Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8505.19.90
O NCM 8505.19.90 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Magneto de Estrôncio anisotrópico ferrítico, em formato de arco com retilineidade de 0,05 mm, em estado desmagnetizado, produzido através do processo de sinterização, composto predominantemente de carbono e terras raras que após magnetizado garante um campo magnético de intensidade que varia entre 35.0 a 38.1 kJ/m3. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Magneto de estrôncio anisotrópico ferrítico, em formato de arco com planicidade de 0,05 mm máximo nas faces laterais, em estado desmagnetizado, produzido através do processo de sinterização, composto predominantemente de carbono e terras raras que após magnetizado garante um campo magnético de intensidade que varia entre 32,6 a 36,6 kJ/m3. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Imã do rotor; contendo imã de terras raras DY 0%; com capacidade de fornecer 90 A a 1.800 rpm e 150 A a 6.000 rpm com valores de Br maior que 0,8 T e dimensões de 29 mm de comprimento, 9,5 mm de altura e 5,8 mm de largura, com peso aproximado de 12g ; para fabricação de alternadores reversíveis; com função de criar um campo magnético rotativo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 004 | Imã; contendo magnetos de neodímio, ferro e boro (NdFeB); com dimensões aproximadas de 8 mm x 5 mm x 3 mm; para fabricação de maçanetas automotivas de portas laterais; com função de proporcionar travamento e destravamento das portas; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8505.19.90 tem?
O NCM 8505.19.90 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8505.19.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).