Resolução GECEX nº 566/2024
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
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Ex-Tarifários revogados
1028
NCMs distintos
264
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1028 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8529.90.19 | 002 | Linhas rígidas de transmissão de sinais de TV para conexão e interligação entre transmissor digital e antena de transmissão , em cobre ou alumínio, com diâmetros ("bitolas") entre … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8530.80.90 | 008 | Luminárias LED alça esquerda ou direita, para aplicação exclusiva em torres de iluminação, com 2 lâmpada alta (m) ) maior ou igual a 7M, com potência nominal de 350(±5％)W , tensão … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8537.10.19 | 002 | Painéis elétricos para comando de eixos, com comando elétrico computadorizado CNC, compostos por um comando principal interligados à 11 "drivers", com distribuição de energia dos d… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8537.10.20 | 048 | Painéis de controle DCS (rede de controle subjacente de comunicação aberta, digital e multiponto) com controlador lógico programável-CLP (Programmable logic Controller - PLC), base… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8541.30.19 | 002 | Semicondutores tipo "Tiristor", de 740A em 2.200V, de montagem exclusiva no subconjunto de proteção a sobrecargas de energia em conversores de frequência de geração eólica de energ… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8541.43.00 | 002 | Módulos solares fotovoltáicos dotados de 216 ou 264 células de filme fino de teloreto de cádmio com área de 2.47 ou 0.72m2, potência máxima de 445W, tensão máxima de 1.500V, com ca… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 134 | Módulos solares fotovoltaicos BIPV com a dupla função de gerar energia elétrica e revestir fachadas, podendo serem fixados diretamente sobre alvenaria, com dimensões customizadas d… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 144 | Vidros fotovoltaicos BIPV com a dupla função de revestir fachadas e gerar energia elétrica, com grau de transparência compreendido de 0 a 30%, dimensões de 1.245 x 635mm, potência … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 430 | Módulos solares fotovoltaicos transparentes, com dupla camada de vidros, para uso como coberturas de luz solar em telhados, corredores, pátios e estufas e geração de energia elétri… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8543.70.15 | 004 | Amplificadores de potência de estado sólido (SSPA/SSPB) para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), para comunicação via satélite, com potência de saída super… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8543.70.99 | 260 | Sistemas de detecção de corpos estranhos de baixa densidade na produção industrial de alimentos, para vazão de até 10.000kg/h, pressão de ar de 6 a 10bar, pressão de produto de 1 a… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 261 | Sistemas de detecção de corpos estranhos de baixa densidade na produção industrial de alimentos, para vazão de até 10.000kg/h, pressão de ar de 6 a 10bar, pressão de produto de 1 a… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 263 | Dispositivos receptores com antena triaxial à bateria de 1,5V, com formatos cilíndricos, com 55mm de diâmetro e 500mm de comprimento, contendo circuito eletrônico e microprocessado… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8544.70.10 | 003 | Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis de 3,1 x 0,3mm, com conexões intermitentes e… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 004 | Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis; com conexões intermitentes entre as fibras … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 005 | Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis; com conexões intermitentes entre as fibras … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8604.00.90 | 072 | Máquinas de ação contínua para nivelar, alinhar, levantar e socar dormentes individuais em vias livres e com aparelhos de mudança de via (AMV), com largura de 3.000mm, altura acima… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 076 | Equipamentos compostos por máquina desguarnecedora de lastro de via-férrea para a remoção, peneiramento de forma contínua e automática do lastro existente na via, compostos por até… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 080 | Veículos ferroviários autopropulsados equipados com arados, vassouras e esteira, usados para regular e distribuir lastros de vias férreas, com bitola ferroviária de 1.600mm. | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8709.19.00 | 005 | Veículos de alimentação