Ex-Tarifários de autopeças — NCM 9026.10.29
O NCM 9026.10.29 tem 23 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 4 em 31/03/2027, 4 em 30/06/2027, 13 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (23)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Medidor de nível com tensões de trabalho de 12 ou 24 V a ser montado reservatórios de líquidos de arrefecimento, com potência máxima de trabalho de 10 W, e corrente em 24 V de 416 mA e utilizado na leitura de nível do líquido de arrefecimento para veículos automotores; com dimensões de 272 mm x 38 mm x 350 mm (altura x largura x comprimento do chicote) e peso aproximado de 0,05 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Medidor de quantidade de combustível do tanque com sensor tipo HALL-IC, contactless, com massa de 0,02kg a 0,05kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Instrumento de medição do nível de óleo do motor em poliamida com 30% de fibra de vidro e lâmina de aço, com massa de aproximadamente 0.0214 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 006 | Conjunto de medição do nível de óleo do motor contendo tuno e vareta em poliamida com 30% de fibra de vidro, cordoalha de aço e aço zincado, com massa de aproximadamente 0.5192 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 007 | Unidade coletora de combustível contendo sensor de nível para combustíveis diesel (biodiesel, diesel parafínico e etanol), conexão elétrica de informação de nível de combustível para o painel de instrumentos , conexões na cabeça da unidade coletora de alimentação do sistema de combustível e malha retentora de partículas ao redor do tubo de sucção da unidade, confeccionada em aço e plástico de engenharia, dimensões de 659 mm x 176 mm x 73 mm com massa de 750 gramas, utilizado em veículos comerciais pesados para transporte de cargas e/ ou passageiros. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 008 | Sensor de nível de combustível para motores diesel, com flutuador em borracha nitrílica (NBR-S), tubos de sucção e retorno em liga de alumínio (ALU6061-T1), comprimento máximo de 725 mm, peso máximo de 0,470 kg, tolerância de 0,050 kg, diâmetro de 12 mm, conector com 4 terminais de contato elétrico, filtro de partículas sólidas, potência máxima de 125 mW, corrente máxima de 300 mA, tensão máxima de trabalho de 48 V, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a 85 graus Celsius, utilizado em caminhões e ônibus. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 011 | Sensor de nível de óleo em poliamida (PA66 GF25), comprimento de 200 mm, tolerância de 5 mm, peso máximo de 0,5 kg, corrente para medição de nível 200 mA, fator de proteção IP67 IP69k, temperatura de operação de - 40 a 140 graus Celsius, com cabo de 830 mm, tolerância de 5 mm, com conector elétrico com 2 pinos, aplicado em motores de ignição por compressão, caminhões e ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 012 | Sensor do nível de altura utilizado no sistema de controle eletrônico da suspensão pneumática de veículos comerciais, com tensão de trabalho entre 8 volts e 32 volts, temperatura de trabalho entre -40 graus Celsius e +80 graus Celsius, peso líquido igual ou inferior a 0,150 quilograma, composto por conector elétrico de 3 pinos de bronze, carcaça em plástico PA66 GF25 e bucha interna em aço. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 013 | Sensor utilizado para monitorar a temperatura e nível do fluído agente redutor líquido automotivo (ARLA 32) em respectivo tanque nas aplicações com motores diesel emissionados, com faixa de tensão de operação de 9 V a 36 V, e faixa de temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a +86 graus Celsius, podendo também mensurar a concentração do reagente do catalisador. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 014 | Boia do tanque de ureia composta por aço inoxidável e PA66+GF35, com sensor tipo aspiral, diâmetro do bocal de 101 mm, diâmetro externo nominal de 140 mm, com precisão na detecção de nível de +- 5 mm, altura entre 409 mm e 415 mm, temperatura de operação - 40 graus Celsius a 80 graus Celsius, com 1 conector de 4 pinos, próprio para veículos comerciais. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023 |
| Ex 015 | Conjunto comando indicador do nível de ureia, com altura aproximada de 579,8 mm e diâmetro maior aproximado de 140 mm, chicote elétrico de comprimento de 271 mm (+/- 20 mm), com conector de 4 pinos, temperatura de trabalho entre -40 e +85 graus Celsius, grau de proteção IP 67, filtro com eficiência de 98% (+2/ -3%) a 40 micrômetros, largura da nominal da malha do filtro de 40 micrômetros, máxima queda de pressão de 50 kPa, com carga de 0,012 kg com fluxo de volume de 20 kg/h, primeiro ponto de bolha (ISO 2942) com abertura de 65 micrômetros, próprio para veículos comerciais. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 016 | Medidor de quantidade de combustível tipo braço flutuante, dotado de sensor resistivo tipo filme espesso ("thick-film"), com resistência variável de 12 ohms a 320 ohms, conector elétrico de 2 vias integrado à flange de montagem, com tensão de trabalho de 2 V a 8 V, corrente máxima de 800 mA, capacidade de profundidade do tanque de 526,7 mm (posição totalmente vazio até a flange), braço de movimentação com raio de 328,9 mm e ângulo de operação de 105 graus, próprio para fazer a leitura da quantidade de diesel dentro do tanque em máquinas agrícolas autopropulsados | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 017 | Instrumento de medição do nível de óleo de motor, com manopla de PA66 e vareta em aço inox (SUS), com vareta de comprimento de 407 mm e 500mm. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 018 | Instrumento para aferição do nível de óleo lubrificante de motores de ignição por compressão, com vareta e tubo fabricados em aço com tratamento contra corrosão, manípulo em nylon, comprimento de 130 a 800 mm, peso de 0,05 a 0,30 kg, aplicado em máquinas autopropulsadas ou equipamentos estacionários. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 019 | Sensor para medição do nível do líquido de arrefecimento do reservatório, composto por dois resistores em série com contatos magnéticos comutados em paralelo, corrente inferior a 20 mA, tensão de alimentação de 24 V, resistência do resistor 1 de 270 Ohms e do resistor 2 de 100 Ohms, ambos com potência nominal de 0,3 W, carcaça do conector em PA6 GF15, comprimento nominal de 132,5 mm, aplicado no sistema de arrefecimento de caminhões pesados e semipesados. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 020 | Unidade eletrônica coletora e transportadora de combustível composta de aço e plástico de engenharia com temperatura de trabalho entre -40 graus centígrados a +90 graus centígrados, malha retentora com densidade de 200 micrômetros, dimensões de 659 mm x 176 mm e massa de 750 gramas, tensão máxima de 48 Volts, corrente máxima de 300 Ma, potência de operação de 250 mW, pressão do ar entre 1.0 bar e 1.2 bar e vazamento máximo permitido de 2 ml/min para aplicação em veículos pesados de transporte. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 021 | Sensor do tanque de combustível, constituído predominantemente em alumínio, com 4 conectores elétricos, comprimento aproximado de 625 mm, com potência de 300 mW, tensão de 48 V DC, corrente de 300 mA, com temperatura de operação de -40 a 85 graus Celsius, utilizado para medição de nível de combustível, aplicado em veículos comerciais pesados. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 022 | Sensor contendo estrutura da haste em aço inoxidável (316/316L) com comprimento igual ou inferior a 350 mm, boia em borracha (BUNA'N), anéis de aderência em aço inoxidável (P15-7MO) e anéis de vedação em borracha (BUNA'N), com tensão de trabalho entre 8 V e 32 V, temperatura de trabalho entre -40 e 125 graus Celsius e pressão máxima de até 300 PSI, aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 023 | Unidade sensora de nível de combustível com corpo em plástico, dotada de filtro de combustível, mola de contato em aço inoxidável, tubos de alumínio e conector (AMPSEAL 16), com tensão máxima de 48 V, resistência de 261 Ohms, proteção IP67 e temperatura de operação de 40 a 85 graus Celsius, dimensões aproximadas de 642 x 295 x 79 mm, aplicada em pulverizadores autopropelidos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 024 | Medidor de nível de combustível, dotado de flutuador, tubo de sucção, tubo de retorno, cabeça, base, conector elétrico e plug; flutuador fabricado em borracha nitrílica (NBR-S), base em plástico PA66 e cabeça em liga de alumínio (ADC12); com comprimento total entre 515 mm e 755 mm, com resistência mínima de 20 Ohm e máxima de até 312 Ohm, corrente máxima de 300 mA, próprio para veículos comerciais pesados. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 025 | Unidade de envio de combustível, composta de conector de 2 pinos Tyco 776428-1, com chicote envolto por tubo em acrílico, com resistência de 32,4 ohms (+- 1 ohm) cheio e 242,15 ohms (+- 6 ohm) vazio, com duas conexões espiga de 0,375 polegadas e 0,5 polegadas, resistência a pressão de 18 psi, temperatura de operação de -40 a 104 graus Celsius, própria para medir a quantidade de combustível no tanque e enviar essa informação para o medidor de combustível, aplicada em máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 026 | Conjunto comando indicador do nível de ureia, com altura aproximada de 440 mm e diâmetro maior aproximado de 140 mm, chicote elétrico de comprimento de 271 mm (+/- 20 mm), com conector de 4 pinos, temperatura de trabalho entre -40 e +85 graus Celsius, grau de proteção IP 67, filtro com eficiência de 98 por cento (+2/ -3 por cento) a 40 micrômetros, largura da nominal da malha do filtro de 40 micrômetros, máxima queda de pressão de 50 kPa, com carga de 0,012 kg com fluxo de volume de 20 kg/h, primeiro ponto de bolha (ISO 2942) com abertura de 65 micrômetros, com massa total da autopeça equivalente a 1.552 kg, próprio para veículos comerciais. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 027 | Haste nível de óleo; contendo tubo e vareta de aço inoxidável e plástico (PA 180.12); com 21,45 mm na área de medição do nível de óleo, vareta com comprimento de 854,1 mm e espessura do tubo de 8 mm; para fabricação de motores diesel; com função de medir nível de óleo; com aplicação em veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 002 | Sensor para medição de nível e temperatura do óleo localizado na caixa de mudanças de veículos pesados de transporte de pessoas e cargas através de pulsos ultrassônicos, enviando sinais de saída via PWM, fabricado em plástico de engenharia, com tensão de operação entre 11900 e 12100 mV, temperatura de operação entre -40 Graus Celsius e 150 Graus Celsius. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Sensor de detecção da quantidade de etanol presente no combustível de 0% a 100%, composto por conexões hidráulicas e elétricas de 3 vias resistentes à corrosão e protegidas contra penetração de água, com frequência de trabalho entre 50 Hz a 150 Hz, utilizado em veículos automóveis com motores bicombustíveis “flex”. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 9026.10.29 tem?
O NCM 9026.10.29 tem 23 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 9026.10.29?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 4 Ex em 31/03/2027, 4 Ex em 30/06/2027, 13 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).