Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8507.10.90
O NCM 8507.10.90 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 1 em 30/06/2027, 2 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Acumulador elétrico de chumbo com tecnologia AGM (Absorbert Glass Matt), tensão de 12 V, com capacidade de 60 Ah, com dimensões máximas de 174 x 188 x 241 mm, composto internamente por ácido retido em microfibra de vidro e impregnado com uma quantidade de eletrólito, que permite absorção total da solução ácida em seus separadores, proporcionando um maior acúmulo de energia e proteção contra vazamento de líquidos, desenvolvida para veículos automóveis utilizado para o arranque do motor de pistão. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Acumulador elétrico de chumbo com tecnologia AGM de 12V, 80AH e 800A., com dimensões máximas de 315x190x175 milímetros, composto internamente por ácido retido em microfibra de vidro e impregnado com uma quantidade de eletrólito, que permite absorção total da solução ácida em seus separadores, proporcionando um maior acúmulo de energia e proteção contra vazamento de líquidos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Acumulador elétrico de chumbo para utilização automotiva regulada por válvula; tensão nominal start/stop 12 V, retenção de energia grau C2, resistência de vibração grau V3, nível de resistência E3, microciclo de desempenho grau M3, da família 8: > 95Ah, peso bruto 29,8 kg, faixa de trabalho entre 900 a 950 CCA – 18 graus Celsius (A), capacidade nominal no regime de 20 horas C20 acima de 95 (Ah). | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 005 | Acumulador elétrico de chumbo e caixa em polipropileno para utilização automotiva regulada por válvula; tensão nominal start/stop 12V, retenção de energia grau C2, resistência de vibração grau V3, nível de resistência E3, microciclo de desempenho grau M3, da Família 5: Até 50 Ah, peso bruto de 11,09 a 15,76 Kg, faixa de trabalho 340 a 550 CCA - 18 Graus Celsius (A), capacidade nominal no regime de 20 horas C20 de 35 a 50Ah. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 006 | Acumulador elétrico de chumbo para utilização automotiva regulada por válvula; tensão nominal start/stop 12V, retenção de energia grau C2, resistência de vibração grau V3, nível de resistência E3, micro ciclo de desempenho grau M2; composta por família 6: > 50 a 65 Ah, peso bruto 18,60 kg, faixa de trabalho 600 CCA - 18 Graus Celsius (A), capacidade nominal no regime de 20 horas C20 60 (Ah) e Família 7: > 65 a 95 Ah, peso bruto com variação entre 21,2 kg e 26,8 kg, faixa de trabalho entre 720 e 860 CCA - 18 Graus Celsius (A), capacidade nominal no regime de 20 horas C20 entre 70 e 95 (Ah). | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Acumulador elétrico de chumbo para utilização automotiva regulada por válvula; tensão nominal start/stop 12V, retenção de energia grau C2, resistência de vibração grau V3, nível de resistência E3, micro ciclo de desempenho grau M2; composta por família 6: > 50 a 65 Ah, peso bruto 18,60 kg, faixa de trabalho 600 CCA - 18 Graus Celsius (A), capacidade nominal no regime de 20 horas C20 60 (Ah) e Família 7: > 65 a 95 Ah, peso bruto com variação entre 21,2 kg e 26,8 kg, faixa de trabalho entre 720 e 860 CCA - 18 Graus Celsius (A), capacidade nominal no regime de 20 horas C20 entre 70 e 92 (Ah). | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8507.10.90 tem?
O NCM 8507.10.90 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8507.10.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/06/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).