Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8504.40.90
Outros
O NCM 8504.40.90 tem 34 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 33 no Anexo I (industrialização) e 1 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo I. Vencimentos: 14 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 2 em 30/06/2027, 17 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (34)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Atuadores elétricos para gerenciamento e controle de abertura de portas de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Controlador do motor da direção elétrica assistida para controlar o funcionamento do motor e para fornecer energia à bomba da direção de ónibus elétrico (EHPS — Eletric hydraulic power sterring), com peso entre 14 e 15 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Conversor estático corrente continua, aplicado para aquecimento elétrico em fluído de arrefecimento (composto por mistura de água e etileno-glicol), com operação na faixa de tensão contínua entre 350 V a 900 V (alta tensão automotiva) e grau de proteção mínimo IP67 e IP6K9K, aplicável em veículos com tração elétrica; capacidade de aquecimento do fluído dentro da faixa de temperaturas entre -20 Graus Celsius até 95 Graus Celsius com limitação da potência dissipada em até 10 kW, cuja resistência de aquecimento seja controlada continuamente através de módulo eletrônico integrado ao dispositivo, com capacidade de comando, controle e gerenciamento por meio de interface de comunicação CAN aplicada em veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Conversor de corrente continua DC/DC, controlado para resistor de frenagem e inversor de tensão DC/AC trifásico, para baterias com tensão máxima de 800 V, com corrente nominal de 300A, com componentes eletrônicos internos protegidos por carcaça de alumínio (possui dissipador de calor em alumínio), com dimensões máximas de: comprimento 475mm, largura 245mm e altura 110mm, com peso máximo de 14kg, para aplicação em ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Inversor de frequência microprocessado, integrado, tensão de alimentação entre 400 a 850 Vac, 50 ou 60Hz trifásico, corrente nominal de entrada: 110, 220 ou 330A, CLP integrado, montado em carcaça de alumínio, com sistema de refrigeração a água, com controle de segurança e diagnostico integrado, até 850 Aeff e grau de proteção IP6K9, projetado para aplicação em veículos comerciais. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Carregadores por Indução Eletromagnética de telefones celulares, com 3 bobinas fornecendo até 15W, padrão WPC e compatibilidade com protocolos e frequências Qi e WMA. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Conversor de corrente contínua CC, utilizada para o fornecimento de eletricidade para os sistemas elétricos de veículo automóvel, com peso de até 237g, com dimensões da carcaça de 85 x 105 x 32mm feito em ABS (Acrilonitrila-butadieno-estireno) com resistência à tração mínima de 44 MPa (ATSM) e mínima de 45 MPa (ISO), tensão de alongamento mínima de 15% e 102 de dureza Rockwell, com resistência à inflamabilidade para materiais interiores de veículos, com saída ACC de 50 mA, com placa de circuito CCL e solda livre de chumbo, com revestimento de composto zinco-alumínio e eletrodepósito de zinco, utilizado em veículos automóveis de passageiros. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Conversor estático de corrente contínua (dc-dc), entrada de 12v / 24v e saída de 12 / 24v com saída nominal menor ou igual a 20amp, com proteção de sobrecorrente, sobre tensão, inversão de polaridade, sobretemperatura e sobrecarga de saída. Eficiência maior que 90%, ripple de tensão de saída inferior que 100mvpp, consumo de corrente desligado inferior à 1ma. Grau de proteção ip54 / ip66, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a 105 graus Celsius. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 015 | Conversor de corrente contínua CC, de baixa tensão para tensão alta, utilizada para o fornecimento de eletricidade para os sistemas elétricos de veículo automóvel, com peso de até 205g, com dimensões da carcaça de 85 x 105 x 32mm feito em ABS (Acrilonitrila-butadieno-estireno) com resistência à tração mínima de 44 MPa (ATSM) e mínima de 45 MPa (ISO), com tensão de alongamento de mínimo de 15% e 102 de dureza Rockwell, com resistência à inflamabilidade para materiais interiores de veículos, com saída ACC de 50 mA, com placa de circuito CCL e solda livre de chumbo, com revestimento de composto zinco-alumínio e eletrodepósito de zinco, utilizado em veículos automóveis de passageiros. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 016 | Dispositivo eletrônico de baixa tensão aplicado em veículos automóveis dotados de tecnologia Start/Stop para impedir o reset do sistema de áudio devido à queda de tensão da bateria durante o arranque do motor, saída de 50 mA, potência de 200 W, composto de carcaça em (ABS), placa de circuito impresso em FR-4 protegida com uma camada de poliolefina e suportes de fixação em aço galvanizado. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 212 | Conversor de tensão e corrente DC/AC e DC/DC para veículo elétrico nas dimensões de 394 x 310 x 81mm, tensão máxima de entrada de 800V e tensão máxima de saída de 28V, potência de saída DC/AC variável de 15 kW a 30 kW, corrente máxima de 200A, com peso de até 8,7kg e grau de proteção IP6K9K, aplicado em veículos elétricos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 381 | Conversor de corrente contínua (AC-DC) e/ou corrente alternada (DC-AC), para uso em veículos híbridos de passageiros, com software de gerenciamento integrado, com comunicação via CAN, refrigerado a água, com ou sem tubos de refrigeração, com tensões de entrada de 162.9 V a 310 V durante as acelerações do veículo, 100 V a 707 V durante o modo regenerativo e 12V DC para 14V AC no módulo de cabine, com isolação de alta frequência, proteções de sobre corrente, sobretensão, inversão de polaridade, sobre temperatura e sobrecarga na saída, com eficiência maior que 95%, com grau de proteção mínimo IP67 e IP6K9 e temperatura de trabalho 40 graus Celsius e +90 graus Celsius, com peso igual ou inferior a 11,2 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 382 | Carregador por indução eletromagnética de telefone celular, com 3 bobinas fornecendo até 15 W, conforme padrão Wireless Power Consortium; resistência de isolamento mínima de 10 megaohm, e corrente residual máxima de 0,5 mA. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 383 | Conversor de corrente contínua CC, de baixa para alta tensão, com peso de até 244 g, com dimensões da carcaça de 85 x 105 x 32 mm, feito em ABS (Acrilonitrila-butadieno-estireno) com resistência à tração mínima de 44 MPa (ATSM) e mínima de 45 MPa (ISO), tensão de alongamento mínima de 15% e 102 de dureza Rockwell, com resistência à inflamabilidade para materiais interiores de veículos, com saída ACC de 50 mA, contém placa de circuito CCL e solda livre de chumbo, com revestimento de composto zinco-alumínio e eletrodepósito de zinco, utilizado para o fornecimento de eletricidade para os sistemas elétricos de veículo automóvel. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Atuador elétrico de corrente contínua de 9 V a 16 V, potência entre 50 W a 60 W, com dimensões entre 80 mm de altura, 140 mm de largura e 70 mm de comprimento, contém cabo de liberação de até 1.100 mm e conector para gerenciamento e controle do acionamento de destrave para o rebatimento do encosto do banco passageiro traseiro para veículos leves. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 859 | Conversor de frequência elétrica, carcaça em alumínio fundido (AlSi12Cu1(Fe)), peso de 14 kg, tolerância de mais ou menos 5 kg, tensão máxima de 850 V, temperatura de operação de -40 à 105 graus Celsius, grau de proteção IP67, IP6K9K ou ambos, porta de conexão com até 40 pinos, circuito de refrigeração integrado com capacidade de 300 cm3, tolerância de mais ou menos 50 cm3, pressão operacional nominal de 2 bar, aplicado em sistemas elétricos de alta tensão de caminhões, chassis e ônibus elétricos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 860 | Conversor estático de energia com construção modular para aplicação em veículos elétricos e híbridos, composto por 1 módulo de entrada com tensão de alimentação máxima de 800Vdc, 1 a 4 módulos de conversão DC-DC com tensão de saída de 12 Vdc ou 24 Vdc e potência nominal de 5,6 kW cada e 0 a 4 módulos de conversão DC-AC com saída trifásica com tensão de 220 Vac ou 380 Vac e potência nominal de 15 kW cada, constituídos por carcaça metálica com conexões plásticas, arrefecimento por solução de etilenoglicol, unidade central de processamento interna, transistores de potência, placas eletrônicas em SMD, sensor de temperatura, interface serial com dois ou mais canais CAN BUS para comunicação com sistemas periféricos, com velocidade de comunicação de até 1Mbps, com dimensões de 370 a 900 x 404 x 271 mm (tolerância das medidas de +/-10%) e peso entre 29 a 120 Kg, dependendo do número de módulos. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 897 | Conversor de corrente contínua, com carcaça superior em liga de magnésio (MgAl9Zn1), contendo chapa dissipadora de calor em liga de magnésio (AZ91HP) e placa de circuito impresso, com conector de comunicação com até 10 vias, um terminal dedicado para conexão de 12 V, um terminal dedicado para conexão de 48 V e um terminal dedicado para aterramento, com taxa de resfriamento igual ou superior a 7,5 l/s a 60 graus Celsius, com peso aproximado de 1,6 kg e dimensões externas aproximadas de 261,7 x 176,4 x 60,6 mm, aplicado em veículos automotores, | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 920 | Inversor; contendo alumínio, semicondutores de potência, microprocessadores, capacitores, indutores; com interface de comunicação LIN, refrigerado a ar ou agua, largura entre 149 e 170 mm, comprimento entre 149 e 195 mm e altura entre 53,5 e 70,0 mm; para fabricação de motor/gerador; com função de converter corrente/tensão contínuas da bateria em corrente/tensão alternadas, necessárias à operação como motor elétrico e vice-versa para operação como gerador; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 934 | Conversor estático e distribuidor de tensão para converter corrente alternada externa proveniente de um carregador em corrente contínua, ajustar a tensão para atender a demanda de energia da bateria e distribuir a tensão, com tensão nominal de entrada de 220 V (monofásico) e dimensões de 372 x 355 x 173 mm, para veículos híbridos e elétricos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 935 | Conversor estático para converter corrente alternada externa proveniente de um carregador em corrente contínua e ajustar a tensão para atender a demanda de energia da bateria, com tensão nominal de entrada de 380 V (trifásico) e 220 V (monofásico) e dimensões de 408,8 x 309 x 110 mm, para veículos híbridos e elétricos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 936 | Conversor estático para converter corrente alternada externa proveniente de um carregador em corrente contínua e ajustar a tensão para atender a demanda de energia da bateria, com tensão nominal de entrada de 220 V (monofásico) e dimensões de 351,6 x 309 x 90,4 mm, para veículos híbridos e elétricos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 937 | Conversor estático para converter corrente alternada externa proveniente de um carregador em corrente contínua e ajustar a tensão para atender a demanda de energia da bateria, com tensão nominal de entrada de 220 V (monofásico) e dimensões de 351,6 x 309 x 86,7 mm, para veículos híbridos e elétricos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 938 | Distribuidor de corrente contínua, para gerenciamento da distribuição de alta tensão proveniente da bateria para os aparelhos elétricos de alta tensão do veículo, com dimensões de 213 x 160 x 61,1mm, peso 870 g, para veículos híbridos e ou elétricos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 939 | Fonte de alimentação elétrica 12 V da bateria com monitoramento de tensão e temperatura da bateria, com comunicação via rede CAN com o sistema de controle da bateria; dotado de 4 células de bateria de lítio com tensão nominal de12,8 V para armazenamento de energia e caixa para acomodação em plástico, para uso em veículos elétricos e/ou híbridos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 940 | Unidade de distribuição de alta tensão da bateria para alimentação do motor elétrico, compressor do ar-condicionado, aquecedor, e outros equipamentos elétricos de alta tensão do veículo, com dimensão máxima de 314 mm x 98 mm x 58 mm, com peso de 1,8 kg, acomodado em uma carcaça de plástico, para veículos automóveis elétricos e ou híbridos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 941 | Unidade de distribuição de alta tensão da bateria para alimentação do motor elétrico, compressor do ar-condicionado, aquecedor, e outros equipamentos elétricos de alta tensão do veículo, com dimensão máxima de 327x194x118 mm, com peso de 2,9 kg, acomodado em uma carcaça de plástico, para veículos automóveis elétricos e ou híbridos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 942 | Unidade de distribuição de alta tensão da bateria para alimentação do motor elétrico, compressor do ar-condicionado, aquecedor, e outros equipamentos elétricos de alta tensão do veículo, com dimensão máxima de 330x116x60 mm, com peso de 2,1 kg, acomodado em uma carcaça de plástico, para veículos automóveis elétricos e ou híbridos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 943 | Unidade de distribuição de alta tensão da bateria para alimentação do motor elétrico, compressor do ar-condicionado, aquecedor, e outros equipamentos elétricos de alta tensão do veículo, com dimensão máxima de 440x90x67 mm, com peso de 2,6 kg, acomodado em uma carcaça de plástico, para veículos automóveis elétricos e ou híbridos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 944 | Unidade de distribuição de alta tensão da bateria para alimentação do motor elétrico, compressor do ar-condicionado, aquecedor, e outros equipamentos elétricos de alta tensão do veículo, com dimensão máxima de 453,5x98x63.9 mm, com peso de 1,8 kg, acomodado em uma carcaça de plástico, para veículos automóveis elétricos e ou híbridos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 945 | Unidade de distribuição de alta tensão da bateria para alimentação do motor elétrico, compressor do ar-condicionado, aquecedor, e outros equipamentos elétricos de alta tensão do veículo, com dimensão máxima de 593x118x94 mm, com peso de 4,15 kg, acomodado em uma carcaça de plástico, para veículos automóveis elétricos e ou híbridos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 946 | Unidade de distribuição de alta tensão da bateria para alimentação do motor elétrico, compressor do ar-condicionado, aquecedor, e outros equipamentos elétricos de alta tensão do veículo, com dimensão máxima de 734 mm x 100 mm x 90 mm, com peso de 3,9 kg, acomodado em uma carcaça de plástico, para veículos automóveis elétricos e ou híbridos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 963 | Inversor; contendo alumínio, semicondutores de potência, microprocessadores, capacitores, indutores, resistores; com Interface de comunicação CAN, refrigerado a ar ou água, largura entre 149 e 170 mm, comprimento entre 149 e 195 mm e altura entre 53,5 e 70,0 mm; para fabricação de motor/gerador; com função de converter corrente/tensão contínuas da bateria em corrente/tensão alternadas, necessárias à operação como motor elétrico e vice-versa para operação como gerador; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 992 | Conversores elétricos estáticos de energia elétrica, embarcados em veículos elétricos, com grau de proteção IP67, compostos por: retificador (AC/DC) com potência de 6,6kW, tensão de saída de 200 a 470V e corrente máxima de saída de 22A; conversor de corrente contínua (DC/DC) com potência de 1,5kW e tensão de saída de 12 a 16V; e unidade de distribuição de potência (PDU). | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
14 Ex vencem nesta data
31/03/2027
1 Ex vence nesta data
30/06/2027
2 Ex vencem nesta data
30/09/2027
17 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 004 | Conversor estático de corrente contínua (DC-DC) para aplicação em veículos elétricos e híbridos com potência nominal entre 6,6 kW e 11 kW, comunicação via CAN, refrigerado à água, com tensão máxima de entrada de 800 V e saída de 12 V ou 24 V, com isolação galvânica em alta frequência, proteções de sobrecorrente, sobretensão, inversão de polaridade, sobretemperatura e sobrecarga na saída; eficiência maior que 95% e consumo de corrente em standby inferior a 10 mA; grau de proteção mínimo IP67 e IP6k9k e temperatura de trabalho entre -40 Graus Celsius e +100 Graus Celsius. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8504.40.90 tem?
O NCM 8504.40.90 tem 34 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 33 no Anexo I e 1 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8504.40.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 14 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/06/2027, 17 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.