Resolução GECEX nº 535/2023
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
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Ex-Tarifários revogados
1600
NCMs distintos
495
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1600 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 9018.20.90 | 011 | Aparelhos com sistema a laser com comprimento de onda 1.064 ou 532nm, sendo 2 tipos de pulsos a laser em uma mesma máquina, com largura de pulso de 750 picosegundo (x10-12) e 2 nan… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 017 | Aparelhos com 2 cavidades de laser, de 755 e 1.064nm, com fluência máxima de 300Joules/cm², com taxa de repetição de até 5Hz, com durações de pulsos ajustáveis entre 0,5 e 300 mili… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 023 | Aparelhos com sistema de laser com 3 comprimentos de onda, de 445, 660 e 970nm, com potência total de 13W, para tratar lesões vasculares e pigmentadas, patologias musculares e do s… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 025 | Sistemas a laser para cirurgia, sistema de laser de “alexandrite” e “nd:yag” de pulso longo com modulo de laser “alexandrite” e “nd:yag” com comprimentos de onda de luz de 755 e 1.… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 9018.90.91 | 001 | Incubadoras híbridas com 3 fontes de calor que operam de maneira sincronizadas e simultânea: calor convectivo, calor radiante em placa dupla e colchão aquecido, monitorização contí… | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 |
| 9019.10.00 | 005 | Aparelhos manuais de mecanoterapia para tonificar e fortalecer a musculatura do assoalho pélvico para o parto e pós-parto, para uso humano, dotados de balão anatômico em silicone m… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 007 | Aparelhos de hidromassagem em forma de poltrona em posição vertical sentado, destinados a estimulação e relaxamento muscular por jato de água por meio da tecnologia do ar, dotados … | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 015 | Módulos de aplicação para tratamento com luz, compostos de suporte de encaixe “BGrip” e aplicador “BLight”, luz vermelha monocromática com comprimento de onda de 660nm. | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 030 | Eletroestimuladores para alívio temporário da dor crônica muscular e articular congênita, portátil, funcionamento elétrico por bateria de lítio recarregável de 3,7V, com cinco modo… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 034 | Massageadores para pés, com painel de controle de funções e intensidades, funcionamento em CA 100 a 240V, 50 ~ 60Hz, 1,5A e potência de 36W, com forro, leve pressurização de ar e a… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 9019.20.20 | 006 | Inaladores portáteis com alimentação via pilhas ou cabo USB com indicação luminosa de bateria, para nebulização de medicamentos para tratamentos respiratórios através de rede vibra… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 008 | Inaladores portáteis com alimentação de 5V e bateria de lítio DC 4.8V, para nebulização de medicamentos para tratamentos respiratórios com frequência 110kHz ±10kHz, com função sono… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 9019.20.90 | 035 | Ventiladores pulmonares portáteis, de uso pessoal, para ventilação de pacientes adultos e pediátricos com peso corporal igual ou superior a 3,5kg e que necessitam de assistência re… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9022.14.11 | 004 | Mamógrafos digitais de campo total/aberto (FFDM) com detector plano baseado em cintilador de iodeto de césio acoplado à matriz TFT com tecnologia de silício amorfo com pixel de 83 … | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 |
| 007 | Sistemas de mamografia digital de campo aberto/total (FFDM) com detector plano de selênio amorfo, braço articulado com rotação isocêntrica -180 a +180°, tubo de raio-x com anodo de… | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 011 | Aparelhos de mamografias digitais, do tipo coluna, próprios para a aquisição de imagens digitais radiográficas para diagnóstico médico (mamografia), dispondo de tubo de raio-X com … | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 9022.14.19 | 011 | Aparelhos móveis para aquisição de imagens por raios-X em procedimentos cirúrgicos, desmontados ou montados, compreendendo arco móvel em "C"; console; gerador de raios-X de 15kW; â… | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 |
| 014 | Aparelhos móveis para aquisição e visualização de imagens por raios-X em procedimentos diagnósticos, intervencionistas e cirúrgicos, denominados arco cirúrgico, dotados de: estação… | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 017 | Aparelhos fixos para aquisição de imagens digitais por raios-X em procedimentos diagnósticos de rotina, dotados de: 1 ou mais detectores planos portáteis sem fio de tecnologia de c… | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 024 | Equipamentos radiográficos compactos, compreendendo gerador de raios X de 50kW e PDU instalados internamente na mesa de exames, mesa de tampo flutuante com capacidade de deslocamen… | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 030 | Aparelhos de raios-X móveis motorizados para aquisição de imagens digitais por raios-X, dotados de: gerador de alta frequência de 60kHz e potência igual ou maior 32kW, faixa de ten… | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 034 | Aparelhos de raios-X móvel motorizado para aquisição de radiografias, dotados de: gerador de alta frequência de no mínimo 60kHz e potência de 12,5 ou 32kW; menor faixa de tensão do… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 045 | Aparelhos móveis para aquisição e visualização de imagens diagnósticas por raios-x em procedimentos cirúrgicos, dotados de: arco móvel em "C" com capacidade de rotação igual ou inf… | Constatação de produção nacional | 20/01/2024 | |
| 9022.29.90 | 007 | Analisadores elementares em tempo real de materiais movimentados em correia transportadora baseados na tecnologia PGNAA (Prompt Gamma Neutron Activation Analysis) ou PFTNA (Pulsed … | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9024.10.10 | 003 | Máquinas para detecção de queimaduras em peças retificadas através da utilização da técnica do ruído magnético de Barkhausen em itens com limitações máximas de 430mm de comprimento… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9024.10.20 | 001 | Máquinas para ensaio de dureza de peças de até 100kg, com faixa de força de teste variando de 1 a 250kg (9,81 a 2.450N), altura de teste máxima de 260mm, profundidade da garganta d… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9024.80.29 | 010 | Máquinas para ensaio de fadiga em mangueiras hidráulicas, pressão máxima de ensaio de 700bar e mínima 50bar, deslocamento por impulso de 485cm3 e temperatura máxima do óleo 150 gra… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9024.80.90 | 009 | Reômetros para análise do índice de fluidez de polímeros em pó ou granulado, com cilindro acionado pneumaticamente e bomba de engrenagem. | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 048 | Sistemas eletromecânicos de ensaio de cisalhamento simples, para executar ensaios com controle de altura, força e deslocamento através de “loop” fechado de servo-motores, capacidad… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 049 | Sistemas hidráulicos para ensaios de adensamento de solos, para amostras de 76,2mm de diâmetro, possuindo: célula tipo “rowe” e “barden” com válvulas de pressão máxima da célula 3.… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 050 | Células de adensamento de solos, tipo CRS, para uso em prensa de 50kN ou em equipamento de adensamento (não incluídos), pressão máxima 3Mpa com parede de alumínio, adequada para am… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 052 | Sistemas automáticos para ensaio triaxial de solos, com capacidade de 50kN, para amostras de até 76mm, com 4 células triaxiais de 3.500kPa de pressão máxima, com elementos “bender”… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 053 | Sistemas para ensaios de adensamento de solos de alta capacidade, para amostras com diâmetro de 70mm e altura de 20mm, compostos por: prensa eletromecânica com capacidade de 50kN c… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 055 | Sistemas automáticos para ensaio triaxial de solos, com capacidade de 50kN, para amostras de até 76mm, com 3 células triaxiais de 3.500kPa de pressão máxima, 1 célula triaxial espe… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 056 | Equipamentos para ensaio de coluna ressonante tipo “stokoe” para amostras de até 73mm de diâmetro, capacidade de 2MPa, célula de pressão gasosa com parte superior transparente e si… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 061 | Banheiras de testes de estanqueidade para recipientes internos, fabricados em polietileno de alta densidade, utilizados na fabricação de IBCs (Intermediate Bulk Containers); conten… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 062 | Penetrômetros hidráulicos, para ensaios de diversos tipos de solo, para uso em campo, através de penetração de cone eletrônico, capacidade hidráulica de penetração de 200kN, curso … | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 9026.10.11 | 004 | Medidores monofásicos de vazão de gás ou água desenvolvido para operar no mar até 2.500m de profundidade, pressão até 690bar e temperatura -40oC à 120oC na injeção de gás ou água e… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9027.50.10 | 039 | Equipamentos para análise de reação em cadeia de polimerase (PCR) em tempo real baseado em placa, utilizados para a análise da expressão de genes, genotipagem SNP e escaneamento de… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9027.50.30 | 010 | Refratômetros automáticos com múltiplos comprimentos de onda e prisma de ítrio-alumínio-granado para medir o índice de refração de amostras líquidas e sólidas com alta precisão, fa… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9027.90.99 | 004 | Túneis de diluição de exaustão de veículos a gasolina e a diesel em ar ambiente, polidos eletricamente com processo galvânico inverso, possuindo equipamento de filtro de ar de 3 es… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 013 | Amostradores automáticos para injeção de amostra em instrumentos que rodam sistemas operacionais (OS) embutidos, com suportes (estantes) personalizados para suas garrafas ou aqueci… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 026 | Painéis elétricos para serem utilizados em medidores de umidade de lâminas de madeira, dotados de “software” de análise para cálculo dos valores de umidade das lâminas, “interface”… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 20/01/2024 | |
| 9028.10.19 | 002 | Contadores de gases, do tipo medidor de vazão ultrassônico, dotados de 6 pares de transdutores (6 trajetórias), com medição unidirecional e bidirecional, para tamanhos de 3 a 36 po… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9028.30.31 | 002 | Equipamentos analisadores portáteis de medidores trifásicos instalados, com classe de 400 ou 200ppm, com geração de corrente de 10mA a 30Aca com potência de 50VA por fase e frequên… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9030.10.10 | 035 | Equipamentos detectores para monitoramento e medição de radiação ionizante Gama, para veículos de carga com sucata metálica, dotados de 3 armários com blocos de detector de cintila… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 036 | Equipamentos detectores para monitoramento e medição de radiação ionizante Gama, próprios para instalação em garras de manuseio de sucatas metálicas, dotados de unidade de detecção… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 040 | Equipamentos detectores de fluxo de nêutrons do canal fonte, do tipo câmara de boro 10, com “range” de 1E-1nv a 2E+5nv dotados de: suporte próprio para instalação, pré-amplificador… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 041 | Tubos de hélio detectores de nêutron térmico e epitérmico para a “Ferramenta EcoScope”, consistido de um cilindro para receber gás hélio a uma pressão de 5 a 20psi e um fio passant… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 9030.32.00 | 001 | Multímetros com dispositivo registrador, utilizados como aparelho para medição de consumo elétrico, para a aquisição e monitorização de dados e medição do consumo elétrico, podendo… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 002 | Multímetros com dispositivo registrador, utilizado como aparelho para medição de consumo elétrico, para a aquisição e monitorização de dados e medição do consumo elétrico, podendo … | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 005 | Medidores de potência elétrica, trifásicos, para aplicação em aerogeradores, com capacidade para estabelecimento de conexão trifásica em delta ou em estrela; operação com tensão de… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 006 | Sistemas de monitoramento de baterias para aplicações de UPS em geral e “data centers” composto por PB-Gate gateway inteligente, com 512MB RAM, sensor de “string” de bateria com al… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 007 | Equipamentos para testes de disjuntores de energia de média e alta tensão, com capacidade para execução dos testes de tempos (oscilografia), resistência de contato estática e dinâm… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 9030.33.19 | 002 | Equipamentos para localização da ocorrência de curtos circuitos (corrente de falta) em redes de distribuição de energia elétrica subterrânea, dotados de 1 radiocomunicador portátil… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9030.33.29 | 003 | Sensores eletrônicos baseados em tecnologia ótica para medições com precisão +/-0.5% em tensões de 4 a 35kV e correntes de 4 a 25kA, com suporte de tensão de impulso de até 220kV e… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 9030.33.90 | 012 | Equipamentos para controle da tensão, proteção e funcionamento de instalações de reatância capacitiva, dotados de 42 varistores de óxido metálico com tensão nominal (Ur) de 128kV, … | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 019 | Equipamentos para controle da tensão, proteção e funcionamento de instalações de reatância capacitiva, dotados de varistores de óxido metálico, com ou sem resistores de amortecimen… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 9030.39.90 | 035 | Máquinas móveis para teste de disparo de fusível, em alta corrente por período delimitado, dotadas de gerador de corrente de 100A, controlador lógico programável, registrador de da… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |
| 038 | Processadores com 4 baias para conexão de até 4 sensores ópticos de medição de alta precisão de corrente e tensão e monitoração de condições de temperatura e vibração, com conversã… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 046 | Transdutores multimedidores de grandezas elétricas (corrente, tensão, potência ativa, potência reativa, frequência) com tempo de resposta inferior a 10ms, possuindo porta USB para … | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 053 | Máquinas automáticas de medição de valores elétricos para pilhas/baterias tamanho R20 em alta velocidade com capacidade de 400pilhas R20/min, com técnica de medição multicanal para… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 054 | Equipamentos automáticos para realização de testes de grandezas elétricas, testes funcionais, programação em reguladores eletrônicos de alternadores de uso em veículos automotivos,… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 068 | Controles de bancos de capacitores (CBC) para redes de distribuição de energia, com capacidade de implementação usando a metrologia no local (inclui configurações de controle de te… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 | |
| 9030.40.90 | 044 | Equipamentos para teste e calibração de potência de transmissão e de recepção em dBm (nível de potência em decibéis em relação ao nível de referência de 1mW) de componente PON (Pas… | Ex oficio: Inatividade | 20/01/2024 |