Resolução GECEX nº 659/2024
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
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Ex-Tarifários revogados
829
NCMs distintos
246
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
829 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8423.30.11 | 005 | Formadoras automáticas de porções, para fazer peso fixo, com capacidade para formar/agrupar de 18 a 24 porções ou batch/min, com peso final de 100g a 2kg/batch, de acordo com o pes… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 025 | Máquinas automatizadas de preparação de insumos para produção de borrachas (natural e sintética) com capacidade de carga de 150kg e tempo de ciclo inferior a 80 segundos, dotadas d… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 026 | Combinações de máquinas para preparação e dosagem de produtos químicos para fabricação de borracha (natural e sintética) com capacidade para dosagem de 1 a 10 produtos e com tempo … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8423.30.19 | 023 | Combinações de máquinas automatizadas para dosagem e inserção de insumos líquidos oleosos minerais, com 2 velocidades de alimentação, capacidade de medição de aproximadamente 45kg … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8423.81.10 | 001 | Máquinas automáticas para pesagem, porcionamento de frutas, citros e outros produtos agrícolas frescos ou resfriados, com capacidade máxima de 40porções/min (porção de 1 a 3kg), do… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 002 | Bancadas próprias para embalagem, pesagem e identificação de atuadores de faróis, compostas por estruturas de perfis de alumínio, mesa de apoio com leitor de código de barras, exte… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8423.81.90 | 007 | Aparelhos automáticos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão (Checkweigher), de controle dinâmico, com capacidade de pesagem entre 5 e 10.000g e div… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8424.20.00 | 008 | Pulverizadores rotativos para pintura eletrostática de carga direta ou externa, equipados com turbina pneumática para possibilitar maior velocidade no giro do sino, compreendendo u… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 014 | Aerógrafos com bico de 0,3mm, vazão de ar de 7L/min, com mini compressor localizado no próprio cabo, pressão de trabalho mínima de 2psi e máxima de, com bateria de lítio de 1.000mA… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8424.30.10 | 073 | Máquinas automáticas para lavagem de placas de rolamento de caixa de marchas, do tipo túnel, por jato de água, de alta pressão, com tempo de ciclo de 53s/peça, dotadas de: bombas c… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 074 | Máquinas lavadoras de passagem, para peças e válvulas automotivas, por jato de água, de uso industrial, com capacidade de lavagem de 1.000peças/h, pressão de alimentação de água mí… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8424.30.90 | 062 | Equipamentos para limpezas de agulhas cirúrgicas, por processo de sopro de potência de 7,5HP e lavagem, com 3 aquecedores imersos de 12kW, com velocidade nominal de até 250 agulhas… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 131 | Canhões monitores de água, elétrico de controle remoto compacto, de alto fluxo para equipamento de incêndio, salvamento, incêndio aéreo, militares, construção civil e veículos de m… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8424.82.29 | 009 | Bombas pulverizadoras para agricultura ou horticultura para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos de irrigação com vazão entre 30 e 45L/min e pressão de trabalho entre 10 e 45… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8424.89.90 | 453 | Máquinas para decoração/impressão digital de superfícies de pisos e revestimentos cerâmicos, com largura máxima útil de decoração/impressão igual ou inferior a 2.064mm, dotadas de:… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 454 | Aparelhos robotizados para jateamento em área fixa pré-determinada (moldura), com sistema simples de trilhos de conexão e carro (slider), com força máxima de recuo na pistola de al… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 455 | Aparelhos robotizados de jateamento, autopropulsados com acionamento elétrico nas rodas, sistema simples de trilhos de conexão e carro (slider), com força máxima de recuo na pistol… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 458 | Máquinas automáticas para pulverização de óleo em chapas de aço, com capacidade de pulverização de até 17chapas/min, ou chapas duplas, de até 34 chapas/min, com largura individual … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 463 | Equipamentos para extinção de incêndios e de detecção de gás, incêndio e fumaça, dotados de: alarme local integrado de incêndio e painel de controlo de extinção; estantes de garraf… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8424.90.90 | 109 | Máquinas sanitizadoras portáteis para limpar e desinfectar, antibactericida e virucida, para higienização de interior de veículos e de ambientes fechados, com estrutura em aço inox… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 111 | Unidades portáteis para pulverização ou de solo, com pressurização manual ou ar comprimido, em plástico, aço carbono ou inox, com regulador de pressão ou não, reservatório de até 1… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8425.19.90 | 004 | Turcos de içamento e lançamento de baleeiras até carga máxima de 25.000kg, operados por força elétrica, projetados para uso em ambiente marinho “offshore” extremo e corrosivo de ex… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8425.31.10 | 015 | Guinchos, de motor elétrico, 12 ou 24V, DC, consumo de corrente em carga máxima de 430A, acionados por controle remoto com fio, potência 4.800W, grau de proteção ip67, capacidade m… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 017 | Guinchos, de motor elétrico, 12V ou 24V, DC, consumo de corrente em carga máxima de 446A, acionados por controle remoto com fio, potência 4.500W, grau de proteção IP67, capacidade … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8425.39.10 | 033 | Cabrestantes (puxadores) digitais, rebocáveis sobre duas rodas, para lançamento de um cabo com diâmetro máximo de 28mm em linhas de transmissão de energia elétrica, dispondo de con… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8426.19.00 | 009 | Pórticos aéreos para transporte de chapas metálicas de até 55kgf, com capacidade de transporte individual de até 17chapas/min, ou duplo de até 34 chapas/min, com largura individual… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8426.41.90 | 142 | Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, autopropulsados sobre rodas com pneus de borracha maciça, com capacidade de elevação de 4,8t de carga a uma distância hori… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 |
| 148 | Manipuladores hidráulicos autopropulsados sobre pneus, com ou sem gerador elétrico, peso operacional igual ou superior a 27t, mas inferior a 29,7t; dotados de cabine com elevação h… | Constatação de produção nacional | 20/12/2024 | |
| 150 | Guindastes hidráulicos autopropelidos sobre pneus; do tipo fora de estrada (Rough Terrain); computadorizados; acionados por motor diesel; com 2 eixos direcionáveis e com tração; si… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 151 | Guindastes hidráulicos autopropelidos; sobre pneus; do tipo fora de estrada (Rough Terrain); computadorizados, acionados por motor diesel; com 2 eixos direcionáveis e com tração; s… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 152 | Guindastes hidráulicos autopropelidos; sobre pneus; do tipo fora de estrada (Rough Terrain); computadorizados, acionados por motor diesel; com 2 eixos direcionáveis e com tração; s… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 155 | Guindastes industriais compactos, autopropulsados sobre rodas, acionados por motor diesel ou bicombustível (gasolina e gás), com 4 rodas direcionais, sistema de movimento “carangue… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8426.49.90 | 087 | Guindastes sobre esteiras, computadorizados, acionados por motor diesel, capacidade máxima de 51t a 2,5m de raio; lança telescópica principal com 4 seções, telescopadas simultaneam… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 088 | Guindastes sobre esteiras; computadorizados; acionados por motor diesel; capacidade máxima de 75t a 2,5m de raio; lança telescópica principal de 4 seções, telescopadas simultaneame… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 089 | Guindastes sobre esteiras; computadorizados; acionados por motor diesel; capacidade máxima de 110t a 3,0m de raio; lança telescópica principal de 5 seções, telescopadas simultaneam… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8426.91.00 | 038 | Vigas modulares em aço tipo caixa plana de aço tipo Ste 690 de alta resistência para transporte de cargas especiais, com comprimento total de até 13.000mm e capacidade líquida de c… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8427.10.90 | 218 | Plataformas de trabalhos aéreos, de braço articulado, para elevação de pessoas, acionada por motor elétrico de corrente alternada (AC), alimentado por 08 baterias de 6V de capacida… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 224 | Transpaleteiras com elevação elétrica dos garfos, propulsão manual, de corrente alternada (AC) 12V, dotadas de sistema de patolas móveis para carga, descarga e transporte do equipa… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 226 | Plataformas elevatórias elétricas autopropulsadas acionadas por motor elétrico de 450W – 24V, destinadas a trabalhos aéreos, para uso agrícola em estufas de vidro, tipo tesoura, co… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8427.20.90 | 265 | Plataformas de trabalhos aéreos, de braço articulado, para elevação de pessoas, acionada por motor de ignição por compressão a diesel com potência de 36,5kW, autopropulsada sobre r… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 267 | Plataformas de trabalhos aéreos, tipo tesoura, acionadas por motor a combustão interna bicombustível ou diesel, autopropulsadas sobre rodas, mesmo quando elevadas, tração 4 x 4, co… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8428.33.00 | 054 | Lanças móveis de empilhamento de materiais, para recepção e empilhamento de até 1.000t/h de granéis sólidos, dotadas de 1 transportador de recepção; 1 chassi central dotado de uma … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 090 | Máquinas automáticas de classificação de pacotes, com movimento continuo circular (looping), sistema CLP (controlador lógico programável), com 8 estações de indução para alimentaçã… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 091 | Máquinas com esteiras para realizar a automação e controle do transporte de carrinhos de injetores; com superfície do transportador de correias lisas tracionadas por motores elétri… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 092 | Máquinas com esteiras para realizar a automação e controle do transporte de carrinhos de injetores; com superfície do transportador de correias lisas tracionadas por motores elétri… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 093 | Máquinas com esteiras para realizar a automação e controle do transporte de carrinhos de injetores; com superfície do transportador de correias lisas tracionadas por motores elétri… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8428.39.20 | 009 | Máquinas de pré-alimentação de chapas de papelão ondulado, automáticas e contínuas, para chapas com dimensões máximas iguais a 50 x 100 polegadas ou 53 x 115 polegadas, dimensões m… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 010 | Equipamentos mecânicos autônomos, de alimentação e guia, de entrada e saída, denominado “Luneta”, de ação contínua através de rolos motorizados, de barras de aço, para serem usinad… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8428.39.90 | 306 | Transportadores espirais verticais de 12 a 16 voltas, dotados de esteiras bidirecionais para transporte de latas de alumínio de bebidas, com tambor rotativo de aço inoxidável, supo… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8428.90.90 | 736 | Combinações de máquinas para classificação das peças de madeira, compostas de: desempilhador, acumulador, unitizador, uma destopadeira, medidores de umidade, medidores de curvatura… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 739 | Máquinas formadoras de pilhas de caixas de papelão ondulado desmontadas, automáticas, controladas por CLP (Controlador Lógico Programável), com controle variável de pressão de carg… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 740 | Paletizadores automáticos com capacidade de carga de 400kg para paletização de artefatos de cimento, trabalhando com motor com encoder, com pinças hidráulicas com elevação hidráuli… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 742 | Cadeiras móveis para piscina destinada para viabilizar a entrada e a saída de idosos, deficientes físicos e/ou pessoas com mobilidade reduzida junto em uma piscina, capacidade nomi… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 743 | Unidades funcionais automáticas e sincronizadas para a paletização de fardos de fraldas calça, com função determinada para a paletização de até 20fardos/min, eficiência de 98 a 99%… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 744 | Unidades funcionais automáticas para movimentar folhas e embalagens de papelão ondulado, com controlador lógico programável, rede de comunicação e gerenciamento, carregamento autom… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 747 | Máquinas para empilhamento horizontal de folhas dobradas, para uso na saída de máquinas dobradoras, na indústria gráfica, com posicionamento do material na posição vertical, com pr… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 749 | Máquinas para troca automática de ferramental nos robôs de transferência de chapas CBF (Crossbar Feeder), de linhas de prensas de alta velocidade para indústria automotiva de até 1… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 750 | Máquinas para troca automática de ferramental no sistema alimentador/destacador de linha de prensas de alta velocidade para indústria automotiva de até 16 golpes/min, equipadas com… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 751 | Máquinas para posicionamento, abertura e aplicação de sacos valvulados, em ensacadoras rotativas, com ajustes para diferentes tamanhos de sacos, com controlador lógico programável … | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 752 | Máquinas para posicionamento, abertura e aplicação de sacos valvulados, em ensacadoras rotativas, com ajustes para diferentes tamanhos de sacos, com magazine para sacos vazios, pod… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 753 | Veículos aéreos de movimentação sobre trilhos, próprios para manipulação e transporte de pneus em verde, podendo operar em modo manual ou automático, com capacidade de carga de até… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 754 | Armazéns verticais automatizados para acumulação de peças aeronáuticas, com sistema de armazenamento fechado com prateleiras verticais (bandejas) em ambos os lados onde as mercador… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 755 | Elevadores verticais de sistema fechado para armazenamento e separação de pequenas peças, com bandejas verticais frontais e traseiras, de capacidade de até 700kg/bandeja e troca mé… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 756 | Estantes de movimentação com bases autodeslizantes sobre trilhos, acionadas por 2 motoredutores, trifásicos, de indução, com rotor de gaiola de esquilo, potência de 0,75kW (1,00576… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 757 | Contêineres de aço inoxidável, com ou sem isolamento térmico, projetados para armazenamento e transporte de fluidos biofarmacêuticos em sacolas plásticas. | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 | |
| 8430.49.90 | 014 | Equipamentos para perfuração tridimensional direcionável rotativa de rochas para perfurações de 13¾ polegadas (352mm), com sensores de inclinação e direção em X, Y e Z, precisão de… | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |
| 8431.20.11 | 057 | Ancoradores de corrente com rosca para empilhadeira com comprimento de 128mm e um diâmetro de 25mm. | Ex oficio: Inatividade | 20/12/2024 |