Ex-Tarifários de autopeças — NCM 9026.90.90
O NCM 9026.90.90 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Sensor de freio a vácuo com válvula, aplicado no sistema de servo freio, composto de corpo, conectores , filtro , membrana válvula , membrana , com a função de reter vácuo no sistema de servo freio e enviar sinal eletrônico a central eletrônica do veículo do percentual de vácuo de existente no sistema de servo freio, auxiliando o sistema start stop do veículo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Sensor eletrônico de pressão do pneu, com válvula (bico de enchimento), para o sistema de controle de pressão dos pneus do veículo, precisão de 0,25 Psi, frequência de emissão do sinal 433 Mhz, bateria interna de 3 V, nas dimensões 70,6 mm x 35,9 mm, caracterizado como outras partes de aparelhos de medida de pressão, aplicado a veículos automotivo; PN 6887140. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Sensor; contendo plástico (PBT GF30), aço (EM 1652-CW452K-R420 (CuSn6)), anel (FP 70) ; com dimensões 49 mm x 20 mm, peso 0,016 kg; para fabricação de canister; com função de medir a vazão de vapor e controlar a passagem de vapor de combustível a ser emitido na atmosfera; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 9026.90.90 tem?
O NCM 9026.90.90 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 9026.90.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).