Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7608.20.90
O NCM 7608.20.90 tem 16 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 6 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 2 em 30/06/2027, 5 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (16)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Tubo de alumínio, com Clad, para aplicação em trocadores de calor, do tipo usado em produto automotivo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Placas de alumínio de espessura igual a 0,27 mm largura igual a 38 mm, comprimento igual a 225 mm, estampadas de forma a criar superfície turbuladora e dimensão útil de passagem de ar de 190,7 mm, fabricadas a partir de bobinas de alumínio com CLAD, formando um tubo para escoamento de fluidos quando brasadas 2 a 2, para fluidos refrigerantes ou água, com pressão de trabalho até 50bar, aplicação exclusiva para trocadores de calor, para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Placas de alumínio de espessura igual a 0,42 mm, largura igual a 60 mm, comprimento igual a 200,5 mm, estampadas de forma a criar superfície turbuladora e dimensão útil de passagem de ar de 178 mm, fabricadas a partir de bobinas de alumínio com CLAD, formando um tubo para escoamento de fluidos quando brasadas 2 a 2, para fluidos refrigerantes ou água, com pressão de trabalho até 50bar, aplicação exclusiva para trocadores de calor, para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Conexão de entrada/ saída do resfriador de óleo da transmissão, utilizado no "modulo de arrefecimento do motor" (ECM) com resfriador de óleo, integrado internamente ao Radiador de veículos com câmbio automático. Composto por um tubo de alumínio com Clad de diâmetro de 7,6mm e comprimento variando de 45mm até 65mm, brazado com fluxo de Césio a uma união de alumínio usinada em formato sextavado, montado a duas arruelas, sendo uma delas, uma arruela de pressão. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Conjunto da linha de pressão, em Tubo de alumínio, diâmetro de 12,7 mm caracterizado como tubo de liga de alumínio com conexões, aplicado a veículos automotivos; PN 9484072. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Tubo fabricado em alumínio pelo processo de extrusão, com peso aproximado de 113 g, utilizado para melhorar a resistência à vibração na bucha para caixa de marcha e garantir que a borracha seja alojada de forma correta no componente para veículos automotores leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 015 | Tubulação em alumínio (Al 3000), para condução de fluidos, fabricada pelos processos de extrusão e trefilação, com comprimento total aproximado de 1148 mm ou 3250 a 3260 mm, diâmetro externo de 8 a 12 mm, espessura de 1,00 ou 2,00 mm e peso aproximado de 0,12 a 0,31 kg, própria para aplicação em tubulações de direção hidráulica de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 016 | Tubo de alumínio revestido em poliamida (PBT/PA12), para condução de fluidos, fabricado pelos processos de extrusão e trefilação, com comprimento de 3.520 mm, diâmetro externo de 10 mm, diâmetro interno de 8 mm e peso aproximado de 0,839 kg, próprio para aplicação em tubulações de combustível de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 017 | Tubo em alumínio (Al 5049), para condução de fluidos e união entre componentes, fabricado pelos processos de extrusão e trefilação, com comprimento de 3.000 mm, diâmetro externo de 15,87 a 19,50 mm, espessura de 1,50 ou 1,75 mm e peso aproximado de 0,622 a 1,061 kg, próprio para aplicação em tubulações de ar-condicionado de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 018 | Guaina térmica; contendo alumínio; com comprimento de 265 mm, diâmetro de 22 mm; usado na fabricação de conjunto tubulação de ar-condicionado; com função de proteção da mangueira de borracha contra alta temperatura da região do motor; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 019 | Tubo; contendo alumínio (Al 3000) extrudado e trefilado; com diâmetro externo de 12 mm, comprimento de 3629 mm, espessura de 1 mm; para fabricação de sistema de tubulação da direção hidráulica; com função de conduzir fluido e comportar componentes; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 020 | Tubo; contendo alumínio (Al 5049); com comprimento aproximado de 3.000 mm, diâmetro externo de 9,5 mm a 21,50 mm, espessura de 1,20 ou 1,90 mm e peso aproximado de 0,25 a 1,061 kg; para fabricação de conjunto tubulação de ar-condicionado ou de direção hidráulica; com função de conduzir fluido e comportar componentes; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 021 | Tubo guia; composto por aço (SAE J1290); com função de auxiliar na montabilidade do cabo de freio garantindo o posicionamento correto; raio de curvatura de 150 mm; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 022 | Tubo chato; contendo alumínio (DIN EN 755-2) com cobertura de zinco spray; com comprimento 556 mm, largura 12 mm, altura de 1,3 mm, com 14 janelas internas e paredes de 0,18 mm entre elas com cobertura de zinco em spray na superfície com quantidade de variação entre 5 g/m2 e 9 g/m2 com cobertura mínima de 60%, medições conforme a DIN 50 125; para fabricação de condensador do sistema de ar condicionado ; com função de conduzir a passagem do fluido refrigerante dentro do bloco do condensador para permitir a troca térmica e conter vazamentos; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 023 | Tubo de aspiração; contendo liga de alumínio com adição de silício e cobre; com comprimento aproximado de 495 mm, pressão de teste de 3 bar, com vazamento máxima de 3 cm3/min; para fabricação de motores à diesel; com função de conduzir o ar aspirado pela turbina para o intercooler; com aplicação em caminhões. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 024 | Tubo guia; composto por alumínio ou aço; com função de auxiliar na montabilidade do cabo de freio, garantindo seu posicionamento correto; raio de curvatura máximo de 200 mm; com dimensões máximas de 1000 mm de comprimento; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7608.20.90 tem?
O NCM 7608.20.90 tem 16 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7608.20.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 6 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/06/2027, 5 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).