Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8505.11.00
O NCM 8505.11.00 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 4 em 31/12/2026, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Magneto de ferrita isotrópico, de força coercitiva mínima de 127 kA/m, densidade do fluxo residual mínimo de 225 mT e massa de 20,0 g (+-2,0 g), aplicado na montagem de colunas de direção elétricas de veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Magneto de espessura 6,5 mm, diâmetro externo de 19,5 mm, diâmetro interno de 12 mm, formato de meia lua com ângulo de 150 graus, constituído de material magnético (SmCo H26 SV-S) sinterizado que atende momento magnético de no mínimo 0,471 microWb x m e no máximo 0,579 microWb x m, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius até 150 graus Celsius, com revestimento de Níquel Cobre (Ni/Cu/Ni) de espessura 10 mícrons, utilizado em eixos de engate e seleção de atuadores de transmissão. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Imã de ferrite de estrôncio série 6-nylon, extrudado em formato quadrado, com quatro furos de alívio quadrados, com densidade de fluxo magnético maior que 500 Gauss e dimensões externas de 33,5 x 33,5 x 6,5 mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Imã permanente de neodímio ou outra composição de terras raras, com baixa massa e volume, para a geração de campo magnético de alta performance, do tipo usado em produto automotivo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Magneto de neodímio; contendo neodímio, ferro, boro, tratamento superficial em níquel; com diâmetro externo variando de 15 mm a 100 mm (+- 0,2 mm), altura variando de 2 mm a 30 mm (+- 0,1 mm), formato de pastilha ou anel com propriedades magnéticas, Br = 13,7 +- 0,25 KGs Hcb = > / = 10,5 K0e, BH máximo = 46,5 +-1,5 MG0e, com Br coeficiente de temperatura (% / K) = -0,10 a 0,60 e Hcj coeficiente de temperatura (% / K) = -0,50 a 0,70; para fabricação de alto falante; com função de proporcionar o campo magnético permanente no circuito, provendo um dos pares necessários para o efeito de ação e reação; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8505.11.00 tem?
O NCM 8505.11.00 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8505.11.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).