Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8529.10.90
O NCM 8529.10.90 tem 43 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 21 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 5 em 30/06/2027, 14 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (43)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Antena AM/FM com GNSS integrado, temperatura de funcionamento entre -40 Graus Celsius e 90 Graus Celsius, tensão entre 8V -16 V, instalada em suporte, possui conector do tipo Fakra com dimensões aproximadas de 78,8mm x 118mm x 78,1mm e peso de 0,196 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Antena do sistema I-key que tem por função receber sinal de rádio frequência da chave do veículo e assim realizar a abertura e fechamento das portas, com temperatura de operação pode variar de -40graus Celsius até 85graus Celsius e frequência de operação de 125 +- 4% kHz, pesando 70g. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 003 | Antena receptora de sinal de frequência capaz de receber o sinal do transponder e enviá-lo a BCM, possui interface para um conector do modelo TH04HW, corrente de consumo de 0,5 A e tensão máxima de 16V com tempo de comunicação de 750ms, corrente de StandBy de 0,5mA. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 004 | Antena de detecção com função principal de comunicação em baixa frequência com o dispositivo de identificação cliente (cartão, chave). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 005 | Antenas para distribuição de sinal WiFi/Internet para aplicação em sistema de Infotainment/Telematics automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 006 | Antena para captar os sinais tipo ATM02, 4G, GNSS e LTE 1, 2, nas dimensões 142 (+-0,3) mm x 46 (+-0,3)mm, montada em estrutura em aço e carenagem em plástico, aplicada a veículos automotivos; PN 6826326. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 007 | Antena de baixa frequência do sistema Passive Entry and Keyless Go (PEKG), utilizada para detectar a presença da chave e seu posicionamento em relação a partes internas e externas do veículo; composta por carcaça de plástico, bobina de filamento de cobre, núcleo ferrite, conector de 2 vias e circuito de amplificação; medidas aproximadas de 42,5 mm x 95,00 mm x 22,50 mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 009 | Antena de teto, com base em plástico, para conexão de dados 4G, rastreamento de sinal, rádio AM/FM, navegação GPS, e telefone aplicado a veículos automotivos; PN 6826326. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 010 | Conjunto antena de baixa frequência de veículos automóveis de passageiros, responsável pela emissão de sinais de frequência de 125 kHz para o exterior ou interior do veículo, sendo captado pela chave do automóvel e utilizado na operação de travamento e destravamento das portas; com temperatura de operação entre -40 Graus Celsius a +85 Graus Celsius. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 011 | Antena automotiva tripla (GSM/GPS/Iridium) com três cabos coaxiais para conectar ao módulo de telemetria do veículo, possibilita a transmissão e a recepção de dados via sinais de rádio frequência de GSM, satelital Iridium e recepção de sinais de satélite GPS e GLONASS, pesa aproximadamente 200 g, com grau de proteção IP 66 (IEC 60529), para uso em máquinas agrícolas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 012 | Antena automotiva tripla integrada (GSM/433 MHz/Wi-Fi) com três cabos coaxiais para conectar ao equipamento de telemetria do veículo, possibilita a transmissão e recepção de dados via sinais de rádio frequência de GSM, 433 MHz e Wi-Fi, pesa aproximadamente 200 g, com grau de proteção IP 66 (IEC 60529), para uso em máquinas agrícolas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 013 | Antena de captação de ondas eletromagnéticas em frequência de 125 KHz, utilizada no acionamento do sistema de entrada passiva do veículo via radiotelecomando, própria para fixação na maçaneta lateral externa de veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 014 | Antena de detecção de radiofrequência (RF) com função principal de comunicação remota em baixa frequência com o dispositivo de identificação do cliente (chave do veículo) com temperatura de operação entre -40 Graus Celsius até +85 Graus Celsius e frequência de operação de 125 +- 4 % kHz. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 015 | Antena GNSS com função de receber sinais de satélites dos sistemas GPS e GLONASS e enviá-los para a unidade receptora, com tensão de operação que varia de 3 V a 5 V, consumo de corrente podendo variar entre 10 mA a 30 mA, e temperatura de operação entre de -40 Graus Celsius a +85 Graus Celsius. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 016 | Antena para captação de ondas eletromagnéticas em frequência de 125 KHz, com sistema de comunicação e acionamento via radiotelecomando, montada no cilindro de ignição para comunicação com a chave dos veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 017 | Antena de GPS/GSM – celular (2G/3G/4G) e GNSS para posicionamento e serviços de dados, transmissão com base terrestre e posicionamento com base satélite, utilizada para identificação da posição do veículo, construída para aplicação em ambientes externos para exposição a condições adversas de temperatura e umidade; com base em plástico com impedância de 50 ohms e com 02 conectores para conexão em módulos eletrônicos de conectividade de veículos comerciais pesados. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 018 | Antena passiva AM/FM, com corpo em plástico, temperatura de funcionamento entre -40 Graus Celsius e 90 Graus Celsius e tensão de funcionamento entre 8 V a 16 V, com dimensão dos cabos AM/FM; aparafusada na base, com diâmetro de 850 mm ou 686 mm; faixa de comprimento de 800 mm a 400 mm; sem DAB; peso estimado de 0,027 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 019 | Antena GPS usada em veículos com multimídia que possuam Android Auto e CarPlay com conector FARKA; peso de 0,04 kg; com uma temperatura de armazenamento entre -40 Graus Celsius e 100 Graus Celsius; com temperatura de operação entre -30 Graus Celsius e 80 Graus Celsius, tensão máxima de 6 V, frequência de 1575,42 Hz; polarização de RHCP, e impedância de 50 ohms. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 024 | Antena digital de recepção de 433Mhz dos dados emitidos por válvula de pressão, com tensão nominal de trabalho entre 8V e 32V. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 337, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 025 | Antena externa AM/FM/LTE/GNSS/DAB+, com temperatura de operação de -40 a + 80 graus Celsius e grau de proteção IP6K9K e impedância de 50 ohms, para conexão em módulos eletrônicos de conectividade de caminhões e ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 337, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 026 | Antena interna LTE / GNSS com temperatura de operação de -40 a + 80 graus Celsius, comprimento dos cabos 4000mm (tolerância de 50mm) e impedância de 50 ohms, para conexão em módulos eletrônicos de conectividade de caminhões e ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 337, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 020 | Mastro de antena de teto com comprimento entre 200 mm e 280 mm, para radiofrequência (RF) com função de recepção de sinais AM/FM RDS, com ou sem conexão de dados 3G/4G LTE para veículos automotivos de passageiros e temperatura de operação entre menos 40 graus Celsius até mais 85 graus Celsius para aplicação em veículo automóvel. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 021 | Haste de antena de recepção para radiofrequência (RF) com função principal de recepção AM/FM e temperatura de operação entre menos 40 graus Celsius até mais 85 graus Celsius para aplicação em veículo automóvel. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 022 | Antena do sistema de abertura das portas sem uso da chave (Keyless) de veículos automotores, com temperatura de operação de -45 a 80 graus Celsius, com frequência de 123 até 135 kHz, com tensão de operação de até 8 volts, com alcance de funcionamento de 3 metros e com massa inferior a 75 gramas. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 028 | Antena tripla (GSM/GPS/Iridium), com três cabos coaxiais para conectar ao módulo de telemetria, possibilita a transmissão e recepção de dados via sinais de rádio frequência GSM e/ou de satélite GPS e Iridium, com grau de proteção IP67, para uso em máquinas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 029 | Receptor de sinal AM e FM composto por cabo coaxial com resistência de isolamento de 100 megaohn a 500 V para transmissão do sinal e energia para atender a extensão de frequência AM de 531 a 1602 kHz e FM de 76,1 a 107,9 MHz; conector de rádio JAE 1/1 3 mm homologado para compatibilidade com a rede elétrica do veículo; estrutura externa composta de policarbonato e polietileno injetado com pintura homologada para resistir à exposição à água, neve, névoa salina, poeira e condensação; deve operar em temperatura de -40 graus Celsius a 105 graus Celsius, com tensão de operação de 8 a 16 V, tensão nominal de 9 V e corrente máxima de 100 mA aplicada em veículos automotores. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 030 | Antena de teto, com base em plástico, para conexão de dados 4G, rastreamento de sinal, rádio AM/FM, navegação GPS, e telefone aplicada a veículos automotivos; PN 9291484, 5A5D3C9, 5A3C565. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 494, de 19 de junho de 2023 |
| Ex 031 | Antena presente no sistema "I-key" que tem por função receber sinal de rádio frequência da chave do veículo e, assim, realizar a abertura e fechamento das portas; a temperatura de operação pode variar de -40 graus Celsius até 85 graus Celsius e frequência de operação de 125 kHz; com ferrite de comprimento de 70 mm, dimensões aproximadas de 118 x 35 x 25 mm, composta de plásticos em geral e com peso aproximado de 45 g. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023 |
| Ex 032 | Antena para recepção de sinal GPS/GNSS, para uso no sistema de rádio navegação, com função de comunicar informações técnicas da máquina com estação remota através de sinal 4G ou "Wi-fi", constituído de carcaça fabricada em mistura plástica xenoy (X5300WX PC/PBT), 4 cabos para ligação, tensão de alimentação de 12 V, temperatura de operação de - 40 graus Celsius a 85 graus Celsius, dimensões aproximadas de 134,5 mm x 151 mm x 75 mm, próprio para montagem no teto da cabine de máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 033 | Antena gps e/ou gsm para aplicação em rastreadores e/ou gps automotivos com massa de até 0,5 Kg e suporte a frequências de até 1600 MHz com tensão de alimentação de até 10 V. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 034 | Antena tipo patch cerâmico para recepção de sinais de geoposicionamento. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 035 | Antena de alta performance com padrão de comunicação de quarta geração (4G LTE CELL), sistema de posicionamento global (GPS) e tecnologia de rede sem fio (Wi-Fi) com 4 cabos, sendo 2 cabos com sinal 4G com comprimento igual ou superior a 5.029 mm, mas igual ou inferior a 8.534 mm e resistor de 5,1 Kiloohm, 1 cabo com sinal de WI-FI com comprimento igual ou superior a 5.350 mm, mas igual ou inferior a 9.084 mm e resistor de 1 Kiloohm e 1 cabo com sinal de GPS com comprimento igual ou superior a 5.029 mm, mas igual ou inferior a 8.534 mm sem resistor, utilizada na cabine de máquinas de construção e florestais | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 036 | Antena eletrônica, própria para captação de ondas eletromagnéticas e transforma as informações recebidas em bits de comunicação, contendo carcaça em material plástico (X5300WX PC/PBT), com perfil baixo de leitura de ondas, dotada de tecnologia 4G, GPS, WI-FI e LTE Quad Band com 1900 MHz, medidas aproximadas de 151 mm x 134 mm x 25 mm, aplicado em máquinas autopropelidas rodoviárias e da construção civil. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 037 | Antena para identificação de posição, contendo carcaça em plástico, cabos em cobre, polietileno, alumínio e PVC, dotado de sistema de posicionamento global (GPS), comunicação de quarta geração (4G LTE CELL), com frequência nominal de 1605,8 MHz, capacidade de operar em temperaturas extremas entre - 40 graus Celsius e - 85 graus Celsius, impedância de 50 Ohms, própria para aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 038 | Antena inteligente; contendo gabinete composto por uma mistura plástica de ABS (Acrilonitrila Butadieno Estireno) e PC (Policarbonato) e placa de circuito impresso montada; com capacidade de leitura de sinais de geolocalização satelitais do tipo GPS L1 C/A, GLONASS L10F, BDS B1I, GALILEO E1 B/C, QZSS L1 C/A/S, frequência de entrega das mensagens de 10 Hz, tempo de fixação de posicionamento inferior a 50 segundos, operação de 9 a 36 V, com consumo de 0,8 W, temperatura de operação de -40 a 70 graus Celsius, com grau de proteção IP67, comunicação RS-232 de duas saídas e comunicação Bluetooth; para fabricação de sistema de guia virtual; com função de realizar a leitura dos dados satelitais de geoposicionamento; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 039 | Antena de baixa frequência do sistema keyless, utilizada para detectar a presença da chave e seu posicionamento em relação a partes internas e externas do veículo; composta por carcaça de plástico, alumínio, comunicação sem fio via bluetooth, wifi, 2/3/4/5 g, para veículos automóveis híbridos e elétricos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 040 | Antena de teto externa do tipo tubarão, com capacidade de recepção de 4 canais, sendo 1 para recepção de sinais de Rádio (AM e FM), 1 para o sistema de posicionamento global via satélite (GPS, Glonass e Beidou), e 2 canais para conexão de dados com tecnologia 4G LTE, constituído de base e carcaça em material plástico, 4 cabos para ligação (1 por canal), placa eletrônica interna, tensão de alimentação nominal de 12V, dimensões aproximadas de 170 mm x 75,48 mm x 65,15 mm, para conexão com módulos eletrônicos de conectividade de veículos automotores. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 703, de 24 de fevereiro de 2025 |
| Ex 041 | Base da antena, constituída por carcaça fabricada em plástico (PC+ABS ou ASA+PC), chassi fabricado em liga de zinco (ZP5), 5 ou 6 conectores tipo FAKRA, bucha de encaixe em plástico (POM), 2 pinos de encaixe por pressão em aço e podendo conter ou não câmera embutida, corpo com comprimento entre 170 e 190 mm, altura entre 67 e 71 mm e largura nominal de 75,33 mm, aplicada em veículos automotores. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 703, de 24 de fevereiro de 2025 |
| Ex 042 | Antena de teto para radiofrequência (RF); composto por policarbonato e ABS; com função de recepção de sinais AM/FM/GNSS; com ou sem conexão de dados LTE; podendo possuir cabo acoplado de até 400 mm de comprimento; com dimensões máximas de 250 mm x 100 mm x 100 mm; com aplicação em veículos automóveis ou comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 043 | Receptor de sinal AM e FM composto por cabo coaxial com resistência de isolamento de 100 megaohn a 500 V para transmissão do sinal e energia para atender a extensão de frequência AM de 522 kHz a 1710 kHz e FM de 76 MHz a 108 MHz; conector de rádio JAE 1/1 3 mm homologado para compatibilidade com a rede elétrica do veículo; estrutura externa composta de policarbonato e polietileno injetado com pintura homologada para resistir à exposição à água, neve, névoa salina, poeira e condensação; com tensão de operação entre 8 V e 16 V, tensão nominal de 9 V e corrente máxima de 100 mA, com comprimento entre 160 mm e 200 mm, largura entre 50 mm e 80 mm, altura entre 55 mm e 80 mm, com peso de até 800 gramas; aplicada em veículos automóveis de passageiros. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 044 | Antena de comunicação 4G, contendo material base de 50 micrometros de espessura (PEN FOIL) e folha de cobre de 35 micrometros, proteção em poliamida, com base da antena com comprimento aproximado de 104 mm, e largura do corpo aproximada de 34 mm, com cabo de diâmetro variável de 2,8 a 3,8 mm, utilizado em veículos automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 045 | Dispositivo composto de carcaça plástica, conector coaxial macho próprio para antena receptora de ondas de rádio, com dimensões aproximadas de 90mm x 54 mm x 36mm para aplicação em sistemas relacionados a agricultura de precisão em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 046 | Dispositivo composto de carcaça plástica, conector coaxial, frequência de recepção de 450 a 470 MHz, impedância de 50 Ohms e ganho nominal de 2 Dbi, próprio para receber sinais de rádio para atuação em sistemas relacionados a agricultura de precisão aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
21 Ex vencem nesta data
31/03/2027
3 Ex vencem nesta data
30/06/2027
5 Ex vencem nesta data
30/09/2027
14 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 008 | Antena de teto, com base em plástico, para conexão de dados 4G, rastreamento de sinal, rádio AM/FM, navegação GPS, e telefone aplicada a veículos automotivos; PN 9291484. | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 027 | Antena de alta performance com padrão de comunicação de quarta geração (4G LTE CELL), sistema de posicionamento global (GPS) e tecnologia de rede sem fio (Wi-Fi) com 4 cabos, sendo 2 cabos com sinal 4G com 5.029 mm de comprimento e resistor de 5,1 Kiloohm, 1 cabo com sinal de WI-FI com 5.579 mm de comprimento e resistor de 1 Kiloohm e 1 cabo com sinal de GPS com 5.029 mm de comprimento sem resistor, utilizada na cabine da máquina escavadeira. | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8529.10.90 tem?
O NCM 8529.10.90 tem 43 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8529.10.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 21 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 5 Ex em 30/06/2027, 14 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.