Ex-Tarifários de autopeças — NCM 9026.10.19
O NCM 9026.10.19 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 003 | Sensor eletrônico com alimentação de 4,5 a 16 Volts, leitura do fluxo de até 100 gpm (galões por minuto) com pico máximo intermitente de 200 gpm, corpo do sensor com diâmetro interno de até 62 mm e externo de até 84 mm, comprimento de até 115 mm, com conector do tipo Deutsh de 3 pinos, temperatura de operação de -35 Graus Celsius a 72 Graus Celsius, peso máximo de 0,3 kg para uso específico na medição da vazão dos sistemas de aspersão dos pulverizadores agrícolas auto propelidos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Sensor de fluxo de ar com diafragma, peso entre 50 e 55 g, posicionado em um módulo eletrônico dotado de circuito impresso para gerenciamento eletrônico, equipado com medidores de temperatura e pressão, temperatura de trabalho de -40 Graus Celsius a 120 Graus Celsius, voltagem nominal 14 V, com capacidade de medir vazão em massa de ar nominal de 640 Kg/h direcionada para o interior de motores a combustão. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Fluxômetro tipo turbina, contendo corpo, tampa e componentes internos fabricados em plástico IXEF, Nylon e PP reforçados com fibra de vidro, rotor em aço inox, eixo em cerâmica alumina e bucha em POM, rolamentos em safira sintética e esferas de encosto de carboneto de tungstênio, vedações em VITON e EPDM, com vazão de trabalho de 2 galões/minuto a 120 galões/minuto, dotado de sensor magnético de efeito Hall, chicote elétrico com conector de 3 pinos selado, sinal de entrada de 9 a 16 VDC e sinal de saída 5 V, frequência de 1 Hz a 5000 Hz, próprio para medição de vazão de calda de produto químico durante a aplicação em pulverizadores autopropulsados | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 006 | Sensor de medição de nível e temperatura do óleo, considerando as correções de inclinação do veículo, indicando alertas e enviando dados para a unidade de controle do motor (ECU) e, via CAN ao painel, composto de alumínio e plástico ABS, pesando 1758 gramas operando com tensão de 0,5 Volts a 4,5 Volts, sendo o comprimento vertical 650 mm podendo haver variação de + - 15 mm e o comprimento horizontal 172 mm, baseado na vista lateral. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 9026.10.19 tem?
O NCM 9026.10.19 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 9026.10.19?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).