Resolução GECEX nº 631/2024
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
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Ex-Tarifários revogados
644
NCMs distintos
224
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
644 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8424.90.90 | 057 | Barras com função de pulverização e ganho de área com 45 ou 50m de largura dotadas de um par de braços com articulação com acionamento eletro-hidráulico de estrutura treliçada tubu… | Constatação de produção nacional | 08/10/2024 |
| 080 | Conjuntos (kits) de peças para conversão do diâmetro e/ou altura de latas, em máquinas aplicadoras de verniz interno de latas metálicas com velocidade de produção de até 350latas/m… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8426.20.00 | 002 | Guindastes de torre do tipo “flat-top” (sem ponta de torre) com alcance máximo de 56m, com capacidade na ponta de 1t a 56m de alcance, com capacidade máxima de 6t, com mecanismo de… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 003 | Guindastes de torre do tipo “flat-top” (sem ponta de torre) com alcance máximo de 60m, com capacidade na ponta de 1,3t à 60m de alcance, com capacidade máxima de 8t, com mecanismo … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8426.41.90 | 146 | Guindastes autopropulsados sobre pneus, equipados com lanças duplas para elevação de carga e deslocamento horizontal até 2,5m, apto a operar dentro de container movimentando cargas… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8428.20.90 | 041 | Transportadores pneumáticos de materiais em cápsulas de policarbonato herméticas e resistentes a choques, rastreáveis via RFId, através de uma rede de tubos em PVC (diâmetro de 110… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 042 | Equipamentos para armazenamento com sistema de endereçamento automático, movimentação, abastecimento e desabastecimento de chapas metálicas e peças cortadas em máquinas-ferramenta … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 045 | Equipamentos para lançamento, por meio de injeção de ar, de cabos e micro cabos de telecomunicações de diâmetro entre 4 e 16mm em dutos subterrâneos pré-instalados de diâmetro entr… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8428.33.00 | 089 | Máquinas autopropelidas, manualmente operadas, montadas de forma definitiva em chassi sobre rodas, para transporte contínuo e elevação de batatas com capacidade de 250t/h, alcance … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8428.39.20 | 008 | Transportadores de ação contínua, especificamente concebidos para operar com revestimentos cerâmicos em linha de produção, constituídos por rolos motores e correias transportadoras… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8428.39.90 | 011 | Esteiras de transporte vibratórias, sendo calhas de vibração em forma de “U”, fabricadas em material aço inoxidável de grau alimentício e rugosidade inferior a 0,8 (RA<0,8), com tr… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 282 | Combinações de máquinas para o empilhamento, prensagem e paletização de sacos de papel multifoliados prontos, compostas de: estação de espera; estação de alinhamento; estação de re… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 283 | Acumuladores de latas de alumínio, com ligação de forma sincronizada e coordenada com impressora ofsete na produção de protótipos, com sistema de alimentação das latas sem impressã… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 297 | Sistemas de classificação automática de volumes diversos, tipo “Pusher” com braço empurrador, com bandejas nas dimensões de 600 x 800mm, para pesos de até 30kg, velocidade de 1m/s … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 301 | Transportadores automáticos para transferência de sacos de papel multifoliados prontos entre a máquina coladeira e o paletizador automático, dotados de: transportadores de correias… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 302 | Transportadores automáticos para transferência de pacotes de tubos de papel multifoliados entre a máquina tubeira e a máquina coladeira, dotados de: transportadores de correias; el… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8428.90.90 | 552 | Combinações de máquinas para classificação/inspeção de latas de alumínio para bebidas acabadas, compostas de: despaletizadora de latas dotada de transportadores de entrada e de pal… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 573 | Equipamentos para carregar containers de 20’/30’/40’ e carretas de até 13,5m de comprimento em operação única, dotados de uma chapa de aço de alta resistência, sistema de tração da… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 683 | Máquinas automáticas para paletização de latas de alumínio para bebidas de tamanhos variados, com velocidade de produção de até 3.800latas/min; com plataformas para operação, manut… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 688 | Combinações de máquinas para o transporte de copos e latas de alumínio para bebidas de tamanhos variados, com velocidade nominal de até 3.600latas/min, compostas de: transportadore… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 698 | Equipamentos verticais de armazenagem, semiautomáticos, para armazenamento de mercadorias acondicionadas em paletes, em armazéns gerais, com capacidade de 1.004 paletes, dotados de… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 727 | Combinações de máquinas para movimentação e classificação de pacotes/caixas (sorter) de dimensões de 150 x 100 x 5 até 1.000 x 500 x 500mm e pesos de 0,1 até 30kg, por meio de sist… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 730 | Máquinas paletizadoras automáticas de artigos de vidro em múltiplas camadas por coluna com braço giratório, com capacidade máxima de processamento igual a 320artigos/min (variável … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8431.31.10 | 071 | Máquinas para tração de elevadores sem engrenagens, com motor síncrono de imãs permanentes, de corrente alternada trifásica, potência nominal de 6,9 até 12kW, isolamento classe F, … | Constatação de produção nacional | 08/10/2024 |
