Resolução GECEX nº 823/2025
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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Ex-Tarifários incluídos
2349
Ex-Tarifários revogados
13
NCMs distintos
423
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
2349 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
7309.00.90027
Vence 30/11/2027
Tanques para armazenamento de óleo hidráulico, fabricados em aço carbono estrutural S2235JR, com tratamento superficial classe c3-alta, com capacidade de 350 litros e com dimensões…
7309.00.90031
Vence 30/06/2027
Tanques de armazenamento e entrega de diesel para veículos de produção, compostos por: tanque de armazenamento com capacidade igual ou superior a 15m3, construído em aço, tanque de…
8207.30.00008
Vence 30/11/2027
Ferramentas para estampar tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 12 tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com ou sem sist…
8207.30.00035
Vence 30/11/2027
Ferramentas para estampar tampas, anéis de tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 3 unidades de tampas, de anéis de tampas, copos…
8207.30.00040
Vence 30/11/2027
Ferramentas de estampagem progressiva cujas matrizes são fabricadas em aço duro, com a função de conformar, com tolerâncias máximas e restrita a 0,2mm, operações distintas sendo co…
8207.30.00058
Vence 30/11/2027
Ferramentas de estampagem como pinos, punções, matrizes, matrizes ponta broca, matrizes de recorte, insertos, núcleos, bucha de corte, faca de corte, pinça de "transfer", "stripper…
8207.30.00069
Vence 30/11/2027
Ferramentais completos de “setup” correspondentes ao calibre 17HMR, intercambiáveis, próprios e exclusivos para operação em máquina de carregamento de pólvora, para produção de mun…
8207.30.00070
Vence 30/11/2027
Conjuntos de ferramentais intercambiáveis, próprios e exclusivos para operação em prensa rotativa para conformação e estampagem (gravação) da cabeça de estojos, e máquina de triage…
8207.30.00072
Vence 30/06/2027
Ferramentas intercambiáveis de estampagem, do tipo hibrida (progressiva e transfer), para produção de dobradiças automotivas, com 12 (6+6) estágios de trabalho, com funções/operaçõ…
8402.19.00010
Vence 30/11/2027
Combinações de máquinas de destilação dispostas em estruturas de aço inoxidável tipo "skid", para geração de vapor e condensação de água de grau farmacêutico, de tecnologia de evap…
8402.19.00012
Vence 30/11/2027
Geradores para produção de vapor puro “pure steam”, dispostos em “skids”, compreendendo circuito de alimentação de água com tanque de 50 litros, coluna principal de evaporação, vas…
8402.19.00013
Vence 30/06/2027
Caldeiras elétricas horizontais destinadas a geração de vapor saturado (1,25Mpag) com capacidade de produção nominal de 5t/h de vapor, potência de 3.600kW, eficiência térmica nomin…
8402.19.00014
Vence 30/06/2027
Geradores de vapor puro estéril por tecnologia de termossifão, com coluna de descontaminação e trocador de calor paralelos, construídos em aço inoxidável AISI 316 L, com capacidade…
8402.90.00003
Vence 30/06/2027
Tampas de inspeção e limpeza com “design” sanitário, fabricadas em aço inoxidável EN 1.4404 e EN 1.4301, com acabamento eletropolido e vedadas com junta de silicone grau “FDA”, pro…
8404.10.10005
Vence 30/11/2027
Sistemas de sopragem de fuligem, para limpeza de tubos de gases de caldeiras flamotubulares, de maneira automática, com uso de ar comprimido de alta pressão para controle de abertu…
8406.90.19002
Vence 30/06/2027
Conjuntos de turbinas a vapor, de baixa pressão, com 13,9m2, compostos pelo rotor, diafragma, palhetas estacionárias, bocais, mancais e selos labirintos, para uso em usina termonuc…
8407.21.10001
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, de ignição por centelha, 2 ou 4 tempos, de fixação externa na popa do casco, com 1 cilindro, de potência igual ou inferior a 8HP, com rabeta.
8407.21.90051
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, de ignição por centelha, 2 ou 4 tempos, de fixação externa na popa do casco, com 2 ou mais cilindros, de potência igual ou inferior a 10HP, com rabeta.
8407.21.90052
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, de ignição por centelha, 2 ou 4 tempos, de fixação externa na popa do casco, com 2 ou mais cilindros, de potência igual ou superior a 100HP, com rabeta…
8407.21.90063
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por centelha, fixação externa na popa do casco com 2 cilindros, com sistema de arrefecimento por água, dotados de sistema de i…
8407.29.90036
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, ignição por centelha, 2 ou mais cilindros, de fixação interna ao casco, de potência igual ou superior a 200HP, rotação igual ou superior a 3.000rpm, co…
8407.90.00004
Vence 30/11/2027
Motores ciclos GLP, 4 cilindros em linha, 2.351 cilindradas, compressão de 9.5:1, potência de 46kW +- 2,5kW @ 2.700rpm.
