Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8501.52.90
Outros
O NCM 8501.52.90 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 029 | Conjunto de acionamento para veículos elétricos, com dimensões de 463 x 381 x 268 mm, composto por motor elétrico síncrono de corrente alternada, trifásico, com potência máxima de 55 kW e rotação máxima de 15.000 rpm, transmissão e controlador do motor com funções de: gerenciamento de energia, controle de velocidade e torque e feedback. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 030 | Conjunto propulsor compacto de veículos automóveis elétricos, composto por motor elétrico de acionamento com parâmetros do conjunto de trem de força elétrico, de 70 kW, velocidade de rotação de 14.000 rpm, trifásico, de corrente alternada; controlador de domínio de potência; subconjunto do controlador do motor de acionamento; unidade de distribuição de energia; gerador de acionamento com função transmissão e redutor de rotação acoplada. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 031 | Motor elétrico trifásico síncrono de ímã permanente (ímã permanente interior), com potência máxima entre 60 e 75 KW, torque entre 240 e 280 Nm, rotação máxima de 15.000 RPM, aplicado na tração de veículos automóveis elétricos, fornecido ou não com sistema de gerenciamento de energia e do redutor. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8501.52.90 tem?
O NCM 8501.52.90 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8501.52.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).