| 081 | Placas eletrônicas para expansão de entradas e saídas para o controle do elevador, dotadas de: no mínimo 12 saídas de 24V do tipo emissor aberto; no mínimo 7 saídas 24V do tipo col… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 086 | Placas eletrônicas para o controle do elevador, dotadas de: no mínimo 2 micro-controladores do tipo ARM com capacidade para execução de “software” em redundância, frequência de tra… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 138 | Máquinas de tração para elevadores, sem engrenagem, com motor síncrono de imã permanente de corrente alternada trifásica, com tensões de 220 a 380V, potência variando de 0,5 a 18kW… | Constatação de produção nacional | 08/10/2024 | |
| 144 | Máquinas de tração sem engrenagens para elevadores, com motor síncrono de imãs permanentes de 20 polos; corrente alternada trifásica; potência nominal de 6.3 ou 11.1kW; isolamento … | Constatação de produção nacional | 08/10/2024 | |
| 8431.39.00 | 035 | Equipamentos de armazenagem para cilindros de rotogravura, em aço, equipado com 32 módulos de armazenamento verticais, cada módulo dotados de 19 a 21 estruturas, com capacidade de … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 038 | Atuadores elétricos sem haste para duas posições de parada, com sistema de acionamento integrado, tipo de transmissão por correia dentada, com largura do perfil de 35mm , tensão op… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 041 | Componentes eletrônicos para separação de pedidos por meio de "displays" luminosos que indicam posição e quantidade a ser separada para uso em transportador automatizado, contendo … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8431.43.90 | 119 | Equipamentos de "pull in" para ligação entre o "riser" de elevação e a plataforma tipo FPSO, compostos por diferentes materiais e seções conectadas entre si por flanges, com compri… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8433.20.90 | 025 | Máquinas autopropelidas, para corte e manutenção de áreas verdes, jardins e florestas, capacidade de corte de até 12.200m²/h, largura de corte de 137cm, transmissão hidrostática, p… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 026 | Máquinas autopropelidas, para corte e manutenção de áreas verdes, jardins e florestas, capacidade de corte de até 8.988m²/h, largura de corte de 107cm, transmissão hidrostática, po… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 027 | Máquinas autopropelidas, para corte e manutenção de áreas verdes, jardins e florestas, capacidade de corte de até 10.248m²/h, largura de corte de 122cm, transmissão hidrostática, p… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 034 | Máquinas roçadeiras robô roçador sobre esteiras (informar o material da estreia), comandadas por controle remoto, com raio de ação de até 150m, desenhada para triturar mato, grama … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8433.60.90 | 038 | Máquinas para formatar e cortar palitos de mandioca com 24 bicos de saída, capacidade máxima de produção de 100cortes/min de produto acabado por bico, precisão de corte de peso com… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8434.10.00 | 012 | Equipamentos rotativos, tipo carrossel, para ordenha automatizada de vacas com capacidade de 24 a 100postos de ordenha, trabalhando initerruptamente ou através de paradas de emergê… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8434.20.90 | 033 | Unidades de fornecimento de produto UHT (módulo asséptico) com capacidade de transferência igual ou superior a 5.000L/h, garantindo a esterilização (SIP) e a limpeza principal (CIP… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8435.10.00 | 016 | Máquinas para espremer e extrair suco de frutas cítricas com capacidade de processamento de até 13frutas/min com tecnologia antibacteriana de íons de prata, alimentador com capacid… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 031 | Desgranadeiras de movimento ortodrômico, para uvas, em aço inoxidável com partes em PVC de grau alimentício, dotadas de esteira transportadora assíncrona com pinos emborrachados, c… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8436.10.00 | 064 | Combinações de máquinas para produção de peletes (ração animal), controladas por PLC (Controlador Lógico Programável) com capacidade nominal máxima de 50t/h dependendo do tipo de f… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8436.29.00 | 046 | Combinações de máquinas para incubatório de aves, construídas em aço inox AISI 304, compostas de: 3 Módulos empilhadores de caixas de pintos, com capacidade de 300caixas/h; 2 Módul… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 047 | Combinações de máquinas para incubatório de ovos de aves, construídas em aço inox AISI 304, compostas de: Módulo descarregador de bandejas de incubação, com capacidade de 70.000 ov… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8437.10.00 | 028 | Máquinas descascadoras de grãos de aveia com capacidade para descascar 4.000kg/h, dotadas de corpo principal com tubo central, rotor de lançamento, anel de impacto com movimento pa… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8438.10.00 | 301 | Máquinas boleadoras, para fabricação de tortilha de farinha, automáticas, em processo contínuo, projetadas com sistema livre de óleo comestível, com capacidade produtiva de 9.720pe… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 302 | Extrusoras contínuas de dupla-rosca corrotante e de autolimpeza, para processar massas alimentícias a base de cereais (milho) destinadas a produção de snacks/salgadinhos expandidos… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 305 | Abridoras de massa de pizza a frio e com borda “sistema micro roling”, sistema giratório de pizza a frio 50cm, contendo com motor elétrico de 230V, 60Hz, 1P, 0,75kW, acionado por c… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 308 | Máquinas para divisão e boleamento de massa, automáticas, em processo contínuo, destinadas a fabricação de pão de hambúrguer, com capacidade máxima de produção de 24.000peças/h (3.… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 311 | Divisoras automáticas de massas alimentícias por extrusão, de 4 pistões, com capacidade de produção de 2.000 até 2.500peças/h e com peso de 480 ou 580g/peça, comandadas por CLP com… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 312 | Equipamentos automáticos para aplicação de grãos e sementes sobre pães de forma e outros, cobertura de 360 graus, capacidade de até 6.000pães/h, velocidade variável do transportado… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8438.50.00 | 362 | Máquinas injetoras de temperos em produtos cárneos, fabricada em aço inox, com painel “touchscreen”, sistema de filtragem com capacidade de 320L, 212 agulhas com rosca e ajuste de … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 410 | Equipamentos para desossa vertical de paleta ou pernil suíno, capacidade entre 100 e 1.200peças/h, dotados de transportador através de trilhos podendo ser simples com 1 trilho ou d… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 411 | Equipamentos automáticos robotizados para divisão de carcaça de suínos em 2 metades, por meio de corte longitudinal contínuo por cerra circular, sem paradas no processo devido ao s… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 412 | Equipamentos automáticos robotizados para corte do pescoço de suínos por meio de sistema duplo de ferramentas de corte “TwinTool”, sem paradas no processo, com esterilização das lâ… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 413 | Equipamentos automáticos robotizados para extração retal de suínos por meio de um sistema duplo de ferramentas especiais para oclusão do reto “TwinTool”, sem paradas no processo, c… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 414 | Equipamentos automáticos robotizados para extração da banha rama da carcaça de suínos, por meio de 2 ferramentas especiais (direita e esquerda) com velocidade de processo de até 65… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 415 | Equipamentos automáticos, produzidos em aço inoxidável grau alimentício, para operação de cortes manuais sequenciais, primários e secundários, de partes de suínos, dotados de trans… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 417 | Moinhos de alta capacidade para preparação de salmoura, fabricados em aço AISI 304, combinando as ações de moer, agitar e desagregar para utilização na preparação de salmouras alim… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 418 | Equipamentos para preparação e injeção de salmoura em peças de carne com e sem osso, com sistema de injeção por “efeito spray”, dotados de 1.820 pontos de injeção distribuídos em 2… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 419 | Combinações de máquinas para abate de suínos com capacidade de até 650carcaças/h com peso vivo compreendido de 60 a 140kg (132 a 308 libras), compostas de: transportador de eviscer… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 420 | Equipamentos para preparação de salmoura ou marinada em lotes de 1.000 litros, feitos em aço inoxidável “AISI 304”, dotados de funil para a adição de ingredientes com “venturi” par… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8438.60.00 | 021 | Sistemas de correias com campo elétrico pulsado, para tratamento de batatas, com formato de onda de pulso retangular, unipolar, feito em aço inoxidável, com capacidade máxima entre… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8439.10.20 | 001 | Unidades funcionais para depuração de pasta de celulose, com capacidade nominal de depuração de celulose igual ou superior a 3.000tsa/dia (toneladas secas ao ar por dia) podendo op… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8439.10.30 | 008 | Desfibradoras autopressurizadas para a produção de fibras, a partir de cavacos de madeira, com roscas cônicas de alimentação e descarga, com pré-aquecedor digestor, com válvula bid… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 036 | Equipamentos para refinamento de fibras de madeira, com desfibrador para pó de serra, com placas, guias em aço 400, com 270 martelos em aço 400, com grade 5 x 8mm, com abertura por… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8439.10.90 | 051 | Unidades funcionais para purificação de polpa de celulose, podendo operar, alternadamente, com celulose dos tipos "Kraft" e "Solúvel", com capacidade de produção nominal igual ou s… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 052 | Unidades funcionais para transformação de pasta de celulose em folhas de celulose, com capacidade nominal de transformação de celulose igual ou superior a 3.000t secas/dia e de for… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 063 | Unidades funcionais para produção contínua de pasta mecânica branqueada termo-química-mecânica (Bleached Chemical Termo-Mechanical Pulp), com produção máxima de 400t/dia, compostas… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 064 | Máquinas para lavar polpa de celulose por processo de prensagem em alta consistência de 30 a 32%, com rolos duplos e capacidade de produção de até 450adt/d. | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |