Resolução GECEX nº 932/2026
Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
436
Ex-Tarifários revogados
1
NCMs distintos
185
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
436 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
7309.00.90033
Vence 30/06/2028
Silos em formato especial para homogeneização de insumos farmacêuticos sólidos, com volume total de 1.200 litros e volume útil de 960 litros, construído em aço inox 316l, rugosidad…
8404.90.90002
Vence 30/06/2028
Cestos para aquecedores regenerativos de ar com entrada vertical, destinados a caldeiras a carvão mineral de grande porte em usinas termelétricas, integrando trocadores de calor ro…
8407.29.90039
Vence 30/06/2028
Motores marítimos de pistão, ignição por centelha, com 2 ou mais cilindros, de fixação interna ao casco, de potência igual ou superior a 200HP, rotação nominal igual ou superior a …
8408.10.90125
Vence 30/06/2028
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão, diesel, 4 tempos, de fixação interna ao casco, com sistema de refrigeração a água com captação externa e injeção eletrônica,…
8408.10.90126
Vence 30/06/2028
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), 4 tempos, de fixação interna ao casco e com sistema de refrigeração a água, diâmetro do cilindro de 123mm e c…
8408.10.90127
Vence 30/06/2028
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão, diesel, 4 tempos, de fixação interna ao casco, com sistema de refrigeração a água com captação externa e injeção eletrônica,…
8408.10.90128
Vence 30/06/2028
Motores marítimos de pistão, ignição por compressão, diesel, de fixação interna ao casco, com sistema de refrigeração a água com captação externa e injeção eletrônica, diâmetro do …
8412.21.10098
Vence 30/06/2028
Cilindros hidráulicos, próprios para propulsão da água no sistema de movimentação de carretéis, fabricados com corpo externo e embolo interno em PVC TECPET (tereftalato de polietil…
8412.21.10099
Vence 30/06/2028
Atuadores hidráulicos de dupla ação, de movimento retilíneo, utilizados para adicionar ou subtrair automaticamente peso (pressão) em cada unidade de linha das plantadeiras agrícola…
8412.90.90050
Vence 30/06/2028
Estatores dotados de lóbulos helicoidais revestidos de elastômero do tipo PRR, POB, PXP ou XTH, para motores hidráulicos de deslocamento positivo (motores de fundo) com 1.69 a 2.87…
8412.90.90051
Vence 30/06/2028
Estatores dotados de lóbulos helicoidais de elastômero moldados dentro de tubo metálico, para motores hidráulicos de deslocamento positivo (motores de fundo) de 4 3/4 a 11 1/4 pole…
8413.50.90115
Vence 30/06/2028
Bombas volumétricas alternativas de pistão radial, fabricada em carcaça fundida sob pressão, taxa mínima de vazão de 2,5 a 13,3cm3/min a 10000rpm, taxa máxima de vazão de 8,5 a 23,…
8413.60.19061
Vence 30/06/2028
Bombas hidráulicas volumétricas rotativas de palhetas, de fluxo variável com compensador incorporado para controlar automaticamente o ajuste do deslocamento da bomba, deslocamento …
8413.60.19062
Vence 30/06/2028
Motobombas a gasolina de 4 tempos, potência entre 1,5 e 3,6kW, pressão nominal máxima de 700 bar, volume útil entre 2 e 3,60 litros, refrigerada a ar, partida tipo retrátil, para u…
8413.60.19063
Vence 30/06/2028
Bombas volumétricas rotativas, tipo peristáltica para transferência de líquidos e/ou uvas desengaçadas e/ou uvas inteiras, com capacidade de bombeamento entre 200 e 18.000L/h para …
8413.60.90053
Vence 30/06/2028
Bombas volumétricas rotativas, tipo peristáltica para transferência de líquidos e/ou uvas desengaçadas e/ou uvas inteiras, com capacidade de bombeamento entre 15.000L/h e no máximo…
8413.70.10067
Vence 30/06/2028
Motobomba centrifuga multiestágio com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1polegada com rosca …
8413.70.10068
Vence 30/06/2028
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com ro…
8413.70.10069
Vence 30/06/2028
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico com refrigeração interna à óleo, incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incor…
8413.70.90063
Vence 30/06/2028
Bombas centrífugas para líquidos, do tipo vertical, com voluta, rotor de fluxo misto e sucção simples, destinadas ao bombeamento de esgoto bruto, equipadas com cotovelo de sucção e…
8413.70.90274
Vence 30/06/2028
Bombas de Acionamento Magnético, próprios para aplicações críticas que envolvem fluidos corrosivos e/ou quimicamente agressivos, sua carcaça é composta de ferro fundido e revestido…
8413.91.90182
Vence 30/06/2028
Buchas, em aço liga JIS SCM440, exclusivas para bombas de polímeros, com: tratamento térmico para aumento de dureza, revestimento interno especial em "N-Alloy", diâmetro interno de…
8413.91.90183
Vence 30/06/2028
Rotores, compostos por engrenagens com eixos integrados, fabricados em aço liga JDH-1, com tratamento térmico de têmpera e revestimento para aumento de dureza, tratamento superfici…
8414.10.00133
Vence 30/06/2028
Bombas de vácuo, por deslocamento positivo, para transporte pneumático de produtos agrícolas granulares em linha de produção com capacidade nominal de 4.000 lb/h, acionadas por mot…
8414.59.90119
Vence 30/06/2028
Ventiladores anti-geadas móveis, dotados de torre ajustável na altura com possibilidade de rotação de 360° ou em oscilação angular programável, acionamento por motor a combustão in…
8414.80.12038
Vence 30/06/2028
Compressores de ar tipo parafuso isento de óleo, acionados por motor diesel, com capacidade de vazão de 1.600 pés cúbicos/min, pressão 10bar, saída de ar de 3 polegadas, tubulações…
8414.80.12039
Vence 30/06/2028
Compressores de ar comprimido, de parafusos, duplo estágio, isento de óleo, com capacidade de vazão de 900 pés cúbicos por minuto, pressão 10bar, com motorização diesel, montado so…
8414.90.33021
Vence 30/06/2028
Blocos do compressor tipo pistão, para compressão de vapor de gases naturais em sistemas frigoríficos como dióxido de carbono, propano, isobutano, entre outros, dotados de 2, 4 ou …
8417.10.20031
Vence 30/06/2028
Fornos industriais elétricos, móvel por meio de ponte rolante, para tratamento térmico de bobinas de aço composto de: 2 bases de aquecimento com temperatura máxima de 765 graus Cel…
8419.33.00024
Vence 30/06/2028
Liofilizadores industriais farmacêuticos com câmara principal com área útil de prateleiras maior ou igual a 9,9m², configuração 7 prateleiras + 1 prateleira de compensação térmica,…
8419.34.00022
Vence 30/06/2028
Secadores rotativos contínuos para secagem de produtos agrícolas granulares, dotados de: câmara cilíndrica rotativa acionada por motor elétrico com redutor e válvulas rotativas par…
8419.35.00035
Vence 30/06/2028
Secadores de esteira para "microchips" de madeira operando com baixas temperaturas, com temperatura ambiente até 0 grau Celsius, com ou sem programador lógico programável (PLC), co…
8419.35.00036
Vence 30/06/2028
Secador de esteira simples, de baixa temperatura, para serragem e cavacos de madeira e/ou mistura de serragem e cavacos, fabricado em metal galvanizado à prova de corrosão, com as …
8419.35.00037
Vence 30/06/2028
Secadores montados em estrutura de alumínio com vão livre de 8,5 ou 8,2 ou 10,5m, para secagem de madeira, controlado por um CLP, com sistema (dispositivo) de recuperação de energi…
8419.39.00236
Vence 30/06/2028
Secadores de duplo tambor cromado, próprio para secagem de algas, com tambores com diâmetro de 1.500mm e comprimento de 4.000mm, área de secagem de 37,6m² e potência de acionamento…
8419.50.21126
Vence 30/06/2028
Trocadores de calor metálicos tipo casco e tubo, com casco em aço inoxidável ou aço carbono, espelhos formados por chapas revestidas por explosão de titânio/aço carbono ou titânio/…
8419.50.21127
Vence 30/06/2028
Trocadores de calor metálicos tipo casco e tubo, com casco em aço inoxidável ou aço carbono, espelhos formados por chapas revestidas por explosão de titânio/aço carbono ou titânio/…
8419.50.21128
Vence 30/06/2028
Trocadores de calor metálicos tipo casco e tubo, com casco em aço inoxidável ou aço carbono, espelhos formados por chapas revestidas por explosão de titânio/aço carbono ou titânio/…
8419.50.21129
Vence 30/06/2028
Trocadores de calor metálicos tipo casco e tubo de dois passes, com casco em aço inoxidável ou aço carbono, espelhos formados por chapas revestidas por explosão de titânio/aço carb…
8419.60.00014
Vence 30/06/2028
Unidades funcionais para a separação e liquefação de gases provenientes do ar atmosférico, oxigênio (O₂), nitrogênio (N₂) e argônio (Ar), para produção de gases industriais e medic…
8419.89.19154
Vence 30/06/2028
Unidades para esterilização de equipamentos, instrumentos, utensílios e recipientes da indústria farmacêutica, por combinação de processos por vapor/ar e vapor saturado, compreende…
8419.89.30001
Vence 30/06/2028
Máquinas automáticas para torra de café em grãos (torradores), essencialmente por convecção, que utilizam exclusivamente fluxo de ar para transmissão de calor e para a movimentação…
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1 ex-tarifário deixou de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8413.70.10 | 063 | Bombas centrífugas para líquidos, do tipo vertical, com voluta, rotor de fluxo misto e sucção simples, destinadas ao bombeamento de esgoto bruto, equipadas com cotovelo de sucção e… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026) | 10/07/2026 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 932/2026?
Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026. Incluiu 436 Ex-Tarifários e revogou 1, em 185 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 932 ainda estão vigentes?
Sim, 434 de 436 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 10/09/2026. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 932?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 932 revogou um Ex-Tarifário?
Motivo registrado na fonte oficial: Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026). Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 932?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.