Resolução GECEX nº 586/2024
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
Consultar no Diário Oficial da União ↗
Ex-Tarifários revogados
562
NCMs distintos
123
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
562 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8445.90.90 | 028 | Máquinas para recobrimento de fio de elastano, por jato de ar, com poliamida, poliéster ou "spandex", automáticas, com 11 seções de 4 fusos, totalizando 44 fusos, velocidade de bob… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8451.40.29 | 010 | Máquinas para tratamentos de preparação e tingimento de tecidos sensíveis e delicados, com estrutura em fibras naturais, artificiais e sintéticas, com baixas gramaturas e com alto … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8456.11.19 | 016 | Centros de corte a laser para chapas metálicas de até 40mm de espessura, com sistema automático de carga, descarga e movimentação, área de trabalho para chapas de 2.000 x 4.000mm, … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8457.10.00 | 383 | Centros de usinagem vertical de duplo palete, com comando numérico computadorizado (CNC), para controlar 3 eixos simultaneamente, podendo fresar, mandrilar, furar e roscar, com cur… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8460.90.19 | 067 | Máquinas-ferramentas retificadoras, para abrir canais em brocas helicoidais de aço rápido, com controle numérico computadorizado (CNC), potência de motor de 7,5kW, com capacidade d… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 068 | Máquinas-ferramentas retificadoras específicas, para fazer o rebaixe em brocas helicoidais de aço rápido, com controle numérico computadorizado (CNC), potência de motor de 4kW, com… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8461.50.90 | 004 | Máquinas automáticas para execução de corte com serra circular, furação, chanfro, torneamento, rosqueamento, lavagem e medição no mesmo ciclo de trabalho, com 8 ou mais eixos contr… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8462.25.00 | 002 | Máquinas-ferramentas, com comando numérico computadorizado, para desempeno de lâmina metálica com espessura mínima de 10mm, com 5 eixos de endireitamento e 5 rolos de alisamento co… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8462.51.00 | 002 | Máquinas automáticas para conformação de extremidades de tubos metálicos, de comando numérico computadorizado (CNC), com capacidade para diâmetros compreendidos entre 10 e 100mm, c… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 029 | Máquinas automáticas para endireitar, curvar e cortar tubos metálicos num único ciclo, de comando numérico computadorizado (CNC) com sistema de programação gráfico 3D no próprio eq… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8462.59.00 | 028 | Máquinas para conformação de tubos de aço, com conformação por 12 partes, movimento vertical, força axial de 10t, e conformação definida eletronicamente a partir de parâmetros de e… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8462.69.00 | 003 | Equipamentos para curvatura e furação de agulhas cirúrgicas composto de computador para controle numérico capaz de gravar até 1.000 receitas de agulhas com "setup" automático para … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8465.10.00 | 032 | Centros de furação múltipla flexível, de painéis de madeira, com comando numérico computadorizado (CNC), com 4 cabeçotes independentes com 128 mandris verticais, sistema de magazin… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8465.20.00 | 013 | Máquinas para trabalhar com madeira e derivados, com comando numérico computadorizado (CNC), capazes de fresar, furar, cortar e ranhurar, para usinagem completa nos quatro cantos e… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8465.92.19 | 050 | Combinações de máquinas de fresar, colar e unir partes de peças estruturais de madeiras, com comprimento entre 150 e 800mm, sistema de "finger joint vertical”, com capacidade entre… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8465.93.90 | 021 | Máquinas automáticas para lixar e escovar, para dar acabamento nos 4 lados da peças de madeira, MDF, alumínio ou aço, de base plana com perfil reto ou moldado e rebaixos fresados, … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8465.95.11 | 002 | Máquinas-ferramentas para furar painéis de madeiras e aglomerados, dotadas de: 5 ou mais grupos furadores inferiores, com 3 ou mais grupos furadores superiores com aproximação máxi… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8466.91.00 | 001 | Equipamentos para corte de chapas de vidro com as seguintes dimensões: espessuras de 1,4 a 12mm, largura de até 3.630mm, dotados de: mecanismos de controle de corte e otimização de… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8466.93.20 | 012 | Mesas giratórias com acionamento do giro e também frenagem via sistema “direct drive” torque motor, com divisão de posicionamento 360 x 0,001°, rotação máxima 40rpm, dimensões máxi… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 023 | Paletes em ferro fundido G EN-GJS-500, com dimensões de 400 x 500mm ou 500 x 630mm, superfície dos paletes retificada não convexa e planicidade de 0,01mm, superfície de fixação do … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8473.30.41 | 009 | Placa-mãe com chipset H610 com soquete LGA 1700, projeto de resistores anti-enxofre, com capacidade para memória “Dual Channel” (canal duplo), com processador gráfico integrado, 8 … | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 |
| 8474.10.00 | 004 | Peneiras vibratórias de alta frequência de movimento linear, com 4.879mm de comprimento por 4.371mm de altura, com 5 "decks" independentes, retangulares, com 2 motores de 2,5HP de … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 084 | Máquinas próprias para classificação e separação de minérios da sua ganga, por meio da combinação de sensores de raios-X, para identificação de densidades atômicas, e por sensores … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8474.20.90 | 036 | Britadores móveis de deslocamento horizontal sobre esteiras metálicas, autopropulsadas, alimentados por cabo de energia elétrica em tensão de 4.160V, com sistema de controle atravé… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 044 | Britadores móveis para minérios de superfície, autopropulsados, com sistema de deslocamento sobre esteiras, com acionamento hidráulico, com capacidade máxima de produção superior o… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 078 | Combinações de máquinas para britagem primária de minérios, com capacidade de produção nominal igual ou superior a 9.000t/h, sem sistema elétrico, compostas de: 1 britador móvel, a… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 090 | Unidades destinadas a complementar a moagem de crus para a indústria de cimento de capacidade até 570t/h (base seca), compostas de: moinho vertical de rolos cônicos, dotado de sist… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 091 | Unidades destinadas a complementar a moagem de crus para a indústria de cimento com capacidade até 161t/h (base seca), compostas de: moinho vertical de rolos cônicos, acionado por … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 092 | Britadores móveis de deslocamento horizontal autopropulsados sobre esteiras, providos ou não de parte elétrica e de automação, com uma ou mais plataformas de sustentação, moega de … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 131 | Britadores giratórios primários com abertura de alimentação superior a 50" (1.270mm), peso total superior a 320t, diâmetro máximo superior a 5.000mm, altura total superior a 5.000m… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 132 | Britadores giratórios primários com abertura de alimentação superior a 50 polegadas (1.270mm), peso superior a 200t, diâmetro da cabeça superior a 1.900mm, potência superior a 400k… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 134 | Conjuntos estruturais de britadores cônicos, para aplicações extrapesadas em minerações com abertura de alimentação superior a 64mm, peso total superior a 120t; diâmetro máximo sup… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 142 | Sistemas estruturais de britadores giratórios, para aplicações extrapesadas em minerações, carcaça e aranha do britador giratório primário manufaturadas em aço fundido de baixo car… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 159 | Moinhos para pulverização de amostras com ciclone integrado, com rotor de alumínio com diâmetro de 98,5mm e anel de moagem feito em aço inox com cobertura da liga CrWFe (cromo, van… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 160 | Moinhos classificadores de impacto mecânico, compostos por uma zona de moagem, com velocidade periférica máxima de até 130m/s, 1 classificador dinâmico na parte superior para contr… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 165 | Britadores de mandíbula de bancada para laboratório para processamento de minérios e de outras matérias minerais, granulometria inicial menor que 40mm e final menor de 0,5mm, abert… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8474.80.90 | 181 | Prensas hidráulicas para produção de revestimento cerâmicos, com força máxima de prensagem compreendida entre 38.000 e 82.000kN, distância livre entre colunas igual ou inferior a 2… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8474.90.00 | 027 | Munhões, estrutura suporte de moinhos de bolas, que giram sobre os mancais do moinho, fabricados em ferro fundido nodular conforme norma EN 1563 grau ENGJS- 500-7 com diâmetro exte… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 045 | Tampas e munhões integrados de moinhos horizontais fabricados em ferro fundido nodular EN-GJS-500-7U com diâmetro externo superior a 5.000mm e peso superior a 20t. | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8479.82.90 | 170 | Compactadores parafuso, tipo helicoidal para compactação de papel, papelão, plásticos, paletes, caixas de madeira e resíduos em geral, construídos com rolamento com transmissão dir… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8479.89.99 | 007 | Máquinas automáticas para limpeza de mangas e sedes de guarda-pó de eixos de rodeiros ferroviários de bitola de 1.600mm, diâmetro de roda entre 71 a 1.016mm e comprimento do eixo d… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 008 | Equipamentos para manutenção de moinho de bolas, responsáveis pelo transporte e posicionamento dos revestimentos internos do moinho, compostos de sistema de giro do guindaste