Ex-Tarifários de autopeças — NCM 9026.90.10
O NCM 9026.90.10 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 31/12/2026, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Cursor de contatos metálicos segmentados, ultrafinos, composto de liga prata paladium, sobreinjetados por resina termoplástica poliacetal (POM), para montagem no sensor de nível de combustível. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Cursor de contatos metálicos segmentados, ultrafinos, composto de lâmina de liga níquel/cromo/molibdênio com contatos de liga prata/ paládio/ cobre ou ouro montados sobre base de níquel, sobreinjetados por resina termoplástica poliacetal (POM), para montagem no sensor de nível de combustível. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Cursor elétrico com 2 contatos metálicos feitos de liga de prata e paládio, cada contato possui 0,076 mm de diâmetro, largura máxima de 1,25 mm e 12 cerdas, corpo do cursor feito em poliamida com fibra de vidro, com 31,90 mm de comprimento e com um magneto de neodímio com tratamento de níquel e cobre acoplado em uma de suas extremidades. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Dispositivo eletrônico detector de vazamentos; contendo corpo plástico (PA e PP), componentes eletrônicos; com corpo plástico em dimensões 92,6 mm x 121,2 m x 83,3 mm, com sensir integrado, tensão de trabalho de 12 V, pressão de trabalho até 50 hPa, vazão de 5 nanoLitros por minuto, temperatura de trabalho entre - 15 graus Celsius a + 45 graus Celsius; para fabricação de filtro de combustível; com função de Detectar e indicar vazamentos em estágios iniciais; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 005 | Dispositivo eletrônico; contendo corpo plástico, válvula tipo solenoide, motor elétrico , bomba pneumática; com altura de 100 mm a 140 mm, largura de 70 mm a 105 mm e comprimento de 75 mm a 105 mm, tensão de trabalho da bomba pneumática de 12 V com geração de pressão acima de 50 hPa e vazão maior ou igual a 5 litros por minuto , temperatura de trabalho entre - 15 e +45 graus Celsius; para fabricação de filtro de vapor de combustível; com função de detectar e indicar vazamentos no reservatório de carvão ativado; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 9026.90.10 tem?
O NCM 9026.90.10 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 9026.90.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).