Ex-Tarifários de autopeças — NCM 9031.90.90
Outros
O NCM 9031.90.90 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Sensor magnético indutivo, equipado com conector de 2 a 4 pinos, temperatura de trabalho de -30 Graus Celsius a 150 Graus Celsius, grau de proteção IP67, realiza a leitura da rotação da caixa de marchas, e transmite o sinal elétrico para a unidade de controle eletrônico, aplicado em veículos comerciais, caminhões ou ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 034 | Rotor metálico construído em aço inox (1.4301 conforme DIN EN 10088-2), espessura de 0,6 mm (+- 0,05 mm), com nove aletas excitadoras de passo angular de 40 graus (+- 0,2 graus), altura de 7,5 mm (+- 0,2 mm) e erro máximo de batimento total de 0,2 mm, diâmetro externo de 49 mm (+- 0,1 mm) e erro máximo de concentricidade de 0,1 mm; contém em seu diâmetro interno nove repuxos estampados com diâmetro de 28 mm (- 0,02 mm a - 0,07 mm), erro máximo de retitude de 0,03 mm, largura de 3,2 mm (+- 0,2 mm), altura mínima de 3,8 mm, rugosidade superficial máxima de 6,3 Ra, isento de rebarbas, resistente a uma força de inserção de montagem de 800 N máxima, compatível com processo de solda projeção, com dimensões de contorno de 49 mm de diâmetro (+- 0,1 mm), altura de 7,4 mm (+- 0,15 mm) e peso de 6,1 g (+- 10%). | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 9031.90.90 tem?
O NCM 9031.90.90 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 9031.90.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).