Ex-Tarifários de autopeças — NCM 9026.90.20
O NCM 9026.90.20 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Sensor eletrônico de pressão hidráulica, de até 50 MPa, com sinal de saída PWM de 500 Hz, alimentação de 7 a 14 volts, composto de metal e plástico, com aplicação em sistemas hidráulicos de máquinas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 002 | Mecanismo para manômetro; contendo chapa frontal, chapa traseira, eixo rebitado, eixo mecanismo, segmento dentado e rebite articulado, predominantemente fabricados em latão e aço zincado; com comprimento de 18 mm a 23,3 mm e largura de 21 mm a 25 mm; para fabricação de manômetros, vacuômetros e indicadores de temperatura mecânicos; com função de transferir movimento do bourdon para ponteiro; com aplicação em automóveis, caminhões, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 9026.90.20 tem?
O NCM 9026.90.20 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 9026.90.20?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).