Resolução GECEX nº 573/2024
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
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Ex-Tarifários revogados
879
NCMs distintos
306
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
879 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8428.70.00 | 005 | Equipamentos robotizados de carga e descarga para transferência automática de peças entre operações em linha de fabricação de motores de veículos, dotados de robô com 6 graus de li… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 006 | Robôs industriais constituídos de braço mecânico, com movimentos orbitais de 6 graus ou mais de liberdade, capacidade total de carga até 150kg, controlados por computador industria… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8428.90.90 | 701 | Máquinas semiautomáticas formadoras de pilhas de caixas de papelão, com zona para descarregamento singular ou dupla, sistema de elevação hidráulico, esteiras transportadoras e posi… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 703 | Equipamentos de descarga e transferência de matéria-prima para recipientes tipo IBC (Intermediate Bulk Container), para fabricação de produtos para nutrição humana, com capacidade … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 704 | Colunas estacionarias de elevação hidráulica com vibrador para transferência de matéria-prima entre recipientes, tipo IBC (Intermediate Bulk Container), carga máxima de 1.800kg, ca… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 706 | Carros de carregamento de carvão tipo “screwfedder”, para abastecimento de fornos de coqueria, dotados de 4 “trucks” de translação, 5 tremonhas com sistema de pesagem, 5 transporta… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 707 | Transportadores-classificadores de pedidos, computadorizados, para volumes de até 1.200 x 900 x 800mm, e de no máximo 40kg, sendo caixas ou sacos plásticos, dispositivo duplo pneum… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 714 | Estações de descarregamento de contêineres “bins” projetadas para o posicionamento e descarregamento do “Bin” através de sistema de transporte tubular por gravidade para alimentaçã… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 716 | Transportadores-elevadores(transelevadores) automáticos, de deslocamento vertical sobre guias, para estocagem intermediaria de painéis metálicos termo isolantes, para painéis de ta… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 721 | Combinações de máquinas para centragem e abastecimento de discos de aço inoxidável para preparação do fundo de panelas em aço inoxidável de diâmetro até 360mm, capacidade produtiva… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 722 | Combinações de máquinas para descarga no final da linha de soldagem e verificação da temperatura de corpos de panelas em aço inoxidável com fundo triplo com até 360mm de diâmetro e… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 731 | Atuadores mecânicos baseados na tecnologia da corrente rígida de elevação, funcionando com bloqueio mecânico dos elos que constituem a corrente, permitindo que em uma direção a cor… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8430.49.10 | 001 | Máquinas de ruptura, perfuração por meio da técnica de contra-percussão, montagem de material refratário (luvas de corrida) utilizados em furos de corrida de conversor siderúrgico … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8430.69.19 | 001 | Tesouras hidráulicas acopláveis a máquinas autopropulsadas, próprias para utilização em desmonte e demolição de edificações e estruturas na construção civil, equipadas com motor de… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 002 | Tesouras hidráulicas do tipo combinada, acopláveis a máquinas autopropulsadas, próprias para utilização em trabalhos de demolição, redução e corte de estruturas, equipadas com moto… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 003 | Tesouras hidráulicas acopláveis a máquinas autopropulsadas, próprias para aplicação em desmonte e demolição de edificações, corpos e estruturas de aço e redução de sucata, equipada… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8431.31.10 | 119 | Guias para aplicação em elevadores, produzidas em aço Fe 430 B, perfil "T" usinado, dimensões 70 x 65mm, medida do boleto 9 x 34mm, com tolerâncias de fabricação de rugosidade long… | Constatação de produção nacional | 22/05/2024 |
| 120 | Guias para aplicação em elevadores, produzidas em aço Fe 430 B, perfil "T" usinado, dimensões 82 x 68mm, medida do boleto 9 x 34mm, com tolerâncias de fabricação de rugosidade long… | Constatação de produção nacional | 22/05/2024 | |
| 122 | Guias para aplicação em elevadores, produzidas em aço Fe 430 B, perfil "T" usinado, dimensões 127 x 88,9mm, medida do boleto 15,88 x 50,8mm, com tolerâncias de fabricação de rugosi… | Constatação de produção nacional | 22/05/2024 | |
