8512.20.11 Autopeças 62 Ex Anexo I

Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8512.20.11

O NCM 8512.20.11 tem 62 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 18 em 31/12/2026, 11 em 31/03/2027, 16 em 30/06/2027, 17 em 30/09/2027. Além destes, 5 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.

Ex-Tarifários (62)

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ExDescriçãoAnexoVenceStatusResolução de origem
Ex 001 Farol "full led" principal dianteiro direito/esquerdo para iluminação e sinalização aplicado em veículo de passeio composto de: facho de luz baixa e facho de luz alta emitida através de projetor de diodo emissor de luz (leds) que possui uma tampa comutada eletromecanicamente para alternar entre os fachos; luz de posição dianteira e luz diurna emitida por diodo emissor de luz (leds) através de uma guia de luz e filtro; motor interno para regulagem do facho de luz pelo condutor, lente com tratamento especial hidrofóbico para mascarar a condensação presente na lente. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 002 Faróis direcionais para aplicação em veículos caminhões, composto de diodo emissor de luz (LEDs) para iluminação diurna e sistema de iluminação dinâmica direcional ("Dynamic Bending Light - DBL"), com peso entre 4,9 e 5,2 kg. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021.
Ex 003 Farol "FULL LED" (luz baixa, luz alta, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (Diodo Emissor de Luz), composto por refletores no formato de concha suprida por conjuntos de LED para aplicação em veículos automotivos. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021.
Ex 004 Farol dianteiro direito/esquerdo com iluminação do farol baixo e alto (bi xenônio) através de lâmpada de gás inerte de Xenon, com potência de 25 Watts e tensão de funcionamento do reator de 30.000V. A comutação entre farol baixo / alto é realizada através de uma tampa controlável eletronicamente. Possui o sistema chamado cornering light, no qual deduz o contorno da rua com base nos movimentos do volante e oscila o faixo de luz na curva para o exterior em até 7,5 graus e para o interior em até 15 graus. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021.
Ex 005 Farol dianteiro direito/esquerdo com iluminação dos fachos baixo e alto por meio de fonte luminosa com fluxo superior a 1850 lm (alimentada a 13,2 V), associada a um projetor composto de um refletor elíptico e uma lente de vidro plano-convexa, a comutação entre os fachos baixo e alto é feita por meio de um anteparo metálico, acionado por um atuador eletromecânico via sinal elétrico analógico, iluminação da função posição por meio de diodo emissor de luz associado a um guia em polimetilmetacrilato e um sistema eletrônico de regulagem de corrente, para proteção do circuito e manutenção do brilho e cor, lente principal revestida em sua face interna por verniz composto de mistura de materiais hidrofóbicos-hidrofílicos para minimizar a formação de gotículas de água condensada. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 006 Faróis full LED composto por aços e suas ligas, plástico e vidro, com tecnologia de reflexão no módulo luz alta, integrado com o indicador de direção, com projeção técnica exterior de luz antiofuscante, dimensões máximas de 610x290x270 milímetros. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021.
Ex 007 Conjunto de estrutura plástica de Polipropileno (PP-TD40) com três eixos ópticos com lâmpadas LED, lentes em policarbonato (PC), potência de 12W, voltagem 13,5v, acabamento com verniz de tecnologia anti-embaçante e regulagem de altura e ajuste focal com torque de 0.175Nm, para instalação nos para-choques dianteiros, do lado esquerdo e direito, acionadas manualmente pelo motorista para condições de neblina e/ou baixa visibilidade da faixa de rodagem. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 008 Conjunto de estrutura plástica em Policarbonato (PC+ABS) com três eixos ópticos com lâmpadas LED, lentes em PMMA e refletor em policarbonato metalizado, potência nominal de 4.5W, voltagem de operação de 12.0V e sistema de regulagem de altura, para instalação nos para-choques traseiros, do lado esquerdo e direito, acionadas manualmente pelo motorista, para aumentar a visibilidade do veículo em condições de neblina, chuva intensa e rodagem em baixa visibilidade. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 011 Faróis dianteiros bi halogêneos com alteração de feixe de luz alta e baixa através de mecanismo com válvula solenoide integrada no farol, potência de até 60 Watts e tensão de funcionamento de 12 até 24 Volts, fixado ao trator por 3 pontos, com carcaça plástica e lente com diâmetro de até 85 mm, específico para aplicação em tratores e pulverizadores agrícolas. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 013 Conjunto farol de serviço com lâmpada H9, classe de proteção IP69X, carcaça plástica com diâmetro máximo de até 110mm, conector tipo Deutsch e sistema de rotação no ponto de engaste, para uso específico em máquinas agrícolas. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 014 Farol frontal direito/esquerdo, 12volts com lâmpadas incandescentes halógenas, contendo luz de posição de 5watts (farolete), luz para rodagem diurna de 21watts (DRL - daytime running lights), luz de baixa intensidade de 55watts para rodagem diurna e noturna (farol baixo), e luz de alta intensidade de 55watts para rodagem noturna ou em situações de emergência (farol alto); corpo constituído de material plástico com dimensões máximas aproximadas de 728mm x 413mm x 437mm e peso aproximado de 2,3kg. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 017 Farol em LED, lado esquerdo ou direito, (luz baixa, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (diodo emissor de luz), xênon para luz alta, composto por refletores no formado de concha suprida por conjunto de LED, aplicado a veículos automotores; PN 8739653, 8739654. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 018 Farol de neblina dianteiro, dotado de carcaça, lâmpada halógena H8, lente externa, moldura e refletores metalizados, com peso de até 850, com até 270 mm de largura, 220 mm de altura e 250 mm de comprimento. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 019 Farol de neblina de até 900 g, com até 270 mm de largura, 250 mm de altura e 260 mm de comprimento, dotado de DRL (day running light) integrado, lâmpada halógena H8, carcaça, lente externa, moldura, placas de LED e refletores. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 020 Farol de neblina esquerdo/direito, full LED, em plástico ABS, área da lente contém alumínio vaporizado, 12 V, 6,6 W, 4 lâmpadas tipo LED, dimensões 290 x 110 mm, aplicado em veículos automotivos. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 021 Farol de neblina, lado esquerdo ou direito, em LED, em plástico e 30% em fibra de vidro, nas dimensões 230 mm x 100 mm, caracterizado como farol, aplicado a veículos automotivos; PN 9492771, 9492772, 7433787, 7433788. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 022 Farol de neblina de lado direito e esquerdo, composto por carcaça de material plástico, sistema de regulagem, moldura interna, lente elíptica (interna) com ótica integrada e uma lente externa envernizada com material de revestimento anti-embaçamento, para aplicação de iluminação de LED, possui um módulo eletrônico, composto por placa de circuito com LED e dissipador de calor com junta e parafusos; contém vedação especial e aplicação de uma membrana óleo-fóbica a prova d’água e poeira, com função de luz de curva (cornering) para iluminação frontal do veículo automotor, possui potência de 8 W, tensão até 13,5 V, com 79 mm de altura, 93 mm de largura e 72 mm de profundidade e peso aproximado de 150 g. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 025 Farol com projeção de luz através de projetor, com motor DC para comutação do farol alto com farol baixo, luzes de posição e de rodagem diurna (DRL) formado por 20 pontos de LED de 0,5 W cada, com refletores em PBT possui superfície com deposição física de vapor (DPV) e guias de luz em (PC), lente externa em policarbonato com acabamento Hard Coating. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 010 Farol diurno com carcaça plástica tipo policarbonato, refletor plástico tipo policarbonato com tratamento superficial metalizado para reflexão de luminosidade, lente translucida em plástico tipo policarbonato com função anti embaçamento por meio da aplicação de revestimento com espessura controlada e placa eletrônica com 5 LEDs para iluminação, estanqueidade contra umidade, estanqueidade para entrada de ar até 9,8 kPa, lente suporta aplicação de carga superior a 360 N em uma área com diâmetro igual a 30 mm, atende regulamentação UN, temperatura de funcionamento entre -30 °C e 80 °C, possui farol de condução diurna, do tipo DRL. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022.
