9026.10.29 Autopeças 23 Ex Anexo I

Ex-Tarifários de autopeças — NCM 9026.10.29

O NCM 9026.10.29 tem 23 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 4 em 31/03/2027, 4 em 30/06/2027, 13 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.

Ex-Tarifários (23)

Status verificado em tempo real · agora
ExDescriçãoAnexoVenceStatusResolução de origem
Ex 001 Medidor de nível com tensões de trabalho de 12 ou 24 V a ser montado reservatórios de líquidos de arrefecimento, com potência máxima de trabalho de 10 W, e corrente em 24 V de 416 mA e utilizado na leitura de nível do líquido de arrefecimento para veículos automotores; com dimensões de 272 mm x 38 mm x 350 mm (altura x largura x comprimento do chicote) e peso aproximado de 0,05 kg. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 003 Medidor de quantidade de combustível do tanque com sensor tipo HALL-IC, contactless, com massa de 0,02kg a 0,05kg. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 005 Instrumento de medição do nível de óleo do motor em poliamida com 30% de fibra de vidro e lâmina de aço, com massa de aproximadamente 0.0214 kg. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022.
Ex 006 Conjunto de medição do nível de óleo do motor contendo tuno e vareta em poliamida com 30% de fibra de vidro, cordoalha de aço e aço zincado, com massa de aproximadamente 0.5192 kg. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022.
Ex 007 Unidade coletora de combustível contendo sensor de nível para combustíveis diesel (biodiesel, diesel parafínico e etanol), conexão elétrica de informação de nível de combustível para o painel de instrumentos , conexões na cabeça da unidade coletora de alimentação do sistema de combustível e malha retentora de partículas ao redor do tubo de sucção da unidade, confeccionada em aço e plástico de engenharia, dimensões de 659 mm x 176 mm x 73 mm com massa de 750 gramas, utilizado em veículos comerciais pesados para transporte de cargas e/ ou passageiros. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022.
Ex 008 Sensor de nível de combustível para motores diesel, com flutuador em borracha nitrílica (NBR-S), tubos de sucção e retorno em liga de alumínio (ALU6061-T1), comprimento máximo de 725 mm, peso máximo de 0,470 kg, tolerância de 0,050 kg, diâmetro de 12 mm, conector com 4 terminais de contato elétrico, filtro de partículas sólidas, potência máxima de 125 mW, corrente máxima de 300 mA, tensão máxima de trabalho de 48 V, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a 85 graus Celsius, utilizado em caminhões e ônibus. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022.
Ex 011 Sensor de nível de óleo em poliamida (PA66 GF25), comprimento de 200 mm, tolerância de 5 mm, peso máximo de 0,5 kg, corrente para medição de nível 200 mA, fator de proteção IP67 IP69k, temperatura de operação de - 40 a 140 graus Celsius, com cabo de 830 mm, tolerância de 5 mm, com conector elétrico com 2 pinos, aplicado em motores de ignição por compressão, caminhões e ônibus. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 012 Sensor do nível de altura utilizado no sistema de controle eletrônico da suspensão pneumática de veículos comerciais, com tensão de trabalho entre 8 volts e 32 volts, temperatura de trabalho entre -40 graus Celsius e +80 graus Celsius, peso líquido igual ou inferior a 0,150 quilograma, composto por conector elétrico de 3 pinos de bronze, carcaça em plástico PA66 GF25 e bucha interna em aço. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 013 Sensor utilizado para monitorar a temperatura e nível do fluído agente redutor líquido automotivo (ARLA 32) em respectivo tanque nas aplicações com motores diesel emissionados, com faixa de tensão de operação de 9 V a 36 V, e faixa de temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a +86 graus Celsius, podendo também mensurar a concentração do reagente do catalisador. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 014 Boia do tanque de ureia composta por aço inoxidável e PA66+GF35, com sensor tipo aspiral, diâmetro do bocal de 101 mm, diâmetro externo nominal de 140 mm, com precisão na detecção de nível de +- 5 mm, altura entre 409 mm e 415 mm, temperatura de operação - 40 graus Celsius a 80 graus Celsius, com 1 conector de 4 pinos, próprio para veículos comerciais. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023
Ex 015 Conjunto comando indicador do nível de ureia, com altura aproximada de 579,8 mm e diâmetro maior aproximado de 140 mm, chicote elétrico de comprimento de 271 mm (+/- 20 mm), com conector de 4 pinos, temperatura de trabalho entre -40 e +85 graus Celsius, grau de proteção IP 67, filtro com eficiência de 98% (+2/ -3%) a 40 micrômetros, largura da nominal da malha do filtro de 40 micrômetros, máxima queda de pressão de 50 kPa, com carga de 0,012 kg com fluxo de volume de 20 kg/h, primeiro ponto de bolha (ISO 2942) com abertura de 65 micrômetros, próprio para veículos comerciais. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024
Ex 016 Medidor de quantidade de combustível tipo braço flutuante, dotado de sensor resistivo tipo filme espesso ("thick-film"), com resistência variável de 12 ohms a 320 ohms, conector elétrico de 2 vias integrado à flange de montagem, com tensão de trabalho de 2 V a 8 V, corrente máxima de 800 mA, capacidade de profundidade do tanque de 526,7 mm (posição totalmente vazio até a flange), braço de movimentação com raio de 328,9 mm e ângulo de operação de 105 graus, próprio para fazer a leitura da quantidade de diesel dentro do tanque em máquinas agrícolas autopropulsados I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024
Ex 017 Instrumento de medição do nível de óleo de motor, com manopla de PA66 e vareta em aço inox (SUS), com vareta de comprimento de 407 mm e 500mm. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024
Ex 018 Instrumento para aferição do nível de óleo lubrificante de motores de ignição por compressão, com vareta e tubo fabricados em aço com tratamento contra corrosão, manípulo em nylon, comprimento de 130 a 800 mm, peso de 0,05 a 0,30 kg, aplicado em máquinas autopropulsadas ou equipamentos estacionários. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025
Ex 019 Sensor para medição do nível do líquido de arrefecimento do reservatório, composto por dois resistores em série com contatos magnéticos comutados em paralelo, corrente inferior a 20 mA, tensão de alimentação de 24 V, resistência do resistor 1 de 270 Ohms e do resistor 2 de 100 Ohms, ambos com potência nominal de 0,3 W, carcaça do conector em PA6 GF15, comprimento nominal de 132,5 mm, aplicado no sistema de arrefecimento de caminhões pesados e semipesados. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025
Ex 020 Unidade eletrônica coletora e transportadora de combustível composta de aço e plástico de engenharia com temperatura de trabalho entre -40 graus centígrados a +90 graus centígrados, malha retentora com densidade de 200 micrômetros, dimensões de 659 mm x 176 mm e massa de 750 gramas, tensão máxima de 48 Volts, corrente máxima de 300 Ma, potência de operação de 250 mW, pressão do ar entre 1.0 bar e 1.2 bar e vazamento máximo permitido de 2 ml/min para aplicação em veículos pesados de transporte. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025
Ex 021 Sensor do tanque de combustível, constituído predominantemente em alumínio, com 4 conectores elétricos, comprimento aproximado de 625 mm, com potência de 300 mW, tensão de 48 V DC, corrente de 300 mA, com temperatura de operação de -40 a 85 graus Celsius, utilizado para medição de nível de combustível, aplicado em veículos comerciais pesados. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025
Ex 022 Sensor contendo estrutura da haste em aço inoxidável (316/316L) com comprimento igual ou inferior a 350 mm, boia em borracha (BUNA'N), anéis de aderência em aço inoxidável (P15-7MO) e anéis de vedação em borracha (BUNA'N), com tensão de trabalho entre 8 V e 32 V, temperatura de trabalho entre -40 e 125 graus Celsius e pressão máxima de até 300 PSI, aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025
Ex 023 Unidade sensora de nível de combustível com corpo em plástico, dotada de filtro de combustível, mola de contato em aço inoxidável, tubos de alumínio e conector (AMPSEAL 16), com tensão máxima de 48 V, resistência de 261 Ohms, proteção IP67 e temperatura de operação de 40 a 85 graus Celsius, dimensões aproximadas de 642 x 295 x 79 mm, aplicada em pulverizadores autopropelidos. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025
Ex 024 Medidor de nível de combustível, dotado de flutuador, tubo de sucção, tubo de retorno, cabeça, base, conector elétrico e plug; flutuador fabricado em borracha nitrílica (NBR-S), base em plástico PA66 e cabeça em liga de alumínio (ADC12); com comprimento total entre 515 mm e 755 mm, com resistência mínima de 20 Ohm e máxima de até 312 Ohm, corrente máxima de 300 mA, próprio para veículos comerciais pesados. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025
Ex 025 Unidade de envio de combustível, composta de conector de 2 pinos Tyco 776428-1, com chicote envolto por tubo em acrílico, com resistência de 32,4 ohms (+- 1 ohm) cheio e 242,15 ohms (+- 6 ohm) vazio, com duas conexões espiga de 0,375 polegadas e 0,5 polegadas, resistência a pressão de 18 psi, temperatura de operação de -40 a 104 graus Celsius, própria para medir a quantidade de combustível no tanque e enviar essa informação para o medidor de combustível, aplicada em máquinas rodoviárias autopropulsadas. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025
Ex 026 Conjunto comando indicador do nível de ureia, com altura aproximada de 440 mm e diâmetro maior aproximado de 140 mm, chicote elétrico de comprimento de 271 mm (+/- 20 mm), com conector de 4 pinos, temperatura de trabalho entre -40 e +85 graus Celsius, grau de proteção IP 67, filtro com eficiência de 98 por cento (+2/ -3 por cento) a 40 micrômetros, largura da nominal da malha do filtro de 40 micrômetros, máxima queda de pressão de 50 kPa, com carga de 0,012 kg com fluxo de volume de 20 kg/h, primeiro ponto de bolha (ISO 2942) com abertura de 65 micrômetros, com massa total da autopeça equivalente a 1.552 kg, próprio para veículos comerciais. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025
Ex 027 Haste nível de óleo; contendo tubo e vareta de aço inoxidável e plástico (PA 180.12); com 21,45 mm na área de medição do nível de óleo, vareta com comprimento de 854,1 mm e espessura do tubo de 8 mm; para fabricação de motores diesel; com função de medir nível de óleo; com aplicação em veículos comerciais leves. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025

Vencimento e renovação

31/12/2026 2 Ex vencem nesta data
31/03/2027 4 Ex vencem nesta data
30/06/2027 4 Ex vencem nesta data
30/09/2027 13 Ex vencem nesta data

A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →

Ex que não constam mais da lista (2)

Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.

ExDescriçãoResolução de origem
Ex 002 Sensor para medição de nível e temperatura do óleo localizado na caixa de mudanças de veículos pesados de transporte de pessoas e cargas através de pulsos ultrassônicos, enviando sinais de saída via PWM, fabricado em plástico de engenharia, com tensão de operação entre 11900 e 12100 mV, temperatura de operação entre -40 Graus Celsius e 150 Graus Celsius. Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 004 Sensor de detecção da quantidade de etanol presente no combustível de 0% a 100%, composto por conexões hidráulicas e elétricas de 3 vias resistentes à corrosão e protegidas contra penetração de água, com frequência de trabalho entre 50 Hz a 150 Hz, utilizado em veículos automóveis com motores bicombustíveis “flex”. Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.

Perguntas frequentes

Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 9026.10.29 tem?

O NCM 9026.10.29 tem 23 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.

Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 9026.10.29?

As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 4 Ex em 31/03/2027, 4 Ex em 30/06/2027, 13 Ex em 30/09/2027.

Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?

No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).

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Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.