Ex-Tarifários de autopeças — NCM 9032.90.91
O NCM 9032.90.91 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 4 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Carcaça do termostato; contendo alumínio fundido; com diâmetro de 45 mm, altura aproximada de 70 mm, espessura média da parede de 4 mm; para fabricação de motores diesel; com função de alojar o termostato; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 002 | Carcaça do termostato; contendo liga de alumínio; com diâmetro das conexões de 37 mm a 62 mm, com tolerância de 2 mm, altura de 65 mm (+-5 mm); para fabricação de motores diesel; com função de abrigar e proteger o regulador de temperatura; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 003 | Corpo do regulador de temperatura; contendo ferro fundido cinzento (GH190); com altura de até 200 mm, diâmetro dos bocais de encaixe de 35 a 62 mm, espessura da parede de 5 mm; para fabricação de motores Diesel; com função de abrigar e proteger o regulador de temperatura; com aplicação em máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 004 | Tampa do regulador de temperatura; contendo alumínio fundido; com diâmetro das conexões de 45mm, com tolerância de 0,5 mm, espessura média da parede de 4 mm; para fabricação de motores Diesel; com função de alojar o regulador de temperatura e ponto de saída de água do motor ao radiador; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 9032.90.91 tem?
O NCM 9032.90.91 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 9032.90.91?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).