãs permanentes, faixa de potência superior a 750W, mas não superior a 75kW, com eficiênci… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8501.53.10 | 006 | Servomotores de corrente alternada, trifásico, potência: 125kW, eixo cônico, resfriamento por ventilador, amplificador padrão 360a, tensão de alimentação de 400Vca, torque nominal … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 007 | Servomotores de corrente alternada, trifásico, potência de 220kW, eixo cônico, resfriamento por ventilador, amplificador padrão 360A, tensão de alimentação de 400VCA, torque nomina… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8502.11.10 | 006 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 296cc potência máxima de 3,3kVA e potência … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 007 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 211cc potência máxima de 2,2kVA e potência … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 009 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com partida manual e/ou elétrica, com motor de pistão de ignição por compressão à diesel, com 406cc, potência máxima de 5,5kVA e potência… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 021 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, à diesel, com 418cc de deslocamento, com refrigeração por ar, partida elétrica e manual, p… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8502.20.11 | 001 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, de partida manual com motor de pistão de ignição por centelha à gasolina, com 7CV e 208cc, potência máxima de 3,5 KVA e potência contínua… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8502.39.00 | 009 | Grupos eletrogêneos compostos por gerador síncrono trifásico de 490MVA, 60Hz, refrigerado a hidrogênio, fator de potência de 0,85 e uma turbina a vapor de reaquecimento de três pre… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8503.00.90 | 033 | Alojamentos de ferro fundido nodular (material EN-GJS-400-18U-LT) para pinças de freio do sistema de "yaw" de turbinas eólicas, com dimensões máximas de 409 x 599,1 x 317mm, peso m… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 036 | Reservatórios de alumínio para fluido de arrefecimento do conversor de turbinas eólicas, com dimensões máximas de 500,89 x 410,21 x 490,84mm (C x L x A), capacidade de estancamento… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 038 | Conjuntos carcaça com tampas laterais e defletor de ar; carcaça usinada e manufaturada de acordo com norma ISO 2768 e ISO 8015, diâmetro de assento do estator de 1.049,9mm, altura … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8504.40.30 | 016 | Placas de alimentação modelo subestação, com entrada de 38 a 160V em corrente contínua e saída de 24V em corrente contínua, composta por um circuito de supressão de interferência, … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8504.40.50 | 002 | Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos, com servo amplificador com interface de comunicação de fibra ótica, tipo FSSB, com módulo d… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8504.40.90 | 029 | Microinversores de corrente trifásico, potência pico de saída de 1.130W, com quatro seguimentos do ponto de máxima potência, para a conversão de tensão CC em tensão CA, para alimen… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 031 | Microinversores de corrente monofásico, potência pico de saída de 600VA, com dois seguimentos do ponto de máxima potência, para a conversão de tensão CC em tensão CA, para alimenta… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 033 | Microinversores de corrente trifásico, potência pico de saída de 1.130W, com quatro seguimentos do ponto de máxima potência, para a conversão de tensão CC em tensão CA, para alimen… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 042 | Conversores estáticos, inversores de tensão contínua em tensão alternada monofásico, para sistemas solar fotovoltaico "on-grid", com potência de 1.600a 3.000W, topologia sem transf… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 062 | Inversores para sistemas de energia fotovoltaica (solar), mono ou bifásico conectado à rede “on-grid”, realizando conversão de corrente contínua em corrente alternada na faixa de p… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 086 | Inversores solares fotovoltaicos para conexão com a rede elétrica (conversor estático), potência nominal de saída 150.000VA, potência máxima de entrada fotovoltaica 225.000Wp (STC)… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 089 | Conversores elétricos estáticos de corrente de 2 níveis, DC/AC, modulação bipolar e topologia H-bridge, de potência atribuída ou nominal de 50.000W, e potência máxima de entrada em… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 115 | Inversores solares fotovoltaicos do tipo conectado à rede, com potência mínima de 100kW e máxima de 185kW, com no mínimo 6 rastreadores do ponto de máxima potência (MPPT) e duas en… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 128 | Inversores trifásicos "on-grid" para sistemas de energia fotovoltaica, com potências de 30.000 a 70.000W, topologia sem transformador, com método de resfriamento passivo ou condici… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 141 | Inversores fotovoltaicos "on-grid", monofásico, para inversão de tensão contínua (CC) para tensão alternada (CA), com potência nominal de saída de 4kW, sem transformador, resfriame… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 146 | Inversores fotovoltaicos trifásicos "on-grid", com potência nominal de 40.000W para inversão de tensão contínua para tensão alternada eletronicamente, entrando em paralelo com a re… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 161 | Inversores fotovoltaicos "on-grid", monofásicos, para inversão de tensão contínua (CC) para tensão alternada (CA), com potência nominal de saída de 8,2kW, sem transformador, resfri… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 182 | Inversores fotovoltaicos CC-CA para conexão à rede CA, monofásico, com potência nominal CA de 3,3kW, Tensão nominal CA de 180 - 276Vac, frequência nominal de 47-66Hz, com topologia… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 198 | Micro inversores de frequência monofásico tipo “on-grid” com potência nominal de saída de 1.300W topologia sem transformador, com resfriamento natural (sem ventiladores), sem chave… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 211 | Inversores fotovoltaicos trifásicos "on-grid", com potência nominal de 15.000 a 20.000W, para inversão de tensão contínua para tensão alternada eletronicamente entrando em paralelo… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8514.39.00 | 003 | Forno de aquecimento resistivo, nível de vácuo mínimo de 1,0mbar e nível de vazamento 0,005mbar/seg, com revestimento interno da região de trabalho com placas CFC (composito à base… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8514.40.00 | 015 | Máquinas de têmperas por indução modular para virabrequim, com capacidade máxima de 9 indutores com potência de 300kW cada, posicionamento ajustável dos indutores, tempo de ciclo m… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 020 | Máquinas para tratamento térmico por indução para cames de eixo comando de válvulas; com mesa indexadora para processamento automático de têmpera e revenimento num tempo de ciclo d… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8514.90.00 | 009 | Sistemas de medição de temperatura para controle de tensão no processo de resfriamento controlado na produção do vidro, através de pirômetros ópticos com escaneamento infravermelho… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8515.21.00 | 174 | Equipamentos automáticos de solda indireta por resistência a projeção, com efeito de solda invisível, com comando tiristor e controle/ajuste automático de corrente em relação à esp… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 189 | Combinações de máquinas automatizadas para conformação de chapas e solda por resistência de corpos cilíndricos, tambores metálicos de diâmetro igual ou superior a 450mm, mas inferi… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8515.31.90 | 170 | Equipamentos para soldagens robotizadas por arco elétrico MIG/MAG, contendo 5 ou mais graus de liberdade e capacidade de carga igual ou superior a 2kg; sistema de integração funcio… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 8515.80.90 | 131 | Máquinas automáticas para solda por onda de placas de circuito impresso de largura máxima largura de 450mm e mínimo comprimento de 100mm, de velocidade com variável de 0,5 a 2,5m/m… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 136 | Máquinas para solda de válvulas plásticas por termofusão, em recipientes internos, fabricados em polietileno de alta densidade, utilizados na fabricação de IBCs (Intermediate Bulk … | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 | |
| 8517.14.90 | 002 | Rádios transceptores portáteis, com sistema troncalizado (trunking) digital de protocolo tetra (terrestrial trunked radio), com as seguintes características: frequência de operação… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |
| 006 | Rádios transceptores portáteis, para sistema troncalizado (trunking) digital de protocolo APCO 25 (P25), com as seguintes características: tecnologias Phase I (FDMA) e Phase II (TD… | Ex oficio: Inatividade | 16/02/2024 |