Ex 015 Farol do tipo direcional utilizado em caminhões, com lâmpadas halógenas do facho baixo (H7) e alto (H1), luz diurna (DRL- day running light) em LED, peso máximo de 3,495 kg, tensão de trabalho de 24 V, motor elétrico para ajustes automáticos dos fachos de luz, refletores metalizados, carcaça em polipropileno com reforço em fibra de vidro, lente em policarbonato, partes da estrutura em poliacetal, poliamida e aço. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 359, de 21 de junho de 2022.
Ex 026 Conjunto óptico, composto por refletor de farol baixo H7 e refletor de farol alto H1, com refletor de luz indicativa de estacionamento e de luz indicativa de direção (PY21W), com conjunto de luz de circulação diurna em matriz de LED, com quatro pontos de emissão de luz, possui conector de 12 pinos, massa de até 5 kg, com dimensões entre 445 mm e 450 mm de largura e entre 380 mm a 391 mm de altura e entre 295 mm e 310 mm de profundidade, aplicado em veículos comerciais pesados. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022.
Ex 027 Farol halógeno, em bulbo ECE R37 H3, potência de 55 watts, tensão de 12 V, temperatura de cor de 3800 K, 1450 lúmens, com resistência térmica Hella-Norm 67009-02, apresenta corpo plástico reto oval, com borracha de vedação 5 x 5 extrudada no fechamento do topo, com dimensões de 121 mm x 110 mm dotado com chicote de 535 mm PACKARD, dois condutores para aterramento e condução de energia, furo na parte inferior do corpo para dreno de água, fixado com parafuso em zinco (DIN 7982 ST3, 9 x 50 PACKARD), próprio para aplicação em máquinas agrícolas. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022.
Ex 028 Farol de neblina dianteiro composto por  carcaça plástica do tipo PC/ABS, contém de 3 a 8 placas de LED com lente em polímero do tipo PMMA em cada placa de LED, controlador para acionamento do LED  interligados por  chicote elétrico com conector de 2 ou 3 vias,  lente externa em polímero do tipo PMMA, moldura em plástico do tipo PC, refletor preto ou metalizado, voltagem de operação 12 V, potência nominal 13,5 W, com peso até 650 gramas, com dimensões de 10 cm de largura, 12 cm de altura e 45 cm de comprimento, com conector  de 2 ou 3  pinos para conexão do chicote, aplicado em veículos automóveis. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022.
Ex 029 Farol de neblina com lâmpada halógena, tipo incandescente, tensão de 24 V, potência de 70 W, dimensões máximas de 240 mm x 124 mm x 65 mm, peso máximo de 1,1 kg, carcaça em plástico (PEI), lente em vidro, refletor interno metalizado, utilizado em caminhões. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022.
Ex 030 Farol de diodo emissor de luz (tipo LED), com lente de policarbonato e estrutura de alumínio com 81,28 mm de diâmetro e 107,70 mm de altura total, capacidade de iluminação de 1800 lm, 18 W de potência, tensão de 12 ou 24 V e corrente compreendida entre 0,8 e 1,5 A, utilizado no sistema de iluminação de máquinas escavadeiras. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022.
Ex 031 Farol integral para ônibus com duas variantes, híbrida e Full LED, que contempla as funções de faixos alto e baixo, indicador de direção, luz de posição e luz de rodagem diurna composta por guia de luz bifurcada com prismas difrativos e lente posterior de homogenização; é composto por carcaça, estrutura interna, elementos funcionais, decorativos, refletores, lentes internas e lente externa; opera em 24 V nominais, é estanque, possui ajuste de faixos vertical e horizontal. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022.
