Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7616.99.00
O NCM 7616.99.00 tem 52 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 18 em 31/12/2026, 4 em 31/03/2027, 15 em 30/06/2027, 15 em 30/09/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (52)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Suporte para motor de alta performance, carcaça em liga de alumínio EN1706 AC-43400 com sistema de absorção de vibração hidráulico, molas de 150N/mm BGMN 50 Shore A e coxins. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Moeda divisória fabricada em alumínio, com diâmetro de 15,5mm e espessura de 3mm, sem coloração, com presença de Clad em ambas as faces, utilizada na fabricação do condensador do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Moeda divisória fabricada em alumínio, com diâmetro de 12,5mm e espessura de 3mm, sem coloração, com presença de Clad em ambas as faces, utilizada na fabricação do condensador do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Caracol direcionador do fluxo de ar, usinado em alumínio fundido AlSi7Mg ou AlSi7Cu2-K-F, com ou sem atenuador de ruído em alumínio fundido e/ou conexão de pressão em latão prensada ou parafusada, para veículos automotivos (passageiros, comerciais e fora de estrada). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (inserto alumínio ou cápsula alumínio ou placa alumínio), utilizados para fabricação de aquecedores automotivos e espessura de até 1mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Braço do tensionador para aplicação em tensionadores de correias, com tolerância de excentricidade de 0,2 mm entre o centro pivô e o centro de fixação do rolamento da polia, rugosidade superficial de 1,6 Ra, tolerâncias de diâmetro do furo de montagem da bucha de +0.05/- 0.00mm e concentricidade de 0,1mm em relação ao datum referencial primário C. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Estrutura hidroforma, em alumínio, aplicada na parte frontal para auxiliar a fixação da carroceria do veículo automotivo; PN 7411979. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Friso decorativo, em alumínio escovado, nas dimensões 520 mm x 100 mm, dotado de travas para fixação, caracterizado como outras obras de alumínio, aplicado a veículos automotivos; PN 9363494. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Conjunto do trilho longitudinal esquerdo do bagageiro de teto, em liga de alumínio (AlMgSi 0,5), nas dimensões 1; PN 7414349, 7414350.371,5 mm x 25 mm, dotado de clipes em plástico para fixação, caracterizado como outras obras de alumínio, aplicado a veículos; PN 7414349, 7414350. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Carcaça frontal fundida e injetada em alta pressão, fabricada em liga de Alumínio com diferentes composições de Alumínio, Silício e Cobre, deve atender a uma das seguintes normas globais: (ANSI - A380.0; ANSI - 383.0; ASTM - B85; SAE 306; A1Si 9 CU3; UNS - A13800; ASTM - SC102A; SAE - 383 e UNS - A03830), com paredes de espessura mínima de 0,889 mm, aletas de espessura mínima de 1,20 mm, diâmetros variando de 130 a 282 mm e peso de 0,15 a 2,7 kg, com ou sem esferas, suporta rotações de até 10.000 rpm, para aplicação em veículos automotivos (comerciais e fora de estrada). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 015 | Carcaça inferior fundida e injetada em alta pressão, fabricada em liga de Alumínio com diferentes composições de Alumínio, Silício e Cobre, deve atender a uma das seguintes normas globais: (ANSI - A380.0; ANSI - 383.0; ASTM - B85; SAE 306; A1Si 9 CU3; UNS - A13800; ASTM - SC102A; SAE - 383 e UNS - A03830), com paredes de espessura mínima de 0,71 mm, aletas de espessura mínima de 1,20 mm, diâmetros variando de 156 a 319 mm e peso de 0,26 a 3,5 kg, suporta rotações de até 10.000 rpm, para aplicação em veículos automotivos (comerciais e fora de estrada). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 016 | Disco fundido e injetado em alta pressão, fabricado em liga de Alumínio com diferentes composições de Alumínio, Silício e Cobre, deve atender a uma das seguintes normas globais: (ANSI - A380.0; ANSI - 383.0; ASTM - B85; SAE 306; A1Si 9 CU3; UNS - A13800; ASTM - SC102A; SAE - 383 e UNS - A03830), com paredes de espessura mínima de 0,66 mm, diâmetros variando de 113 a 234 mm e peso de 0,07 a 1,8 kg, suporta rotações de até 10.000 rpm, para aplicação em veículos automotivos (comerciais e fora de estrada). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 017 | Suporte de alumínio (AC4CH-T6) do coxim do motor com espessuras entre 15 e 26 mm e dimensão entre 81 e 122 mm, fabricado em processo de fundição sob pressão (squeeze cast) e tratamento térmico para atender propriedades mecânicas dúcteis com alongamento maior ou igual a 3,5 % e limite de escoamento maior ou igual a 165 Mpa, tem função de unir e sustentar o motor do veículo na carroceria. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 021 | Braço de alumínio aplicado em tensionadores mecânicos da correia de sincronismo do motor de combustão interna, para levar a polia do tensionador até a posição de referência do sistema, comprimento (deslocamento excêntrico) de 3mm (+-0,1mm), diâmetro principal de 30mm (+0,035 + 0,022mm) com tolerância de excentricidade de 0,1mm entre o centro pivô e o centro de fixação do rolamento da polia, rugosidade superficial de 0,8 Ra, tolerâncias de diâmetro do furo de montagem da bucha de +0,05mm -0,00mm, perpendicularidade do furo e do eixo de montagem do rolamento em relação a face de assentamento do rolamento de 0,05mm e concentricidade de 0,1mm em relação ao datum referencial primário C, utilizado em veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 022 | Componente em alumínio fundido sob pressão (Al Si9Cu3) com densidade de 2,76 g/cm3 e deve suportar uma tensão de ruptura de 240 N/mm e diâmetro entre 84,71 mm externo e 35,00 mm interno, com altura 15 mm, com peso de 0,068 kg, para uso no coxim hidráulico do motor, com função de atuar internamente no coxim para atingir a especificação conforme desenho para que o mesmo possa atender as características estáticas e dinâmicas sem afetar o conforto em veículo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 023 | Miolo em alumínio injetado com diâmetro de 25,75 mm, altura de 53,8 mm e diâmetro externo de 57 mm, deve atender a uma carga de 60 kN no ensaio de compressão com deformação máxima de 0,2 mm, com peso de 0,107 kg, para uso no coxim hidráulico do motor o qual faz a união com o bracket do motor, suporta as cargas do motor e esforços referentes à junção do veículo à carroceria, mantendo o conforto interno no veículo automotor. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 024 | Suporte fabricado em liga de alumínio através do processo de injeção com peso de 661 g, dimensões de 242 mm x 110 mm x 52 mm, utilizado para fixação do coxim do suporte da caixa de marcha para veículos automotores leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 025 | Esfera do conjunto pretensionador dos cintos de segurança dos veículos automotores, fabricada em alumínio com dureza mínima de 140HB, e rugosidade máxima de Ra 1.5, responsável em movimentar o cinto inversamente, recolhendo o cadarço, através do sincronismo com a coroa. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 027 | Porta válvula em liga de alumínio (EN 754-3-16.1 ou EN AW-AlSI1MgMn-T6), fabricada em processo de extrusão e usinagem, com geometria em formato cilíndrico com encaixe axial, possui núcleo com alojamento para válvula retentora de pressão fixada por uma rosca M8x1-6H, com chanfros de ângulo de 45 graus nas extremidades externas, com pressão de trabalho na área interna de 0 bar a 35 bar e rugosidade máxima específica em superfície de Rz 1,2 a Rz 3,2; para a vedação e enchimento do sistema de tubulação de fluido refrigerante de ar-condicionado de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 028 | Porta válvula fabricada em liga de alumínio (AA 6082-T6 ou 6061-T6), com processo de extrusão e usinagem, geometria em formato cilíndrico com encaixe axial e radial, dotada de um núcleo com alojamento para válvula retentora de pressão fixada por uma rosca 0,210-36 UNS-2B THD, e uma rosca externa 7/16-20 UNF para fixação do pressostato com alojamento de O-ring, pressão de trabalho na área interna de 0 bar a 35 bar e rugosidade máxima específica em superfície de Rz 3,2, próprio para fixação do sensor de pressão no sistema de tubulação de ar-condicionado de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 029 | Capa de crimpagem em liga de alumínio (EN 485 AW5052- H32 ou EN 485 AW5052-H0/H11) fabricada em processo de estampagem, com encaixe axial, perfil circular, pressão de trabalho na área interna de 0 bar a 35 bar, extremidade para encaixe da tubulação de diâmetro de 8,7 mm a 16,6 mm ( + 0,1 mm), e extremidade para encaixe da mangueira de diâmetro de 15,1 mm a 22,5 mm ( + -0,13 mm), própria para travamento no sistema de tubulação de linha liquida de ar-condicionado de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 030 | Trilho longitudinal, lado esquerdo ou direito, do bagageiro de teto, em liga de alumínio (AlMgSi0,5), nas dimensões 1980 mm x 150 mm, caracterizado como outras obras de alumínio, aplicado a veículos automotivos; PN 8070691, 8070692, 8084499, 8084500, 8085177, 8085178, 8492555, 8492556. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022. |
| Ex 031 | Moeda divisória; contendo alumínio (liga 3003); com largura entre 12,65 mm a 16,65 mm, altura entre 8,35 mm a 11,95 mm e espessura de 1,6 mm, sem coloração, com presença de paint flux em ambas as faces; usado na fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de direcionar a circulação em "Z" do fluido refrigerante dentro dos tubos do condensador; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 032 | Articulação do tipo esfera; contendo alumínio de grau marítimo e revestida por borracha; com quatro furos no padrão AMPS de aproximadamente 30 mm x 38 mm, três furos de padrão 120 graus de aproximadamente 46 mm, placa de diâmetro 63,5 mm, soquete de 38,1 mm de diâmetro, capacidade de peso padrão de até 1,900 kg; usado na fabricação de dispositivos de navegação via GPS; com função de fixação do conjunto no painel; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 033 | Articulação do tipo duplo soquete; contendo alumínio de grau marítimo; com comprimento total de aproximadamente 90,5 mm, para soquetes de 38,1 mm de diâmetro, capacidade de peso padrão de até 1,900 kg; usado na fabricação de dispositivos de navegação via GPS; com função de fixação do conjunto no painel; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 034 | Haste metálica com anel O e esfera prensada; contendo materiais metálicos inoxidáveis e elastômero; com comprimento aproximado de 49 mm e diâmetro externo máximo de 9 mm, com esfera aproximada de 2,5 mm de diâmetro prensada em um de seus canais internos para vedação de câmaras, anel O em seu diâmetro externo, com respectivos diâmetro e sessão de 6 mm e 1,8 mm e peso aproximado de 10 g; usado na fabricação de válvula de segurança; com função de possibilitar a ligação de câmaras internas de válvulas pneumáticas de segurança ligadas ao sistema de freios pneumático; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 036 | Suporte de liga de alumínio para fixação e guia de conjunto cabo mecânico de controle para freio de estacionamento de automóveis, produzido em liga de alumínio (ADC6); possui furo para encaixe do conduíte de 9,1 mm e pode ter ou não furo de diâmetro de 6,5 mm ou 8,0 mm para fixação no automóvel; peso entre 12 g e 22 g. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 037 | Eixo de alumínio, fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, com furo específico para alojamento de eixo recartilhado por interferência com diâmetro de 16,1 mm (+- 0,05 mm) e controle de perpendicularidade de 0,1 mm, com zona diametral de controle, com rugosidade de Ra 1,6, altura de assentamento do eixo de 27 mm, com zona de tolerância de (+- 0,4 mm), com comprimento total de 60,6 mm, altura total de 43 mm e largura total de 52,8 mm, próprio para aplicação em tensionador de correia de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 038 | Braço de alumínio, fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, tolerâncias de 0,1 mm para a dimensão de excentricidade entre o furo central e o centro de fixação do rolamento da polia de 29,5 mm, acabamentos superficiais das faces usinadas com rugosidade Ra 1,6, controle dimensional da superfície de montagem da bucha com tolerâncias de +0,02 mm/-0,00 mm, com comprimento total de 84,6 mm, altura total de 74,3 mm e largura de 60 mm, próprio para aplicação em tensionador de correia de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 039 | Braço de alumínio fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, tolerâncias de 0,1 mm para a dimensão de excentricidade de 4 mm entre o centro do pivô e o centro de fixação do rolamento da polia, acabamentos superficiais das faces usinadas de Ra 0,8, controle dimensional da superfície do furo de alojamento e montagem da bucha com tolerâncias de +0,021 mm/+0,005 mm, concentricidade de diâmetro 0,15 mm (em relação ao datum referencial primário A), com altura total de 28,5 mm e diâmetro externo de 62 mm, próprio para aplicação em tensionador de correia de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 040 | Eixo de alumínio fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, conicidade do eixo controlada através do diâmetro superior de diâmetro 27,69 mm (+- 0,1 mm) a uma altura de 40,4 mm (+0,2 mm/+0,1 mm) em relação a face de montagem e do diâmetro inferior de diâmetro 28,29 mm (+- 0,05 mm) medido na face de apoio da mola (datum B), acabamento de injeção controlado, controle dimensional da superfície de montagem da bucha com tolerâncias de +0,05 mm/-0,10 mm (diâmetro 53,28 mm), com altura total de 44,8 mm e largura de 53,3 mm, próprio para aplicação em tensionador de correia de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 041 | Suporte metálico da mola, fabricado em alumínio pelo processo de injeção sob pressão, usinado nas regiões críticas para maior precisão, possui um relevo em formato cilíndrico de diâmetro 10 mm (+- 0,1 mm) e cinco entalhes espaçados a cada 66 graus, com diâmetro máximo de 66,4 mm, diâmetro de encaixe de 56,6 mm (+- 0,1 mm), próprio para aplicação em tensionadores de correia de sincronismo/acessórios de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 042 | Suporte metálico da mola, fabricado em alumínio pelo processo de injeção sob pressão, usinado nas regiões críticas para maior precisão, possui um relevo de 7,9 mm com chanfro de 45 graus e quatro entalhes de diâmetro 8 mm, diâmetro máximo da peça de 84,4 mm e diâmetro de encaixe de 47,5 mm, próprio para aplicação em tensionadores de correia de sincronismo/acessórios de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 043 | Suporte metálico; contendo alumínio injetado sob pressão; com comprimento de 162,3 mm (+-0,3 mm), largura de 74,4 mm (+-0,3 mm), peso aproximado de 0,33 kg; usado na fabricação de suporte de suspensão; com função de alojar os componentes da bucha que fixam a barra na suspensão; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 044 | Corpo tubular; contendo alumínio forjado; com comprimento máximo de 60 mm, diâmetro externo no centro da peça de aproximadamente 39,8 mm, diâmetro externo nas extremidades de 27,4 mm; para fabricação de buchas de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contrapeça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 045 | Corpo tubular; contendo alumínio injetado; com comprimento máximo de 60 mm, diâmetro externo aproximado de 32 mm, diâmetro interno aproximado de 14,2 mm; para fabricação de buchas de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contrapeça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 046 | Êmbolo; contendo liga de alumínio; com dimensões aproximadas de 25 mm de diâmetro e 31 mm de altura, peso aproximado de 0,01 kg; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com