Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8507.90.90
O NCM 8507.90.90 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 4 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Componente denominado bucha ou terminal metálico, aplicado em tampas de acumuladores elétricos para formação dos polos terminais, com tolerâncias de precisão, labirintos destinados a evitar migração de solução eletrolítica do interior de acumuladores elétricos; com teores típicos de Sb de 2,75 a 6,50%, As 0,05 a 0,30%, Cu máx. 0,06, Sn máx. 0,40% e Pb (restante), porosidade em volume não deve exceder 3% no total (1% no topo), características estas somente obtidas em processo de forjado a frio ou injetado sobre pressão, em prensagem ou operação única, com garantia total de preenchimento e condições atributivas (sem distorções, juntas frias, trincas e marcas aparentes). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Carcaça central da bateria de alta voltagem, fabricada em liga de alumínio (Al Si 10MnMg), com peso aproximado de 6,424 kg, com dimensões aproximadas de 1.057,23 mm x 134,6 mm x 615,67 mm utilizada do lado direito, própria para a fixação da bateria de alta voltagem ao compartimento no chassi para veículos automóveis para transporte de passageiros; PN: 9846631. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 004 | Carcaça central da bateria de alta voltagem, fabricada em liga de alumínio (Al Si 10MnMg), com peso aproximado de 6,730 kg, com dimensões aproximadas de 1.208,49 mm x 612,33 mm utilizada do lado esquerdo, própria para a fixação da bateria de alta voltagem ao compartimento no chassi para veículos automóveis para transporte de passageiros; PN: 9846632. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 005 | Carcaça inferior da bateria de alta voltagem, fabricada em liga de alumínio (Al Si 10MnMg), com peso aproximado de 11,720 kg, com dimensões aproximadas de 1.136,06 mm x 117,4 mm x 527,49 mm utilizada do lado direito, própria para a fixação da bateria de alta voltagem ao compartimento no chassi de veículos automóveis para transporte de passageiros; PN: 9846629. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 006 | Carcaça inferior da bateria de alta voltagem, fabricada em liga de alumínio (Al Si 10MnMg), com peso aproximado de 12,243 kg, com dimensões aproximadas de 1.203,91 mm x 117,4 mm x 507,99 mm utilizada do lado esquerdo, própria para a fixação da bateria de alta voltagem ao compartimento no chassi de veículos automóveis para transporte de passageiros; PN: 9846630. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 002 | Unidade eletrônica de gerenciamento de baterias de íons de lítio para uso automotivo, de forma retangular com dimensões de 300 a 500 mm x 300 a 500 mm x 200 a 400 mm, tolerância nas medidas de +/-10% e peso de 20 kg a 40 kg. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8507.90.90 tem?
O NCM 8507.90.90 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8507.90.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 4 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).