Resolução GECEX nº 573/2024
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
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Ex-Tarifários revogados
879
NCMs distintos
306
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
879 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8439.30.90 | 049 | Sistemas de aquecimento concebidos para operar no perímetro da mesa quente (forradeira) no processo de produção de papelão ondulado, para secagem e colagem do papelão, por emissão … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 052 | Máquinas aplicadoras de camada impermeabilizante em superfícies de papel, para aplicação a quente de parafina impermeabilizante ou a frio de emulsão impermeabilizante, com largura … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8440.10.90 | 063 | Máquinas dispensadoras de folhetos dobrados (booklets), para uso em linha de embalagem, para processamento de produtos com espessura máxima de 8 ou 12mm, formato mínimo igual ou in… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8441.10.90 | 134 | Cortadeiras automáticas de cartões, para trabalhos folha a folha, com suporte para papéis com tamanho A3, A3+, SRA3 ou A4, A4+, com velocidade de corte de 150 ou 120cartões/min, co… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 136 | Máquinas cortadeiras/rebobinadeiras para bobinas de papel ou papel “kraft”, podendo trabalhar outros materiais como filmes laminados/bobinas como BOPP/PET, largura máxima da bobina… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 139 | Máquinas cortadeiras/rebobinadeiras alimentadas por bobinas de largura máxima de 1.400mm, diâmetro máximo da bobina a ser desbobinada 1.000mm, peso máximo da bobina a ser desbobina… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 140 | Máquinas eletrônicas para recortar, vincar e escrever, principalmente o papel, podendo também trabalhar outros materiais como o vinil, cartão, papel fotográfico, entre outros; dota… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 144 | Máquinas para corte transversal e longitudinal de bobinas de papel cartão, revestido ou não, simples ou múltiplo, operando com corte transversal duplo sincronizado através de facas… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 147 | Máquinas cortadeiras de folhas de celulose em bobinas de linter de algodão ou de madeira com largura máxima de 840mm, gramatura da celulose máxima de 799g/m², em lascas de largura … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8441.20.00 | 048 | Máquinas rotativas para produção de sacos e sacolas de papel, com largura máxima de 250mm e comprimento máximo de corte de 550mm (sem alça), com fundo quadrado e aplicação automáti… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 054 | Combinações de máquinas para fabricação de sacos de papel, com capacidade de fabricar sacos com: largura de 18 a 60cm, comprimento de 25 a 118cm, largura dos fundos de 7 a 18cm, pr… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8441.30.90 | 085 | Máquinas automáticas formadoras de tampas de papel com dobragem, gravação, furação central (furo para o canudo) e perfuração (perfura o papel em rolo para o disco de abertura da ta… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 087 | Combinações de máquinas para fabricação de caixas e bandejas de papelão ondulado, impressas, cortadas-vincadas ou entalhadas “slotting”, com velocidade máxima de 20.000folhas/h, pa… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 089 | Combinações de máquinas para fabricação de caixas de papelão ondulado, impressas e cortadas-vincadas, com velocidade máxima de 11.000folhas/h, para folhas de papelão ondulado com e… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 091 | Máquinas de impressão 4 cores, de corte e ranhura com empilhador, dotadas de unidade de alimentação, unidade de pintura, unidade de corte, unidade de ranhura e unidade de empilhame… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8441.80.00 | 142 | Máquinas emendadoras automáticas para uso em conjunto com porta-bobinas de máquinas de corte de papel cartão, para operação “non-stop”, operando através de sistema de controle de t… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8442.30.10 | 022 | Máquinas de gravação digital de matrizes serigráficas, operando com cabeçote bidirecional com movimentação horizontal, exposição direta de luz UV LED DUO (385~405nm) Gen04, formato… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 023 | Máquinas processadoras para placas flexográficas à base de solvente, para placas com tamanho (largura e comprimento) entre o mínimo de 210 x 270mm e o máximo de 1.200 x 1.600mm, se… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8442.30.90 | 038 | Máquinas gravadoras de cilindros de rotogravura por processo eletromecânico, com frequência de até 9.000pontos/s para cilindros com eixo de circunferência de 200 a 1.200mm e compri… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8443.16.00 | 054 | Montadoras semiautomáticas de clichês flexográficos com largura máxima de montagem de 1.300mm, com 2 câmeras digitais coloridas de até x100 de ampliação, motorizadas com motor elét… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 055 | Máquinas impressoras flexográficas de tambor central, utilizadas na produção de embalagens flexíveis, de 8 cores, para tintas à base solvente, largura de impressão igual a 1.600mm,… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8443.19.10 | 065 | Impressoras serigráficas, cilíndricas automáticas para a impressão de matérias flexíveis (PVC, PET, PC, ABS), com velocidade de 100 a 2.000folhas/h, com sistema de câmeras para pos… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 066 | Combinações de máquinas para decoração de objetos de vidro e outros materiais, concebidas para operar por impressão serigráfica e “hot-stamping”, podendo ou não acumular os recurso… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8443.32.39 | 001 | Impressoras térmicas monocromáticas portáteis, com tamanho de impressão de até A4, velocidade máxima de impressão de 8ppm, tamanho 255 (L) x 55 (P) x 30 (A)mm, resolução de impress… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8443.32.99 | 064 | Maquinários de impressão industrial térmica direta e por transferência térmica de etiquetas flexíveis adesivas ou não, e códigos de barras 1D e 2D, com possibilidade de codificação… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8443.39.10 | 381 | Máquinas de impressão por jato de tinta, para impressão de desenhos de linhas, mapas e pôsteres, com velocidade de impressão de até 30 páginas tamanho A1/min, resolução máxima de i… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 384 | Máquinas de impressão por jato de tinta, para impressão em superfícies de vidro, plástico, madeira, cerâmica, materiais técnicos compostos, papéis e cartonados ou metal, especifica… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 398 | Máquinas impressoras digitais industriais, operando por jato de tinta, com 4 cores, para a impressão de folhas de papelão corrugado e outros, utilizadas no processo de manufatura d… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8443.91.99 | 094 | Sistemas automáticos para o controle do nível de aplicação de tinta nos tinteiros de impressoras, por meio de controle remoto, constituídos de conjunto de lâminas de fonte segmenta… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 096 | Conjuntos de peças (kit) para conversão do tamanho de latas produzidas em máquinas impressora “offset” para decoração de latas de alumínios para bebidas com capacidade de produção … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8443.99.41 | 003 | Mecanismos de impressão por método de ponto de linha térmica com largura útil de 48mm, utilizados em relógio de registro ponto, para a impressão de comprovantes de marcação de pont… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 004 | Mecanismos de impressão por método térmico direto, com largura útil de 72mm, para a impressão de comprovantes em papel térmico, apresentados em bobinas com largura menor ou igual a… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 005 | Mecanismos térmicos com método de impressão de ponto de linha sensível à temperatura, estrutura de pontos de 576pontos/linha, área de impressão eficaz de 72mm, suporta “interfaces”… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 006 | Mecanismos de impressão por método de ponto de linha sensível à temperatura, com largura útil de 72mm, para a impressão de comprovantes em papel térmico, apresentados em bobinas co… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8445.19.29 | 015 | Combinações de máquinas automáticas integradas controladas por controlador lógico programável (CLP), para abertura e secagem de fibras de algodão em câmaras pré-aquecidas à vapor, … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8445.40.19 | 013 | Bobinadeiras para fitas de PTFE, com faixa de título de 5.000 a 30.000DTEX e largura de 4,5 a 5,5mm, com ajuste de tensão do fio com braço compensador em cada cabeçote, com faixa d… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8448.33.90 | 001 | Anéis de fiar, próprios para máquinas fiadeiras, para trabalhar em conjunto com cursores de aço na produção de fios fiados, confeccionados em aço SAE 52100, com ou sem placa centra… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8448.59.90 | 001 | Alimentadores positivos com corpo em alumínio para controle de tensionamento de fio têxtil utilizado em teares diversos, trabalhando com velocidade máxima limitada eletronicamente … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 002 | Alimentadores negativos com corpo em metal para controle do tensionamento de fio têxtil a partir de 5 até 800Den, para teares diversos, ajuste automático de velocidade de acordo co… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8451.80.00 | 098 | Endireitadores de trama automáticos, com tecido em movimento, equipados com: 3 rolos endireitadores oblíquos; 2 ou 3 rolos endireitadores curvos; largura máxima de operação 3.400mm… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 099 | Máquinas tipo rama de acabamento têxtil, preparadas para receber agregados para produção de “blackouts” e similares, trifásica, 380V, 50/60Hz, com largura nominal de 3.400mm para t… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8451.90.90 | 004 | Cabeceiras para máquinas urdideiras, com largura de 1.800 a 4.000mm, diâmetro da flange do carretel de 1.000 a 2.000mm e velocidade máxima de até 1.500m/min, capacidade produtiva m… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8454.20.10 | 007 | Máquinas automáticas para fundição contínua de arcabouços metálicos, utilizados como estrutura mecânica e elétrica de elementos acumuladores de energia, utilizadas na fabricação de… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8454.90.90 | 014 | Camisas de liga de cobre especial para cilindros de laminação de máquinas de fundição contínua; com diâmetro interno de 560 a 765mm; com diâmetro externo de 715 a 970mm; com compri… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 015 | Segmentos curvos intercambiáveis, de rolos, para máquinas de lingotamento contínuo vertical curva, com capacidade de ajuste dinâmico de espessura da placa, entre rolos, de 130 a 35… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 016 | Segmentos horizontais intercambiáveis, de rolos, para máquina de lingotamento contínuo tipo curva, com capacidade de ajuste dinâmico de espessura da placa, entre rolos, de 190 a 34… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8455.90.00 | 043 | Dromos fundidos em aço centrifugado utilizados em laminador “Steckel” com teor de níquel mínimo de 15% e máximo de 38%, cromo mínimo de 16% e máximo de 30%, com diâmetro igual ou i… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8456.11.11 | 034 | Máquinas para corte de chapas metálicas por laser de fibra, dotadas de comando numérico computadorizado (CNC), com capacidade de corte de chapas de espessura de 50mm ou superior, p… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 035 | Máquinas para corte de chapas metálicas por laser de fibra, com capacidade de corte de chapas de espessura superior a 8mm, com dimensões máximas de processamento X e Y de 3.070 x 1… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |