Resolução GECEX nº 871/2026
Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Ex-Tarifários incluídos
702
Ex-Tarifários revogados
4
NCMs distintos
243
Ex-Tarifários incluídos por esta resolução
702 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.
8416.20.10016
Vence 31/03/2028
Secadores de distribuidor (tundish) de lingotamento, constituído por uma estrutura fixa de aço reforçada, fixada à base de concreto por chumbadores; braço basculante; queimadores d…
8416.20.10017
Vence 31/03/2028
Aquecedores de distribuidor (tundish) de lingotamento, constituído por uma estrutura fixa de aço reforçada fixada à base de concreto por chumbadores; braço basculante; queimadores …
8417.10.20029
Vence 31/03/2028
Fornos de recozimento elétrico com tecnologia de atmosfera controlada com injeção de nitrogênio para remoção de óleo pesado, capacidade de 36t de carga, para tratamento térmico de …
8418.69.99116
Vence 31/03/2028
Unidades funcionais para produção de gelo saborizado para bebidas, com capacidade de produção nominal de até 12.000unid/h, com peso por gelo de 170 a 220g, compostas de: tanque de …
8418.99.00037
Vence 30/11/2027
“Dampers” eletrônicos compostos de material plástico e metálico, contendo em seu interior engrenagens e motor de corrente alternada ou contínua de até 230V para abertura e fechamen…
8419.33.00022
Vence 31/03/2028
Liofilizadores farmacêuticos com câmara de geometria retangular em aço inoxidável 316l, área útil total de prateleiras de aproximadamente 1,1m², configuração 4+1 prateleiras com es…
8419.33.00023
Vence 31/03/2028
Liofilizadores farmacêuticos com câmara de geometria retangular, ângulos internos arredondados, com área de prateleira de 39,96m², configuração de 15 + 1 prateleiras, com dimensões…
8419.34.00020
Vence 31/03/2028
Máquinas para secagem e tratamento de sementes com múltiplas opções de aquecimento (chama, gás natural, propano, vapor e água), controlado por uma interface touchscreen centralizad…
8419.39.00065
Vence 31/12/2027
Secadores de ar por adsorção de tambor rotativo, com material de fibra de vidro impregnada de dessecante, interligados internamente ao SKID do compressor, com sistema de regeneraçã…
8419.39.00128
Vence 31/12/2026
Secadores de feixes tubulares rotativos, com área de aquecimento de igual ou superior a 100m², mas igual ou inferior a 1.600m², potência igual ou superior 11kW, mas igual ou inferi…
8419.39.00137
Vence 31/03/2026
Secadores e condicionadores de couros por meio de vapor; de quadro móvel; sistema de desumidificacao com bombas de calor em uma ou mais células; dotados de 60 ou mais quadros para …
8419.39.00191
Vence 31/12/2027
Secadores de ar por adsorção de umidade com material dessecante de alta resistência e sistema de trocador de calor em aço inox integrado ao secador, utilizando ar do compressor par…
8419.40.90037
Vence 31/03/2028
Coletores de vapor de alta pressão em material Cromo-Molibdênio na liga 9Cr-1Mo-V, com pressão de operação interna superior a 90bar.g e com temperatura de operação superior a 480 g…
8419.50.10025
Vence 31/12/2027
Trocadores de calor combinados, de placas de alumínio brasado com aletas internas, constituídos por um trocador "ar-líquido de arrefecimento" e um trocador "arar comprimido" forman…
8419.81.90053
Vence 31/03/2026
Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão eletromecânica, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, 1 platens com control…
8419.81.90054
Vence 31/03/2026
Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão eletromecânica, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, 2 platens com control…
8419.81.90059
Vence 31/03/2026
Chapas para o preparo de carne de hambúrguer, com resistências elétricas, dispositivo de compressão pneumática ou eletromecânica, cozimento simultâneo das 2 faces da carne, 3 "plat…
8419.81.90079
Vence 31/12/2026
Fritadeiras fechadas de pressão elétrica, para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1 cuba, com capacidade de 51L; dotados de: controlador para até 12 re…
8419.81.90096
Vence 31/12/2026
Fritadeiras abertas elétricas para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2 ou 3 cubas, podendo ser inteiras (full) ou divididas (split); com capacidade…
8419.81.90097
Vence 31/12/2026
Fritadeiras abertas elétricas para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2, 3 ou 4 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas(split); com capacidad…
8419.81.90114
Vence 31/12/2026
Fritadeiras fechadas de pressão à gás, para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1 cuba, com capacidade de 61L; dotadas de: controlador para até 12 recei…
8419.81.90115
Vence 31/12/2026
Fritadeiras abertas à gás para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2, 3 ou 4 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas (split); com capacidade d…
8419.81.90116
Vence 31/12/2026
Fritadeiras abertas à gás para fins comerciais, com corpo e cubas em aço inox; configuração de 1, 2, ou 3 cubas, podendo ser inteiras(full) ou divididas(split) ; com capacidade de …
8419.81.90208
Vence 31/03/2028
Máquinas para preparação de bebidas quentes, de bancada, sem dispositivo de pagamento incorporado, destinadas exclusivamente para uso comercial (não doméstico), equipadas com: sele…
8419.81.90209
Vence 31/03/2028
Máquinas para preparação de café expresso, para uso comercial (não doméstico), sem dispositivo de pagamento, conectadas diretamente à rede hidráulica, dotadas de: 2 ou 3 saídas exc…
8419.81.90210
Vence 31/03/2028
Máquinas para preparação bebidas quentes (café e bebidas à base de solúveis), em torre ou bancada, apropriadas para uso comercial (não doméstico), sem dispositivo de pagamento, dot…
8419.81.90211
Vence 31/03/2028
Máquinas automáticas para preparação de bebidas quentes, destinadas exclusivamente para uso comercial (não doméstico), de bancada ou em torre, sem dispositivo de pagamento, dotadas…
8419.89.19153
Vence 31/03/2028
Máquinas para esterilizar êmbolos e rolhas de frascos de medicamentos e siliconizar êmbolos, montadas em estruturas tipo “rack”, com painel frontal próprio para acoplar vasos de pr…
8419.89.20013
Vence 31/12/2026
Estufas mantenedoras de alimentos com gabinete de aço inox; com 6 níveis para acomodação de bandejas, cada um com 3 zonas, somando 18 no total; chapas de aquecimento acessíveis pel…
8419.89.40046
Vence 31/03/2028
Unidades funcionais de evaporação para cristalização da Glaserita, compostas de: Evaporador de filme descendente (FFE); Cristalizador; Agitadores; Bombas centrífugas e axiais; Tanq…
8419.89.99384
Vence 31/03/2026
Unidades de resfriamento e aquecimento por convecção de ar, conservação e distribuição de alimentos, automáticas, confeccionadas em aço inoxidável, com rodízios de rolamento duplo,…
8419.89.99438
Vence 31/03/2028
Sistemas para evitar o congelamento do orvalho em temperaturas abaixo de 0 grau Celsius, ao solo, evitando o congelamento da seiva e formação do ácido abscísico naflor, controlado…
8419.90.40019
Vence 31/03/2028
Vasos intercambiáveis de processamento de êmbolos e rolhas de frascos de medicamentos, para máquinas de lavar e esterilizar, de aço inoxidável, equipado com tampa de pressão, câmar…
8420.10.10001
Vence 31/03/2028
Estações para aplicações de efeitos metalizados - papéis metalizados "foil" em papéis impressos a laser através do processo de "hot stamping" digital; operando em 6 ajustes de temp…
8420.10.90086
Vence 31/03/2028
Máquinas laminadoras para embalagens flexíveis, que pode trabalhar com adesivos sem solvente, com solvente, base água e cold seal em registro, a ser utilizada no processo de lamina…
8421.19.90068
Vence 31/12/2027
Centrífugas horizontais decanter, para separação e desaguamento de sólidos de cascas de frutas cítricas provenientes de processos de precipitação e/ou lavagem, dotadas de : corpo e…
8421.21.00269
Vence 31/12/2026
Blocos drenantes de câmaras duplas (primária e secundária) para direcionamento do fluxo de água para contra lavagem e filtragem, construídos em polietileno de alta densidade (PEAD)…
8421.21.00277
Vence 31/03/2026
Difusores de bolha ultrafina com membrana em poliuretano em formato de tiras, tamanhos de 500 a 4.500mm, com válvula de retenção contra a entrada de água e lodo, para aplicação em …
8421.21.00300
Vence 31/03/2028
Desconcentradores à turbina estática, para filtração de vidro e minerais fragmentados carregados eletricamente, desidratação automática do lodo no reuso de água, controlados por co…
8421.29.90263
Vence 31/03/2028
Sistemas de filtragem a vácuo independente, com funcionamento automático e contínuo para a remoção de contaminação sólida(cavaco) de fluido refrigerante(óleo), utilizado em retífic…
8421.29.90264
Vence 31/03/2028
Unidades de ultrafiltração para tratamento de chorume proveniente de aterro sanitário, com vazão igual ou superior a 200m³/d, compostas por skid de ultrafiltração com loop de membr…
8421.39.90219
Vence 31/12/2027
Mantas tecidos filtrantes de ar, de fibra de vidro, para saída da sala limpa ou cabines, para absorção de tinta, gramatura mínima de 40g/m² e máxima de 340g/m², com espessura mínim…
8421.39.90253
Vence 30/11/2027
Unidades funcionais para purificação de biogás gerado pela decomposição de lixo urbano (aterro sanitário), para a produção de biometano, por meio de tecnologia de duplo VPSA (adsor…
8421.39.90256
Vence 30/11/2027
Unidades funcionais para purificação de biogás gerado pela decomposição de resíduos urbanos (aterro sanitário), para a produção de biometano, por meio de tecnologia de duplo VPSA (…
8421.39.90265
Vence 31/03/2028
Sistemas de purificação de gás de combustão, garantindo emissões inferiores aos padrões EURO VI, incluindo NOx menor ou igual a 80 mg/Nm³ (@11% O₂), SOx menor ou igual a 30 mg/Nm³…
8421.39.90266
Vence 31/03/2028
Filtros para limpeza do ar totalmente automáticos em painéis de aço galvanizado com tratamento de pintura ante corrosão salina, autolimpante através de um sistema de ar comprimido,…
8421.91.99005
Vence 31/12/2027
Conjuntos forjados especiais, de revolução, com alto grau de confiabilidade em aço inox 1.4462 (duplex), aplicados na fabricação nacional de centrifugas de alta performance, com al…
8421.99.10014
Vence 31/12/2027
Módulos de membranas de fibra oca compostos por poli-imida e polímero de engenharia poli (éter éter cetona) - PEEK, módulos com diâmetro de 1 até 12 polegadas, e comprimento de 20 …
8421.99.10082
Vence 30/08/2027
Células de precipitador eletrostático, com seção de ionização operando a tensão contínua de até 10.000V e seção coletora operando a tensão contínua de até 5.000V, com estrutura mod…
8421.99.10083
Vence 31/03/2028
Cartuchos filtrantes de ar, com núcleo e carcaça em aço inox, capacidade de filtragem de partículas iguais ou superiores a 1 micrômetro com 99 por cento de eficácia ou 99,9 porcent…
8421.99.10084
Vence 31/03/2028
Dispositivos de filtragem de ar destinados à separação de oxigênio e nitrogênio, para uso em concentradores de oxigênio medicinal, portáteis ou estacionários, compostos por 2 filtr…
8421.99.99203
Vence 31/03/2028
Mídias filtrantes para aplicação em tratamento biológico de águas e efluentes, concebidas em polietileno virgem ou reciclado, com diâmetro igual ou inferior a 30mm e espessura igua…
8422.20.00064
Vence 30/11/2027
Unidades integradas de limpeza e esterilização no local (CIP-SIP) de recipientes utilizados na produção de medicamentos, compreendendo: módulo de alimentação para limpeza com forne…