Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8501.32.10
O NCM 8501.32.10 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 017 | Atuador eletro/eletrônico, para controlar e acionar a embreagem do sistema de transmissão automatizada de veículos comerciais (caminhões), por meio de placa eletrônica e software específico, com potência de 1,6kw e tensão de 24vcc. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 018 | Motor elétrico de corrente contínua; contendo predominantemente aço, alumínio, plástico, cobre e ferrite; com potência entre 750 W e 1200 W, sem escovas (BLDC - brushless DC), com controlador eletrônico de velocidade variável, consumo de corrente entre 50 A e 100 A, peso entre 1,8 Kg e 4,0 Kg, eficiência mínima de 80%, comprimento axial de 65 mm a 80 mm, diâmetro externo aproximado de 142 mm, fixação por três pontos equidistantes a 120 graus dispostos em um diâmetro de 160 mm ou 190 mm; para fabricação de eletro ventilador do módulo de arrefecimento; com função de fornecer movimento para a hélice do conjunto; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 021 | Motor elétrico para veículos elétricos, carcaça fabricada em liga de alumínio (EN - AW 6063 T66), dimensões de 332,5 x 240 x 233 mm, tolerância de mais ou menos 5 mm, peso de 22 kg, tolerância mais ou menos 1 kg, potência nominal de 5,5 kW, tensão nominal de 236 V e torque nominal de saída de 26 Nm, frequência nominal de 70 Hz, rotação nominal de saída de 1960 RPM, aplicado no sistema de freios de caminhões, chassis de ônibus e ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8501.32.10 tem?
O NCM 8501.32.10 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8501.32.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).