Ex-Tarifários de autopeças — NCM 7609.00.00
O NCM 7609.00.00 tem 14 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 5 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 3 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (14)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Corpo de alumínio com núcleo de válvula integrado para preenchimento de gás refrigerante R134a ou HFO1234yf com pressão de trabalho entre 0 a 35 bar, torque de instalação: 0,7 a 2,2Nm, para temperatura de trabalho de -25 a 150 graus Celsius, para circuitos automotivos de ar condicionado. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Conexão de entrada e saída produzida pelo processo de estampagem, sem coloração, com cobertura superficial de Clad de Brasagem em uma das faces, com diâmetro máximo de 29,75mm, 15,7mm de altura e 1,2mm de espessura, utilizado na fabricação dos trocadores de calor do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Conexão dos tubos, de entrada e saída produzida pelo processo de estampagem, sem coloração, com cobertura superficial de Clad de Brasagem em uma das faces com 15,7mm de diâmetro interno, 17mm de altura e 1,2mm de espessura, utilizado na fabricação dos trocadores de calor do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Conexão de entrada e saída produzida pelo processo de estampagem, sem coloração, com cobertura superficial de Clad de Brasagem em uma das faces, com 9,7mm de diâmetro interno, 17mm de altura e 1,2mm de espessura, utilizado na fabricação dos trocadores de calor do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Flange radial ou axial em alumínio (EN 485 AW 6061- T6/ EN 755 AW 6082-T6) fabricada em processo de extrusão e usinagem, dotada de perfil circular com canal de o´ring para vedação de fluído refrigerante e extremidade com chanfro com ângulo de 45 Graus, rugosidade máxima em sua superfície de Rz 6,3, com furação para fixação por parafuso e furo para pino guia entre 11 e 12 mm de profundidade, com capacidade de suportar pressão de trabalho em sua área interna entre 0 e 35 bar, própria para aplicação na válvula de expansão do sistema de ar condicionado do veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | União de distribuição dos tubos de abastecimento de fluido de arrefecimento em motores de veículos automóveis, com corpo fabricado por meio de fundição de liga de alumínio (ADC10Z ou ADC12Z), com uma conexão flangeada de 50 mm de diâmetro para conexão do duto de entrada de fluido de arrefecimento, uma conexão flangeada para conexão da bomba de água e uma conexão com diâmetro de 24,6 mm para conexão da tubulação de saída de fluido, superfície com rugosidade segundo norma ISO 4287-97. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 009 | Conexão para fixação em alumínio (Al 6082), fabricada pelos processos de extrusão e usinagem, com comprimento de 27 a 41 mm, largura de 21 a 30 mm, espessura de 8 a 37 mm, peso aproximado de 0,015 a 0,055 kg, própria para aplicação em tubulações de ar-condicionado de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 010 | Acoplamento fabricado em liga da alumínio (AW 6082-B-T6) pelo processo de extrusão e usinagem, com pressão de trabalho na área interna de 0 bar a 35 bar, rugosidade interna máxima na superfície de 6,3 Rz, com perfil de encaixe composto por perfil circular com canal O-ring e medidas de 13,95 mm a 20,05 mm, canal para guia de travamento plástica de diâmetro 19,00 mm a 27 mm, canal para anel elástico com espessura de 1,3 mm a 1,4 mm e diâmetro de 20,1 mm a 28,6 mm, aplicado para vedação de fluído refrigerante no sistema de tubulação de ar-condicionado de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 011 | Flange radial ou axial, em liga da alumínio (EN 485 AW 6061-T6 ou EM 485 755 AW 6082-T6), fabricada pelo processo de extrusão e usinagem, com pressão de trabalho na área interna de 0 bar a 35 bar, rugosidade máxima específica na superfície de 6,3 Ra, dotada de perfil circular com canal de o´ring para vedação de fluído com chanfro em ângulo de 45 graus, flange com furo para fixação com parafuso e furo para pino guia com diâmetro de 4,5 mm e profundidade de 11 mm a 13 mm, própria para fixação do sistema de tubulação de ar-condicionado de veículos automotivos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 012 | Conexão flangeada fabricada por meio de fundição sob pressão de liga de alumínio ADC12, aplicada em tubo de transmissão de fluído de arrefecimento, com bocal de conexão de diâmetro interno de 30 mm, extremidade do bocal dotado de rugosidade 12,5 Ra micrômetros. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 013 | Campana; contendo alumínio (AL5005A) laminado; com comprimento de 36 mm, diâmetro de 24 mm e espessura de 2 mm; para fabricação de sistema de direção hidráulica; com função de possibilitar a fixação dos tubos metálicos e mangueiras de borracha do sistema ; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 014 | Conexão; contendo alumínio (Al 6082); com comprimento de 20 a 80 mm, largura de 18 a 45 mm, espessura de 6 a 37 mm, peso aproximado de 0,015 a 0,080 kg, processo de fabricação por extrusão e usinagem; para fabricação de tubulações de ar-condicionado; com função de unir o conjunto tubo de ar-condicionado ao condensador, compressor, evaporador e ou outro tubo do sistema, possibilitar fixação com tubo de alumínio do tubo de ar-condicionado; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 015 | Conector; contendo alumínio (A6663SS-T6); com dimensões externas de 40 x 24 x 13 mm; para fabricação de conjunto mangueira e tubulação do sistema de ar condicionado; com função de unir as mangueiras e tubulações que conduzem o gás refrigerante; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 016 | Flange de conexão; contendo alumínio e tampa de proteção produzida em plástico; com dimensões aproximadas de 85,40 mm de comprimento x 74,00 mm de altura x 50,40 mm de espessura, peso 0,091 kg; para fabricação de compressor de ar; com função de prover meio para a conexão do compressor com outros componentes; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
5 Ex vencem nesta data
31/03/2027
3 Ex vencem nesta data
30/06/2027
3 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 002 | Acoplamento em liga de alumínio, com altura em 33mm e diâmetro 13mm, anglo 45°, chanfrado máx. 0,3, sem tratamento especial, com rosca M10X1,25, utilizado no sistema de abastecimento de gás do ar condicionado de veículos automóveis. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Acoplamento em liga de alumínio, com altura de 35mm e diâmetro de 16mm, anglo de 45graus, chanfrado máx. 0,3, sem tratamento especial, com rosca M10X1,25 utilizado no sistema de abastecimento de gás do ar condicionado veículos automóveis. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 7609.00.00 tem?
O NCM 7609.00.00 tem 14 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 7609.00.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 5 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Outros NCMs do capítulo 76 com autopeças
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.