| 123 | Guias para aplicação em elevadores, produzidas em aço Fe 430 B, perfil "T" usinado, dimensões 140 x 108mm, medida do boleto 19 x 50,8mm, com tolerâncias de fabricação de rugosidade… | Constatação de produção nacional | 22/05/2024 | |
| 8431.39.00 | 030 | Componentes eletrônicos para separação de pedidos por meio de "displays" luminosos que indicam posição e quantidade a ser separada para uso em transportador automatizado, contendo … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 032 | Atuadores elétricos sem haste para duas posições de parada, com sistema de acionamento integrado, tipo de transmissão por correia dentada, com largura do perfil de 45mm , tensão op… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8431.41.00 | 014 | Sistemas de proteção dos adaptadores para mineração, fabricados em aço fundido, com dureza entre 514 e 540HB, a ser fixado por meio de um pino forjado, 1/4 de volta, com auxílio de… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 015 | Garras mecânicas para utilização em manipuladores de materiais com peso operacional de 20 a 55t, capacidade volumétrica mínima de 0,5m³ e máxima de 1,10m³, capacidade de içamento m… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8431.43.90 | 112 | Mandris de gás “lift” do tipo bolsa lateral, corpo oval, para alojamento de válvula de gás “lift”; coluna de produção de 2⅜ a 5½ polegadas; metalurgia 4.130 ou 13Cr ou J-55 ou N-80… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 113 | Mandris de gás “lift” do tipo bolsa lateral, corpo redondo, para alojamento de válvula de gás “lift”; coluna de produção de 2⅜ a 5½ polegadas; metalurgia 4.130 ou 13Cr ou J-55 ou N… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8432.39.90 | 003 | Plantadeiras de tubérculos por meio de correias de copos plásticos de diferentes tamanhos, com 6 e/ou 8 elementos de plantio simultâneos, com espaçamento entre plantas de 75, 80, 8… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 004 | Plantadeiras de tubérculos por meio de correias de copos plásticos de diferentes tamanhos, com 4 elementos de plantio simultâneos, com espaçamento entre plantas de 75, 80, 85 ou 90… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 006 | Plantadeiras de mudas de árvores em 1 ou 2 fileiras, desprovidas de propulsão, próprias para serem tracionadas por máquina base para fornecimento de propulsão, potência hidráulica … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8432.90.00 | 002 | Conjuntos dosadores de fertilizantes granulares, fabricados em aço inoxidável e peças plásticas, com duplo eixo/rotor, sistema de travamento, 2 alavancas para articulação e tampa i… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 003 | Tubos de Venturi fabricados em “nylon” injetados, com entrada retangular de aproximadamente 39 x 89mm que se afunila até uma passagem tubular inferior de diâmetro aproximado de 26m… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 004 | Conjuntos tampas dosadores de fertilizante em aço inoxidável, com eixo giratório com duas rodas dentadas tipo cremalheira e uma porca na extremidade para giro deste eixo, para aber… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8433.59.90 | 056 | Máquinas colhedoras de uva sobre rodas rebocada por trator com mecanismo vibratório dotados de 10 braços e conjunto de esteiras para transporte dos grãos em 2 tanques com capacidad… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8433.60.29 | 009 | Módulos de detecção de sangue no interior de ovos, vermelhos ou brancos, através de análise expecto fotográfica por luzes de banda estreita (LED), com precisão de 97% ou maior para… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8433.60.90 | 034 | Máquinas para formatar anéis de cebola com 24 cabeças e sistema de recirculação CaCl2, com capacidade máxima de produção de 2.570kg/h de produto acabado, construídos em aço inoxidá… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8434.20.90 | 034 | Máquinas totalmente automáticas de moldagem de queijo ampla variedade de tipos de queijos com ou sem olho mecânico, tamanhos e formatos em uma única forma, equipadas com dispensado… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 035 | Máquinas de filagem com parede dupla e moldadora, para produção automatizada de queijos (mozzarella), com capacidade de processamento de até 80kg/h, de aço inoxidável AISI 304, equ… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8435.10.00 | 028 | Prensas pneumáticas com membrana central, com insuflação sobre toda a parede interna, com tambor horizontal em aço inoxidável, equipadas com canaletas circunferenciais perfuradas d… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8436.10.00 | 073 | Combinações de máquinas para preparação de alimentos semiúmidos para cães e gatos, com capacidade produtiva compreendida entre aproximadamente 1.000 e 3.750kg/h, compostas de: 1 ex… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 