Resolução GECEX nº 573/2024
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
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Ex-Tarifários revogados
879
NCMs distintos
306
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
879 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8418.69.99 | 089 | Resfriadores de contrafluxo construído em aço, com capacidade de resfriamento de 10t/h de “pellet”, capacidade de ar de 16.000m³/h, com janela de vidro de segurança e inspeção, com… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8419.33.00 | 006 | Liofilizadores para uso farmacêutico com câmara de liofilização retangular em aço inox AISI316L com até 20 prateleiras (prateleiras úteis e prateleiras para o controle de temperatu… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 007 | Unidades funcionais de secagem por pulverização de várias etapas projetado sob medida, compostas de: câmara de secagem (Drying Chamber) com temperaturas de operação entre 84 e 210 … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8419.35.00 | 017 | Secadores de esteira para "microchips" de madeira operando com baixas temperaturas, com temperatura ambiente até 0 grau Celsius, controlados por programador lógico programável, (PL… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 018 | Secadores contínuos em elementos pré-fabricados em alumínio puro tipo MH2000, alimentados pelas 2 extremidades em contrafluxo “contraflow system”, comprimento 24m, capacidade útil … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8419.39.00 | 168 | Combinações de máquinas para secagem de massa de óxido de ferro, carbono e óxido de cálcio, movido a gás de alto forno, com capacidade de produção igual ou superior a 65t/h, compos… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 169 | Máquinas floculadoras de ração para peixes, com rolo em aço carbono e estrutura aço inoxidável, para complemento de linha de produção de rações por meio de extrusão; capacidade de … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8419.50.21 | 097 | Trocadores de calor linear de transferência (TLE) metálicos utilizados em fornos de pirólise, com pressão de projeto 0,35MPa pelo lado do tubo e 13,73Mpa pelo lado do casco, temper… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8419.50.90 | 026 | Trocadores de calor de chapas espirais soldadas com área de troca térmica compreendida entre 1 e 1.000m², podendo ser montado na configuração horizontal ou vertical, dependendo de … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 027 | Trocadores de calor do tipo “Ar-Ar”, com “interface” isolada sem troca direta com capacidade nominal de 100W/K troca de calor, compostos por ventiladores e radiadores em alumínio l… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8419.81.10 | 006 | Autoclaves, tubulares, construídos em aço inoxidável, de diâmetro interno 1.285mm, trilhos internos, dotados de: uma única porta; trocador de calor com placas de aço inoxidável 316… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 007 | Maquinas horizontais estáticas de grande capacidade para esterilizar produtos alimentícios acondicionados em embalagens diversas por altas temperaturas de até 160 graus Celsius e s… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8419.81.90 | 146 | Combinações de máquinas automáticas e sincronizadas para a modelagem, revestimento e cozimento de produtos cárneos de frango, construídas em aço inoxidável austenítico, com CLP, co… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 152 | Túneis de pós-cozimento com 3 níveis de esteiras de 1.000mm planas em aço inox, para cozimento de produtos cárneos a vapor, com comprimento de cozimento de aprox. 5,7 e/ou 17m, vel… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8419.89.19 | 127 | Equipamentos para controle de temperatura de processo classe lll para líquidos inflamáveis, sendo 3,4kW de potência de refrigeração a 20 Graus Celsius e 6 kW de potência de aquecim… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8419.89.99 | 330 | Biorreatores para fermentação microbiana e/ou cultivo de células, utilizados no desenvolvimento de medicamentos biológicos de alta complexidade, aptos à mistura de até 4 gases (Ar,… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8419.90.90 | 018 | Módulos de expansão para resfriador de clínquer, com dimensões de 1,3 x 4,2m e placas de distribuição de ar 4 x 14/cada módulo, com barras transversais fixas e móveis, para expansã… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8420.10.90 | 061 | Máquinas de conversão através de sistemas de calandra, rolo a rolo, com capacidade de fazer 3 laminações e corte em registro, com capacidade de alimentar 3 diferentes tidos de maté… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8420.91.00 | 016 | Cilindros em aço com acabamento em borracha e/ou “teflon” com refrigeradores internos para circulação de água gelada, com diâmetro igual ou superior a 190mm e largura igual ou supe… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8421.19.90 | 093 | Secadores centrífugos, com potência do motor de 15HP, rotação do motor do exaustor de 821 até 845rpm, com exaustor de ar com potência do motor de 1-1/2HP, com separador de aglomera… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 094 | Centrífugas rotativas (tipo cesto) de alta capacidade para extração de líquido de fibras de algodão alvejado ou tingido, capacidade produtiva de até 430kg/ciclo, corpo cilíndrico e… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8421.21.00 | 208 | Placas de membranas submersíveis para tratamento de esgotos residenciais, de material polietileno clorado(CPE), com poro máximo de 0,4nmicrometros (média de 0,2nmicrometros), retan… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 210 | Sistemas de tratamento por filtragem e depuração de águas ou efluentes, dotados de até 12 módulos de membranas de ultrafiltração retro laváveis de fibras ocas de fluoreto de polivi… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 211 | Equipamentos de aeração tipo "orbal" de discos de rotação de diâmetro 66 polegadas e espessura ½ polegada em plástico moldado, instalados no tanque do reator para tratamento biológ… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 215 | Combinações de máquinas para tratamento de chorume por sistema de osmose reversa, para filtrar substância líquida resultante do processo de putrefação (apodrecimento) procedente de… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 219 | Módulos de membranas hidrofílicas de ultrafiltração para filtração de efluentes industriais e municipais, aplicados em biorreator de membrana com modo de operação combinado com dre… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8421.29.90 | 179 | Ferramentas de filtragem para completação de poços de petróleo, com filtro interno, com elementos internos elastoméricos de material “Chemraz” ou HNBR, fabricadas de aço carbono, c… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 181 | Equipamentos de filtragem de óleo solúvel, por 2 carcaças de filtro de aço carbono, com capacidade total de 52 filtros em cada cartucho , montados em uma única estrutura, capacidad… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8421.39.90 | 178 | Oxidantes térmicos regenerativos (RTO) automáticos utilizados para o tratamento de emissão de compostos orgânicos voláteis (VOC), com trocadores de calor regenerativos de massa cer… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 180 | Filtros de poeira compostos de casco em aço carbono e elementos filtrantes internos em fibra de vidro, para remoção de particulados de corrente de ar úmido, com vazão de 104.100Nm³… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 181 | Filtros para limpeza de ar proveniente de processo de fabricação de fraldas contendo fibras de celulose pulverizadas misturadas com partículas de gel absorvente à base de poliacril… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 182 | Filtros para limpeza de névoa de fluido de corte providos de máquinas-ferramenta, com 3 estágios de filtragem, para filtrar o ar e condensar a névoa do fluido de corte, dotados de … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 184 | Aparelhos para purificação e filtragem do ar operando através de filtros mecânicos do tipo “HEPA” (High Efficiency Particulate) e filtros desodorizantes, com sensor de odores e mat… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 188 | Filtros têxtil tipo mangas para captação de particulados arrastados pelo gás de processo metalúrgico de desgaseificação a vácuo, com área de filtragem de aproximadamente 311m², alc… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 190 | Filtros para tratamento de gases residuais provenientes de forno vertical na produção de clínquer, composto por 960 mangas feitas em fibra de vidro “anti-condensação” e resistência… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 191 | Equipamentos para depurar gás metano (CH4) à uma concentração mínima de 94% de pureza por meio de adsorção por modulação de pressão (PSA), compostos por 12 vasos purificadores com … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8421.91.99 | 001 | Cones tipo monobloco, próprios para serem utilizados como tela de trabalho de centrífugas de açúcar de operação contínua, aplicadas para separação de cristais de açúcar do melaço o… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8421.99.10 | 026 | Cartuchos de membranas de fibra oca dotados de poli-imida, com diâmetro de aproximadamente 203mm (7.99 polegadas) comprimento de 1.576mm (62 polegadas), máxima pressão de operação … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8421.99.99 | 098 | Módulos de membrana contendo fibras ocas de politetrafluoroetileno (PTFE) com tamanho de poro variando de 0,01 a 0,1micrometros; resistente a óleo e graxa; podendo operar em uma fa… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 099 | Cartuchos de membranas de ultrafiltração em carcaça (invólucro) de Cloreto de Polivinilo Clorado (PVC-C), com comprimento nominal do módulo de 3.000mm e diâmetro nominal de conexão… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8422.20.00 | 046 | Unidades funcionais para lavagem semiautomática de “containers” “bins” para uso em laboratórios farmacêuticos montadas em “skid” com ou sem detergentes, vazão máxima de 6.000 litro… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8422.30.10 | 116 | Máquinas automáticas, tipo monobloco, dotadas de uma capsuladora e uma rotuladora contendo de 1 ou mais estações auto adesivas de rotulagem para aplicar rótulo e/ou contra rótulo; … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8422.30.21 | 098 | Máquinas automáticas para envasar e selar café torrado e moído em filtros de papel formando “drip bags” (pacote de gotejamento) e também embalar os “drip bags” em embalagem comerci… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 104 | Máquinas automáticas para empacotamento de café torrado e moído em sachês, dotadas de um funil para deposito do café, transportador deslizante para preencher o material proveniente… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 105 | Máquinas automáticas para envase de tempero em sachê com capacidade entre 300 e 800pacotes/min dependendo das características do pó, com dimensão do sache acabado com largura entre… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 106 | Combinações de máquinas automáticas, para ensacar, pesar e paletizar suplementos mineiras (pós e/ou grãos) para nutrição animal em sacos valvulados com peso igual ou menor que 30kg… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 107 | Combinações de máquinas para dosar, pesar e ensacar produtos para nutrição humana em sacos com capacidade de até 25kg, com capacidade de produção de até 2sacos/min, compostas de: c… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8422.30.29 | 883 | Equipamentos para envasar barris de chopp tipo KEG de 10, 30 e 50L, com capacidade igual ou superior a 240barris/h; constituídos de: unidade robotizada despaletizadora e paletizado… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 884 | Combinações de máquinas para lavar, despirogenizar, envasar, tamponar, transportar e recravar frascos-ampolas de vidro para dosagens e formatos variados, utilizadas para envasar pr… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 885 | Máquinas automáticas com sistema “blow-fill-seal” para extrusão, moldagem, enchimento e selagem automática asséptica de recipientes plásticos, com soluções aquosas/injetáveis com 1… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 886 | Máquinas automáticas para envasar (encher e fechar) sachê com material adesivo plástico pastoso, para sachê de comprimento entre 152 e 164mm e espessura entre 0,05 e 0,07mm, capaci… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 888 | Maquinas encapsuladoras automáticas rotativas para abertura, enchimento e fechamento de cápsulas, projetadas para encapsular uma ampla gama de produtos farmacêuticos tais como pó, … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 893 | Máquinas seladoras de precisão por calor, para selar envelopes esterilizados de papel grau cirúrgico e filme plástico, construída em aço inoxidável, com matriz de vedação superior,… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 894 | Combinações de máquinas para encaixotar bolsas de anéis de cebola pré-fritos congelados em caixas de dimensões 400 (C) x 290 (L) x 205mm(A) e 385 (C) x 320 (L) x 310mm(A), “interfa… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 895 | Máquinas rotuladoras, automáticas, para aplicação de etiquetas autoadesivas em ampolas, frascos, carpules e pequenos recipientes cilíndricos, com capacidade máxima igual a 500peças… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8422.40.90 | 005 | Combinações de máquinas automáticas para alinhar, agrupar, cortar e embalar pães de hamburguer em pacotes de filme plástico de largura igual ou superior a 450mm, com quantidades di… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 008 | Máquinas automáticas para unitizar cargas, com capacidade de produção de até 210cargas/h (variável em função das dimensões das cargas e características de cintagem), com 3 cabeçote… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 009 | Máquinas automáticas para alinhar e cintar com fita plástica pacotes de caixas de papelão desmontadas, com velocidade máxima de produção igual ou superior a 26pacotes/min (variável… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 015 | Combinações de máquinas integradas para ensacar e paletizar de forma automática sacos com ração para cães e gatos, compostas de: ensacadora automática com magazine para sacos vazio… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 016 | Máquinas automáticas para paletizar pilhas de chapas de papelão, dispostas para serem integradas na saída de onduladeiras produtoras de papelão ondulado, capazes de orientar, posic… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 021 | Máquinas automáticas de embalagens para formação de caixas de papelão sob medida, com velocidade nominal de até 900caixas/h, com alimentação dos itens através de cestos plásticos c… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 026 | Máquinas automáticas em monobloco para embalar mercadoria em recipiente tipo “display” com capacidade para embalar até 370unid/min, dotadas de: transportadores de aceleração do pro… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 028 | Combinações de máquinas para embalar medicamentos, para apresentações hospitalares ou para apresentações farmas, com capacidade para processamento de 60envelopes/min, com dimensão … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 033 | Máquinas termoformadoras modulares automáticas, com construção em aço inoxidável e grau de proteção IP65, para formação e fechamento de embalagens rígidas ou flexíveis de produtos … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 132 | Máquinas semiautomáticas para envolvimento de “pallets” com filme extensível “stretch”, com mesa giratória de no máximo 1.650 ou 1.800 ou 2.200 ou 2.400mm diâmetro para manter o “p… | Constatação de produção nacional | 22/05/2024 | |
| 789 | Máquinas automáticas para envolver cargas paletizadas com filme "stretch", com 1 braço rotativo, com carro desbobinador de pré-estiro e pinça com movimentação horizontal com corte … | Constatação de produção nacional | 22/05/2024 | |
| 919 | Máquinas semiautomáticas de envolver pallets estáticos com filme extensível, envolvimento de acordo com a geometria e dimensão do pallet, medidas máxima de altura dos pallets 3.100… | Constatação de produção nacional | 22/05/2024 |