de alumina, autopropulsados sobre rodas por motor a diesel, incluindo cabine giratória para controle de operação de carregamento, com capacidade de transpor… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 007 | Veículos autopropelidos para curta distâncias empregados para transporte de embarcações em áreas de construção naval (estaleiros), não concebidos para o transporte de mercadorias e… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8907.90.00 | 016 | Boias de espuma sintática de poliuretano com capa de polietileno, para instalação de equipamentos submarinos de extração de petróleo e gás, denominadas flutuadores submarinos, com … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 9014.90.00 | 001 | Cápsulas flutuantes (FFRM) para (VDR), integradas a rádios baliza voltados para uso em embarcações tipo "SOLAS", com a finalidade de localização de náufragos em condições de emergê… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 9015.80.90 | 074 | Colunas instrumentadas para monitoramento geotécnico do solo, com fornecimento de dados em tempo real, de forma contínua e automática, para identificação de deformações em 3 direçõ… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 084 | Sensores para captura de dados meteorológicos de umidade, temperatura e pressão em ambiente aberto (termômetro/temperatura do ar, pressão atmosférica/barômetro, higrômetro/umidade)… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 9015.90.90 | 015 | Embobinadores para instalação de coluna instrumentada de 250 módulos de 1m, montados em 8 segmentos em bobina de 2,8m de diâmetro e largura 2m, fabricados em liga de alumínio, oper… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 022 | Bancos de capacitores responsáveis por armazenar e descarregar energia elétrica em válvulas solenoides localizadas em ferramentas de teste de poços de petróleo e gás natural, à pro… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 023 | "Kits" para redução de choques compostos por bloco de alinhamento de aço inoxidável, múltiplos anéis de tolerância, placas de absorção de choques de alumínio acompanhadas de pás re… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 9018.19.80 | 131 | Sensores de aquisição e registro de dados fisiológicos biopotenciais com transdução de sinais analógicos/digitais via interface de conexão USB; com resolução máxima de 24bits, util… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 133 | Sensores de aquisição e registro de dados fisiológicos de pressão arterial, com transdução piezoelétrico de sinais analógicos/digitais via interface de conexão USB; com esfigmomanô… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 134 | Sensores de aquisição e registro de dados fisiológicos de reflexo com transdução piezoelétrico de sinais analógicos/digitais via interface de conexão USB; utilizados para aulas prá… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 144 | Transmissores de telemetria de sinais vitais, portáteis, com tela plana "touchscreen" transparente de cristal líquido LCD colorida de 3,2 polegadas com resolução de 480 x 800 pixel… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 152 | Monitores de sinais vitais, com tela plana “touchscreen” transparente de cristal líquido LCD colorida de 10,4 ou 12,1 polegadas, com resolução de 800 x 600 pixels e peso aproximado… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 156 | Equipamentos manuais “plataformas” para realização do processo de hibridização reversa do DNA ou proteína através do vácuo vertical e temperaturas controladas a partir de material … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 9018.19.90 | 099 | Unidades eletrocirúrgicas (geradores) com energia bipolar de alta frequência, com altura de 8,89cm, largura de 45,72cm e profundidade de 45,72cm, para uso exclusivo intraoperatório… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 100 | Amplificadores de tensão e corrente utilizados para alimentar bobinas de gradiente de equipamentos de ressonância magnética, capazes de fornecer uma performance de 1.600V e 320A e … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 9018.50.90 | 109 | Equipamentos de diagnóstico oftalmológico destinados a visualização do polo posterior do olho humano, retinografia de imagem colorida e "red-free", campo de visão 45 graus, tamanho… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 116 | Sistemas de câmera digital, projetados para operar com lâmpadas de fenda, que captura e processa imagens dos olhos através de “software” específico, dotados de banco de dados de pa… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 125 | Aparelhos para cirurgia oftalmológica, utilizados para realização de incisão na córnea (Flap), através do sistema microcerátomo, para correções refratárias na cirurgia de “Lasik”, … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 127 | Dispositivos de uso manual utilizados em tratamento oftalmológico com vistas a restaurar a função glandular normal em pacientes com disfunção da glândula meibomiana (DGM) por meio … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 164 | Equipamentos de diagnóstico oftalmológico destinados a realização de exames de refração, ceratometria e diâmetro pupilar, alinhamento manual com captura automática e ajuste elétric… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 9019.20.10 | 039 | Ventiladores pulmonares, para beira de leito ou transporte intra-hospitalar, para uso em pacientes neonatais, pediátricos e adultos que necessitam de suporte ventilatórios invasivo… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 9022.14.19 | 051 | Aparelhos de raios-X telecomandado, do tipo tubo sobre a mesa (ilha), para a aquisição de imagens digitais radiográficas e fluoroscópicas para diagnóstico médico; colimador(es) aut… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 9022.90.10 | 003 | Geradores de alta tensão para tubos de raio-X de equipamentos de tomografia computadorizada, com potência de 60kW em tensão de 120kV, capacidade de seleção de tensões de 80, 100, 1… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 005 | Tanques de alta tensão monopolares, utilizados como componente de gerador de alta tensão, compostos por 3 transformadores, sendo 1 transformador de alta tensão e 2 transformadores … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 9024.80.90 | 063 | Equipamentos analisadores de propriedades mecânicas, pressão de contato, área de contato, força, momento, torque, velocidade, entre rolo de pintura e superfície plana, para uso em … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 065 | Equipamentos de teste elastomérico, tração e compressão, teste de rigidez estática, dinâmica (N/mm), por pressão de 10+/-2Mpa, com carga aplicada de 0 a 9,8kN, deslocamento de +/-7… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 9027.10.00 | 195 | Equipamentos portáteis compactos para medição de concentrações de óxidos de nitrogênio (NO, NO2), monóxido de carbono (CO) e dióxido de carbono (CO2) dentro do gases de escape de v… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 196 | Contadores de partículas portáteis capazes de medir as emissões do número de partículas (PN) em tempo real diretamente no tubo de escape de veículos automotivos, com unidade de pré… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 198 | Detectores multigás portáteis, com invólucro emborrachado e tamanho: 43 x 130 x 84mm, com "display" na parte superior, que detecta até 5 gases diferentes através de sensores de tec… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 201 | Detectores de oxigênio, gases tóxicos ou inflamáveis, com tecnologia de detecção de gases através de sensores eletroquímicos, catalíticos, infravermelho ou fotoionização (PID), par… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 202 | Equipamentos de monitoramento continuo de emissões gasosas provenientes da unidade de recuperação de enxofre (processo Claus), dotados de: sonda de amostragem em "hastelloy", com a… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 203 | Combinações de máquinas para coleta e análise contínua de gás gerado em processo de calcinação da produção de clínquer, compostas de: sonda de coleta de gás com camisa de resfriame… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 204 | Analisadores de gases para medição de oxigênio ou oxigênio e dióxido de carbono em embalagens, dotados de: sensor infravermelho de feixe duplo para medição de dióxido de carbono (q… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 212 | Combinações de máquinas para amostragem e medição de gás veicular em dinamômetros, compostas de: bancada para análise de gás de escape diluída e/ou brutos, provenientes de veículos… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 214 | Medidores de concentração de fuligem do gás de escape diluído com razão de diluição (DR) entre 2 e 20, medição na faixa de 0,001 até 150mg/m3, temperatura do gás de escape até 1.00… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 9027.30.19 | 058 | Espectrômetros de emissão óptica com plasma acoplado indutivamente com óptica de alta resolução, alimentado por tensão 230V ±10%) a 60Hz, cobertura espectral de 160 a 900nm, resolu… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 9027.30.20 | 086 | Espectrofotômetros de bancada, instrumentos para medição de cores na faixa espectral de 360 a 750nm, compostos de painel de status, com sistema de otimização "NetProfiler", porta d… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |