Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8517.62.94
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)
O NCM 8517.62.94 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo II (autopeças grafadas como BK ou BIT). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 4 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 008 | Conversor de protocolo para rede MTG (Modular Telematic Gateway), equipamento para conversão de protocolos, utilizado em sistemas de monitoramento, controle remoto (telemetria), medição e diagnóstico para máquinas agrícolas e de construção, composto por módulo de telemetria GSM, módulo de comunicação CAN SAE J1939, módulo de comunicação ETHERNET IEE802.3 por 10/100 BASE-T, módulo de leitura GPS e módulo de leitura SIM Card, com capacidade de memória RAM de 256Mb e capacidade de memória Flash de 512Mb, homologado para operação em ambiente corrosivo, em exposição à radiação, condições de temperatura e umidade, e condições adversas de eletricidade, conforme Norma JDQ 53.3. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 018 | Módulo eletrônico para telemetria de máquinas agrícolas, programável, para coleta de dados do veículo e comunicação com servidor de dados de telemetria, com grau de proteção IP66, dotado de duas entradas e duas saídas digitais protegidas contra curto-circuito e sobretensão, GPS de alta sensibilidade, seis interfaces CAN SAE/ISO, uma interface serial RS232, comunicação Wi-Fi e GSM 4G LTE na banda 28 com SIM Card, com opcionais para SIM Card do tipo eSIM, comunicação 433 MHz e satelital (Iridium), Ethernet IEEE802.3 BASE-T e saída digital adicional, a carcaça do módulo pode ser em alumínio ou plástico, a alimentação é de 9 V a 18 V com proteções elétricas automotivas. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 034 | Controlador MTG (modular telematic gateway), utilizado em sistemas de monitoramento, controle remoto (telemetria), medição e diagnóstico, dotado de módulo de telemetria GSM, módulo de comunicação CAN SAE J1939, módulo de comunicação Ethernet IEE802.3 por 10/100 base-t, módulo de leitura GPS e módulo de leitura SIM card, com dimensões de 147 mm x 145 mm x 43,4 mm, próprio para habilitar comunicação via internet em máquinas agrícolas e construção autopropulsadas | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 035 | Conversor de protocolo para rede MTG (Modular Telematic Gateway), utilizado em sistemas de monitoramento, controle remoto (telemetria), medição e diagnóstico, dotado de módulo de telemetria GSM, módulo de comunicação CAN SAE J1939, módulo de comunicação ETHERNET IEE802.3 por 10/100 BASE-TX, módulo de leitura GPS e módulo de leitura eSIM Card, com capacidade de memória RAM de 1GB e capacidade de memória Flash de 32GB, homologado para operação em ambiente corrosivo, em exposição à radiação, condições de temperatura e umidade e condições adversas de eletricidade, próprio para máquinas agrícolas autopropulsadas | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 036 | Controlador para rede MTG (modular telematic gateway), utilizado em sistemas de monitoramento, controle remoto (telemetria), medição e diagnóstico, composto por módulo de telemetria GSM, módulo de comunicação (CAN SAE J1939), módulo de comunicação Ethernet IEE802.3 por 10/100 base-t, módulo de leitura GPS e módulo de leitura SIM card, com capacidade de memória ram de 1GB e capacidade de memória flash de 8GB, próprio para habilitar comunicação via internet em máquinas agrícolas e de construção autopropulsadas | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 037 | Módulo eletrônico conversor de protocolo de comunicação tipo PGM (Pocket Gateway Module) com invólucro metálico impermeável, possui 4 portas de comunicação (2X CAN/J1939, J1708/J1587, RS232), placa de circuito impresso, firmware, alimentado por tensão nominal de 12 V, funcionamento através de conexão com rede e outros módulos, possui dimensões de 200 mm x 145 mm e peso de 1 kg, aplicado para monitoramento e controle de sistemas de colheita, utilizado em colheitadeiras agrícolas. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 030 | Conversor de protocolo para rede MTG (Modular Telematic Gateway), equipamento para conversão de protocolos, utilizado em sistemas de monitoramento, controle remoto (telemetria), medição e diagnóstico para máquinas agrícolas e de construção, composto por módulo de telemetria GSM, módulo de comunicação CAN SAE J1939, módulo de comunicação ETHERNET IEE802.3 por 10/100 BASE-T, módulo de leitura GPS e módulo de leitura SIM Card, com capacidade de memória RAM de 1 Gb e capacidade de memória flash de 8 Gb, homologados para operação em ambiente corrosivo, em exposição à radiação, condições de temperatura e umidade, e condições adversas de eletricidade, conforme Norma JDQ 53.3. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8517.62.94 tem?
O NCM 8517.62.94 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8517.62.94?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 4 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).