Resolução GECEX nº 839/2025
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025
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Ex-Tarifários incluídos
973
Ex-Tarifários revogados
1
NCMs distintos
268
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
973 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
8407.90.00073
Vence 31/12/2027
Motores de combustão interna de 2 tempos, operados com mistura de gasolina e óleo sintético 2T na proporção de 50:1, monocilíndricos, de ignição por centelha (faísca), com sistema …
8408.10.90080
Vence 31/12/2027
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), 4 tempos, refrigerados à água, turboalimentados, injeção direta, potência nominal igual ou superior a 55,2kW,…
8408.10.90085
Vence 31/12/2027
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão, diesel, 4 tempos, refrigerados à água, injeção indireta, potência nominal igual ou superior a 10,0kW, mas igual ou inferior …
8408.90.90051
Vence 31/12/2027
Motores de combustão interna a pistão, ciclo diesel, para aplicações estacionárias, com bomba mecânica de combustível e sistema de injeção direta, com opcional para aplicação de re…
8408.90.90069
Vence 31/12/2027
Motores diesel estacionários, monocilíndricos horizontais, 4 tempos, refrigerados à água, injeção direta, com potência igual ou superior a 4HP, mas igual ou inferior a 24HP a rotaç…
8408.90.90088
Vence 31/12/2027
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 2 cilindros verticais, válvulas diretas, com diâmetro de pistão 67mm, curso do pistão de 68mm, potência nominal de até …
8408.90.90106
Vence 31/12/2027
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, 2 cilindros verticais, 4 válvulas, injeção indireta, com diâmetro de pistão de 70mm e curso do pistão de 74mm, potência…
8412.29.00045
Vence 31/03/2026
Motores hidráulicos de alta pressão, de pistões axiais com deslocamento volumétrico variável para aplicações óleo-hidráulicas em circuito aberto ou fechado, utilizados em pré-tritu…
8412.29.00046
Vence 31/12/2027
Unidades de acionamento secundário constituídas de motor hidráulico de alta pressão, de pistões axiais com deslocamento volumétrico variável para aplicações óleo-hidráulicas em cir…
8413.50.10037
Vence 31/12/2027
Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável, para aplicações óleo-hidráulicas em circuito fechado, com pressão máxima igual ou superior a 210bar, d…
8413.50.10091
Vence 31/12/2027
Bombas volumétricas alternativas de pistões para sistemas de redução de umidade de minério, com capacidade de vazão igual ou superior a 84m3/h, equipadas com motor elétrico trifási…
8413.50.90094
Vence 31/12/2027
Bombas volumétricas alternavas de membrana, de fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão nominal mínima de 40bar/580psi, deslocamento volumétrico de …
8413.60.19038
Vence 31/12/2027
Bombas volumétricas rotativas, tipo peristáltica, com vazão máxima de 300L/min e pressão máxima de 10bar, com carcaça de alumínio ou ferro fundido, revestidas em pó ou etileno tetr…
8413.60.90048
Vence 31/12/2027
Bombas volumétricas rotativas, tipo peristáltica, com vazão superior a 300 l/min e pressão máxima de 10bar, com carcaça de alumínio ou ferro fundido, revestidas em pó ou etileno te…
8413.70.80217
Vence 31/12/2027
Bombas centrifugas para líquidos, contendo 1 saída do tipo “bico fino”, vazão máxima de 72l/h, pressão máxima de 0,88bar, tensão de alimentação de 12 ou 24V.
