Resolução GECEX nº 573/2024
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
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Ex-Tarifários revogados
879
NCMs distintos
306
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
879 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8422.90.90 | 006 | Conjuntos rolo de recravação do cabeçote da máquina recravadora de latas, com diâmetro externo de 67mm e altura de 63,9mm, dotados de: 2 rolamentos de cerâmica com diâmetro externo… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 017 | Válvulas rotativas para controle do volume de manteiga em máquinas de envaze, construídas em material polimérico PIC – Poliester Eter Cetona (termoplástico), diâmetro externo de 16… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 018 | Pistões para limitação do volume de material em máquinas de envaze, fabricados em material polimérico, Flon 16/Economos, diâmetros entre 80 e 140mm, vedado por meio de um anel, emb… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 019 | Sistemas mecânicos de transmissão de torque para acionamento de máquinas de envaze, acionados por motor elétrico, capaz de transmitir um torque de 750N.m motor de 3CV 2 P Red 1:20,… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 020 | Blocos dosadores de controle e direcionamento de manteiga para envaze, confeccionado em aço inoxidável AISI 316, acabamento interno sanitário, para contato direto com alimentos, ru… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8423.20.00 | 004 | Balanças automáticas de precisão, com capacidade de carga compreendida entre 3 e 10.000g, memória de configuração para até 400 produtos, com 3 a 7 zonas de pesagem e produtividade … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 005 | Balanças do tipo báscula, para pesagem contínua em transportadores industriais de diversos ramos de atividade, com capacidade de carga igual ou superior 750g e valor mínimo de prec… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8423.30.19 | 012 | Máquinas de pesagem e dosagem automática de produtos "in natura" ou congelados individualmente (IQF - Individually Quick Froze) compostas por prato de dispersão com célula de carga… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 013 | Máquinas de pesagem automática para dosagem de proteína de origem animal (bovinos, suínos, ovinos, aves, peixes e/ou frutos do mar) "in-natura", dotadas de prato de dispersão, com … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 018 | Dosadores gravimétricos contínuos de materiais sólidos pó e grãos, para alimentação e dosagem em processo de extrusão de produtos termoplásticos, precisão de ±0,5%, dotados de até … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 019 | Dosadores de líquidos por batelada para dosagem de “Trigonox” com “perkadox” e “Dynasylan”, tecnologia de dosagem por perca peso dotados de célula de carga, para alimentação de mis… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 020 | Máquinas de pesagem automática, dotadas de prato de dispersão, com 12 calhas de dosagem vibratórias acionadas por bobinas, com 2 níveis de caçambas dosadoras acionadas por motores … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 021 | Combinações de maquinas para dosagem automática por batelada com 1.200kg/batelada, com 5 bateladas/h, cada linha, consistindo de 6 linhas compostas por 6 sistemas de pesagem para r… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 022 | Equipamentos de dosagem gravimétrica contínua para composição de formulações de ingredientes sólidos em (pó e pellet) e líquidos, com densidade aparente compreendida entre 0,2 a 1k… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8423.30.90 | 002 | Equipamentos rotativos de dosagem gravimétrica, envase e pesagem automáticos, próprios para enchimento de caixas de papelão (forradas com plástico) com mistura de panificação, atra… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8423.89.00 | 063 | Equipamentos para pesagem de alta precisão de até +/-7%, dependendo do sensor, de qualquer veículo (desde bicicleta até caminhão de 7 ou mais eixos e até 35.000kg) em movimento de … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 068 | Equipamentos móveis e portáteis com capacidade máxima 10t para pesagem de veículos de carga por eixo, equilíbrio de carga por sistema hidráulico por tubos interconectados, comprime… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8424.30.90 | 111 | Lavadoras de peças com soluções à base de água por meio de pulverização e submersão com diferentes programas de lavagem automatizados, aquecimento do banho com controle de temperat… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8424.41.00 | 007 | Carregadores automáticos de líquidos em reservatórios pulverizadores de drones, com fator de proteção IP54, vazão de abastecimento de 7litros/min ou superior, duplo sistema de filt… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 008 | Estações de carga automáticas compactas com estrutura em aço carbono, dotadas de: 1 tanque de combustível, 1 conjunto de motor a combustão de 4 tempos; 1 controlador do motor e um … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 009 | Equipamentos manuais de pulverização para uso costal, com pressão de trabalho recomendada de 1,5 a 3,0Mpa, acionados por motor de ignição por centelha de 2 tempos e cilindrada de 2… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8424.49.00 | 011 | Sistemas de pulverização de herbicidas, cuja finalidade é detectar a fluorescência de clorofila presentes em plantas vivas, combinados com "software" e válvulas eletromagnéticas qu… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 012 | Pulverizadores agrícolas não tripulados, com controle remoto, estrutura treliça dobrável quadrilateral, quatro motores com potência de 2.500W cada, duas câmeras FPV resolução de 1.… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8424.89.90 | 415 | Robôs elétricos para limpeza de painéis fotovoltaicos a água, com alimentação por bateria de lítio de autonomia de 4h, com controle remoto 490W, alcance de 150m e frequência de 433… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 416 | Equipamentos para irrigação e reaproveitamento de água sobre pistas de baixa aderência para testes de sistemas de freios, estabilidade e de segurança veiculares, com pressão de tra… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 419 | Máquinas para granulação, secagem e revestimento de produtos farmacêuticos em bateladas, através de leito fluidizado, resistente a pressão de até 10bar, dotadas de: recipiente de p… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 420 | Equipamentos para aplicação de líquido (ácido AC Restain TC) separador anti-manchas em folhas de vidro plano durante o processo de fabricação na zona fria, dotados de: reservatório… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 422 | Combinações de máquinas para pintura (esmaltação) de bacias de louça sanitária, compostas de: transportador aéreo com sistema automatizado de levantamento e rotação das bacias dura… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 423 | Máquinas para revestimento de comprimidos farmacêuticos com caçamba totalmente perfurada de diâmetro igual a 60 polegadas (1.524mm) e volume máximo de 490L, equipadas com: sistema … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 424 | Máquinas de jateamento automática com dimensões de 6.000 x 2.700mm (AxP), entradas máximas de 3.150 x 550mm / 2.500 x 630mm, pesos de transporte máximo de 1.000kg/m, velocidades mé… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 426 | Irrigadores portáteis de uso oral, próprios para atendimento odontológico doméstico, com bico removível, além de estrutura portátil e compacta, permitindo contração e retração do c… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8425.11.00 | 002 | Sistemas de corda guia automática, compostos por 2 guinchos com motor elétrico e módulo de controle utilizados durante instalação de pás eólicas para estabilização da carga elevada… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8425.31.10 | 004 | Guinchos elétricos de cabo de aço, com “kit” moitão adaptável, tensão monofásica 127 ou 220V, frequência 50 ou 60Hz, motor com potência de 450W, grau de proteção IP54, com bobinado… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 005 | Guinchos elétricos de cabo de aço, com “kit” moitão adaptável, tensão monofásica 127 ou 220V, frequência 50 ou 60Hz, motor com potência de 1.000W, grau de proteção IP54, com bobina… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 006 | Guinchos elétricos de cabo de aço, com kit moitão adaptável, tensão monofásica 127 ou 220V, frequência 50 ou 60Hz, motor com potência de 1650W, grau de proteção IP54, com bobinado … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 007 | Guinchos elétricos de cabo de aço, com trole e “kit” moitão adaptável, tensão monofásica 220V, frequência 50 ou 60Hz, motor com potência de 450W, grau de proteção IP54, com bobinad… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 008 | Guinchos elétricos de cabo de aço, com trole e “kit” moitão adaptável, tensão monofásica 220V, frequência 50 ou 60Hz, motor com potência de 1.000W, grau de proteção IP54, com bobin… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 009 | Guinchos elétricos de cabo de aço, com trole e “kit” moitão adaptável, tensão monofásica 220V, frequência 50 ou 60Hz, motor com potência de 1.650W, grau de proteção IP54, com bobin… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 010 | Guinchos, de motor elétrico, 12V, DC, consumo de corrente em carga máxima de 131A, acionados por controle remoto com fio, potência 740W, grau de proteção ip67, capacidade máxima de… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 011 | Guinchos, de motor elétrico, 12V, DC, consumo de corrente em carga máxima de 350A, acionados por controle remoto com fio, potência 4.500W, grau de proteção ip67, capacidade máxima … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8425.31.90 | 002 | Guinchos elétricos de tração, para uso na montagem ou desmontagem de elevadores e na construção civil para elevação de cargas, sem içamento de pessoas, com capacidade até 950kg em … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8425.39.10 | 030 | Cabrestantes (puxadores) com capacidade para tensionamento, digitais, rebocáveis sobre 2 rodas, para lançamento de um cabo com diâmetro máximo de 16mm ou um condutor com diâmetro m… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 031 | Cabrestantes (puxadores) digitais rebocáveis sobre duas rodas para lançamento de um cabo com diâmetro máximo de 28mm em linhas de transmissão de energia elétrica, dispondo de contr… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 032 | Guinchos auxiliares de tração florestal, com capacidade entre 70 e 200kN de tração, cabo de aço de tração com diâmetro entre 14,5 e 55mm e comprimento entre 250 e 700m, com sistema… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8426.11.00 | 003 | Pontes rolantes para aplicação em nacelles de aerogeradores; dotados de viga estrutural, carro principal com talha elétrica, cabo de aço com moitão, guia de cabo e acessórios; com … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8426.12.00 | 007 | Guindastes pórticos montados sobre pneus, projetados para manipulação de contêineres de 20 e 40 pés sob “spreader” telescópico, com capacidade de empilhamento e armazenagem de 6 co… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 009 | Guindastes pórticos sobre pneus, para manipulação de contêiner de 20 e 40 pés sob espalhador telescópico, capacidade de empilhamento de 6 + 1 container, largura de 6 + 1 container … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8426.30.00 | 003 | Guindastes de Pórticos, tipo “Ship to Shore” (STS), com bloco de cabeçote para um “Spreader Twin Lift”, com altura de levantamento acima da doca de até 50,8m, e abaixo da doca de a… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 004 | Guindastes pórticos montados sobre pneus, projetados para manipulação de contêineres de 20 e 40 pés sob “spreader” telescópico, com capacidade de empilhamento e armazenagem de 7 co… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8426.99.00 | 009 | Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, estacionários, sem eixos, com acionamento hidráulico através de motor a diesel com potência máxima igual ou superior a 85k… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 011 | Guindastes próprios para serem montados em terra firme ou em balsas ou qualquer outra plataforma flutuante, sem parte rodante, próprios para movimentação de contêineres, granéis só… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8427.10.19 | 152 | Empilhadeiras elétricas autopropulsadas, contrabalançadas, para operar em áreas classificadas (empilhadeira à prova de explosão), com tração por motor elétrico de corrente alternad… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8427.10.90 | 210 | Veículos para movimentação de carga guiados automaticamente (AGV), acionados por motor elétrico de corrente contínua, com sistema de elevação, de velocidade máxima igual ou superio… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8428.10.00 | 004 | Dispositivos para assistência de escalada em aerogeradores, dotados de polia superior, parafusos com porca, polia guia, rolete anti-abrasivo, cabo metálico, caixa de controle elétr… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 007 | Sistemas automáticos para alimentação da prensa para fabricação de copos ou tampas de latas de alumínio para envase de bebidas, por meio de bobinas de alumínio, com capacidade de a… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8428.20.90 | 039 | Máquinas contadoras e empilhadoras de tortilhas de trigo, para serem utilizadas na linha de embalagem, construídas em aço inoxidável, operadas por servo (motor) de alta velocidade,… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 040 | Equipamentos de transporte pneumático de pó metálico de calcinador a ser instalado juntamente com vasos de pressão, dotados de: adaptação em compressor de palhetas de alta pressão … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8428.33.00 | 088 | Transportadores móveis tubulares de correia, de arrefecimento inclinado, de aço inoxidável, para tortilhas de trigo, esteira com 36 polegadas de largura; acionamento elétrico dotad… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8428.39.10 | 011 | Equipamentos servo mecânicos programáveis para transferência em 90 graus de garrafas de vidro de até 170mm de diâmetro e velocidade de até 450 garrafas/min capacitada a operar com … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8428.39.90 | 274 | Combinações de máquinas para transporte de refilos e aparas de papelão ondulado, compostas de: transportador constituído de pás horizontais, com comprimento maior ou igual a 114m, … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 278 | Transportadores automáticos modulares de esteiras, de ação contínua, concebidos para o transporte de pilhas de chapas de papelão ondulado sem palete, na saída de máquinas onduladei… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8428.60.00 | 002 | Teleféricos monocabos do tipo misto/combinado para transporte de pessoas com capacidade máxima de 754PPH e velocidade máxima de operação de 4m/s, de movimento contínuo, dotados de … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 003 | Telecadeiras de 4 cabos, independentes, com 1 cadeira por cabo por viagem, para transporte de pessoas com descida por gravidade em cabo aço fechado com arames externos em forma de … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |