Resolução GECEX nº 808/2025
Resolução Gecex nº 808, de 23 de outubro de 2025
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Ex-Tarifários incluídos
494
Ex-Tarifários revogados
11
NCMs distintos
211
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
494 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
7309.00.10005
Vence 30/09/2027
Silos móveis verticais cilíndricos e pressurizados, concebidos exclusivamente para integração e alimentação com menor ou igual 2bar de pressão, transportadores de modo contínuo, má…
7309.00.10006
Vence 30/09/2027
Silos pressurizados, cilíndricos, adaptados para transporte, concebido exclusivamente para integração e alimentação com pressão menor ou igual a 2bar: (a) transportadores de modo c…
8207.30.00003
Vence 30/09/2027
Ferramentas intercambiáveis de aço inoxidável para máquinaferramenta de estampar, em forma de chapas planas de largura igual ou superior a 2.000mm, texturadas, endurecidas, e polid…
8207.30.00034
Vence 30/09/2027
Ferramentas utilizadas para estampagem a quente (hot forming) de peças automotivas, com punções e matrizes com canais internos para passagem de líquido para refrigeração e tempera …
8207.30.00039
Vence 30/09/2027
Ferramentas intercambiáveis de estampagem, cujas matrizes são fabricadas em aço duro, com a função de conformar, com tolerâncias máximas e restrita a 0,2mm, operações distintas sen…
8402.11.00015
Vence 30/09/2027
Unidades funcionais para produção de vapor igual ou superior a 80t por hora, destinadas a unidade de recuperação energética por meio de incineração de resíduos sólidos urbanos (RSU…
8402.11.00017
Vence 30/09/2027
Caldeiras de vapor para recuperação de químicos e geração de vapor para produção de energia a partir da queima de licor negro concentrado, podendo também queimar combustíveis auxil…
8402.19.00015
Vence 30/09/2027
Caldeiras elétricas para geração de vapor saturado, com capacidade nominal de 20t/h a 22bar(g) e potência elétrica de 13,5MW, dotadas de: vaso de pressão cilíndrico vertical isolad…
8407.90.00003
Vence 30/09/2027
Motores a combustão interna em versão GLP, com 4 cilindros, com cilindrada entre 1.980 e 2.500cc, com potência entre 30 e 47kW até 2.500rpm, com torque igual ou superior a 140Nm po…
8407.90.00063
Vence 30/09/2027
Motores a combustão interna em versão GLP ou gasolina, com 4 cilindros, com cilindrada de 2.237cc, com potência de 35kW a 2.400rpm, com torque máximo de 147nm com 1.600rpm e tensão…
8407.90.00076
Vence 30/09/2027
Motores de pistão alternativo, de ignição por centelha (ciclo Otto), a gás, de 4 tempos com cilindros em “V”, potência igual ou superior a 493bhp/368kWb, rotação igual ou inferior …
8407.90.00077
Vence 30/09/2027
Motores para equipamentos aplicáveis nas linhas agrícolas, jardinagens e pecuárias, de combustão a gasolina, 4 tempos, com eixos horizontais, disponíveis em versões monocilíndricas…
8412.21.90065
Vence 30/09/2027
Motores hidráulicos de pistões axiais, de deslocamento volumétrico máximo compreendido entre 15 e 130cm³ por revolução, torque máximo igual ou superior a 0,21Nm/bar, e pressão máxi…
8412.21.90066
Vence 30/09/2027
Motores hidráulicos de movimento retilíneo e de pistões axiais tipo eixo inclinado, de deslocamento volumétrico variável máximo igual ou superior a 110cm³ por revolução, torque teó…
8412.90.90003
Vence 30/09/2027
Blocos de cilindros usinados em aços especiais, providos de furos para pistões e equipados com pistões, para motores hidráulicos de pistões radiais, entre 130 e 15.000cc/rot, para …
8412.90.90004
Vence 30/09/2027
Pistões usinados em aços especiais e com tratamento térmico, com diâmetro entre 24 e 60mm, equipados com anel de segmento, casquilho e rolete, para motores hidráulicos de pistões r…
8412.90.90006
Vence 30/09/2027
Pistas excêntricas usinadas em aços especiais e com tratamento térmico, para motores hidráulicos de pistões radiais, entre 130 e 15.000cc/rot, para pressão nominal de até 500bar.
8413.50.10003
Vence 30/09/2027
Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão nominal superior a 250bar, deslocamento volumétrico …
8413.50.10078
Vence 30/09/2027
Unidades hidráulicas para acionamento de ferramentas hidráulicas, com capacidade de operar 2 ferramentas simultaneamente, com pressão operacional máxima de 580bar, vazão máxima de …
8413.50.10081
Vence 30/09/2027
Conjuntos de bombas dupla volumétricas alternativas de pistões axiais, de fluxo variável para acionamento hidrostático, pressões nominais entre 300 a 480bar, deslocamentos volumétr…
8413.50.90105
Vence 30/09/2027
Motobombas alternativas de deslocamento positivo, com 3 pistões de 8,0 a 14mm, com sistema de partida livre, acionados mecanicamente por discos oscilantes ou cames, com ângulos que…
8413.70.90250
Vence 30/09/2027
Bombas de polpa para transporte de minério, para vazão de 9.000m3/h com altura manométrica de 60m, compostas de: carcaça única confeccionada em Material Especial GASITE WD28G; diâm…
8413.81.00044
Vence 30/09/2027
Bombas hidráulicas com engrenagens retas com sentido de rotação anti-horário, pressão manométrica de 250bar, a temperatura máxima a curto tempo de 105 graus Celsius com vazão 14cm³…
8413.81.00067
Vence 30/09/2027
Motobombas do sistema hidráulico de transpaleteiras elétricas autopropulsadas, assistidas por um motor elétrico de 24V com 2,2kW de potência; pressão de 90 a 250bar; vazão de 7 a 1…
8413.81.00075
Vence 30/09/2027
Conjuntos de motor e bomba para o sistema hidráulico de empilhadeiras e/ou transpaleteiras autopropulsadas; com potência do motor de 3,2kW; capacidade volumétrica da bomba igual ou…
8414.10.00111
Vence 30/09/2027
Bombas de sucção a vácuo; com ou sem motor elétrico incorporado; com ou sem visor LCD para seleção de funções; sendo “touch screen” ou não; sendo ou não “smart”; com ou sem “blueto…
8414.10.00113
Vence 30/09/2027
Turbinas de vácuo de canal lateral de duplo estágio, com potência do motor de 20kW, 50/60Hz, pressão máxima de 200mbar, vácuo máximo de -220mbar e fluxo de ar máximo de 1.940m³/h.
8414.30.99008
Vence 30/09/2027
Motocompressores semi-herméticos e compressores, para utilização em equipamentos frigoríficos, com deslocamento volumétrico superior a 400m³/h.
8414.59.90023
Vence 30/09/2027
Unidades de ventilação utilizadas para resfriamento de equipamentos de telecomunicações ou processamento de dados, contendo até 16 microventiladores montados em corpo único, podend…
8414.59.90080
Vence 30/09/2027
Moto-ventiladores com rede elétrica, potência máxima de até 15W, tensão contínua ou alternada de até 220V, enrolamento do estator do tipo encapsulado ou não; faixa de temperatura d…
8414.59.90099
Vence 30/09/2027
Ventiladores com motor elétrico universal incorporado de tensão contínua ou alternada de até 220V, potência máxima de até 1.400W, corrente máxima de até 11A, monofásico, com rotor …
8414.59.90104
Vence 30/09/2027
Ventiladores axiais de diâmetro de hélice 350, 450, 500, 630 e 800mm; com 4 ou 6 pólos; 5, 6 ou 7 pás; com altura de grade (eixo z) de 140, 205 ou 255mm, 220/380V mono ou trifásico…
8414.80.11001
Vence 30/09/2027
Compressores de ar para locomotivas, refrigerados a água ou ar, trabalhando em 2 estágios de compressão, com arranjo de 3 cilindros em "W", 2 de baixa pressão e 1 de alta pressão, …
8414.80.11004
Vence 30/09/2027
Compressores de ar de deslocamento alternativo, estacionários, de pistão, isento de óleo na câmara de compressão, disposição dos cilindros na horizontal, com aproveitamento do ar e…
8414.80.19098
Vence 30/09/2027
Elementos compressores, isentos de óleo, em formato espiral (scroll), corpo em alumínio, refrigerados a ar para compressores de ar, tipo scroll, pressão de trabalho compreendida en…
8415.81.90001
Vence 30/09/2027
Equipamentos automáticos centrais de ar-condicionado tipo “HVAC” (Heating, Ventilation, and Air Conditioning), com função de tratamento, filtragem, resfriamento, aquecimento, press…
8417.80.90100
Vence 30/09/2027
Fornos industriais verticais, com aquecimento a vapor, utilizados para tratamento térmico de recozimento/têmpera de lentes de policarbonato destinadas a faróis automotivos, com cap…
8418.99.00021
Vence 30/09/2027
Dispositivos para mistura/batimento do mix em cilindro de congelamento para a formação do sorvete, construídos em aço inox304.
8418.99.00022
Vence 30/09/2027
Dispositivos para resfriamento e armazenagem utilizados em máquinas sorveteiras, dotados de 2 cilindros de aço inox 304, evaporador inundado, 2 reservatórios de aço inox 304 para a…
8418.99.00027
Vence 30/09/2027
Evaporadores aletados de alumínio, próprios para aplicação em sistemas de refrigeração de até 1.030Btu/h, temperatura de aplicação de -40 a +50 graus celsius, sem o respectivo gás …
8418.99.00030
Vence 30/09/2027
Painéis moldados por tecnologia IMD (In Mold Decoration) de coinjeção de resina plástica transparente e filme decorativo por injeção, possibilitando formatos (shapes) livres de lim…
8418.99.00040
Vence 30/09/2027
Módulos dispensadores para fornecer gelo em cubos, sem conter equipamento frigorífico para produção de frio, não autônomo, de uso exclusivo como acessório parte própria a ser incor…
8418.99.00041
Vence 30/09/2027
Módulos para dispensar gelo, conjunto de componentes com motor de corrente contínua nominal de 12V e potência 15W, com tampa de borracha para vedação e resistência interna, placa L…
8418.99.00044
Vence 30/09/2027
Caixas espumadas com poliuretano, dimensões de até 195mm (largura), 495mm (comprimento) e 279mm (altura), contendo peças plásticas encaixadas, com isolamento térmico para armazenar…
8418.99.00045
Vence 30/09/2027
Tanques de polietileno soprado, para armazenar água, usados em sistema de purificação de água de refrigeradores, com pressão de até 145.038psi, capacidade volumétrica de até 1,4 li…
8418.99.00047
Vence 30/09/2027
Portas compostas por 1 ou 2 peças de vidro temperado e moldura em plástico “abs”, com ou sem “dispenser” de água e gelo injetado também em material abs, componentes unidos por enca…
8419.34.00019
Vence 30/09/2027
Máquinas automáticas para secagem de sementes após tratamento químico por meio de movimento do ar quente através de mesa inclinada e vibratória controlados por PLC, com capacidade …
8419.35.00029
Vence 30/09/2027
Secadoras montadas em estrutura de alumínio com vão livre de 17m ou 18,5m ou 8,2m ou 10,5 m, para secagem de madeira, com sistema de recuperação de energia e perdas de transmissão …
8419.39.00220
Vence 30/09/2027
Unidades funcionais para secagem a vácuo, intercalando nitrogênio e ar quente, próprias para secagem de bobinas e partes ativas de transformadores elétricos, compostas de: autoclav…
8419.50.10044
Vence 30/09/2027
Trocadores de calor de placas simétricas ou assimétricas, de parede simples em aço inoxidável, que sobrepostas formam canais ondulados, separados por cobre por meio da soldagem por…
8419.50.10046
Vence 30/09/2027
Trocadores de calor de placas de alumínio brasadas, contendo aletas internas, compostos por trocadores do tipo "ar-óleo" ou trocador "ar-ar comprimido", apresentados na forma de "c…
8419.50.21076
Vence 30/09/2027
Trocadores de calor metálicos de tecnologia microcanal dotados de aletas ranhuradas tipo veneziana (louverada) e tubos de alumínio conformados (achatados), com conexões em cobre pa…
8419.50.21102
Vence 30/09/2027
Trocadores (permutadores) de calor, tubular metálico, tipo ar-água, fluido trabalho no tubo água, fluido trabalho no casco ar, fabricados com feixe de tubos em alumínio brasado dis…
8419.50.21117
Vence 30/09/2027
Unidades de refrigeração dotadas de conjunto caixa, motores, ventiladores e radiador, unidade apta a rejeição de 157kW de calor, temperatura de entrada da água em 33 graus Celsius …
8419.60.00013
Vence 30/09/2027
Unidades de separação de gases do ar para fornecimento de nitrogênio gasoso de alta pureza através de separação criogênica fracionada em caixa fria, para instalação no local de con…
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
11 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8422.30.29 | 051 | Máquinas de colagem e fechamento de caixas, com ciclo de 70s/peça, potência de 11kW, atuação por cilindros pneumáticos duplos, com pressão máxima de 0,7MPa, curso máximo de 130mm, … | Correção do Ex | 31/10/2025 |
| 8439.10.90 | 079 | Combinações de máquinas para a transformação da pasta de celulose em folha, denominadas parte úmida (wet end), para operação através de remoção de água e prensagem, com velocidade … | Correção do Ex | 31/10/2025 |
| 8456.11.19 | 067 | Máquinas, automáticas, de marcação a laser para protetor térmico, controladas por CLP (controlador lógico programável), tensão elétrica de 380VAC, trifásico, painel elétrico, tela … | Correção do Ex | 31/10/2025 |
| 8479.82.90 | 315 | Combinações de máquinas para beneficiamento de caco de vidro em processo de reutilização e reciclagem, com capacidade de produção de até 15t/h, compostas de: máquina de remoção de … | Correção do Ex | 31/10/2025 |
| 8479.89.12 | 232 | Unidades funcionais para distribuir, dosar e formular tintas-base solvente, sistema à prova de explosão CNEX (solvente-base), capazes de utilizar 16 tipos de base solvente, compost… | Correção do Ex | 31/10/2025 |
| 8479.89.99 | 500 | Equipamentos para análise de cartões de gel (ID Cards), semiautomatizados, utilizados nos testes imuno-hematológicos, capacidade de leitura de um cartão de gel com 6 microtubos, po… | Correção de NCM | 31/10/2025 |
| 717 | Combinações de máquinas para formação de pastilhas e caramelos duros para aplicações medicinais, com capacidade máxima de produção igual ou inferior a 1.000kg/h, compostas de: form… | Correção do Ex | 31/10/2025 | |
| 826 | Máquinas para isolamento de condutores elétricos de bobinas elétricas, utilizadas na fabricação de motores e geradores elétricos, com comprimento máximo de 1.600mm x seção máxima a… | Correção do Ex | 31/10/2025 | |
| 842 | Placas de teste e limpeza da base de montagem do roteador de controle hidráulico utilizados para lavagem das linhas hidráulicas e teste hidrostático de bases de teste, árvores de n… | Correção de NCM | 31/10/2025 | |
| 8515.80.90 | 219 | Máquinas de solda por termofusão automáticas, projetadas para trabalhar com até 2 conjuntos de peças “dispenser” de água, placa de aquecimento feita em liga de magnésio e alumínio,… | Correção do Ex | 31/10/2025 |
| 8602.10.00 | 031 | Combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para locomotivas diesel-elétricas, destinadas ao transporte de carga, compostas por: conduítes, filtros de óleo lu… | Correção de NCM | 31/10/2025 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 808/2025?
Resolução Gecex nº 808, de 23 de outubro de 2025. Incluiu 494 Ex-Tarifários e revogou 11, em 211 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 808 ainda estão vigentes?
Sim, 494 de 494 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 30/09/2027. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 808?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 808 revogou 11 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Correção do Ex; Correção de NCM. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 808?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.