Resolução GECEX nº 586/2024
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
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Ex-Tarifários revogados
562
NCMs distintos
123
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
562 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8424.30.10 | 075 | Máquinas de limpeza por jato de água em alta pressão, com pressão nominal de trabalho de 7MPa(70bar) e pressão máxima de 10,5MPa(105bar) com motor elétrico acoplado a bomba de alum… | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 |
| 077 | Máquinas de limpeza por jato de água em alta pressão, com pressão nominal de trabalho de 10,5MPa(105bar) e pressão máxima de 15MPa(150bar) com motor elétrico acoplado a bomba de al… | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 | |
| 078 | Lavadoras de alta pressão por jato de água, compactas, acionadas por motor elétrico universal e bomba de alta pressão com cabeçote em alumínio e pistões em aço inoxidável, dotadas … | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 | |
| 079 | Lavadoras de alta pressão por jato de água, com alça alta para transporte e rodas para facilitar deslocamento, acionadas por motor elétrico universal e bomba de alta pressão com ca… | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 | |
| 080 | Lavadoras de alta pressão por jato de água, com alça alta para transporte e rodas para facilitar deslocamento, acionadas por motor elétrico universal e bomba de alta pressão com ca… | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 | |
| 081 | Lavadoras de alta pressão por jato de água, com alça alta para transporte e rodas para facilitar deslocamento, acionadas por motor elétrico universal e bomba de alta pressão com ca… | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 | |
| 083 | Lavadoras de alta pressão por jato de água, sem rodas, com motor elétrico universal, bomba de alta pressão em alumínio com pistões em aço inoxidável, sistema “Stop total”, carcaça … | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 | |
| 084 | Lavadoras de alta pressão por jato de água, com rodas e alça retrátil em alumínio, acionadas por motor elétrico de indução e bomba de alta pressão com cabeçote em alumínio e pistão… | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 | |
| 8424.89.90 | 274 | Braços robóticos industriais, antropomorfos, com 6 eixos de mobilidade e precisão de movimentação, com velocidade máxima de 1.500mm/s e precisão de posicionamento na repetibilidade… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8424.90.90 | 065 | Tubos prolongadores feito em plástico, material polipropileno, diâmetro 35mm, utilizados em aspiradores de sólidos e líquidos. | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8426.99.00 | 005 | Guindastes de inspeção de ponte desenvolvido para trabalho com ângulos negativos, com momento de carga de 19t equipados com “power link”, controle remoto, limitador de momento de c… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8427.10.19 | 014 | Empilhadeiras elétricas trilaterais para elevação, transporte, armazenagem de cargas, com capacidade de carga compreendida entre 700 e 1.500kg, altura livre do solo entre-eixos de … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 030 | Empilhadeiras elétricas trilaterais com banco frontal e mastro lateral, de motor elétrico de tração de corrente alternada (AC) de 6,9kW, alimentadas por bateria de 48V, capacidade … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8427.20.90 | 176 | Veículos-plataforma de elevação para trabalhos aéreos, tipo tesoura, com plataforma do tipo deslizante (com "slider") ou do tipo não deslizante (sem "slider"), autopropulsados sobr… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8428.39.90 | 285 | Equipamentos vibratórios modulares em aço, para descarga e escoamento de grãos, para serem utilizados em depósitos de material a granel, com comprimento máximo compreendido de 2,5 … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8428.70.00 | 004 | Robôs de descarga e carregamento automático de bandejas de nascedouros para separadores de casca e pintinho, com possibilidade de uso para múltiplas bandejas e bandejas de alta car… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8428.90.90 | 050 | Combinações de máquinas para carga e descarga de autoclaves, de ação não contínua, para manuseio de produtos envasados em embalagens cartonadas autoclaváveis, com controlador lógic… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 366 | Magazines automáticos robotizados com configuração de um ou mais módulos, para armazenamento e manipulação de doses unitárias e/ou embalagens originais e separação individual/combi… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 546 | Alimentadores automáticos de barras, tubos e perfis para alimentação de tornos multifusos que trabalham com metais, movimentando barras de diâmetro até 52mm, com magazine tipo feix… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8430.69.90 | 046 | Rompedores hidráulicos com válvula interna, para serem acoplados em máquinas rodoviárias, peso operacional de 73 a 4.390kg, diâmetro do ponteiro de 40 a 175mm, energia de impacto d… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8431.20.11 | 020 | Unidades de controle para empilhadeiras elétricas, do sistema de iluminação e sinais sonoros; dotadas de placa de circuito impresso - PCB e ""software"" incorporado; tensão de oper… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8432.31.90 | 003 | Transplantadoras de plantio direto de legumes e vegetais, autopropulsadas, 1 linha de plantio (2 linhas em ida e volta), rendimento de até 3.000plantas/hora, 4 rodas, acionadas por… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8434.20.90 | 011 | Máquinas para prensagem a vácuo de queijo, verticais, com capacidade mínima de 260kg/h (1.440peças/h com 180g) e máxima de 580kg/h (1.440peças/h com 400g), abrangendo os processos … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8435.10.00 | 020 | Máquinas para extrair suco de todos os tipos de frutas, legumes e verduras com capacidade de produção de 30galões/110 litros/h, prensa de aço inox e 11t de força com placas de pren… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8436.80.00 | 085 | Máquinas desintegradoras de compostos orgânicos e resíduos de acamamentos com palhas e esterco, rebocadas ou montadas em caminhão, com capacidade entre 3,8 e 18,9m³, com acionament… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 091 | Máquinas desintegradoras de fardos de forragem, tracionadas por trator através de barra de tração, engate nos braços hidráulicos por dois pontos ou engate hidráulico de três pontos… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 101 | Equipamentos para vacinação automática, classificação e separação de peixes, em 3 categorias de tamanho, com capacidade de vacinação de até 8.500peixes/h e acuracidade vacinal de 9… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8437.10.00 | 002 | Máquinas para limpeza, seleção, peneiração de grãos ou produtos hortícolas secos e congelados, selecionam por efeito de cor com ou sem forma, com câmeras de alta resolução, sistema… | Constatação de produção nacional | 01/07/2024 |
| 8439.10.30 | 033 | Desfibradores totalmente automáticos, auto pressurizados, para a produção de micro fibras de madeira, controlados por um controlador lógico programável (PLC), com diâmetro do rotor… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8439.91.00 | 016 | Discos para refinadores para massa celulose formato tipo disco plano com medida de 8 a 54” de diâmetro nominal ou cônicos com medida de 17 a 40” de diâmetro nominal fabricado em aç… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8441.30.90 | 081 | Combinações de máquinas para fabricação de caixas, utilizadas para conversão de chapas de papelão ondulado em caixas maletas e caixas corte e vinco, tipo "FFG" (flexo folder gluer)… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8441.80.00 | 122 | Equipamentos com mecanismo de corte acionado eletronicamente e um rolo de papel “Kraft”, onde o papel é formado em material de embalagem (uma almofada com propriedades de amortecim… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 127 | Equipamentos com mecanismo de corte acionado eletricamente e um pacote de papel “Kraft” dobrado em “C”, onde o papel é transformado em material de embalagem (uma almofada com propr… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 128 | Equipamentos com mecanismo de corte acionado eletricamente e um rolo ou pacote de papel “Kraft”, onde o papel é transformado em material de embalagem (uma almofada com propriedades… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 130 | Equipamentos com mecanismo de corte acionado por meio de um pedal que converte uma camada de papel “Kraft” em configuração volumosa de papel, no formato de estrela, através de proc… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 131 | Equipamentos com mecanismo de corte acionado eletricamente que converte uma camada de papel “Kraft” em configuração volumosa de papel, no formato de estrela, através de processamen… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 | |
| 8443.11.90 | 105 | Máquinas de impressão "offset", alimentadas por bobina, com 8 cores, unidades de impressão de formatos variáveis sobre tambor central, especialmente concebidas para aplicações em e… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8443.32.31 | 006 | Impressoras jato de tinta, trabalhando com 4 cores (ciano, magenta, amarelo e preto), impressão em tamanho até A3+, com 2 cabeças de impressão, resolução máxima de 5.760 x 1.440dpi… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8443.32.99 | 010 | Máquinas de termo transferência utilizadas para impressão de cartões plásticos (PVC ou revestidos com PVC), utilizando transferência térmica (dye sublimation), podendo ou não receb… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8443.39.10 | 261 | Máquinas de impressão por jato de tinta para impressão em papel comum ou fotográfico, com velocidade de impressão de até 28 páginas/segundos para o tamanho A1, resolução máxima de … | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |
| 8443.91.99 | 076 | Conjuntos impressores para serem montados em impressoras flexográficas de tambor central, dotados de estrutura em ferro fundido material GG25, de comprimento igual ou superior a 3.… | Ex oficio: Inatividade | 01/07/2024 |