Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8507.20.10
O NCM 8507.20.10 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Acumulador elétrico de chumbo com tecnologia AGM (Absorbert Glass Matt), composto internamente por ácido retido em microfibra de vidro e impregnado com uma quantidade de eletrólito, permitindo a absorção total da solução ácida em seus separadores, proporcionando um maior acúmulo de energia e proteção contra vazamento de líquidos, com tensão de 12 V, capacidade de fornecimento de 210 Ah, corrente elétrica de 1.200 A e design otimizado e adequado aos perfis de vibração de veículos elétricos, com dimensões aproximadas de 518 mm x 274 mm x 242 mm e peso aproximado de 62,22 kg, utilizado para fornecimento de energia elétrica em veículos comerciais, caminhões, chassis e ônibus elétricos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 003 | Acumulador elétrico de chumbo com tecnologia AGM (Absorber Glass Matt), tensão de 12 V, com capacidade de 60 Ah, com dimensões máximas de 175 x 190 x 242 mm, composto internamente por ácido retido em microfibra de vidro e impregnado com uma quantidade de eletrólito, que permite absorção total da solução ácida em seus separadores, proporcionando um maior acúmulo de energia e proteção contra vazamento de líquidos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 703, de 24 de fevereiro de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8507.20.10 tem?
O NCM 8507.20.10 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8507.20.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).