função de vedar o canal de exaustão quando o sistema está em modo de carregamento; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 047 | Espaçador; contendo liga de alumínio (A13800 ou AlSi9Cu3(Fe)-D); com diâmetro externo nominal de 56,00 mm e altura nominal de 33,52 mm; para fabricação de tensionadores; com função de prover altura ao tensionador; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 048 | Assento da mola em alumínio (ASTM B-85 383.0) injetado sob pressão, diâmetro externo de 96 mm (+/- 0,25 mm), altura de 40,7 mm (+/- 0,25 mm), com massa de 0,225 kg a 0,245Kg, tensão de escoamento de 152 Mpa mínimo, dureza superficial de 45 HRB e nível de porosidade 2 conforme (ASTM E505); para montagem do conjunto do coxim, parte integrante da suspensão dianteira de veículos automotores. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 049 | Anel em alumínio (ASTM B-85 A360.0) injetado sob pressão, medindo 107 mm (+/- 0,25 mm) de diâmetro externo e 12 mm (+/- 0,25 mm) de altura, com massa de 0,125 kg a 0,145 Kg, tensão de escoamento de 165 Mpa mínimo, dureza superficial de 85 a 110 HBW e nível de porosidade 2 conforme (ASTM E505); para montagem do conjunto do coxim, parte integrante da suspensão dianteira de veículos automotores. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 050 | Calha; contendo alumínio estampado, com camada de "Clad" em liga de alumínio; com largura 42 mm, 52 mm, 62 mm ou 68 mm; para fabricação de colmeia para radiadores de água ou ar; com função de estrutura para a colmeia; com aplicação em veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 051 | Chapa de fixação; contendo liga de alumínio (AlSi9Cu3(Fe)); com 18 furos para fixação, de diâmetro de 9 mm (+/-0,1 mm), faces com acabamento superficial de até 6,3 micrômetros, chapa de medidas aproximadas de 827,4 x 318 x 27 mm e peso próximo de 2,15 kg; para fabricação de motores diesel; com função de realizar a interface entre o cárter e o bloco do motor, permitindo o assentamento correto da borracha de vedação; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 052 | Coletor; contendo alumínio estampado, com camada de "Clad" em liga de alumínio; com comprimento de 600 mm a 1200 mm e largura de 60 mm a 90 mm; para fabricação de colmeia para radiadores de água ou ar; com função de direcionar o fluido interno para a colmeia; com aplicação em veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 053 | Corpo inferior; contendo alumínio (EN AC-47100 3.2982.05); com dimensões aproximadas de 155 mm de altura e 187 mm de comprimento, peso aproximado de 1,5 kg; para fabricação de módulo ITEBS; com função de realizar interface com o manifold e a PCBA do módulo; com aplicação em caminhões. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 054 | Logotipo autoadesivo; contendo alumínio(GWSF002); com altura máxima de 09,0 mm, largura máxima de 01,0 mm, comprimento máximo de 25,0 mm, peso 0,5 gramas; para fabricação de carcaça plástica da chave automotiva; com função de identificação da logomarca da montadora; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 055 | Pistão de exaustão; contendo liga de alumínio (AlCuMgPb37); com dimensões máximas de 44 mm de comprimento por 25 mm de diâmetro, peso aproximado de 146 gramas; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com função de compor a montagem da válvula de exaustão do secador de ar; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 056 | Placa de fixação direita; contendo alumínio fundido (EN AW 6082-T4); com duas furações não passantes de diâmetro 5 mm (+ 0,2 mm - 0 mm), uma furação não passante com rosca M10 x 1,5 com inserção de rosca, alongamento mínimo de 12%, tensão de escoamento de 205 a 330 MPa e tensão de ruptura de 110 a 210 MPa; para fabricação de tanque de combustível em alumínio; com função de prover meio de fixação do tanque no veículo; com aplicação em caminhões. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 057 | Placa de fixação esquerda; contendo alumínio fundido (EN AW 6082-T4); com duas furações não passantes de diâmetro 5 mm (+0,2 mm - 0 mm), uma furação não passante com rosca M10 x 1,5 com inserção de rosca, alongamento mínimo de 12%, tensão de escoamento de 205 a 330 MPa e tensão de ruptura de 110 a 210 MPa; para fabricação de tanque de combustível em alumínio; com função de prover meio de fixação do tanque no veículo; com aplicação em caminhões. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 058 | Placa de fixação; contendo alumínio fundido (EN AW 6082-T4); com duas furações não passantes de diâmetro 5 mm (+0,2 mm -0 mm), uma furação não passante com rosca M10 x 1,5 com inserção de rosca, alongamento mínimo de 12%, tensão de escoamento de 205 a 330 MPa, tensão de ruptura de 110 a 210 MPa; para fabricação de tanque de combustível em alumínio; com função de prover meio de fixação do tanque no veículo; com aplicação em caminhões. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 059 | Tampa do acumulador de baixa pressão; contendo corpo em alumínio (A5052-H32); com diâmetro externo máximo de 25,5 mm (+0-0,1 mm), comprimento de 4,5 mm (+- 0,1 mm), com superfícies livres de rebarbas e riscos, classificação de limpeza Classe S4 (MES-T-BH-RE-005); para fabricação de módulos ABS e ESC; com função de fechar o sistema de retorno do acumulador de baixa pressão em módulos ABS e ESC; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 060 | Carcaça; contendo alumínio; com diâmetro externo entre 100 mm a 120 mm e comprimento entre 140 mm a 150 mm, livre de porosidade e rebarbas prejudiciais, rosca de acordo com DIN 513; para fabricação de filtro de combustível diesel; com função de compor o filtro de combustível, garantir a interface com o veículo e fixação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 061 | Calha; contendo liga de alumínio estampada (3003), com tratamento térmico (têmpera "O"), com cobertura superficial e acabamento de Clad de brasagem (AA 4343) em uma das faces; com medidas de 518,6 mm de comprimento, 18 mm de largura, 4,9 mm de altura e 1,2 mm de espessura; para fabricação de colmeia dos radiadores de água ou ar; com função de estruturar as aletas e os tubos da colmeia; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
18 Ex vencem nesta data
31/03/2027
4 Ex vencem nesta data
30/06/2027
15 Ex vencem nesta data
30/09/2027
15 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 018 | Anel em alumínio (ASTM B-85 A360.0) injetado sob pressão, medindo 107mm de comprimento e largura e 12mm de altura, com massa de 0,135kg, tensão de escoamento de 165 Mpa mínimo, dureza superficial entre 85 e 110 HBW e nível de porosidade 2 conforme (ASTM E505); para montagem do conjunto do coxim, parte integrante da suspensão dianteira de veículos automotores. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 019 | Assento da mola em alumínio (ASTM B-85 383.0) injetado sob pressão, dimensões de 96mm de comprimento e largura, e 40,7mm de altura, com massa de 0,235kg, tensão de escoamento de 152 Mpa mínimo, dureza superficial de 45 HRB e nível de porosidade 2 conforme (ASTM E505); para montagem do conjunto do coxim, parte integrante da suspensão dianteira de veículos automotores. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 020 | Componente em alumínio fundido sob pressão (Al Si9Cu3) com densidade de 2,76g/cm3 e deve suportar uma tensão de ruptura de 240 N/mm e diâmetro entre 88,00mm externo e 35,00mm interno com altura 6mm, com peso de 0,039kg, com função de atuar internamente no coxim hidráulico do motor para que possa atender às características estáticas e dinâmicas sem afetar o conforto em veículo. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7616.99.00 tem?
O NCM 7616.99.00 tem 52 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7616.99.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 18 Ex em 31/12/2026, 4 Ex em 31/03/2027, 15 Ex em 30/06/2027, 15 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Outros NCMs do capítulo 76 com autopeças
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.