Ex-Tarifários de autopeças — NCM 9032.89.21
De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)
O NCM 9032.89.21 tem 34 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 33 no Anexo I (industrialização) e 1 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo I. Vencimentos: 20 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 3 em 30/06/2027, 9 em 30/09/2027. Além destes, 7 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (34)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Unidade de controle eletrônico(ECU) para gerenciamento do sistema de freios eletrônicos (EBS), composta de uma placa de circuito impresso com componentes montados, software dedicado e um invólucro plástico, com função integrada de interface para módulos de estabilidade (ESP), modulo de pé (FBM), até quatro moduladores eletro pneumáticos (EPM), pressão das válvulas de controle (PCV), módulo de controle do trailer (TCM), para a interface elétrica do ângulo de direção do eixo traseiro, (RASEC), para o sensor de angulo de direção (SAS) e sensores de guinada (YRS) para veículos caminhões e ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema antibloqueante de freios ABS (Anti-lock Breaking System) exclusivo para carretas (VCS-II), com subfunções integradas, com até 4 canais, suportando configurações de 2S/2M até 4S/3M, contendo placa de circuito impresso montada com componentes eletrônicos e encapsulada por resina transparente para proteção dos componentes, com tensão nominal de 24V e tensão máxima de 32V, software dedicado e integrado ao sistema com funções de autodiagnostico e emissão de código de falhas, através de diagnóstico de interface ISO 14230, interface de comunicação CAN 2.0B (ISO 11992), conectada através de 2 conectores de 8 pinos e 4 conectores de 2 pinos para até 4 sensores de velocidade, desprovida dos demais componentes mecânicos do sistema ABS, e com dimensões máximas de 195mm x 37mm x 131,5mm, peso líquido igual ou inferior a 0,4 kg. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Unidade hidráulica com 3 sensores de pressão, sendo 1 sensor para monitoramento da pressão piloto do sistema hidráulico, e 2 sensores para monitoramento da pressão nos 2 circuitos de freio. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Caixa de comando para gerenciamento do programa eletrônico de estabilidade (ESP), provida de PCB (Printed Circuit Board) com peso inferior a 0,6 kg, 12 solenoides, um microcontrolador com no mínimo 768kB de memória interna ROM (read only memory), conector de 38 ou 46 pinos, memória E2PROM, tensão nominal de trabalho de 13.5 Volts com função de auto diagnose e capacidade de operar com protocolos CAN, Kline e Flex Ra. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Modulo eletrônico de software embarcado responsável pelo gerenciamento de integração do sistema avançado de controle dinâmico do veículo (S-AWC – Super All Wheel Control) que opera em conjunto com os sistemas ASC, ABS, AYC e 4WD, é composto de uma placa de circuito impresso com componentes eletrônicos, software dedicado, sistema de comunicação via CAN, com capacidade de operação entre 9 e 18 volts e montado em um invólucro plástico com encaixe para suporte específico de fixação na carroceria de veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Unidade moduladora de pressão para sistema de freio de serviço de veículos comerciais com 2 circuitos pneumáticos, incluído back-up de freio de serviço convencional e sensor de demanda do motorista integrado através da comunicação via linha CAN do veículo, com peso igual ou inferior a 6,3kg e tensão nominal de 24 volts, formado por carcaça metálica e plástica, anéis O e juntas perfiladas de borracha. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Válvula utilizada no sistema de freios com dispositivo anti-bloqueio EBS (Eletronic Brake System), conectada a uma unidade controladora (ECU), atua no controle de travamento do freio do implemento (carreta) acoplada ao veículo cujo sistema está instalado, possui uma válvula de 3 pórticos pneumático de entrada, 3 de saída e 1 para exaustão, acionada por três solenoides, peso igual ou inferior a 2,8Kg, tensão nominal de trabalho de 12V ou 24V, carcaça de alumínio e unidade de comando integrada. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Unidade controladora (ECU) para gerenciamento do sistema de freios com dispositivo anti-bloqueio ABS (Anti-Lock Brake System) por meio de software dedicado com função autodiagnose, com peso igual ou inferior a 0,5kg e tensão nominal de trabalho de 24 volts, contendo placa de circuito impresso (PCB) interna com até 4 camadas e até 8 solenoides fixadas à PCB, microcontroladores eletrônicos, possui até 5 conectores contendo até 62 pinos, memória e carcaça plástica ou metálica. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Unidade de controle eletrônico (ECU) de ABS, composta por conectores para até 4 canais de sensores indutivos de roda, 3 canais para modulação de freio e 2 canais auxiliares não relacionados ao sistema de ABS, com diagnose do sistema de ABS através de software DIAG+ através de conector exclusivo para esta função ou através da ciclagem lâmpada de aviso, sistema de alimentação através da tomada ISO 7638 e/ou através da 24N padrão ISO 1185 e tensão de operação entre 16 e 32V com memória interna de 0,5Mb, montada em invólucro retardante a chama com peso líquido igual ou inferior a 0,8 kg e dimensões máximas de 250mm x 150mm x 100mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 015 | Sensor de Sistema Anti-bloqueio para identificação de velocidade da Roda e comunicação com a Unidade de Controle Anti-bloqueio quando a Roda está prestes a travar após a atuação do Sistema de Freios, dimensões externas conjunto sensor (DxL): 16 x 833 mm, dimensões externas rotor do sensor (DxL): 70 x 8 mm, peso do conjunto: 115g. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 016 | Unidade controladora (ECU) para gerenciamento do sistema de freios com dispositivo anti-bloqueio ABS (Anti-Lock Brake System) por meio de software dedicado com função autodiagnose, com peso igual ou inferior a 1,3kg e tensão nominal de trabalho de 24volts, contendo placa de circuito impresso (PCB) interna com até 4 camadas e até 8 solenoides fixadas à PCB, microcontroladores eletrônicos, possui até 6 conectores contendo até 62 pinos, memória e carcaça plástica ou metálica. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 017 | Válvula utilizada no sistema de freios com dispositivo anti-bloqueio EBS (Eletronic Brake System), conectada a uma unidade controladora (ECU) atua no controle de travamento de uma ou mais rodas durante a frenagem do veículo, consiste em uma válvula de 2 pórticos pneumático de entrada, 4 de saída e 2 para exaustão, acionada por seis solenoides, peso igual ou inferior a 3,5 kg, tensão nominal de trabalho de 12 ou 24 Volts, carcaça de alumínio e unidade de comando integrada. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 018 | Válvula utilizada no sistema de freios com dispositivo antibloqueio EBS (Eletronic Brake System), conectada a uma unidade controladora (ECU) atua no controle de travamento de uma ou mais rodas durante a frenagem do veículo, consiste em uma válvula de 2 pórticos pneumático de entrada, 2 de saída e 1 para exaustão, acionada por três solenoides, peso igual ou inferior a 1,6 kg, tensão nominal de trabalho de 12 V ou 24 V, carcaça de alumínio e unidade de comando integrada. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 019 | Unidade de controle eletrônico do sistema de freio (EBS) com ou sem tampa protetora plástica para tensão de alimentação de 24 V, dotada de 3 ou mais portas de conexões com 12 a 20 pinos para comunicação via CAN (Controller Area Network) com os sensores e atuadores do sistema de freio para veículos comerciais pesados de transporte de passageiros ou carga. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 020 | Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema antiblocante de freios ABS (Anti-Block Braking System) e sub-funções integradas para veículos comerciais pesados de transporte de carga ou passageiros, com até 6 canais 6M/6S, com tensão de alimentação 24 V, 4 ou mais conectores com 12 a 20 pinos para cada conector, interface CAN compatível com protocolo SAE J1939 e taxa de transmissão de 250 a 500 kBit/s. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 021 | Unidade moduladora de pressão para dois ou quatro cilindros de freio pneumático de veículos comerciais, contendo uma válvula de relé, uma unidade piloto com válvula de entrada, de saída e de redundância, sensores de pressão, uma unidade de controle eletrônico de circuito fechado integrados através de barramento de dados CAN. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 022 | Unidade de controle eletrônico (ECU) das válvulas solenoides e cilindros do sistema de freios EBS (Electronically Controlled Brake System) de veículos comerciais, com capacidade para leitura de dados dos sensores de pressão e dos sensores de velocidade, com faixa de operação de tensão de 24 V +8/-4 CC e de temperatura de operação entre -40 e +80 Graus Celsius. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 023 | Sensor para medição da taxa de guinada / derrapagem (Yaw Rate Sensor) para veículos comerciais pesados de transporte de passageiros ou carga para funções de assistência de condução, com microcontrolador interno é composto de sensor de eixo duplo para a medição de aceleração e medição da guinada / derrapagem, com tensão nominal de 14V e massa entre 0,1 a 0,3kg, o sensor é equipado com um conector DIN de 4 pinos (terra, fonte de alimentação, CAN alto e CAN baixo) e a comunicação entre os elementos do sensor e o microcontrolador interno é feita pela Interface Periférica Serial (SPI). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 025 | Válvula eletropneumática para controle do sistema de frenagem de reboques e semirreboques rodoviários com unidade eletrônica de controle eletrônico (ECU) integrada, utilizada em sistemas eletropneumáticos de freio com tecnologia (EBS/ABS), para atuação no controle da frenagem, massa igual ou inferior a 3,6 kg, tensão nominal de 24 volts. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 027 | Módulo de freio ABS com função ESP para controle do conjunto traseiro de eixos em veículos comerciais que utilizam sistema de freio pneumático, composto por carcaça em alumínio e componentes internos em plástico, borracha e aço, possui 3 válvulas magnéticas para atuação na modulação dos freios e ativação da função ESP, tensão de operação de 24 V, pressão máxima de trabalho de 13 bar, dimensões aproximadas de 166,8 mm de altura x 207,7 mm de largura x 124,4 de comprimento e peso inferior a 2,7 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Unidade de controle eletrônico (ECU) para gerenciamento do sistema eletrônico de freios (EBS – Eletronic Brake System), com aplicação em sistemas de freios pneumáticos de veículos comerciais; comunica-se com outros módulos do sistema EBS (EPMs – Electronic Pneumatic module, FBM – Foot Brake Module, TCM-trailer Control Module) e válvulas moduladoras por meio de mensagens CAN proprietárias; composta por carcaça plástica, formato retangular, tensão nominal de 24 V, contém 5 furos, 64 pinos para comunicação de dados, leitura dos sensores, saída de sinais de controle, alimentação e aterramento; tem a função de se comunicar com as válvulas por meio de sinais eletrônicos; possui software dedicado e integrado ao sistema com funções de autodiagnóstico, modo de segurança, emissão de código de falhas, diagnóstico de todo o sistema, integrando a função ESP; utiliza interface de comunicação CAN (Protocolo J1939); peso inferior a 1 kg, dimensões de 262 mm comprimento x 156 mm altura x 104 mm largura. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 029 | Módulo eletrônico de controle do sistema pneumático de freios EBS (Eletronic Brake System), dimensões de 178,7 mm x 134 mm x 37 mm, com tolerância de 2 mm, peso máximo de até 0,410 kg, tensão nominal de 24 V, placa de circuito impresso, invólucro em alumínio, 4 conexões com no máximo 60 pinos, conexão com rede CAN do veículo, utilizado em caminhões, chassi de ônibus e ônibus | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 030 | Unidade controladora (ECU); contendo plástico, alumínio e cobre; com pressão de trabalho 8,5 bar, máxima pressão 12,5 bar, voltagem do sistema de 12 V ou 24 V, temperatura de trabalho -40 graus Celsius até 80 graus Celsius, dimensões de até 215,2 mm x 285,5 mm x 250 mm, peso aproximado 0,5 kg; usado na fabricação de sistema eletrônico inteligente de freio; com função de realizar o controle eletropneumático do manifold fixado na parte inferior do módulo para garantir que todas as pressões/funções cheguem aos seus pórticos de forma correta; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 031 | Unidade de controle eletrônica dos freios eletromecânicos (EBS-3) para aplicação em veículos comerciais pesados e semipesados, composta de carcaça com 5 conectores com um total de 60 pinos, com dimensões máximas de 179,2 x 45 x 137 mm, peso máximo de 480 g, tensão DC entre 20 e 32 V, temperatura de aplicação entre -40 e 80 graus Celsius, tipo de proteção IP 30 (conforme IEC 529). | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 033 | Unidade hidráulica de controle do freio, com função de controle automático, com câmaras acumuladoras de 8 cm3 para circuito duplo independente e motor de retroalimentação com potência de 112 W, usada em veículos comerciais equipados com freio hidráulico e capacidade de carga 3,5 a 6 ton. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023 |
| Ex 034 | Módulo de controle eletrônico e pneumático; contendo tampa de proteção e carcaça em plástico (PA66) com reforço de fibra de vidro, carcaça pneumática em alumínio injetado (SAE 306), vedações em borracha (NBR), elementos de fixação em aço conformado a frio, solenoide em liga de zinco e cobre; com peso 5,3 kg (+/- 0,35 kg), dimensões 286 mm (+/- 14 mm) X 226 mm (+/- 12 mm) X 200 mm (+/- 10 mm), voltagem 24 V (+/- 6 V), temperatura de trabalho -40 graus Celsius a +80 graus Celsius; para fabricação de conjunto suspensão; com função de controlar sistema de freio em eixo e suspensão em condições de risco de bloqueio de roda e de tombamento através de sinais recebidos; com aplicação em caminhões. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 035 | Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema antibloqueante de freios ABS( anti-lock braking system), regulação antideslizante ASR (anti-slip regulation) e de luz de freio de emergência EBL (Emergency Brake Light), com medidas aproximadas de 180 x 130 x 45 mm, com 4 conectores contendo até 20 canais cada, com temperatura de trabalho entre -40 e +75 graus Celsius, com tensão de 24 V, tratamento superficial dos conectores em estanho, nível de proteção IP30 (IEC 529); com função de gerenciar e controlar o sistema de freio de forma avançada, aplicado em veículos da linha comercial media e ou pesada. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 036 | Unidade de controle eletrônico, dotada de 4 conectores, com corrente elétrica de 120 miliamperes, com uma tensão contínua entre 8 e 32 V, com temperatura de operação entre -40 e 90 graus Celsius, resistente à temperatura de 100 graus Celsius por até 2 horas, nível de proteção IP6K8K e/ou IP6K9K e/ou IP6K7; com função de controle de estabilidade do sistema de freios EBS, aplicado em veículos da linha comercial pesada. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 037 | Unidade controladora eletrônica (ECU); contendo prisioneiro e carcaça em aço, tampas plásticas e conectores em alumínio; com pressão de operação máxima de 10,5 bar, pressão permissível de 12,5 bar, temperatura de operação de -40 graus Celsius até +65 graus Celsius, temperatura máxima de +110 graus Celsius por 1 hora, peso de até 8,9 kg, voltagem nominal de 9 a 32 V (bivolts); para fabricação de sistema de frenagem eletrônico; com função de realizar intervenções no sistema por meio de pressões enviadas para a câmara de freio; com aplicação em caminhões (implementos rodoviários). | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 038 | Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema de antibloqueio de freios ABS, com aplicação em sistemas de freios pneumáticos de veículos comerciais, composta por carcaça plástica, formato retangular; tensão nominal de 24 V, contém 5 furos, 52 pinos para comunicação de dados, leitura dos sensores, saída de sinais de controle, alimentação e aterramento; tem a função de se comunicar com as válvulas através de sinais elétricos; possui software dedicado e integrado ao sistema com funções de autodiagnóstico, modo de segurança, emissão de código de falhas, diagnóstico de todo o sistema, integrando a função ESP; utiliza interface de comunicação CAN (protocolo J1939); peso inferior a 1 kg, dimensões de até 265 mm comprimento x 160 mm altura x 90 mm largura. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 040 | Unidade de controle eletrônico aplicada em sistemas de freios eletronicamente controlados, tensão contínua nominal de 24V, faixa de temperatura entre -40 a 75 graus Celsius, classe de proteção IP30 (IEC 529), com um total de 5 conectores e até 60 pinos, massa de 500 g e dimensões principais nominais de 178,7 mm x 118 mm x 45 mm, aplicada em veículos comerciais pesados e semipesados. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 041 | Sistema de monitoramento da pressão dos pneus (TPM Advanced) utilizado em veículos comerciais pesados com três eixos ou mais, auxiliando na redução do desgaste dos pneus, otimização do consumo de combustível e melhoria da segurança, com alimentação de 24V, pesando 118 gramas, operando via radiofrequência com 433 MHz, transmitindo dados para a unidade de controle, que compara as leituras com os valores de referência e emite alertas pelo barramento CAN, com a presença de um receptor responsável por comunicar-se com a unidade de controle, garantindo monitoramento preciso dos pneus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 042 | Módulo ECU de controle de ABS, ASR, EBD, dotado de até 5 conectores elétricos com até 18 vias; com dimensões aproximadas de 178 X 163 X 45 milímetros, tensão de serviço igual ou inferior a 32 volts, temperatura de serviço de -40 a 90 graus celsius, utilizado em veículos comerciais pesados, com massa total da autopeça equivalente a 0,500 kg. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 043 | Modulo para controle eletrônico de freio por eixo; contendo controlador eletrônico e pneumático, tampa de proteção em plástico (PA066) com reforço de fibra de vidro, carcaça pneumática em alumínio injetado (SAE 306), vedações em borracha (NBR), elementos de fixação em aço conformado a frio, solenoide em liga de zinco e cobre ; com peso 1,9 kg (+/- 0,35 kg), dimensões 183 mm (+/- 3 mm) X 135,7 mm (+/- 3 mm) X 84 mm (+/- 3 mm), voltagem 24 V (+/- 6 V), temperatura de trabalho -40 graus Celsius a +80 graus Celsius; para fabricação de conjunto suspensão e eixos de reboques e semirreboques; com função de controlar o sistema de freio do eixo e da suspensão; com aplicação em caminhões. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
20 Ex vencem nesta data
31/03/2027
2 Ex vencem nesta data
30/06/2027
3 Ex vencem nesta data
30/09/2027
9 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (7)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Unidades de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema antibloqueante de freios ABS ( anti-lock braking system) e subfunções integradas, com até 6 canais de configuração (6S/6M), peso líquido igual ou inferior a 0,57 kg, contendo placa de circuito impresso montada com componentes eletrônicos, software dedicando e integrando ao sistema com funções de autodiagnóstico, modo de segurança, emissão de código de falhas, diagnóstico de todo o sistema, utilizando interface de comunicação CAN, conexão elétrica de até 62 pinos, desprovida dos demais componentes mecânicos do sistema. | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Unidade de controle eletrônico de acionamento de eletroválvulas, motor elétrico e bomba hidráulica para controle do fluxo do fluido de freio dos módulos do sistema antibloqueante de freios módulos ABS (Anti-Lock Brake System) e/ou ESC (Electronic Stability Control), composta de placa com circuito eletrônico impresso com peso inferior a 0,70 kg, possui 12 solenoides, um microprocessador, conector elétrico de 46 pinos, memória de armazenamento do tipo EEPROM, software de processamento e comunicação dedicado e integrado aos sistemas, com funções de autodiagnostico, modo de segurança, emissão de código de diagnóstico de falhas, diagnóstico do sistema de freio eletrônico, utilizando rede de comunicação CAN. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Roda dentada do sensor usado no sistema antiblocante do freio (ABS), montada no cubo de rodas de veículos caminhões, fabricada em aço sinterizado com proteção catódica com densidade de 7,0 +/- 0,1g/cm3, tensão de alongamento de 120MPa, tensão de ruptura de 210MPa e alongamento mínimo de 0,4%, diâmetro externo de 185,5mm (+/- 0,2mm) e diâmetro interno de 166mm (+ 0,063mm). | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Válvula de 3 pórticos pneumático de entrada, 2 de saída e 1 para exaustão, acionada por quatro solenoides, conectada a unidade controladora (ECU), peso máximo 2,8 kg, tensão nominal de trabalho de 12 ou 24 volts, carcaça de alumínio e unidade de comando integrada, utilizada no sistema de freios com dispositivo anti-bloqueio EBS (Eletronic Brake System). | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 024 | Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema antibloqueante de freios ABS (Anti-lock Braking System) para veículos comerciais pesados, com tensão de 24 Volts, temperatura de operação de – 40 Graus Celsius até + 85 Graus Celsius, peso líquido igual ou inferior a 0,5 kg e dimensões máximas de 180 x 145 x 39 mm, contém placa de circuito impresso montada com componentes eletrônicos protegida contra umidade, até 4 canais de configuração (4S/4M), conexão elétrica por meio de conector com até 61 pinos e preparada para gravação de software específico com as configurações de funcionamento e diagnóstico pela ferramenta UDT. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 026 | Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema de antibloqueio de freios ABS, com aplicação em sistemas de freios pneumáticos de veículos comerciais, composta por carcaça plástica, formato retangular; tensão nominal de 24 V, contém 5 furos, 52 pinos para comunicação de dados, leitura dos sensores, saída de sinais de controle, alimentação e aterramento; tem a função de se comunicar com as válvulas através de sinais elétricos; possui software dedicado e integrado ao sistema com funções de autodiagnóstico, modo de segurança, emissão de código de falhas, diagnóstico de todo o sistema, integrando a função ESP; utiliza interface de comunicação CAN (protocolo J1939); peso inferior a 1 kg, dimensões de 262 mm comprimento x 156 mm altura x 104 mm largura. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 028 | Módulo eletrônico para gerenciamento do sistema múltiplo do controle de estabilidade (dynamics stability control) e tipo EBC460, por meio de software dedicado, utilizando a rede CAN para se comunicar com o demais sistema dos veículos automotores; dimensões máximas aproximadas de 131,90 mm x 118,35 mm x 122,73 mm. | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 9032.89.21 tem?
O NCM 9032.89.21 tem 34 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 33 no Anexo I e 1 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 9032.89.21?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 20 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/06/2027, 9 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
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Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.