Resolução GECEX nº 573/2024
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
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Ex-Tarifários revogados
879
NCMs distintos
306
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
879 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8467.91.00 | 010 | Batentes de garras, para proteção da caixa do pinhão da corrente, próprios para motosserras de uso manual acionadas por motor de ignição por centelha, feitos com material em aço ca… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8467.92.00 | 002 | Módulos eletrônicos para monitorar e carregar baterias, utilizadas em ferramentas pneumáticas de corte em resgate e salvamento, com voltagem de 220 - 28V, com capacidade de recarga… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 003 | Mangueiras coaxial para desencarceradores, medindo 5, 10, 15 ou 20m, com ou sem conector acoplado, circulação do óleo, fluxo e refluxo, empregada em ferramentas pneumáticas de resg… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8468.20.00 | 005 | Máquinas automáticas dedicadas originalmente para micro soldagem do fio de cobre (diâmetro de 1,4mm) junto ao chanfro dos anéis dos conectores rotativos elétricos (Slip Ring); espe… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8471.41.00 | 009 | Dispositivos funcionais móveis para coleta de dados via código de barras, sem teclado, com microprocessador “octa-core” 1,8GHz, tela de 5 polegadas 1.080 x 1.920 pixel (HD) resiste… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 011 | Dispositivos funcionais móveis para coleta de dados via código de barras, com teclado, com microprocessador “octa -core” superior a 1,8GHz, tela de 4 polegadas 480 x 800pixels (WVG… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 012 | Dispositivos multifuncionais, denominados computador móvel, com teclado, com microprocessador 2,2GHz “Octa Core” 64-bit CPU, tela de 4,3 polegadas 480 x 800 pixels (WVGA), painel I… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8471.50.10 | 024 | Unidades de processamento de dados, de pequena capacidade, baseados em microprocessadores, destinados a comunicação exclusiva entre espectrofotômetros, dosadoras de tintas, impress… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8471.50.40 | 001 | Servidores próprios para processamento de tarefas de inteligência artificial e computação de alto desempenho, dotados de: 8 placas (GPUs) de 40 ou 80GB de memória cada (total de 32… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8472.90.30 | 006 | Máquinas para validar e identificar moedas, com capacidade de reconhecimento de 24 parâmetros de confirmação, de até 32 tipos de moedas, na velocidade de 2moedas/s, rejeitando moed… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8473.30.41 | 004 | Placas-mães “server dual”, 2 “sockets” LGA 4189, “chipset” 621A, 1 porta de gerenciamento remota dedicada, 8-canais RDIMM/LRDIMM DDR4 por processador, e 2 portas BASE-T LAN x 10Gb/… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8474.20.10 | 036 | Moinhos de bolas varrido a ar quente com diâmetro de 3,2 x 10m de comprimento e alimentação inferior a 25mm, para moagem de farinha crua com umidade máxima de 3%, com tudo, aceita … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8474.20.90 | 172 | Trituradores de sucata de metais em geral, desmontado, com capacidade de produção nominal de até 35t/h, com até 730rpm(voltas/min) para motor principal, dotados de: 12 martelos de … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 173 | Tesouras hidráulicos para demolição de concreto e corte de vergalhões, altura 2.380mm, largura 1.370mm, largura máxima de operação 540mm, força de corte 171t, fluxo de óleo 200 a 2… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8474.31.00 | 010 | Misturadores de concreto, móveis, sobre 4 rodas, com volume do balão de 8,8m³ e capacidade de transporte de concreto de 7m³, ajuste da altura de descarga do balão de 1.550 até 2.10… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8474.80.90 | 185 | Combinações de máquinas para a produção de louças sanitárias com processo de fundição em alta pressão de massa cerâmica, ciclo de produção completo de até 25min e pressão máxima de… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8475.29.90 | 015 | Máquinas para laminação e aquecimento a vácuo, dotadas de forno com 5 compartimentos de vácuo e aquecimento para trabalhar vidro de tamanhos até 2.200 x 4.500mm, tempo de ciclo de … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 016 | Equipamentos servo mecânicos programáveis para alimentação da máquina de moldagem a quente de embalagens de vidro, compostos de servo tesoura, servo punção , servo tubo rotativo co… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8477.10.11 | 151 | Máquinas injetoras horizontais para ciclo rápido, monocolor, para moldar produtos com paredes ultrafinas em materiais termoplásticos, acionadas através de servo motor de 59kW para … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 154 | Máquinas automáticas dedicadas originalmente para moldagem plástica dos anéis conectores rotativos elétricos (Slip Ring) junto suporte rotativo, posicionando conexões elétricas; ca… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8477.10.21 | 068 | Máquinas injetoras horizontais com prensa vertical, com sistema injetor com diâmetro da rosca de injeção de 40mm, pressão de