8407.90.00056
Vence 30/11/2027
Motores para equipamentos aplicáveis na linha agrícola, jardinagem, pecuária entre outros, de combustão a gasolina, 4 tempos, com eixo vertical, monocilíndrico, com bloco em alumín…
8407.90.00066
Vence 30/11/2027
Motores de ignição por centelha, próprios para máquinas ferramentas manuais, potência de 1,3 a 1,95kW, cilindrada de 30,8 a 40,2cm3, rotação de 6.000 a 6.500rpm em torque máximo de…
8407.90.00069
Vence 30/11/2027
Motores para empilhadeiras bi-combustível (GLP e Gasolina), 4 cilindros em linha, 2.351 cilindradas, taxa de compressão de 9,5:1, potência de 46kW +/-2,5kW@2.700rpm.
8407.90.00070
Vence 30/11/2027
Motores para empilhadeiras GLP ou bi-combustível (GLP e Gasolina), 4 cilindros em linha, 2.190 cilindradas, potência nominal de 45kW +/-4kW@2.600rpm, torque nominal de 175Nm@1800rp…
8407.90.00071
Vence 30/11/2027
Motores a combustão interna monocilíndrico movido a gasolina com partida manual, eixo de virabrequim horizontal, dotados de filtro de ar de espuma, com potência de 6HP (4,4kW), rot…
8407.90.00072
Vence 30/11/2027
Motores a combustão interna monocilíndrico movido a gasolina com partida manual, eixo de virabrequim horizontal, dotados de filtro de ar de espuma, com potência de 7hp (5,2kW), rot…
8407.90.00079
Vence 30/11/2027
Motores de pistão alternativo, ignição por centelha, 4 tempos, movidos a gás natural e propano, com cilindrada de 3 a 4 litros, próprios para uso em grupo eletrogêneo, com 4 cilind…
8407.90.00080
Vence 30/11/2027
Motores de pistão alternativo de ignição por centelha de 4 tempos, movidos a gás natural e propano, com cilindrada de 6 a 11 litros, próprios para uso em grupo eletrogêneo, com 8 c…
8408.10.10001
Vence 30/11/2027
Motores de pistão, ciclo diesel, do tipo fora-de-borda, de potência de 150 até 300Hp, transmissão de torque da unidade de potência até o hélice por correia, próprios para propulsão…
8408.10.90061
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), com 4 cilindros em linha, de fixação interna no casco, com sistema de refrigeração a água com captação extern…
8408.10.90062
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), com 6 cilindros em linha, de fixação interna no casco, com sistema de refrigeração a água com captação extern…
8408.10.90063
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), com 4 cilindros em linha, de fixação interna no casco, com sistema de refrigeração a água com captação extern…
8408.10.90084
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), 4 tempos, refrigerados à água, injeção direta, potência nominal igual ou superior a 28,7kW, mas igual ou infe…
8408.10.90116
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 12 cilindros em "V", com potênc…
8408.10.90117
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 6 cilindros em linha, com potên…
8408.10.90118
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 8 cilindros em "V", com potênci…
8408.10.90121
Vence 30/11/2027
Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 8 cilindros em "V", com potênci…
8408.10.90123
Vence 30/11/2027
Motores marítimos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para impulsionar embarcações através de hélices, de fixação interna ao casco, com 12 cilindros em “V”, com potência de …
8408.90.90001
Vence 30/11/2027
Motores diesel para locomotivas diesel elétricas ou diesel hidráulicas, de potência máxima igual ou superior a 800HP.
8408.90.90008
Vence 30/11/2027
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 3 cilindros verticais, 6 válvulas, injeção indireta, com diâmetro de pistão de 70mm e curso do pistão de 74mm, potência…
8408.90.90019
Vence 30/11/2027
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados a água, turbo alimentados, injeção direta, com potência nominal igual ou superior a 21,0kW, mas inferior ou igual a 41,2kW, com…
8408.90.90027
Vence 30/11/2027
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 1 cilindro horizontal, 2 válvulas, injeção direta, com diâmetro do cilindro 100mm e curso do pistão de 115mm, potência …
8408.90.90028
Vence 30/11/2027
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 1 cilindro horizontal, 2 válvulas, injeção direta, com diâmetro do cilindro 125mm e curso do pistão de 120mm, potência …
8408.90.90123
Vence 30/11/2027
Motores DIESEL para empilhadeiras, 4 tempos, 4 cilindros verticais, refrigerado à água, de aspiração natural, com diâmetro de pistão de 98mm e curso de 110mm, 3.319 cilindradas, ta…
8408.90.90124
Vence 30/11/2027
Motores DIESEL para empilhadeiras, 4 tempos, 4 cilindros verticais, refrigerado à água, de aspiração natural, com diâmetro de pistão de 94mm e curso de 110mm, 3.053 cilindradas, ta…
8410.12.00002
Vence 30/11/2027
Turbinas hidráulicas "tipo Pelton", para geração de energia, com potência unitária de 2.581 a 4.230kW, queda líquida de 241,05 a 648,08m, velocidade de trabalho de 720 até 900rpm, …
8412.21.10063
Vence 30/11/2027
Cilindros de elevação com conjunto selado, diâmetro externo do tubo principal de 50 a 75mm, com posição retraída de 1.900 a 3.600mm, pressão normal de 19 a 23 mega pascal, máxima d…
8412.21.10078
Vence 30/11/2027
Servomotores com trava hidráulica para aplicação em turbinas tipo “Francis”, com a função de controlar a movimentação da cinemática do distribuidor da turbina e regular a direção d…
8412.21.10079
Vence 30/11/2027
Servomotores com trava manual para aplicação em turbinas tipo “Francis”, com a função de controlar a movimentação da cinemática do distribuidor da turbina e regular a direção do fl…
8412.21.10092
Vence 30/06/2027
Cilindros hidráulicos de simples ação, próprios para montagem em torre de empilhadeira de elevação de cargas até 2.000kg, constituídos de camisa de diâmetro de 60mm, haste em aço c…
8412.21.10093
Vence 30/06/2027
Cilindros hidráulicos de simples ação, próprios para montagem em torre de empilhadeira de elevação de cargas até 2.000kg, constituídos de camisa de diâmetro de 80mm, haste em aço c…
8412.21.10094
Vence 30/06/2027
Cilindros hidráulicos, fabricados a partir de aço liga inoxidável, para acionamento de conectores, com pressão de trabalho de até 6.000psi e temperatura de operação de -30 a 100 gr…
8412.21.90072
Vence 30/11/2027
Motores hidráulicos de pistões axiais, tipo placa oscilante(swashplate), com ou sem flange de montagem na tampa traseira, com ou sem eixo passante, para circuito aberto ou fechado,…
8412.21.90073
Vence 30/11/2027
Fixadores giratórios hidráulicos, compostos de corpo de aço e curso total de 4 a 125mm; pressão máxima de 120 a 500bar; giro de 0 a 120 graus no sentido horário ou anti-horário; co…
8412.29.00019
Vence 30/11/2027
Motores hidráulicos com potência de 14kW, corrente nominal de 348A, vida útil de 10.000 horas, sensores de velocidade e de temperatura, "range"de trabalho de -40 a 60 graus Celsius…
8412.29.00022
Vence 30/11/2027
Motores hidráulicos de pistões radiais, acionados por "came", de alto torque e baixa rotação, de deslocamento volumétrico máximo igual ou superior a 160cm3 por revolução, torque má…
8412.29.00025
Vence 30/11/2027
Motores hidráulicos com potência de 9,9kW, corrente nominal de 269A, vida útil de 10.000h, sensores de velocidade e de temperatura, "range" de trabalho de -40 a 60 Graus Celsius, d…
8412.29.00059
Vence 30/06/2027
Atuadores hidráulicos rotativos feitos de material resistentes à pressão e à desgastes, com força de torque dependente da pressão do fluido e com fornecimento de movimento de rotaç…
8412.80.00002
Vence 30/11/2027
Cilindros hidropneumáticos com alimentação por ar comprimido, com máximo de 10bar, força de prensagem compreendida de 2 a 2.000kN, curso de força máximo de 80mm e curso total padrã…
8412.90.80017
Vence 30/11/2027
Hastes de aço temperada por indução e cromada, obtida através do beneficiamento do aço redondo SAE 1045 com têmpera por indução com dureza 58 ±3HRC e acabamento de cromo duro com r…
8412.90.80018
Vence 30/11/2027
Hastes de aço cromada, obtidas através do beneficiamento do aço redondo SAE 1045 com acabamento de cromo duro com resistência a 200h de névoa salina com "rating" 9 de acordo com a …
8412.90.80029
Vence 30/11/2027
Hastes de aço cromadas, obtidas através do beneficiamento do aço redondo SAE 1045 com acabamento de cromo duro com resistência a 200h de névoa salina com "rating" 9 de acordo com a…
8412.90.80031
Vence 30/11/2027
Carretéis alternadores do módulo de suprimento de pressão, fabricados em aço usinado e com tratamento térmico, de acionamento direto de 2 posições(on/off) ou acionamento proporcion…
8412.90.80032
Vence 30/11/2027
Carretéis alternadores da válvula hidráulica Multifunção (Flushing), fabricados em aço usinado e com tratamento térmico, com diâmetros externos maior de 9,5mm e comprimento total d…
8412.90.80039
Vence 30/11/2027
Conjuntos acionadores, dotados de: 1 eixo de saída, 1 mola de compressão, 1 guia da mola, 9 pistões com sapatas cravadas, 2 rolamentos, 1 espaçador, 1 porca com ranhuras, com ou se…
8412.90.90009
Vence 30/11/2027
Selos de vedação dinâmico para gerar sinais em tempo real para as ferramentas de motores trifásicos utilizados na perfuração de poços de petróleo, feitos de carboneto de silício, c…
8412.90.90010
Vence 30/11/2027
Anéis de ajuste de ângulo de direção para motor hidráulico de perfuração com diâmetros variando de 4,750 e 11,750 polegadas, feitos de aço carbono, com superfície interna apresenta…
8412.90.90011
Vence 30/11/2027
Adaptadores do estator da unidade de potência, utilizados em motores hidráulicos, feitos de liga de aço carbono, compostos de roscas macho e fêmea e apresentam diâmetros variando d…
8412.90.90012
Vence 30/11/2027
Eixos rotativos internos do motor hidráulico responsável por transferir a força rotacional da broca nas operações de perfuração de poços de produção ou exploração de hidrocarboneto…
8412.90.90014
Vence 30/11/2027
Estatores para motor hidráulico de perfuração, responsáveis por gerar torque para a broca de perfuração, fabricados de aço carbono e dotados de lóbulos helicoidais de elastômeros m…
8412.90.90026
Vence 30/11/2027
Alojamentos para acoplamento ajustável, utilizados em motores hidráulicos de perfuração de poços de petróleo e gás natural, feitos de aço carbono, excêntrico, com uma rosca caixa d…
8412.90.90027
Vence 30/11/2027
Acoplamentos ajustáveis para motores hidráulicos de perfuração de poços de petróleo e gás natural, feitos de aço carbono, com roscas pino em ambas as extremidades, excêntrico, com …
8412.90.90031
Vence 30/11/2027
Dispositivos de recuperação para motores hidráulicos de perfuração de poços, feitos de aço carbono, com rosca pino na extremidade inferior, com diâmetro nominal externo de área cen…
8412.90.90043
Vence 30/11/2027
Seções de ajuste de ângulo para motores hidráulicos de perfuração de poços de petróleo, dotadas de adaptador do estator de unidade de potência, anel de ajuste de ângulo de ataque, …
8413.19.00014
Vence 30/11/2027
Sistemas inteligentes para limpeza e higienização, através do processamento de água, ar e produtos químicos, compostos por: carcaça externa, motor, bomba de baixa pressão, válvulas…
8413.50.10020
Vence 30/11/2027
Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável, para aplicações óleo-hidráulicas em circuito aberto, com pressão máxima igual ou superior a 350bar, de…
8413.50.10057
Vence 30/11/2027
Bombas hidráulicas de pistões axiais, tipo placa oscilante (swashplate) com inclinação compreendida de 0 a 21 graus, para circuito fechado, com rotação horária e/ou anti-horária, d…
8413.50.90045
Vence 30/11/2027
Motobombas alternativas de deslocamento positivo, com 3 pistões de 8,0 a 12mm, com sistema de partida livre, acionados mecanicamente por discos oscilantes ou cames, com ângulos que…
8413.50.90077
Vence 30/11/2027
Sistemas de pressurização de água, contendo bomba volumétrica autoaspirante, com pressão operacional de 90psi, válvula de retenção interna, temperatura ambiente limite entre 1 e 49…
8413.50.90095
Vence 30/11/2027
Bombas solenoides volumétricas para uso com água, sem compartimento para dispositivo medidor, com tensão nominal igual ou superior a 120V, frequência igual ou superior a 50Hz, potê…
8413.60.11019
Vence 30/11/2027
Bombas de engrenagens internas de alta pressão, de deslocamento volumétrico de 25cm³/ rotação ou superior, rotação máxima de 2.000rpm ou superior e pressão máxima contínua de 250ba…
8413.60.19013
Vence 30/11/2027
Bombas volumétricas rotativas, tipo peristáltica para transferência de líquidos e/ou uvas desengaçadas e/ou uvas inteiras, com capacidade de bombeamento entre 200 L/h e no máximo 1…
8413.60.19041
Vence 30/11/2027
Bombas completas de virabrequim, com pressão máxima entre 95 e 120bar, vazão entre 480 e 690L/h, corrente entre 5 e 17A e com eixo oco na posição direita com diâmetro externo entre…
8413.60.19050
Vence 30/11/2027
Bombas volumétricas rotativas, tipo peristáltica para transvase de líquidos, uvas desengaçadas, mostos, sumos e vinhos, com capacidade caudal de 1,5 a 5m³/h, ou de 3 a 7,5m³/h, ou …
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
13 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8422.30.29 | 042 | Máquinas de embalagem vertical automáticas para formar, encher e selar embalagens plásticas, próprias para trabalhar com alimentos e guloseimas, executando processo de formação con… | Alteração do Ex | 12/12/2025 |
| 062 | Unidades funcionais para encher recipientes cilíndricos (carpules) de medicamentos com capacidade não superior a 5ml, compostas de: Máquina automática para limpeza e secagem intern… | Correção do Ex | 12/12/2025 | |
| 8422.40.90 | 215 | Máquinas automáticas para cintar verticalmente cargas sobre paletes e/ou cavaletes, capazes de operar com cargas de dimensões máximas nominais de até 1.250 x 3.700mm, altura máxima… | Alteração do Ex | 12/12/2025 |
| 788 | Máquinas envolvedoras rotativas, automáticas, para embalar paletes de caixas de papelão ondulado com filme plástico tipo "stretch", com velocidade de produção máxima maior ou igual… | Alteração do Ex | 12/12/2025 | |
| 8428.90.90 | 869 | Combinações de máquinas automáticas para movimentar, orientar, posicionar, descarregar em fila pilhas de caixas de papelão ondulado com inserção de pallets em linha de processo aut… | Alteração do Ex | 12/12/2025 |
| 8443.13.90 | 070 | Impressoras rotativas offset para tampas plásticas de até 4 cores, com capacidade de até 300.000 tampas/hora, composta de sistema de alimentação com tremonha motorizada com capacid… | Alteração do Ex | 12/12/2025 |
| 8457.10.00 | 586 | Centros de usinagem horizontais de alta velocidade e precisão, para trabalhar metais, com comando numérico computadorizado (CNC), curso dos eixos X, Y, Z, iguais a 1.050, 900, 1.00… | Correção do Ex | 12/12/2025 |
| 8462.26.00 | 024 | Combinações de maquinas e equipamentos para puncionar vigas U em aço laminado, com resistência máxima a tração de 800N/mm², espessura máx. 12mm, peso máx. 600kg, tolerâncias na pos… | Correção do Ex | 12/12/2025 |
| 8477.10.19 | 053 | Máquinas de moldar por injeção, de comando numérico, monocolor, para materiais termoplásticos, fechamento hidráulico com 2 placas, travamento com castanhas com acionamento hidráuli… | Correção do Ex | 12/12/2025 |
| 8481.10.00 | 065 | Válvulas redutora de pressão proporcional de controle direto, acionadas por solenoide 24Vdc-corrente máxima 705mA ou 12Vdc-corrente máxima 1.500mA, pressões máximas de entrada comp… | Alteração do Ex | 12/12/2025 |
| 8502.20.11 | 017 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, de partida manual e/ou elétrica com motor de pistão de ignição por centelha à gasolina, com potência do motor entre 13 e 17CV, com cilind… | Alteração do Ex | 12/12/2025 |
| 8530.10.90 | 019 | Aparelhos elétricos de comando tipo caixas de conexões de vias férreas denominados de TCB (trackside connection box) para sistemas de detecção de vias livres ou ocupadas, especific… | Alteração do Ex | 12/12/2025 |
| 9022.90.91 | 042 | Conjuntos "AERODR" próprios para digitalização radiográfica, compostos por carregador de bateria interna do painel, com potência monofásica 110/220V/ 50-60Hz de frequência rede, co… | Alteração do Ex | 12/12/2025 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 823/2025?
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025. Incluiu 2349 Ex-Tarifários e revogou 13, em 423 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 823 ainda estão vigentes?
Sim, 2224 de 2349 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 30/06/2027. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 823?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 823 revogou 13 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Alteração do Ex; Correção do Ex. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 823?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.