Ex 032 Farol "full LED" para luz baixa, luz alta, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (diodo emissor de luz), composto por refletores no formato de concha, suprida por conjuntos de LED para aplicação em veículos automotivos; tensão de trabalho de 28 V; dimensões máximas aproximadas de 299,0 mm x 611,3 mm x 413,4 mm. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022.
Ex 033 Farol duplo dianteiro halogêneo, dotado de funções de posição, farol alto e farol baixo, pisca, carcaça, lente externa, lente interna, molduras e refletores metalizados; tensão de trabalho de 28 V; dimensões máximas aproximadas de 299,0 mm x 611,3 mm x 413,4 mm. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022.
Ex 035 Farol auxiliar com iluminação em LED categoria L1B/6 dotado de fresnel translúcido interno separado da lente, com tensão de trabalho de 13,2 V e potência de operação de 4,6 W, com lente externa revestida na face interna com tratamento anticondensação, aplicado em veículos automóveis de passageiros. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022.
Ex 037 Subconjunto montado de farol oval; contendo lente em vidro temperado termicamente e refletor com revestimento em liga de alumínio silício; com Lente com desenho óptico obtido através do processo de fabricação de moldagem, refletor óptico com acabamento espelhado na parte côncava, comprimento total de 148,0 mm, largura máxima de 93,8 mm, altura total de 49,0 mm; usado na fabricação de faróis; com função de Reflexão de luz emitida por lâmpada halógena; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 038 Farol retangular, dotado de dupla parábola com duas lâmpadas de 21 W e 24 V, dimensões de encaixe de 165 x 426 x 172 mm, próprio para luz de direção frontal do lado direito e esquerdo, composto predominantemente em plástico. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 039 Farol dianteiro com lâmpada halógena com projetor e de posicionamento com filamento, dotado de funções de posição, pisca, farol alto, farol baixo, DRL (day running light) com tecnologia LED, lentes em policarbonato (PC) com verniz de tecnologia antiembaçante, alojamento em polipropileno antichamas e carga de talco (PP-TD), regulagem de altura acionado manualmente pelo motorista; possui refletores metalizados sem função ornamental, opera com tensão de 13,5V, com massa até 3,9 kg, e dimensões até 600 mm de largura, 250 mm de altura e 482 mm de comprimento aplicado em veículos automóveis de passageiros. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 040 Farol de neblina dianteiro composto por carcaça plástica (PC/ABS), contém de 3 a 8 placas de LED com lente em polímero (PMMA) em cada placa de LED, controlador para acionamento do LED interligados por chicote elétrico com conector de 2 ou 3 vias, lente externa em polímero (PMMA), moldura em plástico (PC), refletor preto ou metalizado, voltagem de operação 12 V, potência nominal 13,5 W, com peso até 650 gramas, com dimensões entre 4 cm a 10 cm de largura, 4 cm a 12 cm de altura e 27 cm a 45 cm de comprimento, com conector de 2 ou 3 pinos para conexão do chicote, aplicado em veículos automóveis. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 041 Conjunto óptico, composto por refletor de farol baixo LED, farol alto (H1), luz indicativa de estacionamento, luz indicativa de direção (PY21W), luz de circulação diurna em matriz de LED com quatro pontos de emissão de luz, possui conector de 12 pinos, massa de até 5 kg, dimensões entre 445 mm e 450 mm de largura, entre 380 mm a 391 mm de altura, e entre 295 mm e 310 mm de profundidade, aplicado a veículos comerciais pesados. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 042 Farol com fechamento frontal montado em carcaça plástica e lente de vidro, tensão de alimentação de 9 a 16 V, corrente de alimentação de 0,5 a 5 A, temperatura de cor 5000 Kelvin, IRC>80%, medindo 338,1 mm x 218,2 mm e peso aproximado 1,64 kg, próprio para aplicação em máquinas agrícolas. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 043 Farol dianteiro em LED, com corpo plástico com dimensões de 253 mm de altura, 391,6 mm de comprimento e 401,3 mm entre a superfície curva e a superfície mais externa, possui lente em vidro para proteção, faixa de tensão entre 9 a 16 VDC, corrente entre 1,56 a 2,1 amperes a 13 volts, lúmens efetivos totais de 815 a 12 VDC para LED com 3 watts de potência, próprio para aplicação em máquinas agrícolas. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 044 Farol dianteiro, dotado de luzes de tráfego com lâmpadas h3 e h7 de 55 watts de potência 12 V, refletor ES (TUP26), corpo em plástico, com 239 mm de altura e 579 mm de comprimento, possui lente em vidro para proteção, com o-ring de vedação 4x1 extrudada no fechamento da lâmpada e fixação com parafuso de aço galvanizado 4x12 com ponta, própria para aplicação em máquinas agrícolas. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 045 Farol com lâmpada halógena, dotado de luz de tráfego com lâmpada H4 de 55 Watts de potência 12 V, com corpo plástico oval, lente de vidro e moldura para lâmpada, altura de 88,1 mm e comprimento de 180 mm, próprio para aplicação no sistema de Iluminação de máquinas agrícolas. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 046 Farol com lâmpada H4 de 60/55 watts de potência, 12 volts, com corpo plástico, lente de vidro para proteção e inserto de fixação, dimensões 95,6 mm de altura e 176,7 mm de comprimento, com mola X12, próprio para aplicação em máquinas agrícolas. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 047 Farol de serviço com luz halógena, 12 volts, bulbo HB3 9005, com corpo plástico de dimensões 112,5 mm de altura e 165 mm de comprimento, classificação de suporte soldado M12, com parafuso para fechamento M8-1 de 25x55 mm, refletor interno metalizado e lente em vidro com função de proteção, dotado de isolante térmico com baixo nível de condutividade térmica próprio para aplicação em máquinas agrícolas. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 048 Farol de trabalho em Led, com corpo plástico com vidro de proteção, classificação de vedação IP67, tensão entre 9 e 16 VDC ou 9 e 13 VDC, corrente de 2,5 amperes a 12 volts ou 25 amperes a 12 volts, com lúmens efetivos totais 1600 a 12 VDC para LED com 3 watts de potência de profundidade, próprio para aplicação em máquinas agrícolas. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 050 Farol de neblina com carcaça fabricada em plástico (PBT+ASA GF30) e lente fabricada em vidro temperado, com tensão da lâmpada de 12 V a 13 V, conector de dois pinos, com largura nominal máxima de 116 mm e altura nominal máxima de 100 mm e comprimento nominal máximo de 87 mm, próprios para veículos comerciais leves. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023
Ex 051 Farol direcional em led, de formato oval com potência entre 37 W e 45 W, com tensão de 32 V, com medida de 172,5 mm x 100 mm x 68,8 mm e peso aproximado de 789 gramas, utilizado como recurso de iluminação na operação das pás carregadeiras. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023
Ex 052 Farol de diodo emissor de luz (tipo LED), com lente de policarbonato e estrutura de alumínio, capacidade de iluminação de 2200 lm, 28,4 W de potência, tensão de 27 V e corrente de 1,05 A, utilizado no sistema de iluminação de máquinas escavadeiras. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023
Ex 053 Farol auxiliar dianteiro, com as funções de farol de neblina e farol angular, dotado de carcaça, lâmpada halógena H11, lente externa, moldura e refletores metalizados, com dimensão máxima de até 270 mm de largura, 220 mm de altura e 250 mm de comprimento. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 545, de 15 de dezembro de 2023
Ex 055 Farol de trabalho em LED, contendo corpo em plástico, processo de fabricação por injeção de alumínio sob pressão, dotado de lente em vidro para proteção, com tensão entre 12 V e 24 V, potência de 32 W, dimensões aproximadas de 84,9 mm x 179,9 mm x 72 mm, com lúmens efetivos totais de 2200 (+- 300 lúmens), próprio para controle de luminosidade em campo e iluminação diurna e/ou noturna em máquinas agrícolas autopropulsadas I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024
Ex 056 Farol dianteiro com lâmpada LED, com projetor de posicionamento, dotado de funções de posição, pisca, farol alto, farol baixo, DRL com tecnologia LED, lentes em policarbonato com verniz de tecnologia antiembaçante, alojamento em polipropileno antichamas e carga de talco, regulagem de altura acionado manualmente pelo motorista; possui refletores metalizados, opera com tensão de 13,5 V, com largura entre 510 mm a 525 mm, altura entre 290 mm a 310 mm e comprimento entre 470 mm a 485 mm, com peso máximo de até 3,9 kg, aplicado em veículos automóveis de passageiros. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024
Ex 057 Farol com projeção de luz através de projetor, com motor DC para comutação do farol alto com farol baixo, luzes de posição e de rodagem diurna (DRL) formado por 12 pontos de LEDs brancos com 1 W cada, com refletores em liga de alumínio, guias de luz em (PC), lente externa em policarbonato com acabamento hard coating e bezel interno em PBT com acabamento em Dark Chrome, próprio para veículos automóveis de passageiros. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024
Ex 058 Conjunto óptico dianteiro "Full led", lado direito ou lado esquerdo, para aplicação em veículos automotivos para transporte de passageiros, composto por módulos independentes de luz alta e luz baixa, luzes de condução diurna em formato de seta que também são as luzes indicadoras de direção (quando acionadas alteram a cor), luzes para iluminação em curvas, carcaça fabricada predominantemente em plástico policarbonato reforçado com fibra de vidro 30% (PC-GF30), lentes internas e externas fabricadas em policarbonato transparente, resistente a impactos e moldado por injeção, montado com unidade eletrônica de controle adaptativo fabricada predominantemente em liga de alumínio AlSi12(Cu), ventilador para arrefecimento dos módulos de LEDs e motores de passo para ajuste horizontal (para a esquerda e para a direita, para o sistema de luzes adaptativo às curvas) e vertical (para cima e para baixo, para a regulação automática da altura dos faróis), conector de 12 terminais para comunicação com a unidade de controle eletrônico da carroceria (BDC) via rede CAN, tensão de alimentação de 12 V, faixa de tensão de operação entre 8 V e 12 V, potência I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024
Ex 059 Faróis dianteiros automáticos para iluminação e sinalização, com estrutura plástica e proteções de aço inoxidável, dotado de lâmpadas com tecnologia Full LED e potência entre 18,4 e 18,5W, tensão entre 13,2 e 13,5 V, com tecnologia de faróis adaptativos para ajuste automático do ângulo e da intensidade da luz sinalizadora de direção, lentes de projeção, emissor de LED para iluminação diurna e conector elétrico integrado, podendo conter ou não a tecnologia de Pixel LED, com comprimento nominal entre 585 e 650 mm, largura nominal entre 405 e 445 mm e altura nominal entre 230 e 265 mm, aplicado em veículos automotores. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024
Ex 060 Farol dianteiro, contendo corpo em plástico reforçado e metalizado, lente em vidro, tampa de acesso traseira em borracha, refletor em resina plástica reforçada e metalizada tipo ES (TUP26), dotado de luzes de tráfego com lâmpadas H3 e H7 de 55W, luzes laterais com lâmpadas H11 de 55W, 4 pontos de respiro com tampa, capacidade de ajuste de nivelamento dos faróis na horizontal e vertical, com tensão de alimentação de 12V, dimensões aproximadas de 239 mm x 579 mm x 195 mm, própria para iluminação de trabalho em pulverizadores autopropulsados. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024
Ex 061 Farol principal (luz baixa e luz alta) com lâmpada halógena, com lentes em policarbonato (PC), carcaça e alojamento dos conectores em polipropileno preenchido com talco (PP-TD30), peso aproximado de 2534 g para veículos comerciais leves. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024
Ex 062 Farol principal (luz baixa, luz alta e luz indicadora de posição) com tecnologia LED controlado através de unidade de controle eletrônico com integração com sistema via protocolo de comunicação LIN, com lentes em policarbonato (PC), carcaça e alojamento dos conectores em polipropileno preenchido com talco (PP-TD30), peso aproximado de 2900 g para veículos comerciais leves. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024
Ex 063 Farol principal dianteiro direito/esquerdo com iluminação de todas as funções em diodos emissores de luzes (led), com iluminação do facho alto a partir de 500 lumens por 100 lux, com 8 seguimentos por farol, com luz diurna e com luz de estacionamento, com assinatura para luz de rodagem diurna, luz de posição e luz indicadora de direção, por meio de fonte luminosa com tecnologia diodos emissores de luzes (led), com sistema eletrônico interno ao farol para controle da matriz dos diodos emissores de luzes (led). I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024
Ex 064 Farol em LED (luz baixa, lado esquerdo ou direito, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (diodo emissor de luz), e lâmpada especial para luz alta, composto por refletores no formado de concha suprida por conjunto de LED, aplicado a veículos automotores; PN 8739647, 8739648, 9450795, 9450796, 9450801, 9450802, 5A5BD47, 5A5BD48, 4A27815, 4A27816, 5A9A227, 5A9A228. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 693, de 27 de janeiro de 2025
Ex 065 Farol de neblina e luz de curva, com carcaça composta de polibutileno tereftalato com acrilonitrila estireno acrilato e reforçado com 30% de fibra de vidro, dotado de lâmpada alógena H8, com dois conectores de 3 pinos, tensão de 9 volts a 16 volts, com medidas de 200 mm x 230 mm x 250 mm, com peso aproximado de 800 gramas, aplicado em veículos de passeio. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025
Ex 066 Farol dianteiro com lâmpada halógena com projetor e de posicionamento com filamento, dotado de funções de posição, pisca, farol alto, farol baixo, DRL (day running light) com tecnologia LED, lentes em policarbonato (PC) com verniz de tecnologia antiembaçante, alojamento em polipropileno antichamas e carga de talco (PP-TD), e regulagem de altura acionado manualmente pelo motorista; possui refletores metalizados sem função ornamental, opera com tensão de 13,5V, com até 4,5 kg, e dimensões até 670mm a 700mm de comprimento, 250mm a 270mm de altura e 470mm a 520mm de comprimento. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025
Ex 067 Farol LED direito ou esquerdo, composto predominantemente em plástico, componentes elétricos, eletrônicos e aço, com conector de até 14 vias, tensão nominal de 9 volts a 16 volts, dotado de luz de indicação de direção, luz de posição, farol alto e baixo e luz de rodagem diurna, com peso aproximado de 4200 gramas, com dimensões aproximadas de 220 mm por 430 mm e 410 mm aplicado em automóveis de passeio. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025
Ex 068 Conjunto óptico composto por luz diurna, luz de posição, indicador de direção, farol alto, luz de curva e farol baixo todos em LED, carcaça principal em polipropileno reforçado com fibra de vidro, refletores em termoplástico durável, lentes de policarbonato, moldura cromada, conector de 12 pinos, dimensões principais de 439,78 mm x 285,67 mm x 360,8 mm (largura x altura x profundidade), aplicado em veículos comerciais pesados e semipesados. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025
Ex 069 Farol, composto de carcaça em plástico, lente de vidro temperado, refletor e lâmpada de halogênio (HB3), com tensão de 12 V e potência de 60 W, com conexão de 2 pinos, suporte para regulagem de inclinação e rotação, saída luminosa de 1486 Lm (+- 222,9 Lm), próprio para realizar a iluminação externa do veículo, aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025
Ex 070 Farol dianteiro direito ou esquerdo, composto de corpo em plástico reforçado, metal e tampa de acesso traseira em borracha, dotado de duas lâmpadas halógena (HB3) com ajuste vertical e horizontal, lente em vidro e tensão de alimentação de 12 V, dimensões aproximadas de 391 mm x 401 mm x 255 mm, aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025
Ex 071 Retrorrefletor lateral direito ou esquerdo; contendo lente em polimetilmetacrilato (PMMA), alojamento em plástico (policarbonato e ABS - acrilonitrila butadieno estireno), membrana (politetrafluoretileno expandido ePTFE); com comprimento de 115,62 mm, altura de 93,85 mm e largura de 78,71 mm; para fabricação de para-choques; com função de reflexão de luz de outros veículos; com aplicação em automóveis. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025

Vencimento e renovação

31/12/2026 18 Ex vencem nesta data
31/03/2027 11 Ex vencem nesta data
30/06/2027 16 Ex vencem nesta data
30/09/2027 17 Ex vencem nesta data

A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →

Ex que não constam mais da lista (5)

Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.

ExDescriçãoResolução de origem
Ex 009 Farol de neblina de formato redondo, com lâmpada halógena, tipo incandescente com voltagem de 12V e potência de 55W, dimensões aproximadas de 120mm x 90mm x 75mm, e peso aproximado de 400g, utilizado para aplicação em para-choques de veículos automotivos. Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 012 Farol utilizado em veículo automóvel, montado com lâmpadas, chicote elétrico e soquete dotado de projetor de luz com bulbo 9005HL+ e refletores em liga de alumínio (ADC12) e acabamento pelo processo de deposição física de vapor (PDV), luz de posicionamento com 4 pontos de LED com sistema difusor de luz homogêneo, luz de sinalização da seta de 12 V, dotado de sistema interno próprio para regulagem do alinhamento do ângulo de projeção de luz, limitado entre -2 graus a 2 graus na horizontal e -3,5 graus a 3 graus na vertical. Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 023 Farol auxiliar de neblina com carcaça plástica em policarbonato e tratamento superficial metalizado direcionado apenas na parte interior da mesma para reflexão de luminosidade com ajuste de posição, lente translucida em plástico tipo policarbonato com função anti embaçamento, cavidade para utilização de lâmpada tipo H16 ou placa eletrônica com 5 LEDs e dissipadores de calor integrado, estanqueidade contra humidade e estanqueidade para entrada de ar até 9,8 kPa, atende a regulamentação ECE e ISO,  temperatura de operação entre  -30 Graus Celsius e 80 Graus Celsius. Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 024 Farol dianteiro lado esquerdo ou direito, com tecnologia "laserlight", alcance médio da luz de 800 metros, por meio da projeção de laser de alta potência, utiliza lentes especiais contendo fósforo amarelo, tornando a luz branca, com reflexão por meio de espelhos localizados dentro da carcaça, dotado de sistema que identifica objetos, animais e pedestres, composto por policarbonato nas lentes, corpo em PDM copolímero, borracha EPDM de vedação e conectores elétricos, possui sistema chamado "autodimming" que funciona em conjunto com GPS, antecipando as curvas da estrada e mudando o foco da luz para o caminho e contornando os cantos, aplicado a veículos automotivos. Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 036 Farol em LED (luz baixa, lado esquerdo ou direito, luz diurna e luz de estacionamento) com tecnologia LED (diodo emissor de luz), e lâmpada especial para luz alta, composto por refletores no formado de concha suprida por conjunto de LED, aplicado a veículos automotores; PN 8739647, 8739648, 9450795, 9450796, 9450801, 9450802, 5A5BD47, 5A5BD48. Resolução GECEX nº 429, de 1º de dezembro de 2022.

Perguntas frequentes

Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8512.20.11 tem?

O NCM 8512.20.11 tem 62 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.

Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8512.20.11?

As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 18 Ex em 31/12/2026, 11 Ex em 31/03/2027, 16 Ex em 30/06/2027, 17 Ex em 30/09/2027.

Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?

No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).

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Outros NCMs do capítulo 85 com autopeças
8536.50.90 (195)8537.10.90 (174)8512.90.00 (157)8511.90.00 (108)8536.90.90 (90)8501.31.10 (57)8543.70.99 (50)8501.10.19 (44)8529.10.90 (43)8538.90.90 (41)8512.20.23 (38)8544.30.00 (37)
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.