Ex-Tarifários de autopeças — NCM 9027.89.99
Outros
O NCM 9027.89.99 tem 1 Ex-Tarifário de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (1)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 517 | Sensor para medição de etanol no combustível, constituído de encapsulamento em material plástico (PPA GF30-35), célula de medição, conector com 3 terminais, placa PCB, insertos, 2 conexões metálicas com comprimento entre 33,75 mm e 36,75 mm da extremidade até a superfície do encapsulamento e diâmetro de 9,49 mm com tolerância mais ou menos 0,06 mm, frequência de trabalho entre 49,8 Hz e 150,2Hz, tensão de trabalho entre 6 V e 18V, dimensões de comprimento entre 90 mm e 100 mm e largura entre 65 mm e 75 mm, temperatura de trabalho do combustível de -40 graus Celsius a 85 graus Celsius, com acuracidade geral de temperatura de 1 grau Celsius na faixa de trabalho, capaz de retornar ao range de leitura de mais ou menos 5 por cento em 14 segundos após flutuação de temperatura abrupta em que o sensor é condicionado a 70 graus Celsius e o combustível a 15 graus Celsius, peso de 0,058Kg; aplicado em veículos de passageiros. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 366 | Sensor para medição da composição do combustível (taxa de etanol) em veículos equipados com motores FLEX a combustão interna, possui eletrodos para medir condutividade elétrica, temperatura e constante dielétrica do combustível, com resolução de saída de 0.1% de volume de etanol (0.1 Hz), incerteza absoluta em +- 5% e com capacidade de operar entre -40 Graus Celsius a 140 Graus Celsius e com medias entre 95 mm x 71,2 mm x 28,5 mm. | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 9027.89.99 tem?
O NCM 9027.89.99 tem 1 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 9027.89.99?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).