8413.70.90068
Vence 31/12/2027
Bombas centrífugas de superfície, multiestágios, com mancais radiais de carbureto de tungstênio, com vazões de operação entre 100 e 90.000BPD, dotadas de bomba, "skid" metálico de …
8413.70.90095
Vence 31/12/2027
Bombas centrífugas tubulares de diâmetro de 3 a 12 polegadas, submersíveis, múltiplos estágios de liga de níquel, com mancal radial de material cerâmico (zircônia), carcaça de aço,…
8413.70.90251
Vence 31/12/2027
Bombas Especiais de Polpa Aerada com Espuma, para vazão maior ou igual a 2.000m3/h com altura manométrica maior ou igual de 30m, compostas de: carcaça única confeccionada em materi…
8413.70.90265
Vence 31/12/2027
Bombas centrífugas de superfície (não submersíveis), 3 estágios, vazão máxima 2.500L/min, concebidas para aplicações de alta pressão, operando com 3 impulsores em série, com propri…
8413.70.90266
Vence 31/12/2027
Bombas centrífugas de superfície (não submersíveis), 1 estágio, vazão máxima 833 l/min, concebidas para aplicações de alta pressão, operando com impulsores abertos em série, com pr…
8413.70.90267
Vence 31/12/2027
Bombas centrífugas de superfície (não submersíveis), 1 estágio, vazão máxima 793 l/min, concebidas para aplicações de alta pressão, operando com impulsor aberto em série, com propr…
8413.70.90268
Vence 31/12/2027
Bombas centrífugas de superfície (não submersíveis), 1 estágio, vazão máxima 1.666 l/min, concebidas para aplicações de alta pressão, operando com impulsores semiabertos em série, …
8413.81.00085
Vence 31/12/2027
Bombas de transferência sendo do tipo rotativa ou de seringa, alavanca ou vai-e-vem, gatilho ou vareta, indicadas para transferência de fluidos dos tipos água, combustíveis, Arla 3…
8413.81.00088
Vence 31/03/2026
Estações de abastecimento, dotadas de bomba elétrica, com tensão de até 380V, com vazão livre de 10 a 2.500L/min, potência de 30 até 2.900W, acompanhadas ou não de mangueira, acomp…
8413.91.90006
Vence 31/12/2027
Admissões de bomba centrífuga submersível modelo separador de gás dotada de corpo cilíndrico de 4 e 5,38", com flange nas extremidades para acoplamento na bomba, eixo axial com est…
8413.91.90040
Vence 31/12/2027
Difusores de bombas centrífugas submersas, para atividades de produção de gás e óleo, em liga de níquel, com diâmetro interno entre 89 e 236mm e vazão compreendida entre 30 e 10.20…
8413.91.90041
Vence 31/12/2027
Impelidores de bombas centrífugas submersas, para atividades de produção de gás e óleo, em liga de níquel, com diâmetro interno entre 89 e 236mm e vazão compreendida entre 30 e 10.…
8413.91.90042
Vence 31/12/2027
Mancais de estabilização de bomba centrífuga submersa, para atividades de produção de gás e óleo, em liga de níquel, com diâmetro interno entre 89 a 236mm e vazão compreendida entr…
8413.91.90044
Vence 31/12/2027
Eixos de bombas centrífugas submersas, para atividades de produção de gás e óleo, em liga de aço 4130, liga de alta resistência de Monel K500, Inconel 625 ou Inconel 728, com diâme…
8413.91.90045
Vence 31/12/2027
Carcaças das bombas centrífugas submersas e seus dispositivos auxiliares, para atividades de produção de gás e óleo, em "Redalloy" - liga de aço inoxidável especial de 9Cr1Mo, com …
8413.91.90048
Vence 31/12/2027
Módulos de telemetria para aferição da pressão de descarga de bombas centrífugas submersas confeccionado em liga de aço 4140, 410-13Cr ou 9Cr-1Mo, com ou sem flange para encaixe na…
8413.91.90053
Vence 31/12/2027
Mancais de carga de bomba centrífuga submersa, utilizados em protetores e motores, para atividades de produção de gás e óleo, nos materiais "reda babbitt (stb), reda bronze (ntb), …
8413.91.90060
Vence 31/12/2027
Bolsas de protetor de bombas centrífugas submersas, para atividades de produção de gás e óleo, em material elastomérico de AFLAS ou HSN, com diâmetro externo entre 100 e 220mm, com…
8413.91.90061
Vence 31/12/2027
Buchas de estabilização radial de bombas centrífugas submersas, para atividades de produção de gás e óleo, em zircônia, carbeto de tungstênio ou carbeto de silício, com diâmetro in…
8413.91.90062
Vence 31/12/2027
Espaçadores de bombas centrífugas submersas, para atividades de produção de gás e óleo, em liga especial de níquel NI-RST - TYPE 1, TYPE 4 ou 5530, com diâmetro interno entre 15,7 …
8413.91.90084
Vence 31/12/2027
Luvas de compressão de bomba centrífuga submersa, para atividades de produção de gás e óleo, em liga especial de níquel Ni-Resist ou Monel, com diâmetro interno entre 15,7 e 27,0mm…
8413.91.90085
Vence 31/12/2027
Tubos de compressão de bomba centrífuga submersa, utilizados em atividades de produção de gás e óleo, em aço inoxidável 304 ou 316, com diâmetro interno entre 70 e 110mm, diâmetro …
8413.91.90086
Vence 31/12/2027
Tubos do labirinto de protetor de bomba centrífuga submersa, do tipo "Schedule 40", para atividades de produção de gás e óleo, em aço inoxidável 304 ou 316, com diâmetro interno en…
8413.91.90120
Vence 31/12/2027
Capsulas magnéticas interna compostas por imã de acionamento de samário-cobalto (SmCo) proveniente das Terras-Raras, encapsulado por plástico copolímero de etilieno-tetrafluoretile…
8413.91.90121
Vence 31/12/2027
Cápsulas magnéticas internas compostas por imã de acionamento de samário-cobalto (SmCo) proveniente das Terras-Raras, encapsulado por plástico resistente a agentes químicos - copol…
8413.91.90123
Vence 31/12/2027
Cápsulas magnéticas externas compostas por imã de acionamento de samário-cobalto (SmCo) proveniente das Terras-Raras, montadas em corpo de ferro balanceado dinamicamente , com resi…
8413.91.90124
Vence 31/12/2027
Cápsulas magnéticas internas compostas por imã de samário-cobalto (SmCo) proveniente das Terras-Raras, encapsulado por plástico resistente a agentes químicos - copolímero de etilen…
8413.91.90127
Vence 31/12/2027
Cápsulas magnéticas internas compostas por imã de acionamento de samário-cobalto (SmCo) proveniente das Terras-Raras, encapsulado por plástico resistente a agentes químicos - copol…
8414.10.00059
Vence 31/12/2027
Unidades de geração de vácuo para uso industrial, com capacidade nominal de geração igual ou superior a 1.680m³/h e pressão de operação igual ou superior a 450mbar, compostas de: 1…
8414.10.00120
Vence 31/12/2027
Bombas de alto vácuo lubrificadas a óleo, com palhetas rotativas de estágio único, com vazão de 8 a 24m³ por hora em 50 e 60Hz, de pressão negativa de 2mbar, com motor elétrico, pr…
8414.30.99011
Vence 31/12/2027
Compressores de Semi-Hermeticos Centrífugos de Duplo Estágio e a Capacidade de Refrigeração acima de 290 kW.
8414.59.90037
Vence 31/12/2027
Ventiladores radiais, até 170W, com controle integrado, com rotor e hélices com pás curvas, montado em estrutura específica e customizada, para montagem exclusiva do equipamento no…
8414.59.90083
Vence 31/12/2027
Termos ventiladores sem termostato, do tipo radial, de potência 1kW, em tensão 230VAC, de uso industrial, com montagem em trilho de 35mm para instalação em painel elétrico de geraç…
8414.59.90084
Vence 31/12/2027
Ventiladores radiais, até 3,5kW, com controle integrado, com rotor e hélices fabricados em alumínio, com a hélice composta por pás curvas, montados em estrutura metálica específica…
8414.80.11011
Vence 31/12/2027
Compressores de ar universal, peso 60Lbs, 2 cilindros, diâmetro do furo 95.005mm, curso 53.970mm, deslocamento a 1.250rpm 31,7CFM, máximo de 3.000rpm, capacidade de fluxo a 1.800rp…
8414.80.19171
Vence 31/12/2027
Compressores de baixa pressão centrífugos para ar, isentos de óleo, com 1 estágio de compressão, com resfriamento do sistema de lubrificação à ar ou água, com ou sem resfriadores d…
8414.90.33011
Vence 31/12/2027
Blocos do compressor tipo pistão, para compressão de vapor de gases sintéticos em sistemas frigoríficos como R134A, R404A, R507A, R407C, entre outros, dotados de 2, 4 ou 6 cilindro…
8414.90.33014
Vence 31/12/2027
Tampas de fechamento inferior em formato octogonal para base de blocos compressores tipo pistão para compressão de vapor de gases sintéticos como R134a, R404A, entre outros, utiliz…
8415.82.90017
Vence 31/03/2026
Equipamentos pré-condicionadores de ar para aeronaves, a ser fixado sob pontes de embarque, capacidade de fornecimento máxima de 120t, dotados de: trocador de calor, bomba de conde…
8415.82.90031
Vence 31/12/2027
Unidades funcionais para tratamento (temperatura, umidade, limpeza), fornecimento de ar em diversos ambientes da linha de pintura de veículos automóveis, com capacidades de vazão d…
8415.90.90041
Vence 31/03/2026
Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar condicionado VRF modular, do tipo "split-system" (sistema com elementos separados), de capacidade superior a 30.000frigorias/h, …
8416.20.10006
Vence 31/12/2027
Conjuntos de queimadores de gás liquefeito de petróleo (GLP) ou gás natural (GN) com ou sem “manifold”, com 15 ou 18 queimadores formados por chapas de aço inoxidável estampadas e …
8416.20.10007
Vence 31/12/2027
Queimadores de gás liquefeito de petróleo (GLP) ou gás natural (GN) de pequenas dimensões, grande capacidade térmica, alta eficiência de combustão com emissão reduzida de CO2, form…
8417.80.90054
Vence 31/12/2027
Fornos industriais de corrente de pinos, a gás liquefeito de petróleo (GLP), para secagem de rótulos de latas de alumínio para bebidas, com capacidade de produção de até 2.400 lata…
8418.99.00024
Vence 31/12/2027
Dispositivos elétricos de controle de temperatura acionados mecanicamente pela expansão/contração de fluído expansivo contido em um tubo capilar, de comprimento superior a 150mm, c…
8419.35.00024
Vence 31/12/2027
Secadores de esteira para "microchips" de madeira operando com baixas temperaturas, com temperatura ambiente até 0 grau Celsius, com ou sem programador lógico programável (PLC), co…
8419.39.00059
Vence 31/12/2027
Máquinas com 2 ou mais mesas paralelas para secar couros a baixa temperatura por meio de vácuo, obtido por meio de uma única bomba a parafusos a seco associada a um único soprador,…
8419.39.00105
Vence 31/12/2027
Secadores horizontais a gás com até 4 zonas, para secagem e polimerização do verniz interno de latas de alumínio para bebidas carbonatadas ou não, capacidade de produção de até 4.0…
8419.39.00122
Vence 31/03/2026
Secadores contínuos, aquecidos à vapor, com programação eletrônica no ciclo de secagem de couros por pinçamento sobre quadros com telas de aço inoxidável, com sistema de expansão a…
8419.39.00187
Vence 31/12/2027
Secadores infravermelhos para secagem, desumidificação e cristalização de resinas termoplásticas higroscópicas, com controle 100% automático por meio de controlador lógico programá…
8419.39.00234
Vence 31/12/2027
Secadores horizontais e longitudinais tipo túnel para placas de gesso acartonado (drywall), por meio de troca térmica com ar quente gerado por utilidade industrial (queimador exter…
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1 ex-tarifário deixou de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8428.39.90 | 373 | Transportadores modulares aéreo por correias, próprio para transporte de peças entre inúmeras estações de trabalho, com cabides endereçáveis (hanger) com capacidade de carga menor … | Alteração do Ex | 01/01/2026 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 839/2025?
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025. Incluiu 973 Ex-Tarifários e revogou 1, em 268 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 839 ainda estão vigentes?
Sim, 924 de 973 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 30/08/2027. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 839?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 839 revogou um Ex-Tarifário?
Motivo registrado na fonte oficial: Alteração do Ex. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 839?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.