acion… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 009 | Extratores de revestimentos e parafusos de revestimentos de moinhos de bolas baseados em martelo de impacto pneumático semi-automático, compostos por: conjunto do cilindro e 1 boto… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 077 | Implementos comboios de abastecimento e lubrificação para montagem em chassis de caminhão fora-de-estrada, constituídos basicamente de 1 tanque de combustível diesel com capacidade… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 115 | Estações de manipulação de pneus, com controle remoto sem fio, para operações de remoção e instalação de pneus fora-de-estrada montados de caminhões com capacidade de carga superio… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 158 | Módulos de acionamento linear, operados por fluido hidráulico, com pressão máxima de atuação de 10.000psi e curso máximo de atuador linear de 160mm, para abertura de válvulas em eq… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 169 | Máquinas insertadoras automáticas de “inlays” ativos por rádio frequência ou de “tags” antifurto, em bobinas impressas de material autoadesivo ou não, contendo cabeçote insertador,… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 185 | Máquinas automáticas, rotativas, para retirada de tampas plásticas de rosca em garrafas retornáveis de PET ou vidro, controladas por controlador lógico programável (CLP), com inter… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 193 | Câmaras de recuperação de projéteis compostas por: tanque cilíndrico de aço inoxidável de 24” de diâmetro e 2m de comprimento; antecâmara de disparo de segurança ProShot (PRS); ele… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 254 | Máquinas automáticas para transporte e empilhamento de placas e grades de chumbo a base de cálcio e baixo antimônio moldadas em fundição por gravidade, utilizadas na fabricação de … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 329 | Combinações de máquinas para umidificação de ambientes de têxtil, com capacidade de 20.000 a 50.000m³/h, sistema modular, sem refrigeração, compostas de: 1 central de ventilação co… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 381 | Equipamentos para aplicação de papéis decorativos tratados com resina melamínica, em painéis de fibras ou partículas de madeira de dimensões iguais ou superiores a 2.750 x 1.830mm … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 487 | Unidades funcionais automatizadas para processamento e reciclagem de resíduos de construção, com capacidade produção máxima de 130t/h; compostas de: esteiras de alimentação, esteir… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 493 | Dispositivos operados hidraulicamente para remoção e substituição de componentes pesados em máquinas e caminhões fora-de-estrada, denominados de “ferramenta universal tipo aranha”,… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 562 | Dispositivos múltiplos operados hidraulicamente e equipados com válvulas (contrabalanço) de carregamento de carga, contendo ou não garra universal para cilindro, de comprimento sup… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 694 | Máquinas para limpeza de vagões ferroviários, autopropulsadas sobre esteiras, equipadas com motor diesel de potência igual ou superior a (600HP), destinadas para a limpeza a vácuo … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 770 | Máquinas de clipagem, com barras de manuseio ajustáveis na altura, para utilização na aplicação e remoção de clipes de fixação de trilhos ferroviários. | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 803 | Obturadores de produção, para isolamento de zonas produtoras de petróleo em poços revestidos, utilizados em operações de completação de poços de petróleo e acionados hidraulicament… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 812 | Equipamentos para desparafusar, soltar e apertar porcas de grampos de molas das suspensões de veículos pesados automotores, dotados de motor elétrico de 3CV acoplado com redutor; e… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 847 | Equipamentos automáticos utilizados na purificação de ácidos nucleicos de amostras biológicas para fins de diagnóstico “in vitro”, processamento de até 24 amostras em até 70min, co… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 848 | Equipamentos automatizados para fase de pré-analise das amostras, realizando as etapas de registro, classificação e armazenamento dos tubos, com velocidade até 1.100tubos/h (destam… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 886 | Unidades funcionais para produção e acabamento de sabonetes, com capacidade máxima de 370unid/min de peso aproximado de 90g, compostas de: dosadora automática com sistema de pesage… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 958 | Dispositivos de escape para segurar e impulsionar rodeiros ferroviários em ambas as direções, com largura igual ou superior a 1,82m, comprimento igual ou superior a 1,28m, altura i… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8479.90.90 | 292 | Garras universais, para utilização conjunta com dispositivos múltiplos, para auxiliar na remoção e movimentação de cilindros hidráulicos de elevação e de suspensão (dianteira e tra… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |