Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8301.70.00
O NCM 8301.70.00 tem 12 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 8 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (12)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Blank de chave (Inserto de metal) sem segredo, em liga de cobre níquel (CuNi7Zn30Pb1), espessura de 3,0 +/- 0,06 mm, planicidade de 0,1 mm e acabamento superficial niquelado com espessura de camada entre 2 a 6 mícrons, para aplicação em fechadura de portas de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Chave tipo pantográfica em branco, sem ranhura para posterior gravação de segredo com aspecto prateado brilhante, composta por liga metálica WNS-7 1/2H, formada por CROMO, NIQUEL, MANGANÊS e ZINCO, com grande grau de pureza e de grande poder de resistência a corrosão, como tolerância geral de +/- 0,2mm para dimensional, +/-0,2mm para o raio e +/-1 grau para ângulo, com furo para encaixe do pino de travamento da chave ao rotor. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Chave “Key Less Entry and Start System” com botões de travamento, destravamento, abertura do porta-malas, eletrônica de controle remoto, “chip”, lâmina de chave retrátil, rolamento, “push button”, pino tensionador-espiral, mola de torção e carcaça com tampa, compartimento para bateria, encapsulamento superior e inferior (bipartido), cobertura lateral e capa superior. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Esboço de chave (haste de metal) sem segredo, em aço liga (11SMn30), espessura de 3,02 a 0,06 mm, aplicado em chaves de acionamento de fechaduras de portas e ignição de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Esboço de chave (haste de metal) sem segredo, em liga de cobre níquel (CuNi12Zn25Pb1), espessura de 3,02 a 0,06 mm e acabamento superficial niquelado (Ni5), aplicadas em chaves para acionamento de fechaduras de portas e ignição de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Esboço de chave (haste de metal) sem segredo, em liga de cobre níquel (CuNi12Zn25Pb1), espessura de 3,02 a 0,06 mm, planicidade de 0,1 mm e acabamento superficial niquelado (Ni5), aplicado em chaves para acionamento de fechaduras de portas e ignição de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Esboço de chave (haste de metal) sem segredo, em liga de cobre níquel (CuNi12Zn25Pb1), espessura de 3,02 a 0,06 mm, planicidade de 0,3 mm e acabamento superficial niquelado (Ni5) aplicado em chaves para acionamento de fechaduras de portas e ignição de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Conjunto de chaves com transmissor de rádio frequência, com função de controle de acesso, abertura, fechamento e ignição do motor; função de aproximação, criptografado, botão de pânico para veículos automotivos; possui LED para indicar a operação, realiza comunicação bidirecional, mede a tensão da bateria e contém mecanismo para integrar e reter uma chave mecânica; deve ter função de emergência para operar com baixa carga de bateria; opera com corrente máxima de 16 mA e tensão contínua de 3V. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Chave tipo pantográfica em branco, sem ranhuras para posterior gravação de segredo, com aspecto prateado brilhante e feita em aço SUS301-H, com altura de 1,5 mm, largura de 7 mm, comprimento de 41 mm e peso de 3 g, com grande grau de pureza e de grande poder de resistência à corrosão, com tolerância geral de ±0,2 mm para dimensional, ±0,2 mm para raio e ±1 grau para ângulo, com furo para encaixe do pino de travamento na base da chave. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 012 | Blank de chave; contendo aço (S250 Pb S1) com proteção superficial em níquel; com camada de proteção contra corrosão entre 5 mícrons e 10 mícrons, dimensões gerais da peça aproximadas de 48,5 mm x 2,5 mm x 9,6 mm; para fabricação de chave veicular tipo flip ou convencional; com função de travar e destravar as portas laterais e acionamento da ignição do motor do veículo; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 013 | Blank de chave; contendo liga de cobre níquel (CuNi127n25Pb1) com proteção superficial em níquel; com camada de proteção contra corrosão entre 2 mícrons e 6 mícrons, dimensões gerais da peça aproximadas de 57 mm x 8,2 mm x 3 mm; para fabricação de chave veicular; com função de travar e destravar as portas laterais e acionamento da ignição do motor do veículo; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 014 | Blank de chave; contendo liga de cobre (CuNi127n25Pb1) com proteção superficial em níquel; com camada de proteção contra corrosão entre 2 e 6 micras, dimensão aproximada de 7,3 mm x 49,9 mm x 3 mm; para fabricação de chave veicular do tipo flip; com função de travar e destravar as portas laterais e acionamento da ignição do motor do veículo; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
8 Ex vencem nesta data
31/03/2027
1 Ex vence nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 004 | Motores de acionamento de sistemas de levantamento de vidro, dotados de eletrônica integrada à BCM do veículo, torque mínimo de 11Nm e torque máximo de 15,9Nm. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Chave (haste de metal) fresada com segredo, em liga de cobre níquel (CuNi12Zn25Pb1), espessura de 3,02 a 0,06 mm e planicidade de 0,2 mm, aplicadas em chaves para acionamento de fechaduras de portas e ignição de veículos automotores. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8301.70.00 tem?
O NCM 8301.70.00 tem 12 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8301.70.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 8 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Outros NCMs do capítulo 83 com autopeças
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.