9022.14.90001 BIT Provisório
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Ex-Tarifário 9022.14.90001

Ex-Tarifário Provisório — vigente até 27/07/2026 (5d restantes). Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.

Descrição do Produto

Aparelhos de angiografia digital montados no chão para aquisição dinâmica de imagens em procedimentos diagnósticos e intervencionistas, dotados de braço em C com rotação RAO/LAO de −117 a +105 graus, angulações cranial de até 50 graus e caudal de até 45 graus, gerador de raios X de alta frequência de 100 kW e tensão de até 125 kVp. tubo de raios X com capacidade de armazenamento térmico do ânodo de 3.700.000 HU ou 12.300.000 HU, com detector digital de tela plana de 20,5 × 20,5 cm, 31 × 31 cm ou 41 × 41 cm, matriz de até 2048 × 2048 pixels, fluoroscopia pulsada de 0,5 a 50 qps e mesa para pacientes de até 204 kg ou 250 kg e carga total máxima de 304 kg ou 350 kg, acompanhados de unidade de processamento e controle do sistema, unidade de CD/DVD, entradas USB, monitores LCD ou monitor principal de tela grande, mouse, teclado, CDs e pen drives e dispositivo de armazenamento USB com softwares de instalação e dedicados para processamento de imagens angiográficas em formato DICOM e respectivas licenças de uso, sistema de intercomunicação.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 30/03/2026 → 27/07/2026
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Provisório
Inclusão por Resolução Gecex nº 870, de 26 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9022.14.90001?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9022.14.90 de até 14% para 0%, válida de 2026-03-30 a 2026-07-27. Tipo: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (001) no campo de destaque e o NCM 9022.14.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9022.14.90001?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 70.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2026-07-27 (faltam 5 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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