injeção de 2.520kg/cm2, volume teórico de injeção de 23… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8477.10.91 | 022 | Máquinas de injeção vertical para moldagem de peças plásticas, com comando numérico (IHM), dotadas de bomba hidráulica com servomotor, unidade de fechamento do tipo hidromecânico, … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 023 | Máquinas de injeção vertical para moldagem de peças em elastômero, com comando numérico (IHM), dotadas de bomba hidráulica com servomotor, unidade de fechamento do tipo hidromecâni… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8477.10.99 | 097 | Máquinas para moldagem de materiais de borracha por injeção vertical com alimentação por tiras de borracha, utilizadas na fabricação de solas para sandálias, dotadas de canal quent… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 098 | Máquinas verticais para uso na moldagem de peças automotivas de borracha por injeção, com sistema de câmara quente (hot runner), completas com unidade hidráulica, controlador lógic… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 100 | Máquinas injetoras rotativas de 15 estações de trabalho independentes, para injeção de bases de escovas, vassouras, cabos de trinchas e pincéis em material termoplástico com volume… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 102 | Máquinas injetoras horizontais elétricas para moldar peças automotivas termoplásticas (HSG/PV/HPVC), com capacidade de injeção sobre poliestireno de propósito geral (GP-PS), dotada… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8477.20.10 | 311 | Combinações de máquinas para produção de compostos plásticos livres de halogênio e com aditivos retardantes à chama (HFFR) e compostos de polietileno com ligações carbônicas cruzad… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 312 | Máquinas para extrusão de chapas de poliestireno expandido (EPS), para fabricação de produtos espumados, com capacidade igual ou superior a 300kg/h, dotada de 1 extrusora primária … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 314 | Máquinas extrusoras de material termoplástico, para processar fitas de rafia em polipropileno, com largura da matriz de 1.600mm, largura de trabalho máxima de 1.400mm, velocidade m… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 318 | Extrusoras de rosca dupla para granulação de amostras de materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca externa de 18mm, estrutura modular com barris 4D substituíveis, comprimento… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8477.20.90 | 127 | Extrusoras para material pastoso de viscosidade entre 10.000 e 300.000cP, para produção de selantes a base de borracha, com sistema hidráulico duplo de elevação por mola/pistão, po… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 129 | Extrusoras de borracha para produção de bandas de rodagem e perfis laterais de pneus radiais automotivos através de extrusão de alta precisão com diferentes compostos de borracha; … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8477.30.90 | 091 | Unidades funcionais para dosagem em alta pressão com vazão nominal de 20 a 1.650g/s para formulações de poliuretano bicomponente que utilizam aditivos ácidos (ex: formiato de metil… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8477.40.90 | 043 | Combinações de máquinas automáticas para fabricação de tampas de EPS, compostas de: termoformadora, extratora e dispositivo para empilhamento, através do processo de termoformar po… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 044 | Máquinas automáticas para fabricação de capsulas (lacres) para garrafas, com capacidade produtiva entre 100 e 120peças/min, com diâmetro de 28 a 34mm medidos no topo, até 36mm na b… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 045 | Máquinas automáticas de termo formar poliestireno expandido (EPS), com recebimento automático de material pré-expandido, moldagem a vapor, posição máxima por molde até 16 cavidades… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 046 | Máquinas automáticas de termo formar poliestireno expandido (EPS), com recebimento automático de material pré-expandido, moldagem a vapor, posição máxima por molde até 16 cavidades… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 047 | Máquinas automáticas de termo formar poliestireno expandido (EPS), com recebimento automático de material pré-expandido, moldagem a vapor, contendo duas células de moldagem com pos… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 048 | Máquinas automáticas de termo formar poliestireno expandido (EPS), com recebimento automático de material pré-expandido, moldagem a vapor, posição máxima por molde até 16 cavidades… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 049 | Equipamentos, para pré-expansão de EPS (Poliestireno expansível) com câmara de expansão fechada com diâmetro de 1.500mm e comprimento de 2.480mm e volume utilizável de 3m3, dotados… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 050 | Máquinas verticais para moldagem, a partir de resina EPS (poliestireno expandido), de blocos com dimensões de 4.000 x (1.600 - 1.000) x 1.000mm, com ou sem moldes com dimensões máx… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 051 | Equipamentos, para pré-expansão de EPS (Poliestireno expansível) com câmara de expansão com diâmetro de 1.600mm e comprimento de 2.500mm, dotadas de: válvula