Resolução GECEX nº 871/2026
Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
702
Ex-Tarifários revogados
4
NCMs distintos
243
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
702 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
7308.10.00001
Vence 31/03/2028
Hastes em aço sem solda e de baixa relaxação utilizadas como elemento próprio para pontes estaiadas, cabo com 7 fios galvanizados conforme norma prEN 10138-3, com diâmetro nominal…
7309.00.90028
Vence 31/12/2027
Tanques circulares fabricados em chapa de aço galvanizado externo de 2,5, 3, 3,5 e 4mm, e chapa de aço inoxidável interno de 0,3mm, produzidos a partir do sistema de dobra dupla pa…
7309.00.90029
Vence 31/12/2027
Tanques circulares fabricados em chapas de aço parafusadas com revestimento vitrificado (vidro fundido ao aço), para armazenamento de água, esgoto ou efluentes industriais, com cap…
7309.00.90030
Vence 31/12/2027
Tanques circulares fabricados em chapas de aço parafusado com revestimento em epóxi fundido ao aço e/ou vitrificado, para armazenamento de água, esgoto ou efluentes industriais, co…
7309.00.90032
Vence 31/03/2028
Conjuntos de cubas metálicas composto por cuba interna em ferro e cuba externa em aço baixo carbono, sem presença de dispositivo mecânico e térmico, fabricadas sob especificação té…
8207.30.00028
Vence 31/12/2026
Matrizes intercambiáveis, fabricadas de aço rápido ou de metal duro, temperadas com tratamento superficial, com função de conformar e fixar chapas metálicas a frio e unir permanent…
8406.81.00001
Vence 31/03/2028
Turbinas a vapor de contrapressão, próprias para processos de plantas de celulose, com escape de fluxo radial, potência máxima de 208,506 MW, pressão de entrada do vapor a 102,0 ba…
8407.29.90037
Vence 31/03/2028
Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por centelha (a gasolina), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao caso da embarcação, com 8 cilindros em "V", co…
8407.29.90038
Vence 31/03/2028
Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por centelha (a gasolina), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao caso da embarcação, com 8 cilindros em "V", co…
8408.10.90124
Vence 31/03/2028
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), 4 tempos, refrigerados à água, turboalimentados, injeção direta, potência nominal igual a 670kW a rotação igu…
8408.90.90128
Vence 31/12/2026
Motores diesel estacionários, 4 tempos, refrigerados à água, injeção direta ou indireta, com potência nominal igual ou superior a 11,0kW mas igual ou inferior a 35kW, com rotação i…
8410.12.00003
Vence 31/12/2027
Turbinas hidráulicas tipo Francis, para geração de energia, com garantia de operação com no mínimo 10% da vazão nominal e garantia de rendimento de no mínimo 20% da vazão nominal, …
8412.21.10071
Vence 30/11/2027
Cilindros hidráulicos de efeito duplo ou simples com retorno por mola, movimento retilíneo, corpo de aço, roscado ou em bloco, curso total de 4 a 200mm, pressão máxima de 120 a 500…
8413.50.10089
Vence 31/03/2026
Bombas hidráulicas variável de pistão axial, deslocamento volumétrico: 130cm³/rot. (7,93in³/rev.) rotação máxima: 2.500rpm, pressão nominal: 350bar (5.075PSI) pressão máxima: 400ba…
8413.50.90065
Vence 31/03/2026
Bombas de deslocamento volumétrico alternativo, acionadas pneumaticamente, construídas em plástico, com vazão igual ou inferior a 1.060L/min e pressão igual ou inferior a 8,6bar.
