Resolução GECEX nº 586/2024
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
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Ex-Tarifários revogados
562
NCMs distintos
123
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
562 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 7309.00.90 | 023 | Tanques para armazenamento, dispensação e transporte de cerveja; internamente feitos de aço inoxidável com acabamento externo em aço inoxidável, cobre ou poliuretano; podendo ter i… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8406.90.29 | 001 | Palhetas móveis fabricadas com aço 0Cr17Ni4Cu4Nb, material com limite de elasticidade de 900 a 980MPa, resistência à tração mínima de 950Mpa, alongamento percentual mínimo de 18%, … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 002 | Palhetas móveis de aço 22Cr12NiWMoV, com limite de elasticidade mínimo de 760MPa, resistência à tração mínima de 930Mpa, alongamento percentual mínimo de 12%, redução de área mínim… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8408.10.90 | 101 | Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de 4 tempos, de fixação interna do casco, com 6 cilindros em linha, com potênc… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 114 | Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de quatro tempos, de fixação interna do casco, com 6 cilindros em linha, com p… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 115 | Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo Diesel), 4 tempos, para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 6 cilindros, potência de 1.000HP (7… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8408.90.90 | 015 | Motores de combustão interna a pistão, de ignição por compressão (motor diesel), de potência igual ou superior a 400kW (536HP), para aplicação em veículos para inspeção e manutençã… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 026 | Motores diesel estacionários, verticais, 4 tempos, refrigerados à água, 4 cilindros, 8 válvulas, injeção direta, com diâmetro do cilindro 90mm e curso do pistão de 100mm, potência … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8413.40.00 | 001 | Máquinas de mistura, transporte, bombeamento e projeção por tecnologia de duplo pistão mecânico de diâmetro de 100mm e curso de 130mm para argamassa e concreto com tamanho máximo d… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8414.80.12 | 015 | Sopradores de ar do tipo parafuso de estágio único, isentos de óleo, com pressão máxima de 1,2bar e vazão máxima igual a 4.900m³/h e não superior a 10.000m³/h, montados sobre “skid… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8414.80.19 | 120 | Compressores centrífugos para ar, 2 ou 3 estágios de compressão, com motor elétrico de 300HP (225kW), sistema de resfriamento com trocadores de calor tipo casco-tubo, com tubos em … | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 |
| 129 | Compressores de ar centrífugo, de 2 ou 3 estágios, isentos de óleo, com impelidores semirradias de aço inox, com multiplicador de velocidade, com inter-resfriador e pós resfriador … | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 | |
| 8414.90.33 | 001 | Blocos do compressor tipo parafuso com operação intermitente, com pressão de até 10bar com rotores helicoidais simétricos e alojamento em ferro fundido responsável pelo controle de… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8416.30.00 | 005 | Centrais térmicas de potência máxima maior ou igual à 55MW, para linha contínua de MDF, alimentadas por biomassa (cavaco, aparas e pó de madeira), para aquecimento de óleo térmico … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8417.10.10 | 004 | Unidades funcionais para solidificação de alumínio líquido, compostas de: forno de fusão de 35t de capacidade de alumínio líquido, retangular, com dimensões internas de 6.400 x 4.5… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8417.10.20 | 001 | Fornos industriais horizontais a vácuo para nitretação, com aquecimento a gás, utilizados no tratamento térmico de nitrocarbonetação, pré-oxidação e “citrox” de metais através de n… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8418.69.99 | 063 | Freezeres tipo gabinete semiautomático para congelamento criogênico com uso de nitrogênio líquido a -196 graus Celsius, com capacidade de congelamento de 200 a 500kg equipados com … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8419.35.00 | 006 | Secadores de biomassa de madeira com capacidade de evaporação de água igual ou superior a 10t/h, umidade inicial do cavaco de aproximadamente 55% e final igual ou superior a 35%; p… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8419.81.90 | 047 | Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão pneumática, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, 1 platen com controle ind… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 090 | Máquinas automáticas de bebidas solúveis em água quente; dotadas entre 1 a 6 recipientes com capacidade variável entre 1,3 até 5,3L; rendimento aproximado de 30L ou 240 xícaras até… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8421.19.90 | 086 | Equipamentos de separação centrífuga, para processamento contínuo de fermento, leveduras em geral e outros produtos de fermentação, montados em plataforma de aço inoxidável (skid) … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8421.21.00 | 062 | Cartuchos pressurizados de filtragem de água ou efluentes, com feixes de membranas de fibras ocas de polivinildifluor (PVDF), suportadas em um cordão de poliéster e fixadas na extr… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 137 | Equipamentos de filtração gravitacional contínua para remoção de sólidos finos suspensos em esgoto sanitário, efluente industrial e águas residuais, montados em tanque de aço inoxi… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8421.22.00 | 018 | Filtros tangenciais automáticos para vinhos e espumantes, dotados de no máximo 8 módulos de filtração, equipados com membranas (capilares) de polímero orgânico (polipropileno) de 1… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8421.29.90 | 073 | Equipamentos para filtração fina da solução de molha, utilizada em máquinas impressoras offset, operando por princípio de filtragem progressiva, com elementos filtrantes de fibras … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8421.39.90 | 111 | Catalisadores industriais fabricados em cerâmica ou fibra de vidro em formato de colmeia, com adição de metais pesados e/ou preciosos, destinados a redução de emissão de gases noci… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 194 | Equipamentos isoladores herméticos, denominados “glovebox”, para manipulação de insumos farmacêuticos ativos de alta potência, em “sala limpa”, com nível OEB 4 de exposição ocupaci… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8422.30.10 | 100 | Combinações de máquinas para moldar, encher, fechar e rotular garrafas em PET, compostas de: máquinas automáticas rotativas para moldar garrafas de PET (politereflato de etileno) p… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8422.30.29 | 101 | Combinações de máquinas para formação, envase de produtos alimentícios e selagem (fechamento) de embalagens cartonadas autoclaváveis, com controlador lógico programável (CLP), capa… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 834 | Combinações de máquinas automáticas para soprar, envasar, fechar, rotular, agrupar e embalar recipientes de PET (politereftalato de etileno) com bebidas sensíveis, compostas de: má… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8422.40.90 | 261 | Máquinas automáticas para embalar paletes de caixas de papelão ondulado com fita plástica, para paletes com dimensões entre 500 x 500mm e 1.500 x 1.500mm, altura mínima de 300mm e … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 677 | Máquinas encapuzadoras automáticas para embalar cargas sobre paletes, pela aplicação de filmes plásticos, tipo capuz de estiramento "Stretch Hood" a frio, com capacidade de produçã… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 681 | Máquinas automáticas para cintar verticalmente volumes sob paletes, com fitas de poliéster ou polipropileno, com dimensões máximas admissíveis do volume igual ou superior a 1.200 x… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 809 | Máquinas automáticas modulares para embalar latas e/ou garrafas e/ou frascos , capaz de operar com cartão envolvente e/ou bandeja de papelão e/ou pad e/ou filme termo encolhível e … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 811 | Máquinas para empilhamento e empacotamento de revestimentos cerâmicos, dotadas de empilhador com 18 ou menos pontos de extração e empacotamento com sistema integrado de impressão d… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 823 | Máquinas termoformadoras modulares automáticas, com construção em aço inoxidável e grau de proteção igual ou superior a IP65, para formação e fechamento de embalagens rígidas ou fl… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 978 | Máquinas automáticas modulares para embalar garrafas e/ou frascos e/ou latas, com possibilidade de operar com diversos tipos de embalagens de cartão, com módulo para aplicar frasco… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8423.30.19 | 011 | Máquinas dosadoras de ingredientes para indústria de ração animal, com 8 a 12 gavetas hidráulicas para dosagem de ingredientes com densidade e fluidez diferentes, com abertura das … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8423.89.00 | 060 | Equipamentos para medição do peso de veículos em movimento, com unidade de medição modular, conexão a partir de sensores, tecnologias do tipo piezoeléctrico (quartzo ou cabo piezo)… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8423.90.29 | 002 | Sistemas indicadores e de controle de pesagem e dosagem para preparação e carregamento da matéria prima que é enviada para o forno de fusão "float", no processo de produção de vidr… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 003 | Fundos vibratórios para dosadores gravimétricos, em aço inox, diâmetro entre 600 a 1.800mm, dotados de anel liso, junta de transição, amortecedor, cone, gamela e motor trifásico, u… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 586/2024?
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024. Revogou 562 Ex-Tarifários em 123 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 586 revogou 562 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 586?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.