reguladora de pressão … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 052 | Máquinas dotadas de CLP (controlador lógico programável), para moldagem de peças, por meio de sistema de vácuo, em vários formatos e com medidas máximas de 1.600 x 1.300 x 400mm co… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8477.59.11 | 028 | Máquinas para moldar borracha por compressão à vácuo, tipo coluna, com força de fechamento de 350t, gerados por sistema hidráulico, dotadas de estação dupla com capacidade de molda… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 038 | Máquinas automáticas para moldar termoplástico para produção de ultracongeladores e bases refrigeradas, dotadas de: prensa formadora completa com dimensionamento da estrutura que s… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 039 | Máquinas automáticas do tipo prensa formadora para tanques de espumação, com estrutura de levantamento automático para inserção e extração da punção, sistema de expansão automática… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 041 | Máquinas para moldar borracha por compressão com apoio a vácuo, compostas de 6 estações de trabalho de cada lado, tipo coluna, com força de fechamento de 100 até 150t (aproximadame… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8477.59.90 | 160 | Corrugadores para produção de tubos de PVC corrugados, com capacidade para produzir tubos com diâmetro externo máximo de 32mm e mínimo interno 7mm, molde fechado com 1.978mm de com… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 161 | Máquinas para moldagem de ombros e bicos em tubos plásticos, com ou sem rosca, monocamadas ou multicamadas; com controlador lógico programável (CLP), com tela colorida sensível ao … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8477.80.90 | 622 | Combinações de máquinas para fabricação de blocos de espumas de poliéster em processo contínuo, com capacidade máxima de produção de 350kg/min, compostas de: dispositivos de dosage… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 624 | Máquinas de laboratório, montadas estrutura única ou “skid”, para simulação real de produção de pequenos blocos de espuma poliéster, compostas de: bombas dosadoras de alta pressão … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 625 | Combinações de máquinas automáticas de pré-expansão, compostas de: unidade pré-expansora, secadora automática por ar, 3 ventiladores para transporte do material, e 4 silos de 8m³ e… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 628 | Combinações de máquinas para fabricação de blocos de espumas de Poliéster expandido em processo contínuo, com capacidade máxima de produção de 400 a 600kg/min, compostas de: 26 lin… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 629 | Combinações de máquinas, formando corpo único, para mistura de ingredientes para produção de PVC rígido e flexível, com capacidade máxima de produção média de 5 a 6bateladas/h, per… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 636 | Máquinas rotativas de corte secundário e rebobinamento para a produção e acabamento exclusivo de bobinas de filme poliéster (BOPET) de espessura entre 8 e 50 micrômetros, e largura… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 641 | Combinações de máquinas para mistura e homogeneização de matéria-prima nas formas polimérica, granel, resinas líquidas e óleos, para fabricação de compostos de borracha destinados … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 643 | Máquinas automáticas para corte e produção de cartões plásticos tipo “smart card” a partir de folhas plásticas com sistema fresador e embutidor módulos, com sistema de alimentação … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 649 | Máquinas para fabricação de micro cateter, peso aproximado de 1.200kg, tensão de trabalho 440VAC, utilizadas para realizar o desbobinamento do carretel (spool) de micro cateter, mi… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 650 | Máquinas automáticas para encapsular componentes aplicados em amortecedores automotivos, composta de sistema de aquecimento elétrico, com capacidade até 400 graus Celsius, visando … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 651 | Máquinas automáticas para produção de cartões bancários, com capacidade de 700montagens/h com estrutura de até 5 camadas, dotadas de sensores de ultrassom para soldagem de folhas P… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 653 | Estações dos sistemas de fixação adicional (Jigs) para máquinas de espumação de gabinetes de refrigeradores domésticos, dotadas de: corpo principal do “jig”, painel de controle ind… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 654 | Máquinas automáticas para corte de grânulos, utilizadas na produção de perfis rígidos de PVC, construídas em aço inox e aço alumínio, acopladas e operadas de forma síncrona com a e… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 673 | Máquinas raspadoras de pneus, com capacidade para trabalhar pneus de diâmetro externo de 500 a 900mm, diâmetro do talão de 355 a 610mm, seção transversal de 170 a 450mm, largura de… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8477.90.00 | 465 | Máquinas automáticas de corte contínuo de bloco de EPS (poliestireno expandido), com velocidade de corte de 1 a 1,8m/min, por meio de fios com sistema de regulagem automática e diâ… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |