Resolução GECEX nº 942/2026

Resolução Gecex nº 942, de 30 de julho de 2026

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Ex-Tarifários incluídos
22
NCMs distintos
16

Ex-Tarifários incluídos por esta resolução

22 Ex-Tarifários nasceram deste ato. A vigência de todos passou depois a ser regida pela resolução consolidadora em vigor — por isso eles aparecem também sob outro número na ficha de cada Ex.

8429.52.11 BK 1 ex
8429.52.11003 Vence 30/03/2028
Escavadeiras hidráulicas sobre esteiras de aço, dotada de motor diesel com potência nominal de 567 kW a 1.800 rpm, velocidade de rotação da estrutura superior de 5,5 rpm, capacidad…
8429.52.12 BK 5 ex
8429.52.12005 Vence 30/03/2028
Escavadeiras hidráulicas, com esteiras de aço ou borracha de 230mm de largura, dotada de motor diesel com potência nominal de 14,6kW à 2400RPM, velocidade de giro da estrutura supe…
8429.52.12008 Vence 30/03/2028
Escavadeiras hidráulicas sobre esteiras de aço, equipada com esteiras de 400 mm de largura, dotada de motor diesel com potência nominal de 35,5 kW a 2.400 rpm, velocidade de giro d…
8429.52.12009 Vence 30/03/2028
Escavadeiras hidráulicas sobre esteiras de aço, equipada com esteiras de 400 mm de largura, dotada de motor diesel com potência nominal de 36 kW a 2.100 rpm, velocidade de giro da …
8429.52.12010 Vence 30/03/2028
Escavadeiras hidráulicas sobre esteiras de aço, equipada com esteiras de 400 mm de largura, dotada de motor diesel com potência nominal de 36 kW a 2.100 rpm, velocidade de giro da …
8429.52.12022 Vence 30/03/2028
Mini-escavadeiras hidráulicas autopropulsadas sobre esteira, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360 graus, a uma velocidade de giro de 10,5rpm, potência líquida de 48,9…
8464.20.21 BK 1 ex
8464.20.21001 Vence 30/03/2028
Máquinas de polir placas de revestimentos cerâmicos, contendo entre 8 ou mais cabeças de polimento com acionamento independente, dotadas de esteira de transporte das placas, contro…
8524.91.00 BIT 1 ex
8524.91.00006 Vence 30/03/2028
Módulos para visualização de informações, montados, compostos de display de cristal líquido de 3,5 a 12,5 polegadas, com matriz ativa "tft - thin film transistor" ou matriz passiva…
8541.10.22 BIT 1 ex
8541.10.22003 Vence 30/03/2028
Diodo de comutação rápida (fast switching) de sinal pequeno, para montagem em superfície (SMD), com corrente direta máxima de 0,15A e tensão reversa de pico de 75V, próprio para mo…
8541.10.29 BIT 1 ex
8541.10.29007 Vence 30/03/2028
Diodos supressores de tensão transiente (TVS), montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), encapsulados em invólucro plástico, unidirecionais ou …
8541.29.20 BIT 1 ex
8541.29.20012 Vence 30/03/2028
Transistores MOSFET de potência, de polaridade canal N, próprios para montagem em superfície (SMD), encapsulados em TO252-3 (DPAK), com tensão máxima dreno-fonte (VDS) igual ou sup…
8541.41.21 BIT 1 ex
8541.41.21003 Vence 30/03/2028
Diodos emissores de luz (LED), montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), encapsulados em invólucro plástico ou cerâmico, com tensão direta máxi…
8542.32.21 BIT 1 ex
8542.32.21007 Vence 30/03/2028
Circuitos integrados eletrônicos, montados, de memória não-volátil, próprios para montagem em superfície (SMD), do tipo "NOR-Flash", com encapsulamento TSOP (Thin Small-Outline Pac…
8542.32.91 BIT 1 ex
8542.32.91001 Vence 30/03/2028
Circuitos integrados eletrônicos, sendo memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH, montadas, próprias p…
8542.39.31 BIT 1 ex
8542.39.31003 Vence 30/03/2028
Circuitos integrados monolíticos digitais, do tipo "chipset", conversor de tensão (DC-DC) para montagem em superfície (SMD), com tensão de operação de até 12V, corrente de saída má…
8704.10.10 BK 1 ex
8704.10.10004 Vence 30/03/2028
Caminhões basculantes fora de estrada (dumper) híbrido (diesel/elétrico), com sistema de propulsão composto por motor diesel associado a sistema elétrico de armazenamento de energi…
9018.12.10 BIT 2 ex
9018.12.10016 Vence 30/03/2028
Aparelhos de diagnóstico por meio de ultrassom com análise espectral Doppler, semidesmontados, constituídos por carrinho estrutural com rodízios, computador dedicado com arquitetur…
9018.12.10017 Vence 30/03/2028
Transdutores piezoelétricos de banda larga multielementos para aparelhos de diagnóstico por meio de ultrassom com análise espectral Doppler, dos tipos arranjo convexo (curved array…
9018.13.00 BIT 2 ex
9018.13.00015 Vence 30/03/2028
Aparelhos de diagnóstico por imagem por ressonância magnética, desprovidos de magneto, constituídos por gabinete de sistema integrado, contendo eletrônica dedicada para distribuiçã…
9018.13.00018 Vence 30/03/2028
Bobinas de recepção flexíveis Adaptive Imaging Receive (AIR) para Ressonância Magnética, destinadas à captação do sinal de radiofrequência (RF) proveniente dos núcleos de hidrogêni…
9022.19.99 BIT 1 ex
9022.19.99006 Vence 30/03/2028
Máquinas de raio X industrial para inspeção de defeitos em peças metálicas, plásticas, cerâmicas e materiais compostos em geral, com 1 ou 2 geradores de até 450kV, até 1500W de pot…
9022.30.00 BIT 1 ex
9022.30.00005 Vence 30/03/2028
Tubos de raios x, com tensão nominal de operação ajustável entre 70KV e 140KV, anodo rotativo com ângulo de 7 graus ou maior dotado de pontos focais entre 0,4mm e 1,6mm, com potênc…

Perguntas frequentes

O que é a Resolução GECEX nº 942/2026?

Resolução Gecex nº 942, de 30 de julho de 2026. Incluiu 22 Ex-Tarifários, em 16 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.

Os Ex-Tarifários da Resolução GECEX 942 ainda estão vigentes?

Sim, 22 de 22 continuam vigentes em 2026-09-07. O próximo vencimento é 30/03/2028. A vigência é conferida a cada consulta, não é data fixa da publicação.

Qual a alíquota de Imposto de Importação dos Ex-Tarifários da Resolução 942?

Zero por cento (0%) de Imposto de Importação enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte dos bens de capital e de informática (a mais comum é 12,6%). A redução alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).

Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 942?

No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.