8511.10.00 Autopeças 5 Ex Anexo I

Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8511.10.00

O NCM 8511.10.00 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 31/12/2026, 1 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027.

Ex-Tarifários (5)

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ExDescriçãoAnexoVenceStatusResolução de origem
Ex 001 Vela de ignição para motores de combustão interna com rosca de diâmetro 12mm x 26,5mm de comprimento, hexágono de 16mm e pontas igníferas do tipo agulha dupla (Double Fine Electrode – DFE). Com eletrodo central de Iridium com diâmetro de 0,55mm e eletrodo lateral de Platina com diâmetro de 0,7mm e com distância entre os eletrodos de 0,8 mm (Gap). A dimensão do assento da rosca até a ponta do eletrodo central de Iridium é de 30,5 mm e dimensão do assento da rosca até a face externa do eletrodo de massa é de 33,5 mm. Intervalo de troca especificado igual ou superior a 60 mil Km. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 002 Velas de ignição com eletrodo lateral com extremidade em platina e eletrodo central com extremidade em irídio (flex) ou eletrodo lateral e central de níquel (benzina), gap (distância entre os eletrodos) de 0.9 (+/- 0,1) mm, castelo metálico com rosca M10 x 26,5 mm, isolador cerâmico com resistência dielétrica maior que 36 kV (CNTP) e porca terminal para utilização em automóveis. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 003 Vela para ignição para motor de combustão interna ciclo Atkinson e volume de 1.798cc, para veículos automotores híbridos, com rosca de diâmetro 12mm x 26,5mm de comprimento, hexágono de 14mm e pontas igníferas do tipo agulha dupla (Double fine electrode – DFE), com eletrodo central de Iridium com diâmetro de 0,55mm e eletrodo lateral de platina com diâmetro de 0,7mm e com distância entre os eletrodos de 0,8mm (Gap), dimensão do assento da rosca até a ponta do eletrodo central de Iridium de 30,5mm e dimensão do assento da rosca até a face externa do eletrodo de massa de 33,5mm. I 31/12/2026 Vigente Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021.
Ex 004 Vela de ignição para motores de combustão interna com rosca de diâmetro 12 mm x 28 mm de comprimento, hexágono de 14 mm e pontas igníferas do tipo agulha dupla (Double Fine Electrode - DFE), com eletrodo central de iridium com diâmetro de 0,7 mm e eletrodo lateral de platina com diâmetro de 0,7 mm e com distância entre os eletrodos entre 0,75 mm a 1,10 mm (Gap); dimensão do assento da rosca até a ponta do eletrodo central de Iridium entre 30,5mm e 31,5mm e dimensão do assento da rosca até a face externa do eletrodo de massa entre 33,5 mm a 34,8 mm; intervalo de troca especificado igual ou superior a 60 mil km. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023
Ex 005 Vela de ignição para motores de combustão interna com rosca de diâmetro 12mm x 26,5mm de comprimento, hexágono de no máximo 16mm e pontas igníferas do tipo agulha dupla (Double Fine Electrode - DFE); com eletrodo central de Iridium com diâmetro máximo de 0,9mm e eletrodo lateral de Platina com diâmetro máximo de 0,9mm e com distância entre os eletrodos de no máximo 1,0 mm (Gap); dimensão do assento da rosca até a ponta do eletrodo central de Iridium é de no máximo 32 mm (com aplicação parcial de silicone e /ou graxa "nexer-seez") e dimensão do assento da rosca até a face externa do eletrodo de massa é de no máximo 36 mm; intervalo de troca especificado igual ou superior a 60 mil Km. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024

Vencimento e renovação

31/12/2026 3 Ex vencem nesta data
30/06/2027 1 Ex vence nesta data
30/09/2027 1 Ex vence nesta data

A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →

Perguntas frequentes

Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8511.10.00 tem?

O NCM 8511.10.00 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.

Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8511.10.00?

As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.

Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?

No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).

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8536.50.90 (195)8537.10.90 (174)8512.90.00 (157)8511.90.00 (108)8536.90.90 (90)8512.20.11 (62)8501.31.10 (57)8543.70.99 (50)8501.10.19 (44)8529.10.90 (43)8538.90.90 (41)8512.20.23 (38)
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.