Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8512.30.00
O NCM 8512.30.00 tem 12 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 4 em 31/12/2026, 3 em 30/06/2027, 5 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (12)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Aparelho elétrico de sinalização acústica e visual (câmera frontal) de veículo automóvel para alerta de mudança de faixa e de risco de colisão. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Dispositivo sonoro do sistema I-key de abertura das portas dianteiras, traseiras e porta malas, responsável pelo alerta sonoro ao usuário quanto ao funcionamento do sistema, composto por conector elétrico, corpo e tampa em termoplástico, resistor e elemento sonoro, tensão de trabalho de 12 V, com frequência 2,8 kH -100 Hz, corrente máxima de 100 mA e peso de 17 g. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Módulo eletrônico automotivo BCM (Body Control Module) de execução de controle em malha aberta e fechada de aquecedores e limpadores dos vidros dianteiro e traseiro, espelhos retrovisores externos (em conjunto com outros módulos eletrônicos próprios para o controle de funções eletroeletrônicas das portas dos veículos), iluminação interna e externa (com recurso para a detecção de lâmpada queimada), além de controle de faróis baseados em tecnologias do tipo Full-LED e ECO-LED. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Conjunto sinalização acústica responsável pela emissão de alerta sonoro do destravamento e travamento das portas de veículo automotor, acionado pela chave de presença e telecomando, constituído em corpo fabricado em resina (PBT-GFF30) cor preta e capa do corpo fabricado em resina (PP) cor cinza, munida de terminal de aço (C2680), vibrador de aço, resistor de 680 ohm e cabos elétricos, com peso de 0,021 Kg, com comprimento de 54,6 mm, com largura de 34,8 mm e altura de 42,3mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Alarme de ré com corpo constituído em nylon resistente ao calor e reforçado com vidro, dotado de dois níveis de som (107+- 4dB(A), 97+-4 dB(A)), dispersão de som 180 graus Celsius, 80 pulsos por minutos, frequência 1200 Hz, temperatura de operação entre -40 até 170 graus Celsius, tensão de entrada entre 6 V a 36 V, corrente de entrada 0,45 A em alto consumo, polaridade com terminais positivo e negativo, medindo 127 mm x 77,5 mm x 95,3 mm, peso aproximado 0,65 kg, próprio para aplicação em máquinas agrícolas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 010 | Dispositivo de sinalização acústica com funcionamento a base de cristais piezoelétricos montados em placas metálicas com caixa injetada em plástico com diâmetro estimado entre 12 mm e 45 mm, com frequência entre 1,3 Khz e 9 Khz, com impedância máxima de 1000 ohm, com peso estimado de 15 g a 30 g, tensão nominal de 8V a 32 V, destinados a aplicação em sistemas de iluminação interna e externa de carros, caminhões, tratores e ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 011 | Dispositivo de emissão de sinal sonoro "sirene", classe de proteção IP32, conector TH04MW-X (macho), impedância de 50 ohms +- 15%, potência de entrada de 0,5 W, temperatura de operação de -40 a 85 graus Celsius, composto de componentes plásticos e metálicos, com dimensões aproximadas de 70 x 60 x 10 mm, peso aproximado de 13,5 gramas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 524, de 22 de setembro de 2023 |
| Ex 012 | Dispositivo sonoro aplicado para sinalização de funcionamento do sistema Keyless (sem chave) utilizado em veículos automotores, possui tensão de alimentação de 9 a 16 VDC consumindo uma corrente máxima de 100 mA, temperatura de operação de -40 a 105 graus Celsius e com entrada de conexão para conector de 2 vias, possuindo diâmetro aproximado de 43 milímetros e pesando 17 gramas aproximadamente. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 013 | Dispositivo de emissão sonora "sirene" para alarme antifurto, por efeito piezoelétrico, constituído por carcaça em aço revestido com zinco e conector em plástico (PA66-GF30) de 3 pinos, com dimensões aproximadas da carcaça de 111 x 86 x 41 mm, aplicado em veículos automotores. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 014 | Alarme piezoelétrico de ré aplicado em veículos automóveis, com frequência de operação de 2.000 Hz podendo variar 40 Hz para mais ou para menos, impedância de 1.000 Ohms, pressão sonora de 83 dB (com variação de -3/+10 dB) à distância de 1 metro. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 015 | Alto-falante de aviso a pedestres aplicado em chassis de veículos comerciais pesados e semipesados, com tensão de operação entre 10 e 30 V, corrente menor ou igual a 0,5 A, pressão nominal do som de 85 decibéis, conector de dois pinos, carcaça em plástico (ABS) com estabilização ultravioleta e dimensões principais de 122 mm x 84,5 mm x 51 mm (largura x altura x profundidade). | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 016 | Dispositivo sonoro do tipo piezoelétrico, próprio para sistemas de alerta e/ou antifurto, contendo sirene e suporte de fixação; diâmetro aproximado da sirene de 72 mm; com membrana de ventilação de ar, conector de 3 vias, corrente elétrica de até 360 mA, intensidade sonora (SPL) entre 108 e 118 dBA a 2 metros, próprio para veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
4 Ex vencem nesta data
30/06/2027
3 Ex vencem nesta data
30/09/2027
5 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 008 | Conjunto de sinalização acústica sonora de veículos automóveis de passageiros, com função de trânsito ou alarme antifurto, constituído de aço e plástico, tensão de operação de 10,5 V a 15,5 V, com pressão sonora de 108 dB(A) a 110 dB(A) com variação de + 5 dB(A) a – 4.5 dB(A), frequência básica de operação entre 370 Hz a 490 Hz podendo variar mais ou menos 30 Hz, com diâmetro máximo de até 76 mm e peso máximo de até 250 gramas. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8512.30.00 tem?
O NCM 8512.30.00 tem 12 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8512.30.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 30/06/2027, 5 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.