075 | Combinações de máquinas para preparação de alimentos para peixes, com capacidade produtiva compreendida entre aproximadamente 150 e 250kg/h, taxa proteica de até 60%, em aço inoxid… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 077 | Máquinas de alumínio para medição contínua do fluxo de massa sólida, independente da densidade e da granulometria, com operação vertical, placa tangencial interna, aberturas flange… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8436.29.00 | 044 | Combinações de máquinas para incubatório de ovos de aves, construídas em aço inox AISI 304, compostas de: desempilhador automático de carrinhos de incubação, com capacidade de 65.0… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8438.10.00 | 295 | Misturadores compactos de massa alimentícia, operação por batelada, tipo vertical, de eixo duplo, com tacho em aço inoxidável com capacidade de 2.800L (limitado a 2.520kg), múltipl… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 296 | Equipamentos para modelar tortilhas de trigo de 4 a 13 polegadas; com alimentação automatizada; capacidade 180 a 810 dúzias/h; velocidade 18ciclos/min, potência 7 1/2HP com desloca… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 297 | Combinações de máquinas utilizadas na produção de pães “tipo fatia húngara”, compostas de prensa formadora de blocos retangulares de massa crua, em aço inox, dispondo de câmara de … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 298 | Máquinas para divisão, boleamento e moldagem de massas de panificação, para produção de pães de formatos variados (pães de hambúrguer, “hot dog” etc.), com peso entre 20 e 250g cad… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 300 | Câmaras de fermentação para massa a base de trigo, alojamento de massa em formato cesto, com capacidade produtiva de 900/kg de massa/h e 3.168bandejas, com 4,5 x 4,25 polegadas e d… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8438.20.19 | 104 | Combinações de máquinas para fabricação de blocos de chocolate, com capacidade de produção de 500 até 2.500kg/h; formando corpo único, compostas de: túnel de resfriamento com trans… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8438.20.90 | 083 | Combinações de máquinas para a moldagem intermitente de chocolate, com ou sem recheio, apta a trabalhar com formas de policarbonato de 1.000 x 350mm, movimentadas por correntes mot… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8438.50.00 | 391 | Fatiadoras industriais computadorizadas para frios, embutidos, carnes e queijos, para produtos com comprimento máximo de 1.850mm, munidas de sistema de servomotores e servocontrola… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 395 | Câmaras de secagem de matéria-prima para produtos cárneos (salames), automáticas, com controle de temperatura e umidade do ar através de sondas, com possibilidade de programação da… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8438.60.00 | 044 | Combinações de máquinas para descaroçar e rechear azeitonas por sistema de injeção com uma bomba de eixo helicoidal alimentada por uma calha num fluxo de 1.000kg/h, feitas em aço i… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8438.80.90 | 112 | Combinações de máquinas para texturização úmida de proteínas vegetais, com capacidade produtiva compreendida entre aproximadamente 250 a 450kg/h, compostas de: extrusora dupla rosc… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 114 | Combinações de máquinas para texturização de proteínas vegetais e/ou amidos(farináceos), com capacidade produtiva até 4.200kg/h, compostas de: extrusora dupla rosca , de aço inoxid… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8439.30.20 | 016 | Máquinas revestidoras de papel com velocidade de 1.200m/min, diâmetro de bobina de 2.500mm e largura de 4.200mm, sob tensão do papel até 1kN/m, dotadas de: desenrolador com carro a… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8439.30.30 | 007 | Combinações de máquinas para fabricação de chapas de papelão ondulado, com largura máxima de trabalho igual ou inferior a 2.500mm, velocidade máxima operacional igual ou inferior a… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 008 | Combinações de máquinas para fabricação de chapas de papelão ondulado, com largura máxima de trabalho de 2.500mm, velocidade máxima operacional de 400m/min, compostas de: 5 porta-b… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 009 | Combinações de máquinas para fabricação de chapas de papelão ondulado, com velocidade máxima operacional de 400m/min, largura máxima de trabalho de 2.800mm, compostas de: 9 porta b… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 010 | Combinações de máquinas para fabricação de chapas de papelão ondulado, com largura máxima de trabalho igual ou superior a 1.400mm, velocidade máxima operacional igual ou superior a… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |