Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8505.20.90
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O NCM 8505.20.90 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 31/12/2026.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Embreagem eletromagnética utilizada para acionamento da hélice do ventilador para resfriamento em motor de ignição por compressão em veículo comercial leve; constituído por polia múltipla de 6 Ribs; rolamentos; 8 elementos magnéticos de samário cobalto 18 x 4mm; bobina com diodos TRANSIL; torque transmissível de 70 Nm para velocidade direta e 27 Nm para velocidade reduzida; tensão 12V; dimensões aproximadas de 170,0 x 144,6 x 105,6mm e peso aproximado de 4,390kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Embreagem eletromagnética destinada à aplicação exclusiva em compressores do sistema de ar-condicionado automotivo, sendo composta por três partes distintas: o estator, a polia, e cubo, utilizando como base chapas de aço baixo carbono, similar ao ASTM 1010, tratadas superficialmente com deposição de liga zinco + alumínio + magnésio. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Embreagem eletromagnética destinada à aplicação exclusiva em compressores do sistema de ar condicionado de veículos automotores do segmento pesado (heavy duty), sendo composta por três partes distintas: estator, polia e cubo; produzidos essencialmente em aço, cobre e borracha, possui tratamento superficial de eletrodeposição catódica. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8505.20.90 tem?
O NCM 8505.20.90 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8505.20.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 31/12/2026.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).