8413.50.90069
Vence 31/03/2026
Bombas de deslocamento volumétrico alternativo, acionadas pneumaticamente, construídas em plástico, com vazão máxima igual ou superior a 15L/min, mas inferior ou igual a 900L/min e…
8413.50.90102
Vence 31/12/2027
Equipamentos dosadores de líquidos LGE (Líquido Gerador de Espuma) para utilização em sistemas de extinção e combate a incêndios, com vazões de líquidos máxima entre 500 a 20.000L/…
8413.50.90111
Vence 31/03/2028
Unidades de potência hidráulica de alta pressão, do tipo estacionária, com acionamento por motor elétrico, equipada com: bomba hidráulica de pistões axiais de vazão variável com pr…
8413.50.90112
Vence 31/03/2028
Bombas volumétricas alternativas, de diafragma, com potência de 10.8W, tensão de 24VDC e corrente de 1.0A, utilizadas para bombear água, para uso em purificadores de água, de uso d…
8413.60.19060
Vence 31/03/2028
Centrais hidráulicas com bomba volumétrica rotativa, motor trifásico de 4hp a 15hp de acionamento direto, equipado com partida suave, tensão de 230V a 400V, bobina principal de 48V…
8413.70.10061
Vence 31/12/2027
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico com refrigeração interna à óleo, incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incor…
8413.70.10063
Vence 09/07/2026
Bombas centrífugas para líquidos, do tipo vertical, com voluta, rotor de fluxo misto e sucção simples, destinadas ao bombeamento de esgoto bruto, equipadas com cotovelo de sucção e…
8413.70.90269
Vence 31/03/2028
Motobombas centrífugas multiestágio dotadas de: bomba centrífuga de mancais radiais de carbureto de tungstênio, intake (admissão), descarga, motor elétrico de indução trifásico, ca…
8413.70.90270
Vence 31/03/2028
Bombas centrífugas multiestágios, com mancais radiais de carbureto de tungstênio, para operação submersa em poços de petróleo em profundidade de até 4.000m, para vazão de operação …
8413.81.00064
Vence 31/12/2027
Bombas de água autoescorvante, para sistemas de drenagem e irrigação, acionadas por motor a combustão de ignição por centelha a gasolina 2 tempos, de partida manual, de potência en…
8413.91.90054
Vence 31/12/2027
Corpos do protetor de bomba centrífuga submersa, para atividades de produção de gás e óleo, em liga de aço carbono ou "redalloy" liga de aço inoxidável especial de 9cr1mo, com diâm…
8413.91.90070
Vence 31/12/2027
Unidades estruturais internas para bolsa de proteção das bombas centrífugas submersas, utilizadas nas atividades de produção de gás e óleo, em aço-carbono ou liga especial de cromo…
8413.91.90177
Vence 31/03/2028
Partes de bomba para líquidos, consistindo em um conjunto centrífugo fechado, de fluxo misto e sucção simples, sobressalente para fins de reposição, especificamente projetadas para…
8413.91.90178
Vence 31/03/2028
Corpos de bomba para serem utilizados em “mix”, com coletores e dispersores fabricados em aço inox 304, para bombeamento de preparação de sorvete da cuba para o cilindro de congela…
8414.59.90009
Vence 31/03/2026
Ventiladores axiais com sistema de difusão de ar incorporado, motor de rotor externo eletronicamente comutado e controle de velocidade integrado programável através de controlador …
8414.59.90013
Vence 31/12/2027
Ventiladores centrífugos com motor de rotor externo eletronicamente comutado e controle de velocidade integrado, programáveis através de controlador interno, com dispositivo de ger…
8414.59.90043
Vence 31/12/2027
Ventiladores axiais com motor AC de rotor externo, com difusor de ar incorporado ou grade metálica, conjunto hélice/rotor fundido em peça única de alumínio, dispensando a utilizaçã…
8414.59.90085
Vence 30/11/2027
Sopradores costal de ar de uso manual, para uso em limpeza de grandes áreas, dotados de: motor de 4 tempos, com deslocamento volumétrico de 79,9cm3, diâmetro do cilindro de 50mm e …
8414.80.11009
Vence 31/12/2027
Compressores do tipo pistão isento de óleo de 3 estágios "plug & play", 100% carenado, refrigerado a ar com pressão de trabalho igual ou superior a 40bar (g) e vazão igual ou super…
8414.80.12004
Vence 31/12/2027
Elementos compressores, isentos de óleos, compostos de carcaça, rotor de parafusos, com ou sem redutores de velocidade, para compressores de ar, do tipo parafuso, com pressão máxim…
8414.80.12018
Vence 31/12/2027
Elementos compressores rotativos, do tipo parafuso, autopropelidos por ímã permanente com válvula mecânica controladora integrada, com arrefecimento único para todo o sistema, de a…
8414.80.12020
Vence 31/12/2027
Compressores de ar de baixa pressão com estágio único, do tipo parafuso, revestidos com antiaderente, isentos de óleo, classe zero, com pressão máxima de 3,5bar(g) e vazão máxima a…
8414.80.12034
Vence 30/11/2027
Elementos compressores rotativos, dotados de carcaça e rotores do tipo parafuso, autopropelidos por ímã permanente, com potência compreendida entre 7 e 250kW, pressão de trabalho m…
8414.80.12037
Vence 31/03/2028
Elementos compressores, isentos de óleos, compostos de carcaça, rotor de parafusos, com ou sem redutores de velocidade, revestidos com teflon, do tipo parafuso, com pressão de trab…
8414.80.19132
Vence 31/12/2027
Conjuntos motor-compressor de ar comprimido utilizados para abastecimento do sistema de freio pneumático para veículos metro ferroviários, dotados de um compressor com óleo, com ca…
8414.80.19151
Vence 31/12/2027
Unidades funcionais para geração de ar comprimido para compressores de ar do tipo centrifugo com pressão de trabalho igual ou superior a 2,4bar e vazão igual ou superior a 65m³/min…
8414.80.19176
Vence 31/12/2027
Unidades compressoras, compostas predominantemente em ferro e aço, com motor elétrico com corrente de serviço de 18A (+20%/-10%), potência de 7,4kW (±7%), rotação de 1.735 1/min, c…
8414.80.19179
Vence 31/03/2028
Turbocompressores de ar tipo centrifugo de simples estágio, com tecnologia de rolamentos magnéticos, vedação sem contato entre o compressor e o motor, dotado de: motor elétrico, de…
8414.80.19180
Vence 31/03/2028
Mini compressores para concentrador portátil de oxigênio de uso médico, de alta eficiência, baixo ruído, excelente dissipação de calor e vida longa, com dimensões da estrutura não …
8414.80.19181
Vence 31/03/2028
Compressores para uso médico, sem óleo, com capacidade de operação contínua, contendo válvula de segurança e protetor térmico, dimensões nominais não superiores a 245 x 140 x 200mm…
8414.80.31010
Vence 31/12/2027
Compressores alternativos de pistão balanceado horizontalmente, isento de óleo, com 2 estágios de compressão, com 2 a 4 cilindros, pistões em alumínio ou aço inox fixados por “Supe…
8414.80.32001
Vence 31/12/2026
Compressores tipo parafuso para compressão de gases de processo, exceto gases refrigerantes com finalidade de troca de calor, com deslocamento volumétrico superior a 400m³/h.
8414.80.33012
Vence 31/12/2027
Compressores de gás centrífugos, de palhetas rotativas e eixo (rotor) cilíndrico que gira excentricamente em um estator, de acionamento elétrico, compostos por: carcaça (estator e …
8414.80.90038
Vence 31/03/2028
Motores elétricos de vácuo, de 36V, com potência de 600W, dotados de capacidade de vácuo máximo de 18kPa, fluxo de ar de 2,3m³/min e eficiência máxima de sucção de 40%, destinados …
8414.80.90039
Vence 31/03/2028
Motores elétricos de vácuo de 24V, potência de 342W, vácuo máximo de 16kpa, fluxo de 2,3m³/min, eficiência máxima de sucção de 35%, para máquinas lavadoras de piso modelos a300, a5…
8415.82.90006
Vence 31/03/2026
Intercambiadores de calor (Fan-Coil), com controle microprocessado, com sistema de expansão indireta, estrutura bipartida, com insuflamento dos ventiladores abaixo do piso elevado …
8415.82.90009
Vence 31/03/2026
Intercambiadores de calor (Fan-Coil), com controle microprocessado, com sistema de expansão indireta, estrutura bipartida, com insuflamento dos ventiladores abaixo do piso elevado …
8415.82.90020
Vence 31/03/2026
Intercambiadores de calor a gás, com controle microprocessado, com sistema de expansão direta, composto por unidade de absorção de calor via serpentina de tubo plano de 32mm e em f…
8415.82.90021
Vence 31/03/2026
Intercambiadores de calor a gás, com controle microprocessado com "display" "touchscreen" colorido, com sistema de expansão direta, dotados de: unidade de absorção de calor via ser…
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
4 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8421.39.10 | 006 | Células de precipitador eletrostático, com seção de ionização operando a tensão contínua de até 10.000V e seção coletora operando a tensão contínua de até 5.000V, com estrutura mod… | Excluído do Anexo Único | 31/03/2026 |
| 8479.89.99 | 428 | Equipamentos de desinfecção de superfícies com ozônio em ambientes industriais de aço inox lâmpada UV-C instaladas de 70 a 89W, tubos de quartzo usados em ambientes frios, alimenta… | Excluído do Anexo Único | 31/03/2026 |
| 580 | Cilindros dessecantes rotativos, utilizados na fabricação de desumidificadores de ar para remoção da umidade, compostos por material cerâmico não metálico corrugado, impregnado com… | Excluído do Anexo Único | 31/03/2026 | |
| 8515.90.00 | 023 | Equipamentos de aspersão térmica à plasma para aplicação de pó de Hidroxiapatita e pó de titânio em próteses ortopédicas de titânio, dotados de: unidade central de comando e contro… | Excluído do Anexo Único | 31/03/2026 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 871/2026?
Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026. Incluiu 702 Ex-Tarifários e revogou 4, em 243 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 871 ainda estão vigentes?
Sim, 654 de 702 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 31/12/2026. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.
Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 871?
Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que a Resolução GECEX 871 revogou 4 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Excluído do Anexo Único. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 871?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.