Resolução GECEX nº 356/2022
Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022
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Ex-Tarifários revogados
29
NCMs distintos
26
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
29 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8418.69.10 | 010 | Máquinas de produção de sorvete do tipo soft/italiano/expresso, com 3 bicos para retirada do sorvete, 2 cubas feitas em aço inoxidável com sistema de conservação noturna, 2 batedor… | — | 28/06/2022 |
| 8419.39.00 | 181 | Secadores de feixes tubulares rotativos, com área de aquecimento de igual ou superior a 100m², mas igual ou inferior a 1.600m², potência igual ou superior 11kW, mas igual ou inferi… | — | 28/06/2022 |
| 8419.81.90 | 169 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência com capacidade de 20GNs 1/1, d… | — | 28/06/2022 |
| 8421.21.00 | 228 | Módulos de membranas de ultrafiltração de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF), resistente a até 1.000mg/l de exposição ao cloro, de diâmetro nominal interno de 0,66mm … | — | 28/06/2022 |
| 8422.30.29 | 461 | Combinações de máquinas automáticas para soprar, envasar, fechar, rotular, agrupar e embalar recipientes de PET (politereftalato de etileno) com bebidas sensíveis, compostas de: má… | — | 28/06/2022 |
| 8424.90.90 | 063 | Gotejadores auto compensantes, planos de polietileno (PE) conceito ultrafino, soldado a laser com material de longa duração, com filtro na entrada de água, membrana de silicone dos… | — | 28/06/2022 |
| 8425.31.10 | 012 | Guinchos, de motor elétrico, 12V, DC, consumo de corrente em carga máxima de 330A, acionado por controle remoto com fio, potência 3.800W, grau de proteção ip67, capacidade máxima d… | — | 28/06/2022 |
| 8426.91.00 | 037 | Vigas ponte modular (High Girder Bridge) em aço tipo caixa plana de aço tipo Ste 690 de alta resistência para transporte de cargas especiais, com comprimento total de até 13.000mm … | — | 28/06/2022 |
| 8427.10.90 | 137 | Plataformas para trabalhos aéreos, com lança articulada e/ou telescópica sobre mesa giratória, com capacidade de rotação da base de 355 ou de 400° não contínuos, autopropulsadas so… | — | 28/06/2022 |
| 8431.31.10 | 062 | Sistemas de tração para elevadores de serviços de torres eólicas dotados de motor trifásico de rotor de gaiola, de corrente alternada, assíncrono, potência nominal igual ou superio… | — | 28/06/2022 |
| 8433.30.00 | 016 | Enleiradores rebocados com 2 rotores recolhedores de forragem para formação de leira central, com braços recolhedores que possuem 4 garfos recolhedores cada, caixa de transmissão e… | — | 28/06/2022 |
| 8433.40.00 | 047 | Enfardadoras de câmara variável de fardos cilíndricos, dotadas de 3 rolos de ferro e 4 ou 5 correias de borracha, com sistema de densidade progressiva de ajuste manual da pressão o… | — | 28/06/2022 |
| 8455.21.90 | 044 | Laminadores a quente de direção axial-radial, para produção de rolamentos e anéis sem costura, forjados em aço carbono ou forjados em aço inoxidável, com diâmetro externo do anel c… | — | 28/06/2022 |
| 8456.11.19 | 036 | Gravadores a laser “Excimer”, com carregamento manual ou automático, para marcações semivisíveis em lentes, compatíveis com todos os materiais orgânicos e minerais, dotado de proce… | — | 28/06/2022 |
| 8457.10.00 | 324 | Centros de usinagem vertical, com rotação igual ou superior a 42.000rpm, equipados com rolamentos híbridos de cerâmica, com comando numérico computadorizado (CNC), 5 eixos com acio… | — | 28/06/2022 |
| 508 | Centros de usinagem vertical de 3 eixos (X, Y e Z), com comando numérico computadorizado (CNC), podendo fresar, mandrilar, furar e roscar, com curso em X iguais a 700 ou 500 ou 300… | — | 28/06/2022 | |
| 540 | Centros de usinagem para perfis metálicos e/ou de PVC, com comando numérico computadorizado (CNC), com 4 eixos interpolados para furação e fresamento de perfis, curso do eixo X de … | — | 28/06/2022 | |
| 8477.10.99 | 096 | Máquinas verticais de moldar por injeção peças de borracha e silicone, dotadas de unidade de fechamento vertical com força máxima igual ou inferior a 500t, formato máximo do molde … | — | 28/06/2022 |
| 8479.10.90 | 072 | Equipamentos para varrição de ruas tipo “vacuum” para serem montados sobre chassis de caminhões; com capacidade útil de 7m³ (metros cúbicos) de detritos; tanque de água de 1.800lit… | — | 28/06/2022 |
| 8479.89.99 | 048 | Unidades funcionais para recuperação de materiais provenientes de fraldas descartáveis rejeitadas durante o processo produtivo, sendo polímero superabsorvente (SAP), polpa de celul… | — | 28/06/2022 |
| 8479.90.90 | 382 | Colares de paragem, utilizados para prevenir movimentos indesejados de ferramentas utilizadas em atividades de exploração de petróleo, com diâmetro entre 2 e 67/8 polegadas, feitos… | — | 28/06/2022 |
| 8483.40.10 | 357 | Caixas de engrenagem para redução e transmissão de torque para equipamento ou implemento de irrigação agrícola, dotados de um eixo de entrada com diâmetro nominal 1 polegada e um e… | — | 28/06/2022 |
| 365 | Caixas de engrenagem para redução e transmissão de torque para equipamento ou implemento de irrigação agrícola com reboque, dotados de um eixo de entrada com diâmetro nominal 1 pol… | — | 28/06/2022 | |
| 8504.40.90 | 413 | versores para sistemas fotovoltaicos “on-grid” do tipo string, para redes monofásicas, com potência nominal de saída de 6.000W a 40 graus Celsius, com potência máxima de saída de 6… | — | 28/06/2022 |
| 8608.00.90 | 064 | Sistemas de intertravamento computadorizados para a movimentação segura de trens, controle instalados em salas técnicas e do Centro de Controle Operacional (CCO), com intertravamen… | — | 28/06/2022 |
| 8905.10.00 | 014 | Dragas flutuantes de sucção e recalque, desmontáveis, sem propulsão; com acionamento diesel-hidráulico; com comprimento sobre os pontões de 25,50m, com boca de 7,95m, com diâmetro … | — | 28/06/2022 |
| 9022.14.19 | 063 | Aparelhos fixos de raios-X com estativa de teto e detector digital, utilizados para aquisição de imagens por raios-X, com capacidade de armazenamento de 10.000 imagens, dotados de … | — | 28/06/2022 |
| 9027.89.99 | 351 | Sensores para medição de concentração e densidade através do princípio de tubo oscilatório, com diâmetro interno de 6,3mm, faixa de densidade até 1.500 ou 3.000 ou até 2.000kg/m³, … | — | 28/06/2022 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 356/2022?
Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022. Revogou 29 Ex-Tarifários em 26 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 356 revogou 29 Ex-Tarifários?
A fonte oficial não registra o motivo item a item. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 356?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.